TJMG 06/07/2017 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 06 de Julho de 2017 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
à diferença de ANE2E para ANE2D de 30/06/2010 a 31/12/2010, da
Vantagem Pessoal Lei 18.975/10 de 01/01/2011 a 31/05/2012 e da Vantagem Complementar Transitória de 01/06/2012 a 31/05/2017.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA DIPE
Nº 11/2017 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2017,
instaurado pela Portaria DIPE nº 08/2017, publicada no MG 26/05/17,
referente a servidora Maria José Ortiz do Vale, MASP 184.629-4, Adm.
01, EEB, aposentada, Três Corações; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da Lei 14.184/02, conforme
Termo de Anuência, em razão do recebimento indevido como EEB2E,
de acordo com Anulação de Reposicionamento – MG 15/06/11, no período de 30/06/10 a 31/12/10; e recebimento indevido como EEB2I, de
acordo com a Revisão do Posicionamento no Subsídio – MG 02/12/11,
no período de 01/2011 a 10/2011.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 12/2017 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
06/2017, instaurado pela Portaria DIPE nº 06/2017, publicada no MG
26/05/2017, referente à servidora Shirley Pereira Xavier Lemes, MASP
225.541-2, Adm. 01, PEB, aposentada, Monsenhor Paulo; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da
Lei 14.184/02, conforme Termo de Anuência, em razão do recebimento
indevido como PEB4B, de acordo com Anulação de Reposicionamento
– MG 15/06/11, no período de 30/06/10 a 31/12/10; e recebimento
indevido como PEB2N, de acordo com a Revisão do Posicionamento
no Subsídio – MG 04/02/12, no período de 01/2011 a 06/2011 e de
01/01/2012 a 31/05/2015, da Vantagem Temporária de 01/07/2011 a
31/12/2011 e do Vencimento Complementar Lei 21.710/15 de 06/2015
a 09/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 13/2017 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
09/2017, instaurado pela Portaria DIPE nº 09/2017, publicada no MG
09/06/17, referente ao servidor José Alves Campos, MASP 257.946-4,
Adm. 02, ANE, aposentado, Varginha; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da Lei 14.184/02, conforme
Termo de Anuência, em razão do recebimento indevido do 13º salário
de 2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO - PORTARIA
DIPE Nº 14/2017 – CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 02/2017, instaurado pela Portaria DIPE nº 02/2017, publicada no
MG 26/05/2017, referente à servidora Maria Tereza Pereira, MASP
291.099-0, Adm. 01, PEB, aposentada, Boa Esperança; pela reposição de débito nos termos do Art. 270, da Lei 869/52 e Art. 46, da Lei
14.184/02, conforme Termo de Anuência, em razão da opção por composição remuneratória, publicada no MG 01/07/2016, foi feito o acerto
e débito da vice direção no período 22/06/2016 a 28/02/2017.
Rosa Monica Sarto Tempesta
Diretora de Pessoal
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
18/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do (s) servidor (es): Alfenas, E.E. Coronel José Bento, MaSP 743.074-7, Creunilda Rodrigues de Oliveira, a partir de 26/06/17 , referente ao PEB II
O, adm.1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média
quinquenal; Campanha, E. E. Vital Brasil, MaSP 389.383-1, José Carlos Carneiro, a partir de 03/07/17 , referente ao PEB II P, adm.1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente
à carga horária de 119 h/a, sendo 11 h/a de média quinquenal; Três
Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 807.220-9, Vilma Lucia
D’Angelo, a partir de 03/07/17 , referente ao PEB II M, adm.1, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
08/17
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s)
servidor(es): Machado, CESEC Dr. Tancredo de Almeida Neves, MaSP
167.727-7, Regina Célia Carvalho de Almeida, a partir de 26/06/17,
referente ao PEB I N, adm. 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “a” c/c § 5º da CF/88, com redação
dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, integral; Varginha, SRE, MaSP: 269.189-7, Euza Maria Saraiva
Correa, a partir de 19/06/17, referente ao PEB I J, adm. 2, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º , inciso III, alínea “b”
da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das
remunerações de contribuição, proporcional, a 9.818 dias de exercício.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 28/17
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: Campanha, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 390.133-7, Maria Rosilene Campos de Oliveira, ATB V H,
adm.1, ato nº 11/17 publicado em 29/04/17, por na publicação, onde se
lê: referente ao ATB IV G, leia-se: referente ao ATB V H, adm. 1;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campos Gerais, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 291.369-7, Zulmira Ramos da Silva Reis, PEB I A, adm. 3, ato
nº 13/14, publicado em 25/04/14, por incorreção na proporcionalidade
e carga horária, onde se lê: 4732 dias correspondente a carga horária de
108 h/a, leia-se: 4734 dias correspondente a carga horária de 112 h/a,
sendo 4 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Lambari,
E. E. Profª Maria Rita Lisboa Pereira Santoro, MaSP 340.009-0, José
Gabriel Junqueira de Carvalho, PEB I H, adm. 1, ato nº 23/96, publicado em 14/08/96, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio
de magistério a partir de 08/04/96, leia-se: 3º quinquênio de magistério
a partir de 27/03/96;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Lambari,
E. E. João Nunes Ferreira, MaSP 1.051.341-4, Leny Reis Guilhon, PEB
I F, adm. 1, ato nº 33/08, publicado em 15/08/08, por incorreção na
vigência, onde se lê: 1º quinquênio de magistério a partir de 24/02/07,
leia-se: 1º quinquênio de magistério a partir de 09/03/07;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Machado, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 243.494-2, Luiza de Paula, PEB I A, adm. 2, ato nº
24/14, publicado em 01/08/14, por incorreção na publicação, onde se
lê: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional
a 4.719 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4.719 dias de exercício, sendo a
última a última remuneração correspondente à carga horária de 110 h/a,
sendo 02 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Machado,
E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos Caixeta Vieira,
EEB II I – exercendo DIV, adm. 2, ato nº 55/03, publicado em 08/11/03,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de magistério
a partir de 17/12/02, leia-se: 3º quinquênio de magistério a partir de
01/08/02 (data da exoneração) com aplicação do art. 120 da ADCT
EC/89 (abono 1.2);
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Machado,
E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.818-9, Adriana Lemos Caixeta Vieira,
EEB II I – exercendo DIV, adm. 2, ato nº 04/08, publicado em 31/01/08,
por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de magistério
a partir de 20/12/07, leia-se: 4º quinquênio de magistério a partir de
22/11/05;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Machado,
E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.944-3, Maria Bernardete Pereira Ribeiro,
PEB III P, adm. 1, ato nº 19/96, publicado em 26/06/96, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio de magistério a partir de
21/05/96, leia-se: 2º quinquênio de magistério a partir de 23/04/96;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Machado,
E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.944-3, Maria Bernardete Pereira Ribeiro,
PEB III P, adm. 1, ato nº 35/01, publicado em 06/06/01, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de magistério a partir de
20/05/01, leia-se: 3º quinquênio de magistério a partir de 22/04/01;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Machado,
E. E. Dom Pedro I, MaSP 329.944-3, Maria Bernardete Pereira Ribeiro,
PEB III P, adm. 1, ato nº 15/07, publicado em 14/04/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de magistério a partir de
19/05/06, leia-se: 4º quinquênio de magistério a partir de 21/04/06;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 333.449-7, Ana Maria das Chagas Martins, PEB II P,
adm. 1, ato nº 05/14, publicado em 07/02/14, por incorreção na publicação, onde se lê: correspondente à carga horária de 154 h/a, sendo 46
h/a de média quinquenal, leia-se: correspondente à carga horária de 155
h/a, sendo 47 h/a de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.449-7, Ana Maria das Chagas Martins, PEB II P, adm. 1, ato nº
08/95, publicado em 04/05/95, por aplicação do art. 290 da CE/89, onde
se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses e 10 dias
referente ao 1º quinquênio;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.449-7, Ana Maria das Chagas Martins, PEB II P, adm. 1, ato nº
06/04, publicado em 18/02/04, por incorreção na vigência, onde se lê:
3º quinquênio a partir de 15/10/03, leia-se: 3º quinquênio a partir de
23/10/03;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.449-7, Ana Maria das Chagas Martins, PEB II P, adm. 1, ato nº
02/09, publicado em 17/01/09, por incorreção na vigência, onde se lê:
4º quinquênio a partir de 13/10/08, leia-se: 4º quinquênio a partir de
21/10/08;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Paraguaçu, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
333.449-7, Ana Maria das Chagas Martins, PEB II P, adm. 1, ato nº
43/13, publicado em 01/11/13, por incorreção na vigência, onde se lê:
5º quinquênio a partir de 12/10/13, leia-se: 5º quinquênio a partir de
20/10/13;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Paraguaçu, E. E. Fundamar, MaSP 851.178-4, Solange Santos
Morais, PEB II N, adm. 1, ato nº 14/17, publicado em 29/04/17, por
alteração no período, onde se lê: a partir de 02/05/17, leia-se: a partir
de 08/05/17;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: São Gonçalo do Sapucaí, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 733.685-2, Maria Eunice de Sousa
Moroli, PEB I A, adm. 2, ato nº 17/14, publicado em 23/05/14, por
incorreção na publicação, onde se lê: correspondente à carga horária de
108 h/a, leia-se correspondente à carga horária de 121 h/a, sendo 13 h/a
de média quinquenal;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Três Corações, Em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria, MaSP 1.014.284-2, Maria Helena Porto de Souza, PEB
I A, adm. 2, ato nº 02/15, publicado em 30/10/15, por incorreção na
publicação, onde se lê: proporcional a 3.424 dias de exercício, leia-se:
proporcional a 3.429 dias de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Três Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP 155.779-2, Maria Eliza Rocha,
EEB II P, adm. 2, ato nº s/nº, publicado em 15/01/94, por incorreção
na vigência, onde se lê: 6º quinquênio magistério a partir de 09/10/93,
leia-se: 6º quinquênio magistério a partir de 04/04/94;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Três Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP 155.779-2, Maria Eliza Rocha,
EEB II P, adm. 2, ato nº 47/98, publicado em 18/11/98, por incorreção
na vigência, onde se lê: 7º quinquênio magistério a partir de 08/10/98,
leia-se: 7º quinquênio magistério a partir de 03/04/99;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Três Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP 155.779-2, Maria Eliza Rocha,
EEB II P, adm. 2, ato nº 11/04, publicado em 27/03/04, por incorreção
na vigência, onde se lê: 8º quinquênio magistério a partir de 07/10/03,
leia-se: 8º quinquênio magistério a partir de 01/04/04;
RETIFICA, NO ATO de Adicional Trintenário, referente ao servidor:
Três Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP 155.779-2, Maria
Eliza Rocha, EEB II P, adm. 2, ato nº s/nº, publicado em 15/01/94,
por incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 09/10/93, leia-se:
a partir de 04/04/94;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor: Três Corações, E.E. Prof. Franco da Rosa, MaSP 318.643-4, Cleís
Teresinha Ferreira Siqueira, EEB II F – exercendo DIV, adm. 2, ato nº
16/07, publicado em 20/04/17, por incorreção na vigência, onde se lê:
ref. ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/02/07, leia-se: ref. ao 2º
quinquênio de exercício a partir de 11/08/06;
RETIFICA, NO ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Três Pontas, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 865.923-7, Maria Aparecida Paulino Silva, ASB I C,
adm. 1, ato nº 16/14, publicado em 16/05/14, por incorreção na publicação, onde se lê: proporcional a 3.998 dias de exercício, leia-se: proporcional a 4.004 dias de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: Turvolândia, E.E. Nossa Senhora da Piedade, MaSP: 333.652-6,
Maria Helena Gouveia, PEB I G, adm. 2, ato nº 14/17, publicado em
29/04/17, por necessidade do serviço, onde se lê: por 02 meses, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício; leia-se: por 01 mês, referente
ao 2º quinquênio de exercício;
RETIFICA, NO ATO de Quinquênio, referente ao servidor: Varginha,
E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9, Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 38/01, publicado em 20/06/01, por
incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio magistério a contar de
28/06/01, leia-se: 3º quinquênio magistério a partir de 04/05/01;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 11/91,
publicado em 15/05/91, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º biênio a contar de 10/07/90, leia-se: 1º biênio a partir de 30/06/90 (data
do exercício);
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 24/92,
publicado em 08/10/92, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º biênio a contar de 26/08/92, leia-se: 2º biênio a partir de 10/06/92;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 27/94,
publicado em 05/10/94, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º biênio a contar de 28/08/94, leia-se: 3º biênio a partir de 11/06/94;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº s/nº, publicado em 11/01/97, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a
contar de 06/09/96, leia-se: 4º biênio a partir de 20/06/96;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 41/98,
publicado em 07/10/98, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º biênio a contar de 07/09/98, leia-se: 5º biênio a partir de 20/06/98;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 55/00,
publicado em 23/09/00, por incorreção na vigência, onde se lê: 6º biênio a contar de 07/09/00, leia-se: 6º biênio a partir de 22/06/00;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 41/02,
publicado em 16/10/02, por incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio a partir de 07/09/02, leia-se: 7º biênio a partir de 22/06/02;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 20/05,
publicado em 23/07/05, por incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio a partir de 11/09/04, leia-se: 8º biênio a partir de 24/06/04;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 40/07,
publicado em 05/10/07, por incorreção na vigência, onde se lê: 9º biênio a partir de 16/09/06, leia-se: 9º biênio a partir de 30/06/06;
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, referente ao servidor: Varginha, E. E. Coração de Jesus, MaSP 333.523-9,
Eliana Prado Carvalho Gonçalves, PEB III P, adm. 1, ato nº 11/09,
publicado em 03/04/09, por incorreção na vigência, onde se lê: 10º biênio a partir de 26/09/08, leia-se: 10º biênio a partir de 10/08/08.
05 982042 - 1
SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº84/2017.
RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328331-4,
Célia Regina Duque Schiffner Vieira, PEBIIA, cargo 01, por motivo
de incorreção no nome e na carga horária, ato nº 71/2011, publicado
em 15/07/2011, onde se lê: Célia Regina Duque Schiffer Vieira e correspondente à carga horária de 108 h/a, leia-se: Célia Regina Duque
Schiffner Vieira e correspondente à carga horária de 116 h/a. CAETÉ
– EE Sebastião Ribeiro de Brito, MaSP 264323-7, Elizabeth Pinto Pessoa Ferreira, PEBIIIP, cargo 01, por motivo de incorreção no MaSP, ato
publicado em 15/06/2017, onde se lê: MaSP 264323-1, leia-se: MaSP
264323-7.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº85/2017.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS -PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BARÃO DE COCAIS- Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 363564-6, Cylis Drumond
Dal Bello, PEBIIF, cargo 03, por motivo de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria Conforme Instrução de
Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, ato nº 60/2010, publicado em
23/07/2010, onde se lê: por 02 meses, ref. o 1º quinq. de exerc. a partir de 02/08/2010, leia-se: por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 02/08/2010. NOVA LIMA - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 301913-0, Maria de Lourdes Moreira
Reis, ATBIIIO, cargo 01, por motivo de acerto da situação funcional,
ato nº 24/2007, publicado em 20/07/2007, onde se lê: por 01 mês, ref.
ao 1º Decênio a partir de 01/08/2007, leia-se: por 01 mês, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 01/08/2007. RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, a parte ref. ao servidor: SABARÁ – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 320176-1, Olda Maria Gonçalves Fantini, PEBIIH, cargo 01, por
motivo de correção nas Contagens de Tempo e acerto funcional, atos
publicados em 21/06/1991, 16/02/1995 e 08/04/1998, onde se lê: 1º biênio, a contar de 07/12/1990, 2º biênio a contar de 09/09/1993 e 3º biênio
a contar de 10/12/1996. Leia-se: 1º biênio, a partir de 27/02/1991, 2º
biênio a partir de 04/01/1994 e 3º biênio a partir de 15/03/1997.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº86/2017
RETIFICA NO ATO DE REVOGAÇÃO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA referente ao servidor: BELO HORIZONTE – EE PROFA.
MARIA AMÉLIA GUIMARÃES, MaSP:1221378-1, PAULO
BATISTA SANTANA, PEBIA, adm:03, Ato nº 71/2016, publicado em
28/04/2016, onde se lê: por motivo de mudança da vinculação do cargo
em comissão de Secretário de Escola-SEIII do cargo 03 para 04, leia-se
por motivo de mudança da vinculação do cargo em comissão de Secretário de Escola-SEIII do cargo 03 para 04,a contar de 14/06/2017, data
da nova Opção Remuneratória
05 981974 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ – ATO Nº13/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, do servidor: CAETÉ – EE José Brandão,
MaSP 368265-5, Maria Aparecida Rodrigues, a partir de 25/01/2017,
ref. ao ATBIVJ, cargo 02, com direito, nos termos do Art. 40, parágrafo
1º, Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Inciso III, Alínea B, da LC 64/02, à
remuneração proporcional 28/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº51/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III, alínea “b”
da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003, do servidor: BELO
HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP 232449-9, Maria Aparecida de Souza e Silva, a partir de 27/06/2017, ref. ao EEBIL, cargo 02,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a
7914 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº52/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/2003, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Luiz de Bessa, MaSP 278323-1, Maria
das Dores Ribeiro Batista, a partir de 24/04/2017, ref. ao ATBIVL,
cargo 01, com direito à remuneração integral; EE Professor Antônio
José Ribeiro Filho, MaSP 390998-3, Gilberto Eustáquio Vaz Leandro, a
partir de 03/07/2017, ref. ao PEBIF, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 117 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº53/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, c/c §5º
do art. 40 da CF/1988, dos servidores: BARÃO DE COCAIS – EE
Odilon Behrens, MaSP 363568-7, Cláudia Maria Carvalho de Almeida
Matias, a partir de 29/06/2017, ref. ao PEBIIIO, cargo 03, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a. BELO
HORIZONTE – I.E.M.G., MaSP 446017-6, Tânia Regina Lopes, a partir de 27/06/2017, ref. ao PEBIIIF, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Júlia Lopes de
Almeida, MaSP 352408-9, Maria Aparecida Rabelo de Aguiar, a partir
de 28/06/2017, ref. ao PEBIIIP, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 173 h/a; EE Marechal Deodoro da Fonseca, MaSP 352383-4, Andrea Aparecida Marques, a partir
de 03/07/2017, ref. ao PEBIN, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 162 h/a. SABARÁ – EE
Carvalho Brito, MaSP 206154-7, Amélia Maria Vilela Moia, a partir de
28/06/2017, ref. ao PEBIP, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº54/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/1989, à
vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC100/2007, publicada em 31/12/2015, pelo art. 6º da EC41/03, do
servidor: BELO HORIZONTE –EE Pestalozzi, MaSP 348661-0, Ilma
Martins de Moura, a partir de 03/07/2017, ref. ao AEBID, cargo 02,
com direito à remuneração integral, com efeitos financeiros a partir de
03/07/2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº59/2017.
ANULA NO ATO no que se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
278323-1, Maria das Dores Ribeiro Batista, ATBIVL, cargo 01, na
parte em que retificou, 2º quinquênio, publicado em 01/09/2010, por
motivo de duplicidade; EE Luiz de Bessa, MaSP 278323-1, Maria das
Dores Ribeiro Batista, ATBIVL, cargo 01, na parte em que concedeu,
afastamento preliminar à aposentadoria, publicado em 04/05/2017, por
motivo de incorreção no artigo usado para o afastamento preliminar à
aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº08/2017.
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114, do ADCT da
CE/1989, ao servidor: SABARÁ – EE Carvalho Brito, MaSP 206154-7,
Amélia Maria Vilela Moia, ref. ao PEBIP, cargo 02, concedida pelo ato
nº 237/98, publicado em 11/11/1998, 03 meses ref. o 1º quinquênio de
exercício, restando-lhe 03 meses, para conversão em espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº26/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE –
EE Assis Chateaubriand, MaSP 1058538-8, Regina Kelly Gonçalves,
PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 30/03/2017;
EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 646178-4, Evania Cristiana
dos Santos, PEBIJ, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
21/08/2016; EE Flávio dos Santos, MaSP 876487-0, Adriano Maurício Cruz, PEBIG, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de
27/05/2017; EE Governador Milton Campos, MaSP 340319-3, Maria
de Fátima Amorim de Freitas, PEBIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 18/04/2017; EE Henrique Diniz, MaSP 1016301-2,
Alcione Matarelle de Abreu e Silva, EEBIIF, cargo 01, ref. ao 3º
quinq. de exerc. a partir de 23/03/2016; MaSP 1047981-4, Nádia Campos Moreira, PEBIIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
24/02/2016; EE Pandiá Calógeras, MaSP 1053943-5, Francisco José
Roldão Saraiva, PEBIIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir
de 09/03/2017; EE Sandoval de Azevedo, MaSP 388760-1, Ilma Santiago Menezes Lopes de Souza, ATBIII I, cargo 01, ref. ao 5º quinq.
de exerc. a partir de 24/01/2017; MaSP 353750-3, Rosemary Campos Torchia, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de
05/02/2017. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha, MaSP 352745-4,
Léia Maria de Souza Martins, ATBIIIE, cargo 02, ref. ao 3º quinq. a
partir de 14/03/2017; MaSP 239044-1, Maria Tecla de Paula Costa,
ASBIIO, cargo 01, ref. ao 8º quinq. de exerc. a partir de 12/04/2017.
NOVA UNIÃO – EE Cel. José Nunes Melo Júnior, MaSP 935553-8,
Wlsilene Pinto de Oliveira, PEBIIJ, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 13/05/2017. SABARÁ – EE Christiano Guimarães, MaSP
934399-7, Ana Cristina Azevedo Carneiro, EEBIIE, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exerc. a partir de 03/12/2014.
05 981975 - 1
Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 41.345
Relatora: Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo
Parecer nº 461/2017
Aprovado em 29.6.2017
Prorrogação do prazo da autorização de funcionamento do curso Técnico em Edificações ministrado pelo Centro Técnico Profissional de
São Lourenço, sediado no município de igual nome.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à solicitação de prorrogação do prazo de autorização de funcionamento do curso Técnico em Edificações ministrado pelo Centro
Técnico Profissional de São Lourenço, pelo período de 21.02.2017 a
22.3.2017, para fins exclusivos de regularização de vida escolar dos
alunos, expedição de documentos e encerramento das atividades.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2017.
a) Keyla Mayumi Ferreira Matsumura de Melo – Relatora
05 982108 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0281, Ariadne Fernanda de Faria e Sousa Ramos, Defensor Público
de Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
03/07/2017.
0637, Rafael Von Held Boechat, Defensor Público de Classe Final, por
12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2017.
0259, Renata Cavalcanti Gontijo Mendes, Defensor Público de
Classe Especial, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
18/07/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a servidora pública:
362.731-2, Vera Lúcia Silva, Auxiliar de Serviços Governamentais II/J,
por 01 mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 03/07/2017.
05 982425 - 1
Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 29, DE 4 DE JULHO DE 2017
Concede Progressão na Carreira do Grupo de Atividades Jurídicas do Poder Executivo.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, mediante o disposto na Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004 e no
Decreto nº 45.771, de 10 de novembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Progressão na Carreira de Procurador do Estado, nos termos do art. 15 da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data constante no anexo desta Resolução.
Belo Horizonte, aos 4 de julho de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
Carreira de Procurador do Estado
Nº
1
2
MASP
NOME
1.073.858-1 BRENO RABELO LOPES
1.094.825-5 CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN
Situação Anterior Progressão
Nível
Grau Nível Grau
II
C
II
D
II
C
II
D
Data de vigência
Dia Mês Ano
11
6
2017
10
6
2017