TJMG 28/06/2016 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – terça-feira, 28 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Endereço: Av. Dom Pedro II, 3973, sl 301, Padre Eustáquio, Belo
Horizonte- MGSituação: Empresa Sucessora II
Data de constituição da Empresa Sucessora II: 16/11/2015
Data de encerramento das atividades da Empresa Sucessora II: Nada
Consta
Proceda-se à intimação dos coobrigados acima mencionados com reabertura de prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 120, § 1º do
RPTA, estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2016
José Márcio de Almeida Paulino
Delegado Fiscal/DF/BH-1- Masp 973339-5
27 850432 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.445/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001067175.00-97 REAL POSTO LTDA
001797468.00-59 COMERCIAL DE GAS PROGRESSO LTDA - ME
002281140.00-28 JOAO CARLOS GOUVEIA 23508517888
002547450.00-50 WASHINGTON FERNANDES PEREIRA DE
SOUZA – ME
Sete Lagoas, 27 de Junho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
27 850435 - 1
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Com base no artigo 10, inciso II, c/c com o art.93 ambos do Decreto
nº: 44.747 de 04/03/2008(RPTA/MG) fica V.S.ª intimado da lavratura
de Termo de Rerratificação de Lançamento nº 05.000237455.69 de sua
responsabilidade, onde figura na condição de Sujeito Passivo.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA nº. : 05.000237455.69
Sujeito Passivo: Marco Antonio Neves Moreira dos Reis 01348081694
- ME.
I.E./CNPJ/CPF : 001610916.00-83
Endereço : Rua Rio de Janeiro, 410 - Lj 08 - Bairro: Centro
CEP : 32.600-224 – Contagem – MG
Sujeito Passivo: Marco Antonio Neves Moreira dos Reis
I.E./CNPJ/CPF : 013.480.816-94
Endereço : Rua Jequitibas, 955 - Bairro: Eldorado
CEP : 32.310-390 – Contagem – MG
Betim, 27 de junho de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
Superintendência Regional da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
COMUNICADO
Comunicamos a negativa de seguimento da Impugnação apresentada
por V.S.ª à peça fiscal em referência, por restar caracterizada a irregularidade de representação.
Informamos que poderá ser apresentada RECLAMAÇÃO no prazo de
10 (dez) dias a contar do recebimento deste, nos termos do artigo 121
do RPTA, estabelecido pelo Decreto n° 44.747/08, acompanhada da
comprovação do recolhimento da taxa de expediente, quando devida,
a que se refere o item 2.21 da Tabela A, anexa à Lei nº. 6.763/75, sob
pena do Reclamante ser considerado desistente da reclamação.
Para maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos, gentileza dirigir-se
à AF/Betim, estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala
102 – Centro, Betim, local onde se encontra o PTA.
PTA nº. : 15.000032025.24
Sujeito Passivo: Aline Cristina de Almeida
I.E./CNPJ/CPF : 111.542.466/12
Endereço : Rua Antonio Bento Antunes, 545 - Bairro: São Sebastião
CEP : 32.450-000 – Igarapé – MG
Betim, 27 de junho de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim
27 850480 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a partir desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação, na repartição fazendária em referência, localizada na
rua Mato Grosso, nº 600 – 2º andar - Centro – Divinópolis/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o
processo será encaminhado a Advocacia Regional do Estado, para inscrição em dívida ativa e execução judicial.
PTA Nº: 05.000255637-60 de 26/08/2015.
Sujeito Passivo: Keep Life Industria e Comercio Ltda. - ME
IE: 223986233.00-67. Endereço: Rua Pernambuco, n°. 2915 – AX
2921. Bairro: Ipiranga/Orion. CEP: 35502-028. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Welliton Faustino, CPF: 083.124.996-01.
Endereço: Rua Bambui , n°651. Bairro: Santo Antonio/Parque Jardim
Capitao Silva. CEP: 35502037. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Rosimeire Martins, CPF: 042.249.976-57.
Endereço: Rua Bambuí, n°651. Bairro: Santo Antônio/Parque Jardim
Capitão Silva. CEP: 35502037. Divinópolis/MG.CEP: 35502037.
Divinópolis, 28 de junho de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08 e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito
passivo e coobrigados informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar
desta publicação o prazo para pagamento a vista ou parcelamento do
crédito tributário abaixo relacionado.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa e
cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária localizada na poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na rua Mato Grosso, nº 600 - Centro – Divinópolis/
MG.
PTA Nº: 05.000255637-60 de 26/08/2015.
Sujeito Passivo: Keep Life Industria e Comercio Ltda. - ME
IE: 223986233.00-67. Endereço: Rua Pernambuco, n°. 2915 – AX
2921. Bairro: Ipiranga/Orion. CEP: 35502-028. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Welliton Faustino, CPF: 083.124.996-01.
Endereço: Rua Bambui , n°651. Bairro: Santo Antonio/Parque Jardim
Capitao Silva. CEP: 35502037. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Rosimeire Martins, CPF: 042.249.976-57.
Endereço: Rua Bambuí, n°651. Bairro: Santo Antônio/Parque Jardim
Capitão Silva. CEP: 35502037. Divinópolis/MG.CEP: 35502037.
Divinópolis, 28 de junho de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis.
Atos do
Superintendente Regional da Fazenda–I/ Divinópolis,
Em exercício
Eduardo da Silva Mendonça
ATO nº 007/2016
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977,
do art 4º do Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343,
de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os
servidores:
JOSÉ LUIZ RIBEIRO, servidor municipal, do município de Paineiras/
SRF/I/Divinópolis, a partir de 02/02/2016;
LADJANE MARIA DO COUTO MAMEDE, servidora municipal,
do município de Martinho Campos/ SRF/I/Divinópolis, a partir de
01/06/2016.
ATO nº 008/2016
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011
e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, o servidor:
VALDECI ALVES DA SILVA, servidor municipal, do município de
Paineiras/ SRF/I/Divinópolis, a partir de 02/02/2016.
ATO nº 009/2016
designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do art 4º do Decreto nº 28.168, de
7/06/1988, da Resolução nº 4.343, de 01/08/2011 e nos termos da Portaria SRE nº 98, de 17/08/2011, os servidores:
JULIMARA ANDRADE DE OLIVEIRA, servidora municipal, no
município de Medeiros/SRF/I/Divinópolis, no período de 30/05/2016
a 28/06/2016, em que o titular José Roberto das Chagas, servidor municipal encontra-se em gozo de férias regulamentares;
ROSILENE APARECIDA FERNANDES, servidora municipal, no
município de Japaraíba/SRF/I/Divinópolis, no período de 01/07/2016 a
30/07/2016, em que a titular Maria Sônia de Sousa, servidora municipal
encontrar-se-á em gozo de férias regulamentares.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Divinópolis, 24 de
junho de 2016.
27 850437 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos abaixo identificados, intimados a promoverem, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento
/ parcelamento / impugnação do crédito tributário constituído mediante
o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão
ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça Cordovil
Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 01.000444601-88 DE 03/06/2016.
Sujeito Passivo: BIG FASHION CONFECÇÕES LTDA - ME
IE: 001.775555.00-52
Endereço: Rua Travessa Princesa Isabel, n° 25, Bairro Centro.
CEP 36920-000 – Reduto – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: JOSIANO PETRONILHO DE SOUZA
CPF: 041.343.196-76.
Endereço: Rua Professor Manoel do Carmo, n° 74. Bairro Centro.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: JOSÉLIA DA CONCEIÇÃO PETRONILHO
CPF: 053.964.796-98.
Endereço: Rua José Itabira, n° 266. Bairro Centro.
CEP 36925-000 – Caputira – Minas Gerais.
Sujeito Passivo: DALVA PEREIRA DE SOUZA
CPF: 990.833.706-82.
Endereço: Rua Reduto, n° 150. Bairro São Jorge.
CEP 36900-000 – Manhuaçu – Minas Gerais.
Manhuaçu, 27 de junho de 2016.
Rogério Ambrósio Rodrigues – MASP 336.942-8.
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga – Em exercício.
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I IPATINGA
Em Exercício
Weber dos Santos Coutinho
Ato nº 164
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência
Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977,
do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de
02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, JOÃO
BOSCO FERREIRA, Servidor Municipal, no município de Dom Silvério, a partir de 29/02/2016.
Ato nº 165
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE
SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do
Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011
e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, AFRÂNIO
PINHEIRO DA SILVA, Servidor Municipal, no município de Dom Silvério, a partir de 02/06/2016.
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o AI a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG,
CEP: 35160-004.
NL n°: 01.000428598-65
Sujeito Passivo: GIUSEPPE TRINCANATO - CPF: 052.419.108-59
Endereço: Rua Jaguari, 701 – Vila Santa Libania – Bragança Paulista/
SP - CEP: 12.904-190
Ipatinga, 27 de junho de 2016.
Amaury Rangel Queiroz Junior - Masp: 668.935-0
Delegado Fiscal de Ipatinga.
27 850439 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I - JF
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NIVEL/ VIÇOSA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Travessa Tancredo Neves, 33, 1º andar – Centro
-Viçosa-MG.
PTA Nº: 01.000450060-81
Sujeito Passivo: LUZIA ISABEL DA COSTA
Insc. Et: 713.905646.00-47 - CNPJ: 86.612330/0001-53
Endereço: Ponte Pinhão José Fernandes n 38
Zona Rural - Viçosa- MG
Viçosa, 24 de junho de 2015
Paulo Giovani Toledo – Chefe AF/Viçosa – MASP339839-3
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE JUIZ
DE FORA DELEGACIA FISCAL DE BARBACENA
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10º, § 1º, ambos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado, NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal nº:
10.000016282.48, de 15/06/2016, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação do recolhimento do ICMS/ST nas operações subsequentes relativas à circulação de mercadorias dentro do Estado de Minas
Gerais, realizadas no período de 01/03/2011 a 31/12/2015.
Contribuinte: LATICÍNIOS 5 ESTRELAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Inscrição Estadual: 029.646016.00-38
Endereço: ESTRADA OESTE DE MINAS, QUILOMETRO 14,
ZONA RURAL, ANTÔNIO CARLOS/MG, CEP 36.220-000.
Delegacia Fiscal de Barbacena, 24/06/2016.
Mário Antônio de Paula Pereira – Masp: 668.770-1
Delegado Fiscal da Delegacia Fiscal de Barbacena
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000453458-11
Sujeito Passivo: Drogaria Montealtense Ltda-ME.
Inscrição Estadual: 001.807917.00-96
Endereço: Rua Otonio Antunes, 544 – Centro – Barão de Monte Alto
– MG.
Muriaé, 27 de junho de 2016
Flávia Rodrigues Christo – Chefe da AF/2º Nível – Muriaé
EDITAL 009.448/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de
sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto
no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001083618.00-89 MODENA CAFE LTDA - ME
Segunda-feira, 27 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: GERALDO ANTONIO LOPES
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Superintendências Regionais da Fazenda
SRF I - Juiz de Fora
Atos do Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
Marcus Dutra Abib
ATO Nº 012/2016
DESIGNA EM SUBSTITUIÇÃO, para responder pela função de coordenadora de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal –
SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto
nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora LILIANE APARECIDA DE ALMEIRA, Servidora Municipal, do município de Santa
Rita de Ibitipoca/SRF I/Juiz de Fora, no período de 17 de junho de 2016
a 17 de julho de 2016, em que o titular João Batista Barra Fonseca, Servidor Municipal, se encontra em licença saúde;
Juiz de Fora, 27 de junho de 2016.
MARCUS DUTRA ABIB
Superintendente Regional da Fazenda I / Juiz de Fora
27 850443 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAIS 009.431/2016, 009.432/2016, 009.433/2016, 009.434/2016,
009.435/2016,
009.436/2016,
009.437/2016,
009.438/2016,
009.439/2016 e 009.440/2016.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Uberaba.
001017664.00-37 CAMILA OLIVEIRA FATURETO
CPF 088.021.666-25 - ME
001024989.00-54 ANTONIO MARCOS VELASCO - ME
001033092.00-73 ANDRESA CAMPOS PERIM PERES - ME
001033132.00-10 ARIANA ALVES DE SOUSA - ME
701340407.00-80 ADEMILSON LUIZ DE SOUZA
CPF 576828446-04 - ME
701362681.00-12 AGRO-PETY 2 AMIGOS LTDA.
701997408.00-20 AGROSAT TECNOLOGIA LTDA
701999739.00-84 BAGBOLSAS E ACESSORIOS LTDA. – ME
001006013.00-67 CLEUZA MARIA VIEIRA - ME
001018239.00-39 CANDIDA CRISTINA DOS SANTOS REIS
MANABE - ME
001024814.00-51 DEMORO MODAS E ARMARINHOS LTDA
- ME
001032270.00-00 CAROLINA RODRIGUES DE ALMEIDA
ALEXANDRE - ME
001032311.00-29 CASA NOVA ACABAMENTOS LTDA - ME
701311944.00-52 CIA DO BRANCO ARTIGOS DO VESTUARIO
LTDA
701340911.00-98 CARMEN LUCIA PIRES RIBEIRO - ME
701347236.00-47 DAVID LUIZ DE OLIVEIRA - ME
701376464.00-66 CARVALHO & SANTOS COMERCIO DE
PRODUTOS AGROTOXICOS LTDA - ME
001018244.00-36 EURIPEDES CORREA DE OLIVEIRA - ME
001024144.00-76 GUIMARAES DISTRIBUIDORA DE AGUA
MINERAL LTDA - ME
001035111.00-38 DJALMA ANTONIO DA SILVA - ME
001401777.00-70 IMOLA VEICULOS LTDA - ME
701335478.00-62 FERNANDO RODRIGUES BRAGA - ME
701400521.00-32 ELAINE CRISTINA DE ARAUJO - ME
701415967.00-17 ELVIS RODRIGUES - ME
701425258.00-30 GIOVANA BORGES FERREIRA - ME
701306955.01-60 DULOTES LD LOGISTICA E DISTRIBUICAO
LTDA - ME
001005112.00-70 INEZ BENTO BARROS - ME
001031329.00-59 KIYASHI SANEFUJI - ME
001401777.00-70 IMOLA VEICULOS LTDA - ME
701327223.00-69 JULIA MENDES CONFECCOES LTDA - ME
701359580.00-02 LINK CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA M.E
701997599.00-89 L. MORENA MODAS E PRESENTES LTDA - ME
701998020.00-40 LUIZ ANTONELLI - ME
271018319.01-40 MARCOS PEDRO CARONI - ME
701398905.01-00 LIVRARIA CRISTA FONTE DE VIDA LTDA 001007400.00-47 MARIA BONITA BIJUTERIAS E ACESSORIOS
EIRELI - ME
001011108.00-70 MARIA HENRIQUE DE FATIMA DA SILVA - ME
001017000.00-01 MARIA CRISTINA DA SILVA GIACULI - ME
114262502.00-11 NATALINA BATISTA CARDOSO - ME
701309969.00-67 MARLI APARECIDA DE SOUZA E CIA LTDA ME
701349616.00-56 MAURO SEBASTIAO MENDES
CPF-323.109.276-00 - ME
701351952.00-96 MARKPRINT - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
701385602.00-05 OLGALICE CANDIDA DOS REIS - ME
701996617.00-90 MILENIO MODAS LTDA - ME
001003985.00-80 R & A CARNES LTDA
001013745.00-44 PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA - ME
001031448.00-30 RAQUEL GISELLE DE PAULA - ME
001032528.00-10 PAULO CESAR RIBEIRO - CPF 743.857.806-25 ME
001033889.00-68 OMAR SERRALHERIA ARTISTICA LTDA - ME
182392513.00-82 PAULO JEZIEL MONTEIRO DOS SANTOS - ME
701291911.00-80 PONTO EXTRA CARNES LTDA - ME
701998014.00-71 PAPELARIA LAPIS DE COR LTDA – ME
001003278.00-87 ROFER COMERCIO DE COUROS &
ACESSORIOS LTDA - ME
001024147.00-05 RONEI SALVINO ROCHA - ME
001138574.00-86 RICIELLI JULIO DA SILVA E SOUZA - ME
114317587.00-70 SOARES E ANTONIASSI LTDA
701325862.00-33 SERGIO BORGES - ME
701356057.00-27 REMA SERVICOS LTDA
701389432.00-88 RESTAURANTE, BAR E CHOPERIA BAGATELA
LTDA - ME
864365080.00-60 RENATO SILVA JARDIM – ME
001005071.00-52 STACCIARINI & STACCIARINI LTDA - ME
001022821.00-20 SUPER SACOLAO IMPERIAL LTDA - ME
001032780.00-89 MARCOS ROGERIO LUCAS - ME
001035707.00-89 SOLER COLCHOES & CIA LTDA - ME
701242674.00-28 INFOMAIS COMERCIO E SERVICOS LTDA
- ME
701266795.00-63 SS MOVEIS LTDA - ME
701428665.00-66 SOUZA & MOREIRA LTDA - ME
701266795.01-44 SS MOVEIS LTDA - ME
001018552.00-90 KUESTERSON TOSTES DE MELO - ME
001024763.00-47 TACIANA QUINTINO DE SOUZA - ME
002250131.00-80 F.P. COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - EPP
701354327.00-10 TERESINHA SOUSA CABRAL DE RESENDE ME
701364818.00-70 SUSANA MARIA ALVES DA SILVA - ME
701995842.00-40 TERESINHA MARIA DA SILVA - ME
001006596.00-09 UBERMICRO - SOLUCOES EM INFORMATICA
LTDA - ME
001010807.00-50 WELLINGTON GOMES DOS SANTOS - ME
001017998.00-50 WILLIAM INACIO FERREIRA - ME
001033923.00-37 W & A COMERCIO DE COFECCOES LTDA - ME
701401155.00-95 VILMAR COSTA SANTOS – ME
Terça-feira, 22 de junho de 2016.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
EDITAL 009.449/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
040137365.01-36 MAXDIESEL VEICULOS E PECAS - EIRELI
480437600.03-31 AUTOPATOS CAMINHOES E ONIBUS LTDA
Segunda-feira, 27 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 009.450/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002240903.00-33 LAURO DOS SANTOS 56395965891
040022610.00-25 POSTO RZG/ DOMINGOS ZEMA LTDA
001499227.00-69 SP ELETRICA E HIDRAULICA LTDA - ME
Segunda-feira, 27 de Junho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
27 850445 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000447451-58
Sujeito Passivo: CAPUANI DO BRASIL LTDA
IE/CPF/CNPJ: 001.986.674.00-99
End: R. Nivaldo Guerreiro Nunes, 980, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 24 de junho de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000454188-35
Sujeito Passivo: CAPUANI DO BRASIL LTDA
IE/CPF/CNPJ: 001.986.674.00-99
End: R. Nivaldo Guerreiro Nunes, 980, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 27 de junho de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia