TJMG 09/06/2016 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Diário do Executivo
II – fica promovida, por escolaridade adicional, ao Nível IV, Grau “A”,
a partir de 10 de fevereiro de 2012;
III – fica sem efeito a progressão concedida na Resolução nº 4.457, de
11 de julho de 2012;
IV – fica sem efeito a progressão concedida na Resolução nº 4.680, de
11 de julho de 2014;
V - fica concedida progressão ao Grau “B”, Nível II, a partir de 10 de
fevereiro de 2014;
VI – fica concedida progressão ao Grau “C”, Nível II, a partir de 10 de
fevereiro de 2016.
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 4.804, de 4 de agosto de 2015.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de junho
de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do
Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
07 841693 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4898, DE 7 DE JUNHO DE 2016
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes
de cargos da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de
Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da
Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na
Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores Leandro Veríssimo Oliveira de Miranda, Masp 752.499-4;
Matheus Mendes Ferreira, Masp 752.511-6, e Flávio Giovanni Sena de
Miranda, Masp 752.561-1, ocupantes de cargos de provimento efetivo
da carreira de Gestor Fazendário do Grupo de Atividades de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, ao Nível II,
Grau “A”, a partir de 1º de julho de 2015, nos termos do art. 19 da Lei
nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no Mandado
de Segurança nº 1.0000.15.009085-0/00.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 7 de junho
de 2016; 228º ano da Inconfidência Mineira e 195º ano da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
07 841691 - 1
Superintendência Central de Administração Financeira
PORTARIA CONJUNTA Nº 197 DE 06 DE JUNHO DE 2016
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o dispositivo do art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais, resolvem:
Art. 1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de maio de 2016, relativos às cotas partes do
Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, conforme discriminação constante do Anexo Único desta Portaria.
Art .2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 197 de 06 de junho de 2016)
Demonstrativo dos valores de IPVA entregues aos Municípios - Exercício de 2015 - Em R$ 1,00
Código
Descrição dos Municípios
IPVA Bruto
FUNDEB
Liquido
(1)
(2)
3 = (1-2)
1
Abadia dos Dourados
30.507,92
6.101,47
24.406,45
2
Abaeté
81.028,66
16.205,63
64.823,03
3
Abre Campo
46.768,40
9.353,60
37.414,80
4
Acaiaca
7.251,63
1.450,24
5.801,39
5
Açucena
16.320,50
3.264,00
13.056,50
6
Água Boa
34.310,89
6.862,08
27.448,81
7
Água Comprida
3.709,96
741,96
2.968,00
8
Aguanil
13.885,43
2.777,02
11.108,41
9
Águas Formosas
63.766,14
12.753,12
51.013,02
10
Águas Vermelhas
16.855,85
3.371,09
13.484,76
11
Aimorés
46.603,39
9.320,56
37.282,83
12
Aiuruoca
12.490,13
2.497,94
9.992,19
13
Alagoa
6.623,30
1.324,62
5.298,68
14
Albertina
9.486,18
1.897,19
7.588,99
15
Além Paraíba
222.755,36
44.550,97
178.204,39
16
Alfenas
410.550,69
82.110,03
328.440,66
724
Alfredo Vasconcelos
17.655,00
3.530,90
14.124,10
17
Almenara
149.363,65
29.872,61
119.491,04
18
Alpercata
15.439,09
3.087,74
12.351,35
19
Alpinópolis
66.813,93
13.362,68
53.451,25
20
Alterosa
30.011,07
6.002,09
24.008,98
769
Alto Caparaó
26.922,99
5.384,48
21.538,51
535
Alto Jequitibá
27.902,40
5.580,36
22.322,04
21
Alto Rio Doce
19.206,82
3.841,27
15.365,55
22
Alvarenga
9.031,67
1.806,22
7.225,45
23
Alvinópolis
33.780,21
6.755,96
27.024,25
24
Alvorada de Minas
7.616,51
1.523,25
6.093,26
25
Amparo da Serra
13.249,57
2.649,83
10.599,74
26
Andradas
126.616,07
25.323,12
101.292,95
28
Andrelândia
20.218,25
4.043,56
16.174,69
770
Angelândia
19.547,78
3.909,47
15.638,31
29
Antônio Carlos
26.993,41
5.398,59
21.594,82
30
Antônio Dias
24.043,22
4.808,52
19.234,70
31
Antônio Prado de Minas
4.196,54
839,23
3.357,31
32
Araçaí
2.663,98
532,76
2.131,22
33
Aracitaba
3.470,60
694,07
2.776,53
34
Araçuaí
95.420,32
19.083,95
76.336,37
35
Araguari
682.235,35
136.446,94
545.788,41
36
Arantina
6.362,10
1.272,34
5.089,76
37
Araponga
6.686,29
1.337,19
5.349,10
725
Araporã
18.583,58
3.716,63
14.866,95
38
Arapuá
6.176,03
1.235,15
4.940,88
39
Araújos
35.442,82
7.088,45
28.354,37
40
Araxá
879.701,70
175.940,21
703.761,49
41
Arceburgo
38.206,24
7.641,18
30.565,06
42
Arcos
254.060,81
50.812,06
203.248,75
43
Areado
40.722,78
8.144,43
32.578,35
44
Argirita
3.725,39
745,01
2.980,38
771
Aricanduva
4.542,82
908,51
3.634,31
45
Arinos
57.526,14
11.505,12
46.021,02
46
Astolfo Dutra
60.428,84
12.085,67
48.343,17
47
Ataléia
26.306,73
5.261,25
21.045,48
48
Augusto de Lima
7.808,88
1.561,69
6.247,19
49
Baependi
51.908,55
10.381,61
41.526,94
50
Baldim
21.626,90
4.325,30
17.301,60
51
Bambuí
85.345,71
17.069,07
68.276,64
52
Bandeira
5.278,20
1.055,58
4.222,62
53
Bandeira do Sul
13.508,45
2.701,59
10.806,86
54
Barão de Cocais
145.641,22
29.128,13
116.513,09
55
Barão do Monte Alto
15.147,04
3.029,30
12.117,74
56
Barbacena
545.553,87
109.110,64
436.443,23
57
Barra Longa
10.703,89
2.140,70
8.563,19
59
Barroso
83.887,30
16.777,35
67.109,95
60
Bela Vista de Minas
38.231,78
7.646,26
30.585,52
61
Belmiro Braga
3.078,44
615,64
2.462,80
62
Belo Horizonte
23.134.317,96
4.626.863,49
18.507.454,47
63
Belo Oriente
91.396,87
18.279,27
73.117,60
64
Belo Vale
33.154,21
6.630,74
26.523,47
65
Berilo
14.769,68
2.953,85
11.815,83
772
Berizal
6.800,96
1.360,13
5.440,83
66
Bertópolis
11.753,08
2.350,55
9.402,53
67
Betim
2.402.553,88
480.510,67
1.922.043,21
68
Bias Fortes
4.569,89
913,91
3.655,98
69
Bicas
61.680,69
12.336,04
49.344,65
70
Biquinhas
5.654,86
1.130,92
4.523,94
71
Boa Esperança
190.209,12
38.041,70
152.167,42
72
Bocaina de Minas
11.061,87
2.212,30
8.849,57
73
Bocaiúva
181.585,10
36.316,88
145.268,22
333.346,83
66.669,27
266.677,56
74
Bom Despacho
75
Bom Jardim de Minas
19.837,29
3.967,37
15.869,92
76
Bom Jesus da Penha
9.415,82
1.883,07
7.532,75
77
Bom Jesus do Amparo
24.197,42
4.839,39
19.358,03
78
Bom Jesus do Galho
31.606,43
6.321,19
25.285,24
79
Bom Repouso
23.721,27
4.744,16
18.977,11
80
Bom Sucesso
47.794,98
9.558,87
38.236,11
81
82
773
83
84
85
87
774
86
89
88
90
91
92
775
93
94
776
95
96
97
27
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
777
112
113
114
115
116
119
117
118
120
778
121
122
123
124
125
126
727
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
728
146
147
148
149
150
151
153
779
154
729
780
155
156
157
158
159
160
161
781
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
152
172
173
174
175
176
177
178
782
783
179
180
181
182
183
184
185
186
187
188
189
190
191
192
193
194
Bonfim
Bonfinópolis de Minas
Bonito de Minas
Borda da Mata
Botelhos
Botumirim
Brás Pires
Brasilândia de Minas
Brasília de Minas
Brasópolis
Braúnas
Brumadinho
Bueno Brandão
Buenópolis
Bugre
Buritis
Buritizeiro
Cabeceira Grande
Cabo Verde
Cachoeira da Prata
Cachoeira de Minas
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caetanópolis
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
Camacho
Camanducaia
Cambuí
Cambuquira
Campanário
Campanha
Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
Campo do Meio
Campo Florido
Campos Altos
Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
Canápolis
Candeias
Cantagalo
Caparaó
Capela Nova
Capelinha
Capetinga
Capim Branco
Capinópolis
Capitão Andrade
Capitão Enéias
Capitólio
Caputira
Caraí
Caranaíba
Carandaí
Carangola
Caratinga
Carbonita
Careaçu
Carlos Chagas
Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
Carmo de Minas
Carmo do Cajuru
Carmo do Paranaíba
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
Cássia
Cataguases
Catas Altas
Catas Altas da Noruega
Catuji
Catuti
Caxambu
Cedro do Abaeté
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chapada Gaúcha
Chiador
Cipotânea
Claraval
Claro dos Poções
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comendador Gomes
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de Minas
Conceição das Alagoas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato Dentro
Conceição do Pará
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Confins
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conquista
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Coração de Jesus
Cordisburgo
Cordislândia
Corinto
Coroaci
Coromandel
Coronel Fabriciano
Minas Gerais - Caderno 1
20.290,07
14.021,85
6.481,46
71.207,00
39.353,87
7.180,66
9.049,87
71.485,09
78.014,04
33.807,70
5.103,73
203.825,50
26.274,36
20.325,01
10.665,16
76.240,98
67.822,89
12.045,02
29.785,62
17.697,79
19.008,64
14.422,35
15.836,96
48.865,08
156.923,92
13.750,21
7.194,26
35.963,42
5.881,73
98.918,83
130.140,07
31.078,25
7.978,24
59.492,75
43.085,64
57.129,92
2.732,58
231.372,74
32.508,97
39.562,59
52.365,49
69.416,49
13.389,27
11.887,83
37.809,18
35.532,32
10.216,91
14.544,83
7.004,53
184.152,92
22.373,70
38.729,70
87.276,17
11.704,96
17.609,04
39.516,96
32.275,63
22.612,48
8.756,14
96.304,92
118.488,22
420.569,33
17.816,06
16.052,17
62.594,93
10.201,96
22.600,05
40.378,50
31.092,03
65.387,36
171.882,72
85.130,53
74.773,49
22.512,74
13.304,25
9.473,87
7.907,37
3.903,82
10.109,79
68.087,72
319.511,88
23.460,31
5.374,81
19.764,32
7.257,55
72.080,20
944,05
10.327,12
28.163,17
4.816,45
17.556,32
10.739,93
28.157,52
10.385,82
12.336,59
7.714,47
14.588,77
103.308,46
18.169,38
25.208,06
8.135,87
7.810,37
27.672,95
5.654,91
124.009,11
5.288,35
14.968,19
63.066,54
16.660,87
27.848,64
35.311,14
7.363,38
47.902,96
53.571,59
308.202,06
8.574,43
27.209,23
702.779,26
65.769,60
2.629,81
4.261.445,66
20.972,49
53.896,94
29.930,13
12.873,45
74.672,04
20.748,38
133.772,71
551.518,79
4.057,91
2.804,29
1.296,21
14.241,28
7.870,67
1.436,03
1.809,90
14.296,91
15.602,71
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