TJMG 13/04/2016 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1
imPrenSa oficial do eStado
de minaS GeraiS
IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Contrato
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Locação de veículos Automotores para Transporte de Pessoas e Pequenas Cargas, que, entre si
celebram a IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a CS BRASIL TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E SERvIÇOS
AMBIENTAIS, sob o nº. 448/2013. OBJETO: I) Alterar o Gestor, o
Fiscal Titular e o Fiscal Auxiliar do contrato, especificado na Cláusula
Terceira do Quinto Termo Aditivo – DA ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO . II) Reajustar o valor do contrato originário em 10,3563%
de acordo com o Índice de Preço ao Consumidor Amplo – IPCA, de
Março de 2015 a Fevereiro de 2016, conforme Cláusula Sexta – DO
REAJUSTAMENTO, DA REPACTUAÇÃO E DA REvISÃO DE
PREÇOS, do contrato originário . . DA ALTERAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO: A Gerência de Logística e Distribuição/Contratos será a unidade gestora do presente contrato, ficando devidamente designado o
servidor José Lucas do Espírito Santo Pereira, Masp 1045343-9, como
gestora do contrato; o servidor Marcelo Gonçalves Diniz, MASP
1045389-2, como Fiscal Titular e o servidor Reginaldo José do Nascimento, matrícula 72487-1 como Fiscal Auxiliar, ambos fiscais lotados
na GERÊNCIA DE LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO/TRANSPORTE.
CLáUSULA QUARTA – DO REAJUSTE: Com aplicação do referido
índice o valor mensal passa de R$ 4 .047,80 (quatro mil e quarenta e
sete reais e oitenta centavos) para R$ 4 .467,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais) .DA RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas,
ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do
Contrato Originário e demais Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento . Belo Horizonte, 06 de abril de 2016 . (a) Petrônio
Alves de Souza – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais .
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IMPRENSA OFICIAL do ESTADO de MINAS GERAIS
Extrato de Termo Aditivo a Contrato
ExTRATO do 3º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, sob o nº 496/2014, celebrado entre a IMPRENSA OFICIAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS e a STOQUE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA. OBJETO: I) Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Originário nº 496/2014, especificado na Cláusula Décima Primeira
– DA VIGÊNCIA. II) Alterar o Fiscal Titular do contrato, especificado
na Cláusula Sétima do Contrato Originário – DA FISCALIZAÇÃO . .
CLÁUSUA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 12 (doze) meses, iniciando em 17 de abril de 2016
e finalizando em 16 de abril de 2017.CLÁUSULA TERCEIRA – DA
ALTERAÇÃO DO FISCAL: Fica devidamente designada a servidora
Fabiana de Moura Tinoco, Masp 1319030-1, como Fiscal Titular deste
contrato, esta lotada na GERÊNCIA DE IMPRESSÃO DIGITAL . DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor
todas as demais cláusulas e condições do Contrato Originário e dos Termos Aditivos não alterados pelo presente instrumento . Belo Horizonte,
07 de abril de 2016 . (a) Petrônio Alves de Souza – Chefe de Gabinete
da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de eStado de
Planejamento e GeStão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Rescisão do Contrato Administrativo nº 46/2014, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e BRáULIO vINÍCIUS BAIONETA, a partir de
1º /4/2016
Rescisão do Contrato Administrativo nº 27/2015, celebrado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e CLáUDIO RENATO GENARO MALAvOLTA,
a partir de 25 /03/2016.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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fundação joão Pinheiro
Contratada: Bromo Segurança e Vigilância Eireli FJP/PJ 36/16. Objeto:
Contratação de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de vigilância armada, 24 horas ininterruptas, nas dependências
dos imóveis da Fundação, conforme caracterização a seguir . Ref: Pregão Eletrônico n.º 05/2016, Lei 8666/93, Decreto Estadual 44.786/08,
PA/PJ – 039/16. Valor: R$ 637.000,00 (Seicentos e trinta e sete mil
reais). Vigência: 12(doze) meses. Dotação Orçamentária: 2061 04 122
701 2002 0001 3 3 90 37 02 0 10/45/60 1.
Belo Horizonte, 31 de março de 2016 .
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inStituto de Previdência doS ServidoreS
do eStado de minaS GeraiS
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2012008.001162/2015. Objeto: Contratação de
empresa especializada para fornecimento anual parcelado de reagentes
para realização de pH, gases sanguíneos, hemoglobina e frações, eletrólitos e metabólitos com pacto adjeto de comodato de 02 (dois) analisadores para primeiro uso (ou seja, novos) totalmente automatizados .
Data da sessão pública: 02/05/2016 às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília-DF, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o
edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se,
automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão . O edital poderá ser obtido nos sites www .compras .mg .gov .br
ou www .ipsemg .mg .gov .br . Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 . Rúbia
Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços
– GECMAS/DIPGF.
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Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 307/2015.
Objeto: Registro de Preços de material médico hospitalar do tipo Cateteres para Endoscopia e outros, para futuro e eventual fornecimento .
Data da sessão pública: 03/05/2016 às 08h00m (oito horas), horário
de Brasília-DF no sítio www .compras .mg .gov .br . O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O edital
poderá ser obtido nos sítios www .compras .mg .gov .br e www .ipsemg .
mg .gov .br . Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 . Rúbia Mara Fernandes
Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços .
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diário do exeCutivo
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 13/2016
1 . O INSTITUTO DE PREvIDÊNCIA DOS SERvIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o n° 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro
Serra verde – CEP 31 .630-369 – Edifício Gerais – 3° andar, por meio de
sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde
a serem prestados a seus beneficiários, torna público, para ciência dos
interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital
para credenciamento de MÉDICOS PEDIATRAS, PARA ATUAREM
NO HOSPITAL GOvERNADOR ISRAEL PINHEIRO DO IPSEMG
E/OU CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS, no período de
13/04/2016 a 26/04/2016, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da Rede Própria no Hospital
Governador Israel Pinheiro, à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro
Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos
Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento .
1 .1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www .ipsemg .mg .gov .br . Belo Horizonte,
12 de Abril de 2016 . Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde
- Hugo vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG .
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Extrato: Contrato 9053832/16. Contratada: L.M. Ladeira & Cia Ltda.
Objeto: Agulhas odontológicas – PE 2011028.25/15. Vigência: 12
meses . valor: R$ 14 .656,80 . Dot: 2011 10 302 71 4165 1 339030 0 50 .
Mª Cristina Paixão – Dipgf e Lucas M . Madeira – Contratado .
Extrato: 2° Aditivo Contrato 5807/14. Contratada: Seletro Serv. Eletrotécnicos Industrial e Comercial Ltda. Objeto: Prorroga e Altera. Vigência: 09/04/16 e 08/04/17. Valor: R$ 99.967,20. Dot: 2011 10 302 071
4166 1 339039 49. Base: Art. 57, II e §2° c/c art. 65, I, b, §1°, da Lei
8.666/93. Maria Cristina da Paixão – Dipgf e Anderson Luiz F. Souza
– Contratado
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minaS GeraiS adminiStração
e ServiçoS S.a
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERvIÇOS S .A .
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 008/2016
Objeto: Contratação de Empresa para realização de serviço de desmontagem e instalação de sistema de ar condicionado / ventilação.
Empresa adjudicatária: Siotech Ar Condicionado Eireli - ME . (CNPJ
42.821.603/0001-02), Lote Único, Valor: R$ 109.600,00.
Pregão Eletrônico nº 029/2015
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de artigos de limpeza
Extrato do Contrato nº J .032 .0 .2016 . Partes: MGS e Minas Wipe Negócios Ltda (CNPJ 10.387.368/0001-08), Lotes 09, 13, 20, 31, 36, 45, 46,
47 e 48; Valor Total: R$ 98.263,27. Assinatura: 03/03/2016.
Extrato do Contrato nº J .033 .0 .2016 . Partes: MGS e Aguimar Andrade
Comércio e Assistência Técnica Ltda - ME (CNPJ 66.219.957/0001-31),
Lotes 06, 07, 15, 17, 21, 28, 33, 35, 37, 40, 41 e 44; valor Total: R$
15.270,48. Assinatura: 03/03/2016.
Extrato do Contrato nº J .034 .0 .2016 . Partes: MGS e Jerbra Comercial
Ltda - EPP. (CNPJ 17.544.123/0001-96), Lotes 08, 14, 29, 32, 38, 42 e
43; Valor Total: R$ 15.913,92. Assinatura: 03/03/2016.
Extrato do Contrato nº J .035 .0 .2016 . Partes: MGS e Limpatudo
Comércio de Produtos de Limpeza e Descartáveis Ltda - ME (CNPJ
17.714.357/0001-34), Lotes 23 e 27; Valor Total: R$ 9.918,00. Assinatura: 03/03/2016.
Extrato do Contrato nº J .041 .0 .2016 . Partes: MGS e Bunzl Higiene e
Limpeza Ltda. (CNPJ 10.702.092/0003-77), Lotes 03, 04, 05, 11, 19,
24 e 26; Valor Total: R$ 30.682,14. Assinatura: 03/03/2016.
Ata RP nº120/2015
Pregão Eletrônico para Registro de Preços - Planejamento SIRP
nº3/2015
Objeto: Registro de Preços para aquisição de materiais de limpeza e
higiene pessoal e artigos domésticos .
Extrato do Contrato J .043 .0 .2016 . Partes: MGS e Stilo Comercial
e Distribuidora Eireli – EPP (CNPJ: 12.211.392/0001-17), Lote 01;
Valor: R$ 46.085,76. Assinatura: 11/04/2016.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016 .
Equipe do Pregão da MGS
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MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERvIÇOS S .A .
Pregão Eletrônico nº 031/2015
Objeto: Aquisição de Sacos para Lixo
Extrato do Contrato nº J.018.0.2016. Partes: MGS e Quality Max
Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Eireli - ME (CNPJ:
05.956.200/0001-36). Lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12,
13, 14 e 15. Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Valor Total: R$ 288.030,30. Assinatura: 11/04/2016.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2016
Equipe do Pregão da MGS
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Secretaria de eStado de faZenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MG
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º. 1191001- 03/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG, torna público que fará realizar, no dia 27/04/16, às 09:30 horas, horário de Brasília no site (www.
compras .mg .gov .br) licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, para
Suporte e Manutenção (preventiva e corretiva) para equipamento Tape
Library, marca DELL modelo PowerVault TL 4000 instalado na Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF/MG, localizada na
rua da Bahia, nº 1816 – Funcionários, em Belo Horizonte/MG. Edital
está disponível no site (www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 12/04/2016.
Rosângela de Abreu Messeder – Pregoeira.
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ADMINISTRAÇÃO FAZENDáRIA DE MACHADO
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Poço Fundo . Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4 343, de 02/08/2011) vigência: 60 (sessenta) meses,
a contar da data de homologação pelo titular da SRF: 11/04/2016. Lúcio
Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/varginha - 12/04/2016
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minaS GeraiS ParticiPaçõeS S/a
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio de Saída nº 015/2013, datado
de 23/03/2016, celebrado entre Minas Gerais Participações S.A. – MGI
e a Associação de Proteção aos Condenados de Barbacena, com interveniência do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Defesa Social – SEDS . OBJETO: prorrogação excepcional do prazo de vigência do termo original por 90 dias. Foro: Belo
Horizonte .
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Secretaria de defeSa Social
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL ExTRATO DE CONTRATO Nº339039 .03 .2587 .16
PARTES: EMG/SEDS e MARLI BATISTA ALVES LTDA - EPP.
ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviços de fornecimento de alimentação, para o Presídio de Sacramento/MG. OBJETO: Constitui
objeto da presente licitação, a prestação de serviços de fornecimento
de alimentação destinada aos servidores e sentenciados do Presídio de
Sacramento/MG, conforme descrito e especificado no item 2 do Edital
de licitação. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12
(doze) meses, iniciando-se em 23 de julho de 2016, podendo ser prorrogado, observado o disposto no art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR:
O valor global deste Contrato é de R$ 1 .014 .406,90 (um milhão, quatorze mil, quatrocentos e seis reais e noventa centavos) . DOTAÇÃO
ORÇAMENTáRIA: nº 1451 .06 .421 .020 .4379 .0001 .339039 .03 .10 .1 .
1 . SIGNATáRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Marli Batista Alves .
Assinatura em: 30/03/2016.
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
-RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43 .817 de 14 de junho de 2004,
nos termos do Parecer Jurídico nº 0031/2016-AJU 06 nlc - lor, de 02
de fevereiro de 2016, bem como em atenção ao Memorando AUD
n° 60/2016, de 09 de março de 2016, com fulcro no art. 25, da Lei
8.666/93, objetivando a contratação da ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ., para prestação de serviços de suporte técnico e atualização de licenças de softwares . O valor global previsto para a contratação
é de R$ 360 .725,72 (trezentos e sessenta mil, setecentos e vinte e cinco
reais e setenta e dois centavos) e correrá à conta da dotação orçamentária n° 1451 06 183 205 4615 0001 339039 27 0 10 1 .
Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 .
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SEDS
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIvO
Modalidade: Pregão Eletrônico no. 20/2016. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de alimentação, na forma administrada, para o
Centro Socioeducativo de Nossa Senhora Aparecida de Montes Claros/MG. Foi julgado improcedente pela Autoridade Competente o
recurso administrativo interposto pela empresa Total Alimentação
Ltda, CNPJ 13.668.070/0001-64, fls.335/618 com o consequente prosseguimento do processo licitatório, com fundamento nos documentos
às fls. 701/887, constantes dos autos. Superintendência de Infraestrutura e Logística . Gustavo Caetano Ribeiro de Melo . Belo Horizonte,
11 de abril de 2016 .
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SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL -RATIFICAÇÃO
DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº 43 .817 de 14 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico nº 092/16-AJU-44NLC-lor, de 22 de março
de 2016, bem como em atenção ao memorando AUD n° 76/2016, de 29
de março de 2016, com fulcro no art. 25, da Lei 8.666/93, objetivando a
contratação da COLETIvOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA ., para
o fornecimento de vales transportes . O valor global previsto para a contratação é de R$ 2 .886,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais) e
correrá à conta da dotação orçamentária n° 1451 06 421 203 4579 0001
339049 04 1 10 1 .
Belo Horizonte, 01 de abril de 2016 .
Antônio Armando dos Anjos
Secretário de Estado de Defesa Social de Minas Gerais
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Secretaria de eStado de Saúde
Extrato do Contrato n° 9053991 de Prestação de Serviços firmado entre
a SES / MG e Wegh Assessoria e Logística Internacional Ltda, inscrita
no CNPJ sob o n° 65.494.742/0001-66, em conformidade com o Processo de Compras n° 1321127-000041/2015 Pregão Eletrônico.
Objeto: prestação de serviços de despachos aduaneiros para importação de medicamentos, equipamentos e materiais médicos/hospitalares.
Prazo: 12 (doze) meses .
valor Total: R$ 184 .142,50 (cento e oitenta e quatro mil, cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
D .O: 4291 .10 .122 .237 .7024 .0001-339039-10-1 .
Assinatura: 12/04/2016
NAJS / SES – Núcleo de Atendimento a Judicialização da Saúde.
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Extrato de Retificação da publicação extraída do Diário Oficial de
Minas Gerais de 09/03/2016, pág. 28, coluna 4, referente ao Contrato
nº 30.625/2012. Onde se lê: Objeto: Prorrogação de vigência por 12
meses a partir de 29/02/2016, redução do valor do contrato e do escopo
dos serviços prestados e reajuste dos preços pelo Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA. Leia-se: Objeto: Prorrogação de vigência
por 12 meses a partir de 01/03/2016, redução do valor do contrato e do
escopo dos serviços prestados e reajuste dos preços pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA .
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DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo: 1321129-115/2016 – Dispensa: 24/2016
Objeto: Pirfenidone 200mg (Pirfenex®)
Contratante: SES/MG Contratada: Alium Medical (MHM Serviços)
Fundamento Legal art . 24, Inciso Iv .
valor: US$ 920,00 (Novecentos e vinte dólares)
D .O . 4291 .10 .122 .237 .7024 .0001-339032-10 .1
Data de assinatura 12/03/2016
(UCM/NAJS/SES)
SES/UCM/NAJS - 44
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quarta-feira, 13 de abril de 2016 – 33
Doação nº 284/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE BARÃO
DE COCAIS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item (DOBLO AMBULÂNCIA 1.4 8V FLEX, CHASSI
9BD22315UG2041983) no valor de R$ 65.300,00. Vigência: A partir
da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam:
Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador e Armando verdolin Brandão,
pelo Donatário .
Doação n° 259/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CANA VERDE-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01 item
(DOBLO ESSENCE 1 .8 16v FLEx 4P, CHASSI 9BD11960SG1134815)
no valor total de R$ 52.900,00. Vigência: A partir da data de publicação
do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Jeferson de Almeida, pelo Donatário .
Doação nº 256/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE CAETÉ-MG.
Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens (PALIO FIRE
1 .0 FLEx 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571622 E DOBLO ESSENSE
1 .8 16v FLEx 4P, CHASSI 9BD11960SG1135197) no valor total de
R$ 82.200,00. Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato
na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo Doador
e José Geraldo de Oliveira Silva, pelo Donatário .
Doação nº 277/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SENADOR
JOSÉ BENTO-MG.Doação em caráter definitivo e sem encargos de 01
item (PALIO FIRE 1 .0 FLEx 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571842) no
valor total de R$29.300,00. Vigência: A partir da data de publicação do
seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos,
pelo Doador e Flávio de Souza Pinto, pelo Donatário .
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REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro
no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização de serviços Ambulatoriais e Hospitalares referente ao contrato nº
0042/2016, da Fundação Hospitalar de Montes Claros/Hospital Aroldo
Tourinho, CNPJ nº 16.920.928/0001-24, do município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais . valor mensal estimado: R$2 .239 .826,49
(dois milhões duzentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e seis reais
e quarenta e nove centavos) . valor global estimado: R$53 .755 .835,76
(cinquenta e três milhões setecentos e cinquenta e cinco mil oitocentos
e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos) . Dotação Orçamentária
nº: 4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-339039-22 .1 . A duração do presente
contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura . Belo Horizonte 4 de abril de 2016 . Fausto Pereira dos Santos
SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS .
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização de serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao contrato nº 0041/2016, do
Hospital Clemente de Faria, CNPJ nº 22.675.359/0001-00, do município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais . valor mensal estimado:
R$1 .140 .407,50 (um milhão cento e quarenta mil quatrocentos e sete
reais e cinquenta centavos) . valor global estimado: R$27 .369 .780,00
(vinte e sete milhões trezentos e sessenta e nove mil setecentos e oitenta
reais) . Dotação Orçamentária nº: 4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-33903922 .1 . A duração do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de sua assinatura . Belo Horizonte 4 de abril de 2016 .
Fausto Pereira dos Santos SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE
DE MINAS GERAIS .
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 22/2016. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO
ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25,
caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização de serviços
Ambulatoriais e Hospitalares referente ao contrato nº 0038/2016, da
Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho/Hospital Dílson Godinho, CNPJ nº 00.991.591/0001-06, do município de Montes Claros,
Estado de Minas Gerais . valor mensal estimado: R$2 .878 .473,61 (dois
milhões oitocentos e setenta e oito mil quatrocentos e setenta e três reais
e sessenta e um centavos) . valor global estimado: R$69 .083 .366,64
(sessenta e nove milhões e oitenta e três mil trezentos e sessenta e
seis reais e sessenta e quatro centavos) . Dotação Orçamentária nº:
4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-339039-22 .1 . A duração do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de sua assinatura .
Belo Horizonte 4 de abril de 2016 . Fausto Pereira dos Santos SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS .
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 022/2016. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE . ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INExIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO . DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a realização de serviços Ambulatoriais e Hospitalares referente ao contrato nº 0040/2016,
da Irmandade Nossa Senhora das Mercês de Montes Claros, CNPJ nº
22.669.931/0001-10, do município de Montes Claros, Estado de Minas
Gerais . valor mensal estimado: R$6 .205 .670,30 (seis milhões duzentos
e cinco mil seiscentos e setenta reais e trinta centavos) . valor global
estimado: R$148 .936 .087,20 (cento e quarenta e oito milhões novecentos e trinta e seis mil e oitenta e sete reais e vinte centavos) . Dotação
Orçamentária nº: 4291 .10 .302 .183 .4492 .0001-339039-22 .1 . A duração
do presente contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de sua assinatura . Belo Horizonte 4 de abril de 2016 . Fausto Pereira
dos Santos SECRETáRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS .
15 cm -12 819732 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº. 2123/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e Corpo
de Bombeiro Militar de Minas Gerais, município de Belo Horizonte .
Objeto: Suplementar a Clausula Terceira – Da Dotação Orçamentária e Recursos Financeiros . Fica acrescentado ao valor o montante de
R$107 .067,68 (cento e sete mil, sessenta e sete reais e sessenta e oito
centavos) consignados na Dotação: 4291 .10 .302 .179 .4491 .0001-339010.1 e 4291.10.302.179.4491.0001-4490-10.1. Assinatura: 12/04/2016.
Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Luiz Henrique
Gualberto Moreira (Comandante Geral do Corpo de Bombeiro Militar
de Minas Gerais) .
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2143/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação de Saúde Dílson de Quadros Godinho,
município de Montes Claros. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 11 de abril de 2016 até 06 de abril de 2017. Assinatura: 08/04/2016.
Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Dílson de Quadros
Godinho Júnior (Presidente) .