TJMG 09/06/2017 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 09 de Junho de 2017 Diário do Executivo
de novembro de 2011, que regula o acesso a informações previsto
na Constituição Federal, e o art. 37 do Decreto Estadual nº 45.969,
de 24 de maio de 2012, que regulamenta o acesso à informação
no âmbito do Poder Executivo, DETERMINA: Art. 1º – Fica
constituída Comissão de Gestão de Informação, com incumbência de opinar sobre a identificação e classificação dos documentos
e informações públicos no âmbito do DEER-MG. Art. 2º – Para
compor a Comissão, ficam designados os seguintes servidores: I
– Luciana Bhering Moretzsohn da Silva - Masp 1381070-0; II –
João Paulo Henriques de Souza - Masp 1212727-0; III – Zacarias Monteiro dos Santos - Masp 1033357-3; IV – Jarbas Gomes
Pinto - Masp 1028516-1; V – Fernanda Ribeiro de Salvo - Masp
1439644-4; VI – Maria da Consolação Campos Galvão - Masp
1028361-2; VII – Luis Guilherme Ferreira Chaves Campos Masp 1298706-1; VIII – Eliane Leite Dorella - Masp 1033623-8;
IX – Patrícia Metz Peixoto - Masp 1210079-8; e X – Mário Lúcio
Lage Martins da Costa - Masp 1028574-0; e XI – Silvana Mansur
Wendling Pinheiro - Masp 1018363-3. Parágrafo único. A Presidência da Comissão será exercida pelo servidor citado no inciso
I deste artigo. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 3.542, de 6 de
outubro de 2016. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição
Estadual/1989, dos servidores:
Geraldo Eustáquio Pires, Masp 1018640-1, a partir de 05/06/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas,
Código AUTOP, Nível I, Grau J.
Valéria Trindade de Macedo, Masp 1033800-2, a partir de
06/06/2017, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau A.
ATO DESIGNATIVO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO
DO DEER/MG. A Diretora de Fiscalização do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
– DEER/MG, no uso da competência atribuída pelo art. 106 do
Decreto n. 44.603, de 22 de agosto de 2007, que instituiu o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC,
RESOLVE:
Art.1º - Fica constituída a Comissão de Análise de Recursos de
Processos de Autuação – CARPA, para instrução de processos de
autos de infração lavrados contra as delegatárias do Serviço de
Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano
do Estado de Minas Gerais.
Art.2º- Ficam designados como membros da comissão os seguintes servidores:
I – Titulares:
a) Márcio Berti Cavaliere – Masp 1028590-6;
b) Simone Maria Diniz Martins da Costa - Masp 1033829-1;
c) Maria das Consolação Campos Galvão - Masp 1028361-1;
II – Suplentes:
a) Herik Nelson Franco Oliveira, Masp 1210052-5;
b) Maria das Dores Raspanti Rodrigues, Masp 1028563-3; e
c) § 1º A Comissão será presidida pelo servidor indicado na alínea “a” do inciso I.
§ 2º Em suas ausências ou impedimentos, o Presidente será substituído pelo servidor indicado na alínea “b” do inciso I, e na ausência ou impedimento deste último, pelo servidor indicado na alínea “c”.
Art.3º - A Comissão instruirá o processo do auto de infração com
os dados e informações necessários ao seu julgamento e analisará
a defesa apresentada, devendo elaborar relatório com parecer conclusivo pela manutenção ou cancelamento do auto de infração,
que será submetido à Diretora de Fiscalização para aprovação e
decisão.
Art. 4º - Para consecução de suas atividades, a comissão poderá
instruir os processos com documentos, requerer diligências e
pareceres no âmbito do DEER/MG.
Art. 5º - O relatório da comissão será assinado pelos 3 (três)
membros.
Art. 6º - A Comissão terá duração de 1 (um) ano, contado da data
de sua publicação.
Art. 7º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Fica revogado o ato publicado no Diário Oficial do dia
08 de junho de 2016.
08 972197 - 1
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG
-COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade
de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do
Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04,
do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando
que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu
as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o
prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade
estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números:
080617-0482, 080617-0483, 080617-0484 e 080617-0485.
08 972194 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL SEPLAG/
SEE Nº. 04/2014, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014 PARA
PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA
EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretaria
de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supracitado, homologado em 29 de outubro de
2015, INFORMAM:
1) Em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº 1.0000.17.032735-7/000 pelo Órgão Especial do Tribunal
de Justiça do Estado de Minas Gerais, que determinou a reclassificação para o final da lista de candidatos classificados o candidato CLAUDIO NETO MOREIRA DE JESUS, fica retificado o
resultado final do cargo Professor de Educação Básica / Educação
Física – Almenara / Cachoeira de Pajeú, nos seguintes termos:
- O candidato CLAUDIO NETO MOREIRA DE JESUS – CPF
122.589.856-09 passa a figurar na classificação 10º (décimo)
lugar. O candidato que estava na posição 3 passa a ocupar a posição 2, e assim sucessivamente.
Belo Horizonte, 8 de junho de 2017
(a)Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
(a)Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
08 972362 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 604/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 29 da Resolução CEE nº 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 317, de 25 de
maio de 2017, fica renovado o reconhecimento do curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Dioneta Batista de Freitas, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na R. Mauro
Mistura, 150, Centro, em Nova Serrana, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
SRE – Divinópolis
PORTARIA n.º 605/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 282, de 24
de maio de 2017, fica recredenciada a entidade PROES – Escola
Profissionalizante Educare Ltda - ME, mantenedora da Escola
Cursos Profissionalizantes Educar e Saúde, situada na Praça Santana, 29, B. Cruzeiro, em São João Evangelista, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
SRE – Guanhães
PORTARIA n.º 606/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da
entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 09 de dezembro de 2011, as atividades da Escola Municipal João Silveira, de
Ensino Fundamental, autorizada pela Portaria SEE nº 004, de 16
de julho de 1981, situada na R. Benemérito de Morais, s/nº, B.
Barreiro do Rio Verde, em Verdelândia.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Janaúba
PORTARIA n.º 607/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, fica autorizada, a partir de 03 de outubro de 2015,
a mudança do estabelecimento Estação Ensino, da R. Santa Fé,
73, B. Sion, em Belo Horizonte para a R. Curitiba, 500, 4º andar,
Centro, no mesmo município.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA n.º 608/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 308, de 19 de
maio de 2017, fica recredenciada a entidade Núcleo da Criança
Ensino Fundamental Ltda - EPP, mantenedora do estabelecimento
Núcleo da Criança, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na R. Expedicionário Celso Racioppi, 331, B. São Luiz, em
Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 609/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 320, de 19
de maio de 2017, fica recredenciada a entidade mantenedora Instituto Oliveira Castro de Ensino Ltda e renovado o reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pelo Instituto
Ágape de Ensino, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado
na Rua dos Javaés, 188, B. Santa Mônica, em Belo Horizonte,
ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana C
PORTARIA n.º 610/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 47 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, fica autorizada, a partir de 1º de agosto de
2015, a mudança do Instituto Educacional Pequenos Pensadores, de Ensino Fundamental (anos iniciais), da R. Gerânio, 320,
B. Sagrada Família, em Montes Claros para a R. Gerânio, 64, B.
Sagrada Família, no mesmo município.
SRE – Montes Claros
PORTARIA n.º 611/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da
entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 17 de dezembro de 2016, as atividades do Instituto Educacional Alegria de
Saber, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela
Portaria SEE nº 79, de 24 de janeiro de 2009, situado na R. José
Rangel, 75, Centro, em Patos de Minas.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – Patos de Minas
PORTARIA n.º 612/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º
de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 298, de 25
de maio de 2017, fica recredenciada a entidade Colégio Nova
Dimensão Ltda - ME, mantenedora do Colégio Nova Dimensão,
de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situado na R. Christino
Teixeira da Silva, 291, Centro, em Ibiá, pelo prazo de 04 (quatro) anos.
SRE – Patrocínio
PORTARIA n.º 613/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 69 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando a solicitação do representante da
entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 07 de abril de
2015, as atividades da Escola Integração, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizada pela Portaria SEE nº 475, de 04 de
junho de 2008, situada na Rua Dr. Placidino Brigagão, 690, Centro, em São Sebastião do Paraíso.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao
estabelecimento.
SRE – São Sebastião do Paraíso
PORTARIA n.º 614/2017
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, do artigo 11 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de
agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE n.º 297, de 24 de
Minas Gerais - Caderno 1
maio de 2017, fica recredenciada a entidade Castela Engenharia e
Consultoria Ltda - ME, mantenedora do estabelecimento Castela
Instituto de Ensino, situado na Av. Vinhedos, 1200, B. Morada da
Colina, em Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Uberlândia
PORTARIA n.º 615/2017
Nos termos do artigo 1.º da Resolução SEE n.º 170, de 29 de
janeiro de 2002, dos artigos 11 e 29 da Resolução CEE nº 449, de
1º de agosto de 2002, e considerando o Parecer CEE nº 333, de
24 de maio de 2017, fica recredenciada a entidade mantenedora
Escola Doce Tempo Ltda - ME e renovado o reconhecimento do
Ensino Médio, ministrado pelo Colégio SEI, de Ensino Fundamental e Ensino Médio, situada na R. Oswaldo Cruz, 506, Centro,
em Boa Esperança, ambos pelo prazo de 05 (cinco) anos.
SRE – Varginha
08 972104 - 1
Superintendência de Pessoal
Diretora: Margareth Caldas de Souza Anício
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO
ÓRGÃO CENTRAL DA EDUCAÇÃO
DIRETORA: MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOLINA QUITÉRIA RODRIGUES DO COUTO
ATO Nº 88/2017
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até 08 (oito) dias consecutivos, ao servidor: MASP 1.064.154-6,
JOSÉ WILSON REIS DE CARVALHO, AUDI2A,adm.01, exercendo cargo comissão de DAD-3, a partir de 25/05/2017.
ATO Nº 89/2017
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
aos servidores: MASP 351.949-3, NIVALDA BATISTA DE
MELO, ANE III I, adm. 03, por 01 (um) mês referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício a partir de 28/06/2017; MASP
369.897-4, MARCIA CRISTINA CAMPOS ARAUJO, ATB IV
I, adm. 02, por 01 (um) mês referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017; MASP 371.055-5, ELIZABETH AUXILIADORA DE OLIVEIRA, ANE III L, adm.02,
por 01 (um) mês referente ao 4º (quarto) quinquênio de exercício
a partir de 28/06/2017; MASP 381.562-8, SANTUZA APARECIDA BARBOSA, TDE III E, adm.02, por 01 (um) mês referente
ao 2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 19/06/2017;
MASP 573.082-5, RAQUEL HELENA FERRAZ E SILVA , ANE
I A, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017; MASP 824.916-1, MARILENE FRANÇA SANTOS BARCELLOS, TDE V I, adm.01,
por 01 (um) mês referente ao 3º (terceiro) quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017; MASP 940.653-9, GLAUCIA FONSECA OVIDIO, TDE III H, adm.01, por 01 (um) mês referente
ao 2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 28/06/2017;
MASP 1.052.232-4, JULIA GONÇALVES DE LIMA, ANE III
F, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 2º (segundo) quinquênio de exercício a partir de 19/06/2017; MASP 1.061.187-9,
EDA MARISA BITENCOURT, ANE III F, adm.01, por 01 (um)
mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de
30/06/2017; MASP 1.062.962-4, JORGE GONÇALVES BARBOSA, TDE II F, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 16/06/2017; MASP
1.147.782-5, ANDREA RODRIGUES BASTOS JECKEL, TDE
II D, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de 28/06/2017; MASP 1.147.917-7,
HELIO FAUSTINO VASCONCELLOS, ANE II D, adm.01, por
01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício
a partir de 19/06/2017; MASP 1.148.557-0, ADEMAR PINTO
DO CARMO, ANE I D, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017; MASP
1.148.559-6, MARINA LUCIA NERY DA CRUZ, ANE II D,
adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio
de exercício a partir de 28/06/2017; MASP 1.151.168-0, MARISETH PINHEIRO SANDER, TDE II D, adm.01, por 01 (um)
mês referente ao 1º (primeiro) quinquênio de exercício a partir de
28/06/2017; MASP 1.155.378-1, JANETH CILENE BETÔNICO
DA SILVA, ANE II D, adm.01, por 01 (um) mês referente ao 1º
(primeiro) quinquênio de exercício a partir de 30/06/2017.
ATO Nº 90/2017
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MASP 388.754-4,
ALESSANDRA SIQUEIRA SEABRA, no cargo de ATB IV
I, adm. 01, referente ao 5º (quinto) quinquênio de exercício, a
partir de 24/01/2017; MASP 892.774-1, ANDREA BOTELHO
DE ABREU, no cargo de ANE III G, adm. 01, referente ao 4º
(quarto) quinquênio de exercício, a partir de 29/03/2017; MASP
976.006-7, SILVIA GRACIA OLIVEIRA DE SOUZA, no cargo
de TDE I B, adm. 01, referente ao 1º (primeiro) quinquênio de
exercício, a partir de 31/01/2017.
ATO Nº 91/2017
RETIFICAÇÃO
RETIFICA, NO ATO de FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO,
referente ao servidor: MASP 287.318-0, GERSON LEÃO
GOMES, ASE IV P, adm. 01, Ato nº 225/2016, publicado em
15/10/2016, por motivo de alteração na referência do quinquênio.
Onde se lê: 01 mês de afastamento referente ao 4º quinquênio de
exercício a partir de 21/11/2016.
Leia-se: 01 mês de afastamento referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 21/11/2016.
08 971832 - 1
Superintendências
Regionais de Ensino
SRE de Almenara
Juliane Vieira Oliveira Meireles
Diretora em Exercício
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 19/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso
I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela ECF nº
41/2003, observando o disposto na ECF nº 70/2012, à vista da
comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até
31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por consequência, anulado o desligamento do cargo
efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015, do servidor: Rio do Prado – E.E. Terezinha Porto Fagundes, MASP.
640.260-6, Francisco Lúcio Ramos Braga, a partir de 31/12/2015,
com efeito financeiro a partir de 30/05/2016, data do Extrato de
Laudo Médico, referente ao PEBIA, Adm. 01, com direito, nos
termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “a”, § 2º, inciso III da LC nº 64/02, c/c Art. 1º, § 4º da LC
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração integral, correspondente à carga horária de 118 h/a; MASP.
640.260-6, Francisco Lúcio Ramos Braga, a partir de 31/12/2015,
com efeito financeiro a partir de 30/05/2016, data do Extrato de
Laudo Médico, referente ao PEBIA, Adm. 03, com direito, nos
termos do Art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, inciso III,
alínea “a”, § 2º, inciso III da LC nº 64/02, c/c Art. 1º, § 4º da LC
nº 138/16 e Art. 2º, § 4º do Decreto nº 47.000/16, à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 115 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 20/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do Art. 36 da
CE/1989, das servidoras: Jequitinhonha – E.E. Cel. Ramiro
Pereira, Masp 324.205-4, Daise Pereira dos Santos, a partir da
data de publicação, referente ao PEBIM, Adm. 02, conforme
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/03, c/c §
5º do Art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a; Mata Verde – E.E. de Mata
Verde, Masp 316.492-8, Nerina de Sousa Melo, a partir da data
de publicação, referente ao ASBIIL, Adm. 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da ECF nº 41/03 com direito
à remuneração integral.
08 972109 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
Diretora em exercício – Edvania de Lana Morais Andrade, MaSP:
553.533-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao
servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta Rosa de Oliveira
Barbosa, MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/
Ajustamento funcional, admissão 01, ato nº 41/10, publicado em
26/11/2010, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio
de exercício a partir de 02/01/09, leia-se: 5º quinquênio de exercício a contar de 12/08/2009; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão 01, ato nº
09/2017, publicado em 31/03/2017, por incorreção na vigência,
onde se lê: 6º quinquênio de exercício a partir de 01/06/2015,
leia-se: 6º quinquênio de exercício a contar de 11/05/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 94/2017
RETIFICA, NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência
referente ao servidor: Ipatinga/Barra Alegre: EE Dona Canuta
Rosa de Oliveira Barbosa, MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes
Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão 01, ato s/n
de outra SRE, publicado em 08/11/94, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º biênio a contar de 20/05/93, leia-se: 4º biênio a contar de 17/07/1991; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes
Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão 01, ato s/n de
outra SRE, publicado em 25/07/95, por incorreção na vigência,
onde se lê: 5º biênio a contar de 15/06/95, leia-se: 5º biênio a
contar de 16/07/1993; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão 01, ato s/n de outra
SRE, publicado em 11/09/97, por incorreção na vigência, onde
se lê: 6º biênio a contar de 03/08/97, leia-se: 6º biênio a partir de
12/08/1995; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/
Ajustamento funcional, admissão 01, ato nº 24/00, publicado em
04/04/2000, por incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio
a contar de 27/12/99, leia-se: 7º biênio a partir de 11/10/1997;
MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/Ajustamento
funcional, admissão 01, ato nº 10/04, publicado em 17/04/04, por
incorreção na vigência, onde se lê: 8º biênio, a partir de 15/05/02,
leia-se: 8º biênio a partir de 14/03/2000; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão
01, ato nº 15/05, publicado em 25/06/2005, por incorreção na
vigência, onde se lê: 9º biênio, a partir de 06/06/04, leia-se: 9º
biênio a partir de 30/04/2002; MaSP: 295.711-6, Jacomar Antunes Braulio, PEB3P/Ajustamento funcional, admissão 01, ato nº
38/10, publicado em 26/11/2010, por incorreção na vigência, onde
se lê: 10º biênio, a partir de 29/07/06, leia-se: 10º biênio a partir
de 21/05/2004.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 95/2017
RETIFICA, NO ATO de Adicional Quinquenal de Magistério
referente ao servidor: Ipatinga: EE Laura Xavier Santana, MaSP:
364.844-1, Hosana de Araújo Sousa, PEB3P/Regente de aula/
Matemática, admissão 01, ato nº 08/04 publicado em 20/03/2004,
por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio a contar de
01/02/04, leia-se: 3º quinquênio a partir de 28/08/2003.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 96/2017
RETIFICA, NO ATO de anulação de designação referente ao servidor: Ipatinga: EE Maurílio Albanese Novaes, MaSP: 371.161-1,
Marta de Lourdes Soares, ATB3H, admissão 02, ato nº 59/2017,
publicado em 19/05/2017, por incorreção no numero do MaSP,
onde se lê: MaSP: 371.121-1, leia-se: MaSP: 371.161-1.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 97/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Afastamento referente
ao servidor: Coronel Fabriciano: EE Professor Pedro Calmon,
MaSP: 365.422-5, José Carlos Mota da Costa, PEB3P/Português,
admissão 02, ato nº 04/2017 publicado em 18/04/2017, por erro
no saldo e no quinquênio de referência, onde se lê: 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício, leia-se: 01 mês, referente
ao 5º quinquênio de exercício; Timóteo: EE Antônio Silva, MaSP:
373.462-1, José Hilton Seixas Bispo, PEB2N/Em ajustamento
funcional, admissão 01, ato nº 20/10 publicado em 09/07/10, por
incorreção na referencia do quinquênio, onde se lê: 02 meses,
referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício, leia-se: 02 meses,
referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício; MaSP: 373.462-1,
José Hilton Seixas Bispo, PEB2N/Em ajustamento funcional,
admissão 01, ato nº 28/09 publicado em 11/09/09, por incorreção
na referencia do quinquênio, onde se lê: 02 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício, leia-se: 02 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 98/2017
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio/Concessão referente ao
servidor: Coronel Fabriciano/Senador Melo Viana: EE Coronel
Silvino Pereira, MaSP: 802.656-9, Mônica Beatriz da Silva Lima,
PEB2P/Regente de aula, admissão 01, ato nº 111/2015, publicado
em 10/12/2015, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício, a partir de 25/06/12, leia-se: 4º quinquênio de
exercício a partir de 25/06/2013; EE Rotildino Avelino, MaSP:
519.105-1, Sandra Regina Valadares, PEB1I/Inglês, admissão
01, ato nº 99/12 publicado em 01/12/12, por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 25/09/12,
leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 18/07/2012; Ipatinga: EE Laura Xavier Santana, MaSP: 364.844-1, Hosana de
Araújo Sousa, PEB3P/Regente de aula/Matemática, admissão 01,
ato nº 08/04 publicado em 20/03/2004, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a contar de 01/02/2004,
leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 28/08/2003; MaSP:
364.844-1, Hosana de Araújo Sousa, PEB3P/Regente de aula/
Matemática, admissão 01, ato nº 26/09 publicado em 20/06/09,
por incorreção na vigência, onde se lê: 4º quinquênio de exercício
a partir de 29/01/09, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir
de 26/08/2008.