TJMG 01/07/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – sexta-feira, 01 de Julho de 2016 Diário do Executivo
66.575 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Matheus Soares De Almeida Silva, MASP
1.340.593-1, Escrivão de Polícia I, código EP-I, nível I, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Monte Santo de Minas/18º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
66.576 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, conforme
ato de nomeação publicado em 18/05/2016, para o cargo de Escrivão
de Polícia I, PC-20, código EP-I, nível I, grau A, nos autos do Mandado
de Segurança nº 1340046-12.2012.8.13.0024, designa Thiago Hudson
Silva, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil /
Uberlândia/9º Depto.
66.577 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Edhel
Glaikson De Paula Da Cruz Neves Ferreira, MASP 546.605-7, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços
na 3ª Delegacia De Polícia Civil De Ribeirão Das Neves/2º Depto.,
procedente de Esmeraldas.
66.578 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Simone Schettini Mafaldo, MASP 344.159-9, Investigadora de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços na 1ª Delegacia
De Polícia Civil/Noroeste/1º Depto., procedente da Central de Operações da Polícia Civil.
66.579 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rogério Sérgio Silva Leão, MASP 346.208-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no Hospital Da
Polícia Civil, procedente da Casa de Custódia da Polícia Civil.
66.580 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Luiz Gustavo De Almeida Roberto, MASP 1.061.342-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Academia De Polícia Civil, procedente da Divisão Especializada de Investigação de Crimes Contra a Vida/DIHPP.
66.581 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Adriano Livio Martins, MASP 896.749-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de
25/05/2016, data do desligamento do servidor.
66.582 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Márcio Luiz Firmo De Paula, MASP 1.104.486-4, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 2ª Delegacia De Polícia
Civil De Contagem/2º Depto., procedente de Esmeraldas.
66.583 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Marcos Eugênio Da Silva, MASP 1.206.185-9, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Ribeirão Das Neves/2º Depto., procedente de
Esmeraldas.
66.584 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, André Pereira Aguilar, MASP 1.242.179-8, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Curvelo/14º Depto., procedente de Matozinhos.
66.585 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Lidiana Maria De Oliveira, MASP
1.242.628-4, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período
de 06 (seis) meses.
66.586 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Graziele Rezende Leal, MASP 1.242.745-6,
Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada na 11ª Delegacia Especializada de Investigação de Homicídios/Sabará, período de 10
(dez) dias, a partir de 10/05/2016.
66.587 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Juliana Carla Sá Mendes, MASP 1.378.002-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotada na Academia de Polícia Civil, a partir de
26/05/2016, data do desligamento do servidor.
66.588 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Paulo Henrique Pio De Oliveira, MASP 1.412.082-8, cargo efetivo de Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, lotado na Academia de Polícia Civil, a partir de
25/05/2016, data do desligamento do servidor.
66.589 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Renata Costa Borges, MASP 1.319.830-0, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Superintendência De
Investigação E Polícia Judiciária, procedente da Divisão Especializada
de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente/DIOPF.
66.590 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Pedro Geraldo Junior, MASP
1.365.152-6, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código ANPOL,
nível I, lotado no Hospital da Polícia Civil, a partir de 23/05/2016, data
do desligamento do servidor.
66.591 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Maiara Andreza Antunes,
MASP 1.370.300-4, cargo efetivo de Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, lotada na Divisão Especializada de Atendimento à
Mulher, ao Idoso e ao Portador de Deficiência, a partir de 23/05/2016,
data do desligamento do servidor.
*Retificação
* No ato 66.561, de Henrique de Araújo Tarquínio, publicado no Minas
Gerais em data de 29 de junho de 2016.
Onde se lê: MASP 1.176.606-0
Leia se: MASP 1.176.586-4.
E Onde se lê: sem prejuízo de suas funções junto ao Instituto de
Criminalística
Leia-se: sem prejuízo de suas funções junto ao Instituto Médico Legal.
*Retificação
* No ato 66.561, de Monica Regina Drummond, publicado no Minas
Gerais em data de 17 de junho de 2016.
Onde se lê: MASP 614.025-5
Leia se: MASP 546.618-0.

Homologação
Edital de Credenciamento PCMG Nº01/2016
Auxiliar de Necropsia
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, de acordo com o Edital 01/2016, cuja abertura das inscrições do Processo de Credenciamento n° 001/2016 foi publicada no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no dia 1º de abril de 2016,
HOMOLOGA o Concurso Público para Auxiliar de Necropsia da Polícia Civil.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 9
de agosto de 2013.
Andrea Cláudia Vacchiano
Chefe da Polícia Civil
29 851841 - 1

Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Luiz Henrique Gualberto Moreira

Expediente
– CG–O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto Moreira,
No uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada e promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 27Jan2016, o nº
086.717-6, Ten Cel Edmar Simeão, da DAI. Tem direito ao provento
integral de seu Posto, ao 6º quinquênio/Adicional Trintenário a partir
de 23Jun2013.
-Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM, a partir de 05Fev2016, o nº
093.368-9, 2º Sgt BM Robson de Almeida, do 3º BBM, tem direito ao
provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 08Mar2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 29Dez2014, o nº
092.921-6, 3º Sgt BM Dirceu Maurício Ramos de Oliveira, do 1º BBM.
Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/
Adicional Trintenário a partir de 17Nov2014.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
e promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 28Jan2016, o
nº 104.501-2, 3º Sgt BM Adarilto Joaquim Otavio, do 9º BBM. Tem
direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio/Adicional Trintenário a partir de 27Jan2016.
30 852485 - 1

Gabinete Militar
do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Helbert Figueiró de Lourdes

Expediente
QUINQUÊNIO - CONCESSÃO
O TEN CEL PM SUBCHEFE DO GABINETE MILITAR DO
GOVERNADOR, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112
do ADCT, da CE/1989, à servidora: Masp 310.588-9, Elizabeth Ribeiro
de Oliveira, 6º quinquênio administrativo, a partir de 23 de junho de
2016. GMG, em Belo Horizonte, aos 28 de junho de 2016. Ten Cel
PM Jean Jacques Alcântara Pedra -Subchefe do Gabinete Militar do
Governador.
29 851268 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
e, tendo em vista o Parecer AJUR/CGE nº 45/2016, de 08/06/2016, que
analisou o Pedido de Reconsideração oposto por TIAGO DUMONT
DE SOUZA, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº
129/2012,DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração, indeferindo-o no mérito e mantendo a decisão anterior publicada no Diário Oficial de 14/02/2015.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos
30 de junho de 2016.
Dany Andrey Secco
30 852493 - 1
DESPACHOS
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar
nº 005/2016, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 005/2016,
com extrato publicado no Diário Oficial de 29/1/2016, considerando
o Parecer/NUCAD/AST/SEE nº 212/2016 e o julgamento proferido,
DEMITE Maura Silveira Gonçalves de Britto, Masp 667.479-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada
na SRE/Ouro Preto, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da
infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho
de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº
97/2013, instaurado pela Portaria SCA nº 97/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 9/5/2013, considerando o Relatório Final da
Comissão Processante e o julgamento proferido, DEMITE Elen Cristina Silva Campos Rodrigues, Masp 1.151.855-2, ocupante do cargo de
Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, a servidora terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe foi delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015,
considerando o que consta do Procedimento Disciplinar nº 125/2014,
instaurado pela Portaria SCA nº 125/2014, publicada no Diário Oficial de 05/06/2014, e tendo em vista o Parecer/Núcleo Técnico SCA nº
42/2016 e, em especial, o julgamento proferido, CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO da
servidora Silvana de Castro Bernardes, MASP 330540-6, no cargo de

Minas Gerais - Caderno 1

Professor de Educação Básica, admissão 2, efetivada pela Lei Complementar nº 100/2007, lotada na SRE/Divinópolis, Secretaria de Estado
de Educação, nos termos do artigo 244, inciso VI, por infração ao artigo
216, inciso VI, artigo 245, parágrafo único, artigo 246, inciso I, e artigo
250, inciso IV, todos da Lei nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
30 852551 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 150/2015,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 150/2015, com extrato
publicado no Diário Oficial de 26/09/2015, considerando o Parecer/
Núcleo Técnico SCA nº 53/2016, DEMITE Cássio Neves Martins,
MASP 975.454-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 1, lotado na SRE/Metropolitana B, Secretaria de Estado de
Educação, nos termos do art. 244, inciso V, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 016/2016,
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 016/2016, com extrato
publicado no Diário Oficial de 4/3/2016, considerando o o Parecer/
NUCAD/AST/SEE nº 224/2016 e o julgamento proferido, DEMITE
Lincoln Lopes de Carvalho, Masp 1.092.737-4, ocupante do cargo de
Professor P5A, admissão 1, lotado na SRE/Ouro Preto, Secretaria de
Estado de Educação, pela prática da infração prevista no art. 249, inciso
II, da Lei n° 869, de 5 de julho de 1952.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em exercício
30 852437 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491002167/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Nova
Resende. Objeto: I- Substituir o Projeto Básico, e a Planilha Orçamentária de Custos referente ao objeto descrito na Cláusula Primeira do
Convênio Original; II- Alterar Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo Plano de Trabalho, com fins de diminuir o valor de R$
26.208,61; III – Alterar na Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta
do Convênio Original e no campo 9 – Conta Específica, do item 9.1,
constante no Plano de trabalho Original, o número da conta bancária do
Convenente para a Conta Corrente nº 14.084-8, mantendo-se o número
da agência. Assinatura: 30/06/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001039/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Lassance.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a
Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de acrescer o valor de R$ 9.544,77; III- Alterar a Cláusula Quinta do Original, para incluir a Subcláusula Sexta. Assinatura:
30/06/2016.
5 cm -30 852588 - 1
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Associação Escola Família Agrícola da Região do Vale do São Francisco. Objeto: A concessão de patrocínio para o Evento: Formação dos
Atores Envolvidos nas EFAS de Minas Gerais e na AMEFA(Famílias:
Pais e Mães de Estudantes das EFAS, Estudantes do Ensino Médio e
Egressos e Educadores/as) . Valor Global: R$ 35.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.0001.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência:
180 dias. Assinatura: 30/06/2016.
2 cm -30 852344 - 1
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 0020/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Juruaia com interveniência da SETOP. Objeto: I- Inserir no Preâmbulo e na Cláusula
Segunda do Convênio Original a Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas – SETOP, como Órgão Interveniente. Nestes termos, a
Cláusula Segunda do referido instrumento, deverá ser acrescida de um
inciso III. Assinatura: 13/05/2016. Publicação extemporânea, conforme
justificativa anexa ao processo.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491002350/2015/2014/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Virgem
da Lapa com interveniência da SETOP. Objeto: I- Inserir no Preâmbulo
e na Cláusula Segunda do Convênio Original a Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas – SETOP, como Órgão Interveniente.
Nestes termos, a Cláusula Segunda do referido instrumento, deverá ser
acrescida de um inciso III. Assinatura: 29/06/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 333/2014/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São João do
Manhuaçu, com interveniência da SETOP. Objeto: I- Inserir no Preâmbulo e na Cláusula Segunda do Convênio Original a Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP, como Órgão Interveniente. Nestes termos, a Cláusula Segunda do referido instrumento,
deverá ser acrescida de um inciso III. II- Alterar a Cláusula Sexta do
Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando seu vencimento para 18/06/2017 Assinatura: 17/06/2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0309/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Barbacena. Objeto:
I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano
de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins
de acrescer o valor de R$ 13.081,44; III- Alterar a Cláusula Quinta do
Original, para incluir a Subcláusula Sexta; IV- Alterar a Cláusula Sexta
do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias,
passando seu vencimento para 13/06/2017. Assinatura: 13/06/2016.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 0312/2014/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Quartel Geral.
Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano de Trabalho, para ampliação de meta física; II – Alterar a
Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de acrescer o valor de R$ 14.780,62; III- Alterar a Cláusula Quinta do Original, para incluir a Subcláusula Sexta; IV- Alterar
a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 365 dias, passando seu vencimento para 25/05/2017. Assinatura: 30/06/2016.
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000835/2015/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São
Miguel do Anta. Objeto: I- Alterar a Cláusula Primeira do Convênio original e respectivo Plano de Trabalho, para ampliação de meta
física; II – Alterar a Cláusula Terceira do Convênio Original e respectivo Plano de Trabalho, com fins de acrescer o valor de R$ 15.957,93;

III- Alterar a Cláusula Quinta do Original, para incluir a Subcláusula
Sexta; IV- Alterar a Cláusula Sexta do Convênio original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias, passando seu vencimento para
23/07/2017. Assinatura: 30/06/2016.
13 cm -30 852573 - 1
O Secretário de Estado Adjunto de Governo, Francisco Eduardo
Moreira, RATIFICA O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.
014/2016, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal Nº
8.666, de 21 de junho de 1993, observado o disposto no inciso IV do
artigo 1° da Resolução SEGOV Nº 428, de 05 de março de 2015, na
Nota Jurídica nº 460/2016, de 03 de junho de 2016, e na Informação
nº318/2016, de 16 de junho de 2016, para a contratação da Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais- PRODEMGE, objetivando a prestação de serviços de informática para emissão
de Certificado Digital Servidor Web, no valor global de R$1.290,00
(um mil, duzentos e noventa reais), à conta da seguinte dotação
orçamentária:
1491.04.131.070.2037.0001.339039-36.0. 10.1. Data de assinatura do
Ato de Ratificação:29/06/2016.
3 cm -30 852255 - 1
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001208/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE IPABA . Objeto: Execução de 1.237,50 m² de calçamento
com piso de concreto pré-moldado inter travado E = 8 cm - Fck = 35
MPa, assentamento de 450,00 m de meio-fio de concreto pré-moldado
tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de passeios no entorno da
lagoa, com 225,00 m², 450,00 m de sarjeta tipo - 1 25 x 5 cm, I = 3 %,
e 02 (duas) unidades de rampa de acessibilidade, na Av. do Contorno,
s/nº, Bairro Lagoa de Ipaba. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 4.113,58. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 30/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001218/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA . Objeto: Calçamento de 1.323,00 m², em bloquete, e = 8 cm, fck = 35 mpa e execução de 02(duas) caixas de drenagem pluvial 90 x 90 x 140 cm com tampa em grelha de aço, além de
490,00 m de sarjeta 30 x 8 cm e 502,00 m de meio fio de concreto pré
moldado Tipo A, da Rua Ouro Fala, Bairro Ilha das Cabras. Valor do
Repasse: R$ 150.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.999,20. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 30/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001221/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE MUZAMBINHO . Objeto: Calçamento em piso de concreto
pré moldado intertravado de 770,59m² e execução de 227,80m de meio
fio com sarjeta executado com extrusora nas Ruas José Luiz da Silva
- Bairro Jardim Altamira, continuação da Rua 3 - Jardim Ágape e do
Rosário - Bairro Jardim Beira Rio. Valor do Repasse: R$ 80.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 13.433,35. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 30/06/2016.
Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001231/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS VERMELHAS . Objeto: Execução de calçamento
em bloquete de concreto com 1.370,20 m², E = 8 cm - Fck = 35 MPa,
assentamento de 442,00 m (pavimento) e 60,00 m (travamento) de
meio-fio de concreto tipo A - (12 x 16,7 x 35) cm, construção de 442,00
sarjeta tipo 1 - 40 x 5 cm, I =3 %, nas Ruas Aimorés e Pedra Azul, no
Povoado de Campo Novo. Valor do Repasse: R$ 150.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 3.003,52. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 4
122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 30/06/2016. Vigência: 1095 dias.
Extrato do Termo de Convênio nº 1491001232/2016. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALIA . Objeto: aquisição de 01 (um) veículo, zero
km, flex, motor no mínimo 1.0, capacidade para 05 passageiros. Valor
do Repasse: R$ 35.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 550,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 4 122 108 2057 1 4 4 40 42 1 0 10 8. Assinatura: 30/06/2016. Vigência: 730 dias.
12 cm -30 852589 - 1

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de fornecimento que entre si celebram a Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais e a empresa Gasmax Distribuição
Comércio e Serviços LTDA-EPP. sob o nº. 9055306/2016. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para aquisição de botijão de gás
combustível, 20 kg, com fornecimento parcelado. Valor Total Estimado: R$ 8.199,36 (oito mil, cento e noventa e nove reais e trinta e seis
centavos). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 2391.22
.122.701.2002.0001.339039.27.0601. - Belo Horizonte, 30 de junho de
2016. Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial
do Estado de Minas Gerais.
3 cm -30 852038 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Doação nº 883/2016. Partes: SEPLAG e a FUNDAÇÃO JOÃO PINEIRO-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 Central
telefônica, no valor de total de R$1.474,00. Vigência: A partir da data
de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Dagmar
Maria Pereira Soares Dutra, pelo doador e Roberto do Nascimento
Rodrigues pelo donatário.
2 cm -30 852035 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 000038/2016)
Interessados: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão –SEPLAG
e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais– PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de Logística e Aquisições, por meio da Nota
Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560
000038/2016, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso
da competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 255/2016 do Centro de Serviços Compartilhados – CSC, para a
contratação de serviços Certificação Digital (ICP-Brasil – Pessoa Física
e Jurídica e Servidor Web). O valor anual estimado da contratação é da
ordem de R$18.255,00(dezoito mil, duzentos e cinquenta e cinco reais)
que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1501.04.122
.701.2002.0001.33.90.39.36.0.10.1 - Belo Horizonte, 30 de junho de
2016. Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de
Planejamento e Gestão
5 cm -30 852488 - 1

Fundação João Pinheiro
Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura Municipal de Araçuaí
FJP-PROC-068/16 e com a Prefeitura Municipal de São Domingos do
Prata FJP-PROC-069/16. Objeto: aprimoramento da gestão pública,
bem como contribuição para a formação acadêmica dos estudantes do
CSAP, através do Projeto Prinagem. Ref.: Lei Federal 8.666/93 e NJ/
PJ-135/16. Vigência: 3 meses. Belo Horizonte, 30 de junho de 2016.
Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
2 cm -30 852388 - 1