TJMG 31/03/2016 -Pág. 106 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
106 – quinta-feira, 31 de Março de 2016 Diário do Executivo
DETRAN, na forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro
de Formação de Condutores Brasiliana, registro nº 1417, filial 01,
da cidade de Perdizes/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo
Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28
da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 401, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Mérito, nome
fantasia CFC Mérito, registro nº 1978, filial 01, da cidade de Santa
Luzia/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 09/09/2015,
conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em
07/01/2016, conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Mérito, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Mérito, registro nº 1978, filial 01, da cidade
de Santa Luzia/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo Único,
incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28 da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 402, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Wilson, nome
fantasia CFC Wilson, registro nº 0333, filial 01, da cidade de Pedro
Leopoldo/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 06/10/2015,
conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e
Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em 07/01/2016,
conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/
DETRAN.
Considerando que o CFC Wilson, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Wilson, registro nº 0333, filial 01, da cidade
de Pedro Leopoldo/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo
Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28
da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 403, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Nova Alternativa, nome fantasia CFC Alternativa, registro nº 1464, filial 03, da
cidade de Manhumirim/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde
13/09/2015, conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de
Supervisão e Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou
o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print,
em 07/01/2016, conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Nova Alternativa, não manifestou interesse
na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade
em cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Nova Alternativa, registro nº 1464, filial 03,
da cidade de Manhumirim/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art.
28 da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 404, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Lambari,
nome fantasia Auto Escola Rede Sul, registro nº 0940, filial 03, da
cidade de Campanha/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde
12/09/2015, conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de
Supervisão e Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou
o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print,
em 07/01/2016, conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Lambari, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Lambari, registro nº 0940, filial 03, da cidade
de Campanha/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo Único,
incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28 da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 405, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Havay, nome
fantasia Havay, registro nº 0417, filial 01, da cidade de Belo Horizonte/
MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 20/09/2015, conforme
levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e Controle de
Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em 07/01/2016, conforme
verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/DETRAN.
Considerando que o CFC Havay, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Havay, registro nº 0417, filial 01, da cidade de
Campanha/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28 da Resolução
358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 406, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Guanhães,
nome fantasia HCFC Califórnia, registro nº 1871, filial 04, da cidade de
Paulistas/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 28/09/2015,
conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e
Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em 07/01/2016,
conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/
DETRAN.
Considerando que o CFC Guanhães, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em
cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado
através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de Formação de Condutores Guanhaes, registro nº 1871, filial 04,
da cidade de Paulistas/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo
Único, incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28
da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 407, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando, que o Centro de Formação de Condutores Júlia, nome
fantasia CFC Júlia, registro nº 1747, filial 01, da cidade de Belo Horizonte/MG, encontra-se com seu alvará vencido desde 12/09/2015,
conforme levantamento procedido pela SSCA (Seção de Supervisão e
Controle de Aprendizagem) - DETRAN e providenciou o descredenciamento preliminar do CFC mencionado, conforme print, em 07/01/2016,
conforme verificado pela Seção de Auditoria e Fiscalização – SAF/
DETRAN.
Considerando que o CFC Júlia, não manifestou interesse na prorrogação de seu credenciamento em tempo hábil e da necessidade em cumprir-se formalidades do descredenciamento do CFC mencionado através da presente portaria;
Considerando a necessidade de atualizar os registros e dados cadastrais
dos Centros de Formação de Condutores em atividade no DETRAN, na
forma da legislação vigente e também, motivar seus descredenciamentos, por não atenderem legislação;
Resolve:
Art. 1º Considerar extinto o registro e o credenciamento do Centro de
Formação de Condutores Júlia, registro nº 1747, filial 01, da cidade de
Belo Horizonte/MG, conforme o disposto no art.9º, Parágrafo Único,
incisos I e II do Decreto Estadual nº 45.762/2011, c/c o art. 28 da Resolução 358 de 13/08/2010 do CONTRAN.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 408, de 23 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto Estadual nº 45.762, de 25 de outubro de 2011 e o disposto na Resolução 358
de 13/08/2010 do CONTRAN e;
Considerando as apurações já desenvolvidas pela Delegacia Regional
de Formiga/MG e solicitação através do ofício 1409/4DRPC/2015 que
informam o CFC lider, código 0295, situada no município de Formiga/
MG, bem como seus representantes terem praticado em tese transgressão ao Art. 31, inc. III e IV da Resolução 358/10 c/c cláusula quarta
– item 4.3, letras “c”, “d” e “h” do Termo de Autorização e responsabilidade da portaria 353/12.
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante, conforme requerido, senão
vejamos: Presidente Danilo cesar Basílio de Souza, Delegado de Polícia, masp. 1.330.908-3; Secretário Carla Geovana Cruz, Escrivã de
Polícia, masp. 964.802-3 e Membro Marcio de Oliveira Mendonça,
Investigador de Polícia, masp. 668.029-2, para instauração e instrução
do competente Processo Administrativo e, ao final, através de relatório
circunstanciado, conclusivo com observância à Portaria nº 353/2012
propor medida a ser aplicada pela Diretora do Detran/MG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº. 410, de 28 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Considerando a solicitação firmada pelo Coordenador da Comissão
Examinadora da Delegacia Regional de Polícia Civil da cidade de
Belo Horizonte/MG, contida no Memo. nº. 007 SEE/DH/DETRAN de
10.03.2016.
Resolve:
Art. 1º. Designar para a função de Secretário Geral dos atos decorrentes
do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores;
Glayson Vieira Gomes, MASP 386.188-7, Luiz Marcelo Ferreira Del
Menezzi, MASP 349.072-9, MarcoTulio Alverne de Abreu, MASP
346.008-6, Regis Cornelius Celeghini, MASP 1.112.318-9 e Renato de
Aguiar e Silva, MASP 341.383-8.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Portaria Nº 411, de 28 de março de 2016
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de
1997, da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de
dezembro de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e
Resolução nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte a servidora Talita Mariana Lane dos Santos,
masp 1.303.755-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Rafaela Gigliotti
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, Notifica Por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem na 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil – 3ª DRPC-Itabira, situada na Av. Carlos
Drummond de Andrade, n.º 50 – 4º andar, centro Itabira/MG, no prazo
de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 14:00 h às 17:30 h,
quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou
interpor recurso perante à JARI/DETRAN na Avenida João Pinheiro,
n. 417, Funcionários, a fim de lhes assegurar a mais ampla defesa e o
contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo
interposição de recurso(s), o condutor deverá entregar a CNH na 3ª
DRPC-Itabira no prazo máximo de 72 horas e encerrado este prazo a
penalidade será inscrita no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo
de cassação, tudo em conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e
§3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II
do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Atila de Oliveria Brito
04077828865/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
4133296/15 1111209/15-PAI
365 dias
Nome do condutor
Renach
Afonso de Souza Reis
02909716244/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
3971746/15 111182/15-PAI
359 dias
Nome do condutor
Renach
Eder Honorino Silva
04746538600/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
4133282/15 111187/15-PAI
352 dias
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na Delegacia de Trânsito da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
situado na Av. Carlos Drumond de Andrade, nº 50 – 4º andar - centro,
no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 14:00 h às
18:00, quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de Habilitação ou interpor recurso perante à JARI/DETRAN, cujo recurso deverá
ser entregue no endereço acima descrito, a fim de lhe(s) assegurar(em)
a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da
REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o condutor deverá
entregar a CNH na Delegacia de Trânsito no prazo máximo de 72 horas,
e encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH e se o
condutor for flagrado conduzindo veículo após esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com
os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução
168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do
artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
José Agripino Fialho
00545807102/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
4274956
119493-2015-PAP
30 dias
Nome do condutor
Renach
Victor Carolino Oliveira Chaves
04965465358/MG
Processo
Portaria Punitiva
Período de suspensão
4274821
119431-2015-PAP
30 dias
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito Da
1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº
20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às
17:00 h), e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito
nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte, 29 de março de 2016. Eu, Marizelda Figueiredo dos Santos, secretário, o digitei.
Condutor: Adão Bosco Garcia Saar
Pontos: 25
N.º. do Processo : 4336661Registro da CNH: 317056010
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Aureo Moura Ferreira
Pontos: 27
N.º. do Processo : 4336611Registro da CNH: 4153918292
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Cleber Catule Cesário Jardim
Pontos: 23
N.º. do Processo : 4336722Registro da CNH: 2277504692
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Cloves Coelho Barbosa Filho
Pontos: 26
N.º. do Processo : 4336623Registro da CNH: 4653892837
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Dion Cunha Silva
Pontos: 39
N.º. do Processo : 4336696Registro da CNH: 1843621478
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Douglas Moreira
Pontos: 20
N.º. do Processo : 4336801Registro da CNH: 2912555195
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Fernando Teles De Matos
Pontos: 26
Minas Gerais - Caderno 1
N.º. do Processo : 4336625Registro da CNH: 2158149941
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Germano Scofild
Pontos: 20
N.º. do Processo : 4336804Registro da CNH: 1533083514
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Ivanilson Santos Vieira
Pontos: 29
N.º. do Processo : 4336601Registro da CNH: 5439237967
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Joana D Arc Cardoso Nunes
Pontos: 21
N.º. do Processo : 4336764Registro da CNH: 4783599226
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Joao Piceli
Pontos: 24
N.º. do Processo : 4336672Registro da CNH: 1915643905
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Jose Antonio Siria Menezes
Pontos: 33
N.º. do Processo : 4336553Registro da CNH: 4437526850
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito DA 1ª.
DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº
20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às
17:00 h), e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito
nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte, 29 de março de 2016. Eu, Marizelda Figueiredo dos Santos, secretário, o digitei.
Condutor: Leonardo Martins Vieira
Pontos: 25
N.º. do Processo : 4336637Registro da CNH: 4534417500
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Marcos Ribeiro Vaz
Pontos: 28
N.º. do Processo : 4336608Registro da CNH: 2238341597
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Marcos Vinicius Ramos Murta
Pontos: 22
N.º. do Processo : 4336734Registro da CNH: 3166809047
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Maria Aparecida Fonseca Coutinho
Pontos: 21
N.º. do Processo : 4336761Registro da CNH: 4274097406
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Marley Trindade Farias
Pontos: 26
N.º. do Processo : 4336621Registro da CNH: 1277810350
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Marlon Costa Dos Santos
Pontos: 20
N.º. do Processo : 4336801Registro da CNH: 2912555195
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Odival Gomes De Oliveira
Pontos: 25
N.º. do Processo : 4336653Registro da CNH: 426119181
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Roberto Miranda Barbosa
Pontos: 21
N.º. do Processo : 4336765Registro da CNH: 3020935470
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Sandra Mara De Freitas Tiburcio Lopes
Pontos: 20
N.º. do Processo : 4336786Registro da CNH: 2382078662
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, o condutor abaixo relacionado para
comparecer no CIRETRAN - Delegacia De Transito DA 1ª. DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG,
onde poderá ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias,
que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/
Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos
do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses,
fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão
ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto
nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei
9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade
de Belo Horizonte, 29 de março de 2016. Eu, Marizelda Figueiredo
Santos, secretária, o digitei.
Condutor:Adão Bosco Garcia Saar
Pontos: 25
N.º. do Processo : 4336661Registro da CNH: 317056010
Período: 23/03/2016 a 23/04/2016.
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão
Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no CIRETRAN - Delegacia De Transito DA 1ª.
DRPC/Teófilo Otoni/MG, Rua Lauro Vieira, nº 20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s)
administrativo(s) instaurados e para apresentar defesa, no prazo de 15
(quinze) dias, que deverá ser protocolizada na Rua Lauro Vieira, nº
20 São Diogo/Teófilo Otoni/MG, CEP 39.803-002 (horário de 14:30 às
17:00 h), e se ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s)
processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob
pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito
nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta
cidade de Belo Horizonte, 29 de março de 2016. Eu, Marizelda Figueiredo dos Santos, secretário, o digitei.
Condutor: Darli Sena De Faria
Pontos: 07
N.º. do Processo : 4405818Registro da CNH: 1788677722
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Antonio Walter Lacerda Oliveira
Pontos: 04
N.º. do Processo : 44058869Registro da CNH: 1464267889
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Adilson Martins Da Silva
Pontos: 07
N.º. do Processo : 4405866Registro da CNH: 2276938864
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Aumito Vieira Matos
Pontos: 07
N.º. do Processo : 4405863Registro da CNH: 873985627
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Douglas Pereira Da Silva
Pontos: 04
N.º. do Processo : 4405851Registro da CNH: 4015881114
Período: 22/03/2016 a 22/04/2016
Condutor: Max Alexandre Nogueira
Pontos: 07
N.º. do Processo : 4405903Registro da CNH: 3650365041