TJMG 05/04/2016 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – terça-feira, 05 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Felipe Fagner de Oliveira-123792
Gilberto Ferreira da Cunha-48450
Gilnei Nunes Moura-559513
Gustavo Matos de Oliveira-487112
Johny Carlos Rodrigues Ferreira-593089
Judson Cleiton de Jesus Camelo-557991
Kevim Gabriel Viana-581497
Marcos Antônio Ângelo de Alcântara-54545
Miqueias Ângelo Simões-560848
Paulo Roberto de Oliveira Paula-55092
Raimundo Nonato Messias-13916
Tarcizio José da Silva-28323
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
São Joaquim de Bicas
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Bruno Ribeiro Silva-238639
Luiz Antônio Balbino da Silva-67984
Uberlândia
Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Araguari para o Presídio de
Tupaciguara:
Alexandrini Rodrigues de Lima-319888
Wanderson Duarte da Silva-415424
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira para a cadeia
pública da Comarca de Luz, por ordem judicial datada de 14.01.2015:
Cássio Murilo da Silva-347420
Fabrício Aparecido Mendes dos Santos-146017 Luz
Ratificar a transferência do Presídio de Passos para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Do Presídio de Piumhi para a cadeia pública da Comarca de Campos
Altos, por ordem judicial datada de 14.03.2016:
Paulo Sérgio Gonçalves de Carvalho-253346 Capital
Ramonsito Teixeira Garcia-244252
Ratificar a transferência do Presídio de Ouro Preto para o Presídio de
Congonhas:
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública de Lima Duarte, por ordem
judicial datada de 08.03.2016:
Bruno Fernando Moreira-185605
Ouro Preto
Ratificar a transferência do Presídio de Lavras para o Presídio de
Baependi:
Andrei Ricardo Souza Santos-231213
João Paulo A. Rodrigues Camilo-426292
Márcio Miranda da Silva-125810
Lavras
Lavras
Lavras
Gilberto José Neves-556921
Campos Altos
Lima Duarte-C.Local
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora para a Cadeia Pública de Matias Barbosa, por
ordem judicial datada de 02.03.2016:
Patrício de Paula Rosa-508536
Matias
Local
Gleisson Teixeira Costa-623144
Ulianópolis/BA
Do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia/MG para o Centro
de Detenção Provisório de Ceará-Mirim/RN, por ordem judicial datada
de 13.08.2014:
Wesley Fábio da Silva-609197
Araguari
Araguari
Ratificar a transferência do Presídio de Juatuba para o Presídio de
Itaúna:
Juatuba
Minas Gerais - Caderno 1
Do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo em Carmo
do Paranaíba/MG para a Polinter/BA, por ordem judicial datada de
11.01.2015:
Barbosa-C.
Ceará-Mirim/RN
Do Presídio Professor Jacy de Assis em Uberlândia/MG para a Polinter/
DF, por ordem judicial datada de 26.05.2015:
André Tiago Tebaldi Silva-645579
Brasília/DF
Do Presídio de Concelheiro Lafaiete em Conselheiro Lafaiete/MG para
a Polinter/RJ, por ordem judicial datada de 18.04.2007:
Kelly Miller Oliveira-637456
Barra Mansa/RJ
Do Presídio Promotor José Costa em Sete Lagoas/MG para a Cadeia
Pública de Posse/GO, por ordem judicial datada de 14.12.2015:
Francisco Canuto de Macedo-634145 Posse/GO
Do Presídio de Varginha em Varginha para o Centro de Detenção Provisório de Americana/SP, por ordem judicial datada de 13.08.2014:
José Luiz de Melo-636546
Moji-Mirim/SP
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora
em Juiz de Fora/MG para a Polinter/RJ, por ordem judicial datada de
22.06.2015:
Ratificar a transferência do Presídio de Lavras para o Presídio de São
Lourenço:
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para a cadeia
pública da Comarca de Luz, por ordem judicial datada de 21.10.2015:
Luiz Carlos Bastos Filho-610530
Patrick Alves Silva-602176
Nivaldo Costa Braga-352886
Do Presídio Sebastião Sátiro em Patos de Minas/MG para a Polinter/
BA, por ordem judicial datada de 20.04.2013:
Lavras
Ratificar a transferência do Presídio de Varginha para o Presídio de
Pouso Alegre:
Ana Paula Santos-178001
Itajubá
Ratificar a transferência do Presídio de Baependi para o Presídio de
São Lourenço:
Ciro Fernandes da Graça-128258
São Lourenço
Ratificar a transferência do Presídio de São Lourenço para o Presídio
de Baependi:
Ciro Fernandes da Graça-128258
São Lourenço
Ratificar a transferência do Presídio de Pouso Alegre para o Presídio
de Varginha:
Larissa Luisse Piron de Campos-567286
Pouso Alegre
Luz
Do Complexo Penitenciário Público Privado para a APAC da Comarca
de Nova lima, por ordem judicial datada de 16.03.2016:
Marcos Santos de Oliveira-606146
Webson Dos Santos Alexandre-425382
Do Presidio de Passos em Passos/MG para a Penitenciária de Guareí/
SP, por ordem judicial de 02.01.2016:
Raposos
Felipe Adriano de Souza Carvalho- Sorocaba/SP
645999
Márcio Ribeiro-86381
Retificar autorização de transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio Antônio Dutra Ladeira, com publicação
no “Minas Gerais” do dia 23.03.16:
Pará de Minas
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 16.02.2016:
Edimar da Silva Rodrigues-204693
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 08.03.2016:
Alcir Mariano da Silva-627
Anísio Custódio Vieira Miranda-640596
João Batista Fontes-410628
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do
Carmo para a APAC da Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial
datada de 15.03.2016:
Carmo do Paranaíba
Ratificar a transferência do Presídio de Pirapora para a Penitenciária
Francisco Floriano de Paula:
Youssifer Charles Pinto-347172
Wilson Aparecido Pereira-82791
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para a APAC da Comarca de Paracatu, por ordem judicial datada de
03.02.2016:
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para o Presídio
Alvorada:
Alexandre Pereira de Siqueira-642996
Anderson Cleiton Batista dos Santos-170230
Arlem de Jesus Gomes-342955
Bruno Alexandre Silva Santos-493321
Bruno Maxwell da Silva Pereira-287214
Carlos Humberto Novais-315393
David Alves Rodrigues-104569
Delmiro Avelino de Azevedo Neto-376092
Eduardo Felizardo Souza-230062
Fábio Barbosa de Oliveira-377568
Herivelton Brendon Mendes Azevedo430374
Heverton Phoeebla V. Cordeiro-595019
Jhonathan de Oliveira Brito-298313
Joelton Luiz Ferreira-206093
José Francisco dos Santos-207624
José Hailton Alves Santos Filho-471018
Leandro Francisco de Aguiar-311862
Marcelo Gonçalves da Silva-493452
Micael de Freitas Souza-505203
Paulo Sérgio Ferro de Oliveira-257508
Reinilson Soares Pereira-74061
Renato Francisco de Jesus-130894
Rodrigo Marques Sagrado-621477
Valdemir Siqueira de Freitas-448731
Valdinei Cardoso Pereira-521880
Valmir dos Santos Queiroz-220184
William dos Santos Borges-235451
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claro
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio Alvorada para o Presídio de Montes Claros:
André Menezes Pereira-368767
Cristi Apoliano Evaristo-154141
Montes Claros
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho Oliveira Júnior:
José Mílton Rodrigues da Silva-567755
Messias Pereira da Silva-21768
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Denis Marcelo do Nascimento-490425
Gustavo Gross Ferreira-311301
Unaí
Unaí
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares:
Pedro Vieira-650050
Uberlândia
Vitoria da Conquista/BA
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo
para a APAC da Comarca de Perdões, por ordem judicial datada de
25.02.2016:
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para o Presídio de
Caratinga:
Inhapim
Inhapim
Três Rios/RJ
Carmo do Paranaíba
John Lennon de Paula-58043
Ribeirão das Neves
Onde se lê: Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio Antônio Dutra Ladeira.
Leia-se: Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária José Maria Alkimin.
Retificar autorização de transferência do Presídio de São Joaquim de
Bicas para o Presídio de Juatuba, com publicação no “Minas Gerais”
do dia 23.03.16:
Onde se lê:
Paulo Henrique dos Santos Moreira
Igarapé
Leia-se:
Paulo Henrique dos Santos Moreira-450332
Betim
Retificar a transferência da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de
Oliveira para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Onde de lê:
Liliane Dias Fernandes-121267
Uberaba
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim para a APAC de Inhapim, por ordem judicial datada de 09.03.2016:
Leia-se:
Liliane Dias Fernandes-54942
Uberaba
Sebastião de Oliveira Pinto-595105
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Hélio Mendes Teixeira-301278
Paracatu
Inhapim
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para a APAC da
Comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 07.03.2016:
Renato Fagundes da Silva-407307
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 26.03.2016:
Marcos Paulo Martins Silva-42887
Marenilson Dantas de Oliveira-89469
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 03.03.2016:
Alexandre da Costa B. Pereira Filho-619706
Alisson Gomes de Jesus-619514
Arnaldo Francisco Mendonça-93327
Sandro Ribeiro da Silva-113054
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 08.03.2016:
José Divino Nogueira-198900
Pedro Henrique Nunes-167929
Willian dos Santos Silva-374002
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ratificar a transferência do Presídio de Ituiutaba para a APAC da
Comarca de Ituiutaba, por ordem judicial datada de 23.03.2016:
Bruno Rafael Leão-569718
Daniel dos Santos Filho-614339
Jefferson Moreira da Silva-105422
Leandro Silva Carvalho-84157
Marcelo Magno Gouveia de Andrade-98285
Paulo Sérgio da Silva-600265
Wellington da Silveira Guimarães-275971
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presidio de Andradas em Andradas/MG para a Penitenciária Casa
Branca/SP, por ordem judicial datada de 22.01.2016:
Cleverton Henrique da Silva Fernandes-230035 Aguai/SP
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 05 de abril de 2016.
Glauber Willer Ramos de Lima
Diretor de Gestão de Vagas
04 815813 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., publicado em
02/04/2016, referente ao servidor: Masp 0292530-3, Carlos Alberto
Ribeiro Neves. Motivo: Publicação incorreta.
04 815401 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do §
19 do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s)
servidor(es):Masp. 383528-7 Martha Cristina Fahel Morais a partir
de 28/03/2016; Masp. 383549-3 Tania Maria Rocha Mendes Almeida
a partir de 28/03/2016; Masp. 913848-8 Edma Rodrigues Figueiredo
Laubert a partir de 28/03/2016.
04 815724 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Extrato de Portaria SES nº. 36/2016. A Secretária de Estado Adjunta de
Saúde/MG, no uso da sua competência delegada por meio da Resolução
SES-MG nº 5121, de 22 de janeiro de 2016, e com fulcro no art. 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas, tendo em vista a solicitação feita pelo
Sr. Presidente da Comissão Processante ao Núcleo de Correição Administrativa da Auditoria Setorial – NUCAD/AS, RESOLVE prorrogar o
prazo inicial estabelecido na Portaria/SES Nº. 033/2015, publicada em
17/12/2015, por mais 30 (trinta) dias, com fundamento no parágrafo
único do art. 223 da Lei Estadual nº. 869/1952.
Alzira de Oliveira Jorge
Secretária de Estado Adjunta de Saúde de MG.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2016.
04 815472 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0914335-5 TANIA MIRANDA SILVA LIMA ,
referente ao 1º quinquênio publicado em 23/03/1995: onde se lê a partir de 18/03/1991, leia-se a partir de 24/03/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 17/04/1998: onde se lê a partir de 16/03/1996,
leia-se a partir de 22/03/1996, referente ao 3º quinquênio publicado
em 28/09/2001: onde se lê a partir de 15/03/2001, leia-se a partir de
21/03/2001, referente ao 4º quinquênio publicado em 03/10/2007:
onde se lê a partir de 14/03/2006, leia-se a partir 20/03/2006.Masp
0290378-9
GILBERTO ANTONIO REIS, referente ao 1º quinquênio publicado
em 21/01/1997: onde se lê a partir de 04/06/1992, leia-se a partir de
03/06/1992, referente ao 2º quinquênio publicado em 02/04/2001:
onde se lê a partir de 02/04/2001, leia-se a partir de 04/04/2001, referente ao 3º quinquênio publicado em 20/08/2010: onde se lê a partir de
01/04/2006, leia-se a partir de 31/03/2011, referente ao 4º quinquênio
publicado em 25/01/2013: onde se lê a partir de 31/03/2011, leia-se
a partir de 02/04/2011. Masp 0914309-0 MARIA TEREZA RODRIGUES ALVES , referente ao 5º quinquênio publicado em 09/04/2011:
onde se lê a partir de 30/03/2011, leia-se a partir de 14/03/2011.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0290378/9,
GILBERTO ANTONIO REIS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 31/03/2016; Masp 0292553/5, OGILSON FERNANDES WESTIN, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
26/03/2016; Masp 0357658/4, HELENO JOSE SOUZA LIMA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/2016; Masp
0372731/0, HELOISA DE FREITAS SILVA, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 10/08/2014; Masp 0381825/9, APARECIDA
DE O DIAS PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/03/2016; Masp 0383498/3, IVA ALVES RODRIGUES, referente
ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2016; Masp 0904968/5,
LUZIA VIEIRA FERREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 09/08/2014; Masp 0914307/4, HELENA MARIA SOARES,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/03/2016; Masp
0914309/0, MARIA TEREZA RODRIGUES ALVES, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 11/03/2016; Masp 0914335/5,
TANIA MIRANDA SILVA LIMA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/03/2016; Masp 0914342/1, ANA MARIA RAMOS
MOREIRA SOUTO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
25/03/2016; Masp 0917368/3, WELLINGTON DINIZ CARNEIRO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/2016; Masp
0917800/5, MARIA DO CARMO GARCIA DO VALE, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2016.
04 815811 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 5206, DE 04 DE ABRIL DE 2016
Autoriza, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, o repasse
de recurso financeiro destinado à complementação do custeio das ações
e serviços de saúde prestados em regime de atendimento ambulatorial
e hospitalar de urgência pela Santa Casa de Passos, do Município de
Passos.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das suas atribuições, que lhe confere o §1º do art. 93 da Constituição Estadual, o
inciso IV do art. 222 da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro
de 2011, e considerando - a Lei Complementar Federal nº 141, de 13
de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e
serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo;
revoga dispositivos das Leis nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras providências;
a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
a Lei Estadual nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o
Código de Saúde do Estado de Miner Gerais;
a Lei Estadual Lei nº 21.971, de 18 de janeiro de 2016, que estima as
receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas
Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo
Estado para o exercício financeiro de 2016;
o Plano Estadual de Saúde, aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde
de Minas Gerais (CES/MG);
a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o
financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;
a Resolução SES/MG nº 4.960, de 26 de outubro de 2015, que autoriza, em caráter excepcional e à título de ressarcimento, o repasse de
recursos financeiros para reforço do custeio das ações e serviços de
saúde prestados em regime ambulatorial e hospitalar de urgência pela
Santa Casa de Passos;
o Ofício COSEMS Reg. Passos 008/2015, de 14 de outubro de 2015,
que solicita apoio financeiro junto ao estado para financiar os plantões
de urgência e emergência da Santa Casa de Passos;
a densidade populacional e a grande extensão geográfica da Região de
Saúde de Passos e Piumhi;
a distância da maioria dos municípios da Região de Saúde de Passos
e Piumhi a outros pontos de atenção hospitalar, sobretudo, da atenção
terciária; e
ser a Santa Casa de Passos o único prestador de serviços com porte e
capacidade de atendimento a diversas especialidades da atenção terciária na Região de Saúde de Passos e Piumhi;
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional e à título de ressarcimento,
o repasse de recurso financeiro destinado à complementação do custeio das ações e serviços de saúde prestados em regime de atendimento
ambulatorial e hospitalar de urgência pela Santa Casa de Passos (CNES
– 2775999), do Município de Passos.
Art. 2º Os recursos de que trata esta Resolução deverão ser repassados
pelo Fundo Estadual de Saúde (FES) ao prestador em 3 (três) parcelas
mensais de até R$450.000,00 (quatrocentos cinquenta mil reais), e irão
onerar a dotação orçamentária nº 4291 10 302 183 4492 0001 339039
22.1e nº 4291 10 302 183 4492 0001 339093 22.1.
Parágrafo único. O repasse ao beneficiário se dará à título de ressarcimento da produção realizada.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a partir da competência março de 2016.
Belo Horizonte, 04 de Abril de 2016.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
04 815889 - 1
Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE N°007/2015
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, que as
inscrições do Processo de Credenciamento de Docentes n°007/2015,
para o Curso Técnico de Enfermagem, foram prorrogadas para o dia
15 de abril de 2016 até às 23:59 e a entrega dos documentos até o dia
18 de abril de 2016.
04 815499 - 1