TJMG 30/06/2017 -Pág. 67 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 30 de Junho de 2017 – 67
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
764
6500
650
São Tiago
0,00371324
826
7030
703
Umburatiba
765
6510
651
São Tomás de Aquino
0,00000000
0,00000000
827
7040
704
Unaí
766
6520
652
São Tomé das Letras
0,00000000
0,00000000
0,00041917
828
7043
856
União de Minas
0,00000000
Total
0,00191084
767
6530
653
São Vicente de Minas
0,00185662
829
7047
857
Uruana de Minas
768
6540
654
Sapucaí-Mirim
0,00000000
0,00000000
830
7050
705
Urucânia
0,00286917
0,00000000
831
7052
768
Urucuia
0,00000000
0,00031221
832
7057
858
Vargem Alegre
0,00241273
0,00000000
833
7060
706
Vargem Bonita
0,00000000
0,00630134
834
7065
859
Vargem Grande do Rio Pardo (*)
0,00021871
835
7070
707
Varginha
0,00185662
836
7075
860
Varjão de Minas
0,00000000
837
7080
708
Várzea da Palma
0,00026596
838
7090
709
Varzelândia
0,00515480
839
7100
710
Vazante
0,00185806
840
7220
722
Wenceslau Brás
0,00008622
841
7103
861
Verdelândia
0,00350226
842
7107
862
Veredinha
0,00076487
843
7110
711
Veríssimo
0,00000000
844
7115
863
Vermelho Novo
0,00000000
845
7120
712
Vespasiano
0,00189466
846
7130
713
Viçosa
769
6550
655
Sardoá
Total
770
6553
850
Sarzedo
771
6556
851
Sem Peixe
0,00000000
772
6557
766
Senador Amaral
0,00000000
773
6560
656
Senador Cortes
0,00000000
774
6570
657
Senador Firmino
Total
0,00205831
0,00000000
Total
0,00336409
775
6580
658
Senador José Bento
0,00000000
776
6590
659
Senador Modestino Gonçalves
0,00012023
777
6600
660
Senhora de Oliveira
0,00000000
Total
778
6610
661
Senhora do Porto
0,00260481
0,00000000
0,00241246
779
6620
662
Senhora dos Remédios
0,00000000
780
6630
663
Sericita
0,00091393
781
6640
664
Seritinga
0,00000000
782
6650
665
Serra Azul de Minas
0,00000000
Total
7140
714
Vieiras
0,00000000
848
7160
716
Virgem da Lapa
0,00185460
0,00121273
849
7170
717
Virgínia
0,00002179
850
7180
718
Virginópolis
6660
666
Serra da Saudade
0,00000000
784
6680
667
Serra do Salitre
0,00000000
0,00004793
785
6670
668
Serra dos Aimorés
0,00000000
786
6690
669
Serrania
0,00000000
787
6695
852
Serranópolis de Minas
0,00000000
6700
670
Serranos
0,00000000
789
6710
671
Serro
0,00000000
0,00442976
790
6720
672
Sete Lagoas
0,00191688
791
6555
853
Setubinha
0,00000000
792
6730
673
Silveirânia
0,00000000
Total
0,00000000
793
6740
674
Silvianópolis
0,00000000
794
6750
675
Simão Pereira
0,00000000
795
6760
676
Simonésia
0,00009582
796
6770
677
Sobrália
0,00000000
797
6780
678
Soledade de Minas
0,00000000
798
6790
679
Tabuleiro
0,00185662
799
6800
680
Taiobeiras
0,00358514
800
6805
854
Taparuba
0,00000000
Total
0,00000000
801
6810
681
Tapira
0,00000000
802
6820
682
Tapiraí
0,00000000
803
6830
683
Taquaraçu de Minas
0,00000000
804
6840
684
Tarumirim
805
6850
685
Teixeiras
0,00002478
0,00000000
0,00000000
Total
806
6860
686
Teófilo Otôni
807
6870
687
Timóteo
0,00282878
0,00000000
0,00206935
0,00000000
Total
0,00000000
Total
0,01331096
808
6880
688
Tiradentes
809
6890
689
Tiros
0,00185662
810
6900
690
Tocantins
0,00185662
811
6905
855
Tocos do Moji
0,00000000
812
6910
691
Toledo
0,00000000
813
6920
692
Tombos
0,00000000
7190
719
Virgolândia
0,00000000
852
7200
720
Visconde do Rio Branco
0,00185662
853
7210
721
Volta Grande
0,00185662
TOTAL
0,00000000
Total
814
6930
693
815
6935
58
0,00198024
Três Corações
0,00062550
0,00000000
Três Marias
0,00000000
Total
0,00194225
816
6940
694
Três Pontas
0,00185839
817
6950
695
Tumiritinga
0,00000000
818
6960
696
Tupaciguara
0,00001789
819
6970
697
Turmalina
0,00000000
820
6980
698
Turvolândia
0,00000000
821
6990
699
Ubá
0,00185662
822
7000
700
Ubaí
0,00056164
823
7005
767
Ubaporanga
0,00000000
824
7010
701
Uberaba
Total
0,00000000
Total
825
7020
702
0,00421254
Uberlândia
0,00390768
0,00000000
Total
0,00195768
1,00000000
Secretário: Jairo José Isaac
29 980216 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para
apresentar defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo
abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Núcleo de Autos
de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG.
Valor e Demais
Autuado
AI/Data/Município
Penalidades
José Aparecido de Oliveira
R$ 664,56
Nº 67046 de 12/12/2016 em Chapada do Norte (MG)
Pedro Joviel Alves Costa Júnior
R$ 9.802,84
Nº 67039 de 26/11/2016 em Turmalina (MG)
Eusdete Alves Freire
R$ 1.495,32
Nº 60206 de 18/06/2016 em Santo Antônio do Jacinto (MG)
Wilson Pereira dos Santos
R$ 2.126,70
Nº 60174 de 07/10/2016 em Araçuaí (MG)
José Henrique Gomes Xavier
R$ 1.079,95
Nº 67043 de 28/11/2016 em Minas Novas (MG)
Geraldo Gomes de Azevedo
R$ 2.492,19
Nº 67041/2016 de 26/11/2016 em Turmalina (MG)
Temóteo Alves Brito
R$ 13.284,85
Nº 56845 de 20/04/2017 em Jequitinhonha (MG)
Rosilene Silva Martins
R$ 2.691,26
Nº 76183 de 11/01/2017 em Conceição do Mato Dentro (MG)
Ana Alves Pereira
R$ 1.495,32
Nº 66614 de 01/08/2016 em Barra da Conceição – Capelinha (MG)
Vilmar Aparecido Rocha
R$ 1.495,32
Nº 51887 de 15/04/2016 em Barra do Setubal – Itamarandiba (MG)
Serafim Pinto Gomes
R$ 1.163,02
Nº 66964 de 04/07/2016 em Gouveia (MG)
Serafim Pinto Gomes
R$ 16.616, 27
Nº 66963 de 04/07/2016 em Gouveia (MG)
Ademir Pereira Lima
R$ 12.218,72
Nº 88001 de 27/03/2017 em Diamantina (MG)
29 980003 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar
o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665.
Autuado
Documento
Processo
AI
Gilson Gomes de Souza
065.247.216-83
447744/2016
51372/2016
José Estácio Rodrigues dos Santos
039.281.726-89
447871/2016
024646/2016
José Silverio da Silva
133.989.666-40
447714/2016
021895/2016
Antônio Raimundo Brandão
238.592.616-49
452670/2016
66967/2016
Marcia Ferreira dos Santos
18127952/0001-36
441299/2016
004447/2016
29 980008 - 1
0,00270629
Total
0,00125219
851
0,00797208
788
Total
0,00186944
847
783
Total
0,00000000
Total
Conselho Estadual de Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 104ª Reunião Ordinária da Unidade Regional
Colegiada Rio das Velhas, realizada no dia 29 de junho de 2017, às 14h, na Rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a
saber: 4. Exame da Ata da 103ª RO de 24/04/2017. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Renato Daniel Araújo
de Faria/Condomínio Jardim Petrópolis, Lote 25, Quadra 06 - Infraestrutura - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000245/14 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 0,0000 ha - Área Requerida: 0,0700 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0700 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana.
Estágio de Regeneração: Médio. NRRA Belo Horizonte. PEDIDO DE VISTAS pela Conselheira Marta Alves Larcher representante do Ministério
Público de Minas Gerais. 6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Autos de Infração: 6.1 Premo Construções e Empreendimentos
S/A - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de gesso - Vespasiano/MG - PA/Nº 00218/1999/007/2012 - AI/Nº 53133/2012. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG e Adriano Nascimento Manetta
representante do CODEMA de Nova Lima. 6.2 Construcom Artefatos de Cimento Ltda. - Fabricação de peças, ornatos e estruturas de cimento ou de
gesso - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 01058/2003/002/2010 - AI/Nº 10185/2010. Apresentação: Supram CM. PEDIDO DE VISTAS pelos Conselheiros Paula Meireles Aguiar representante da FIEMG e Adriano Nascimento Manetta representante do CODEMA de Nova Lima.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 6ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Industriais - CID, realizada no dia 28 de junho de 2017, às 9h, na rua Espírito Santo, 495, 4º andar/Plenário do COPAM/CERH-MG - Centro,
Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 5ª RO de 24/05/2017. APROVADA. 5. Processos Administrativos para exame de Renovação de
Licença de Operação: 5.1 COSIMAT - Siderúrgica de Matozinhos Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa. - Matozinhos/MG - PA/Nº 00039/1980/012/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram CM. CONCEDIDA. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS. AS CONDICIONANTES REFERENTES AO PROCESSO SERÃO DELIBERADAS NA PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA. 5.2
Renon Costa & Cia. Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Francisco Sá/MG - PA/Nº 02200/2002/003/2016 - Classe 5. Apresentação: Supram
NM. INDEFERIDO. 6. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionante de Renovação de Licença de Operação: 6.1 InterCement
Brasil S.A. - Fabricação de Cimento e Co-processamento de resíduos em fornos de clinquer - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 00015/1978/077/2014
- Condicionante n° 3 - Classe 6. Apresentação: Supram CM. DEFERIDA. 7. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia: 7.1 Piracaíba
Agropecuária Ltda. - Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos e muares) - Araguari /MG - PA/
Nº 33630/2014/001/2015 - Classe 5. Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 05 (CINCO) ANOS.
8. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva - “Ampliação”: 8.1 Pandurata Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados - Extrema/MG - PA/Nº 00133/2000/014/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação Corretiva: 9.1
Oceanic Confecções Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos
diversos de tecidos - Toledo/MG - PA/Nº 00300/2004/007/2015 - Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração no Item 1. Efluentes Líquidos, do Anexo II - Programa de Automonitoramento, passando a
vigorar com a seguinte redação: “