TJMG 16/02/2016 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
29 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas, na sede da Companhia, Rua Mar
de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio, Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (“AGD”), a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
(i) Aprovação para dispensa temporária de manutenção dos índices
financeiros, conforme alínea (xi) do item 7.1 da Cláusula VII do “Instrumento Particular de Escritura da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, Para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais”, celebrado entre a Companhia e o
Agente Fiduciário em 21 de março de 2014, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), referente ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2015, com possibilidade de pagamento de Waiver Fee, permanecendo
a obrigação de manutenção para os próximos exercícios sociais; ou,
(ii) Estabelecimento de novos parâmetros para apuração de índices e
limites financeiros originalmente contratados, (item 10.4.2.1. (iii) da
Escritura), a partir de 31/12/2015, e oferta de prêmio semestral para
as Debêntures da 1ª e 2ª Séries, em função do resultado dos índices
apurados.
Informações Gerais
Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar, até o dia útil anterior à data de realização da
AGD, à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(“Agente Fiduciário”), para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.
com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade
do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das
Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente
à AGD e seja representado por um procurador, Procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições
legais.
No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar
no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente
encaminhados por e-mail.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016.
PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
14 cm -11 794613 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
CNPJ/MF N.º 17.281.106/0001-03
NIRE N.º 31.300.036.375
ASSEMBLEIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA SEXTA EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM
AÇÕES, DA ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM DUAS SÉRIES,
PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA COM ESFORÇOS RESTRITOS DE COLOCAÇÃO, DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os debenturistas da 1ª e 2ª Séries da 6ª (sexta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, em duas séries, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
– COPASA MG (“Debenturistas”, “Debêntures” e “Companhia”, respectivamente), a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas no dia
29 de fevereiro de 2016, às 10:00 horas, na sede da Companhia, Rua Mar
de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio, Cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais (“AGD”), a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:
(i) Aprovação para dispensa temporária de manutenção dos índices
financeiros, conforme alínea (iv) do item 7.2 da Cláusula VII do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não
Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em Duas Séries, Para
Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação, da Companhia de Saneamento de Minas Gerais”, celebrado entre a Companhia e o
Agente Fiduciário em 18 de janeiro de 2012, conforme aditada (“Escritura de Emissão”), referente ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2015, com possibilidade de pagamento de Waiver Fee, permanecendo
a obrigação de manutenção para os próximos exercícios sociais; ou,
(ii) Estabelecimento de novos parâmetros para apuração de índices e
limites financeiros originalmente contratados, (item 10.4.2. (ii) da Escritura), a partir de 31/12/2015, e oferta de prêmio semestral para as Debêntures da 1ª e 2ª Séries, em função do resultado dos índices apurados.
Informações Gerais
Observado o disposto no artigo 126 da Lei das S.A., os Debenturistas deverão encaminhar, até o dia útil anterior à data de realização da
AGD, à Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários
(“Agente Fiduciário”), para o e-mail assembleias@pentagonotrustee.
com.br, cópia dos seguintes documentos: (a) documento de identidade
do representante legal ou procurador; (b) extrato da respectiva conta das
Debêntures aberta em nome de cada Debenturista e emitido pela instituição depositária; e (c) caso o Debenturista não possa estar presente
à AGD e seja representado por um procurador, Procuração com poderes específicos para sua representação na AGD, obedecidas as condições
legais.
No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se apresentar
no local acima indicado com 30 (trinta) minutos de antecedência munidos de documento de identidade e dos documentos originais previamente
encaminhados por e-mail.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2016.
PENTÁGONO S.A. DISTRIBUIDORA DE
TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS
13 cm -11 794607 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
JULGAMENTO DE RECURSO DE HABILITAÇÃO
E ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL
Concorrência Nº CPLI.1020150075
Objeto: prestação de serviços limpeza nos Processos de Tratamento de
Esgoto, em leitos de secagem de lodo, margens das lagoas, paredes de
tanque de aeração, decantadores, caixas de areia, calhas parshall, grades,
canaletas, vertedouros, cestos, caixas distribuidoras de vazão, incluindo
áreas externas, entre reatores, digestores, guarda corpos, tubulações, caixas de manobras, poços de elevatórias entre outros. Sucção nas unidades
de tratamento de esgoto e águas fluviais, poços de sucção, escotilhas
de inspeção e desarenadores (caixas de areia), escuma, lagoas de lodo,
utilizando caminhão de sucção a vácuo, ou manual incluindo mão de
obra específica, para atender a demanda de serviços da Divisão de Tratamento de Efluentes - DVTE nas Estações de Tratamento de Esgotos –
ETE’s e Estações de Tratamento de Águas Fluviais – ETAF’s da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH. Informamos que a Comissão
Permanente de Licitações conheceu do Recurso interposto pela empresa
CONSIREL CONSTRUTORA SILVEIRA E RESENDE LTDA, bem
como da impugnação apresentada pela empresa JM DESENTUPIDORA
& DESINSETIZADORA SERVIÇOS LTDA, por serem tempestivos e
próprios e opinou por manter a habilitação da empresa JM DESENTUPIDORA & DESINSETIZADORA SERVIÇOS LTDA.
Decisão ratificada pela Diretora Presidente da COPASA MG. Pelo
exposto a Sessão de Abertura das Propostas Comerciais, das empresas
habilitadas, será realizada no dia 18 de fevereiro de 2016 às 14:45 horas,
no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0038 – PEM (EXCLUSIVO
PARA ME/EPP).
Objeto: Religador Automático Trifásico. Dia da Licitação: 29 de fevereiro de 2016 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/02/2016. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL 05.2016/0041 - PES.
Objeto: Serviços Técnicos Especializados para Revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários – PCSS da COPASA MG. Dia da Licitação: 29
de fevereiro de 2016 às 08:45 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 16/02/2016. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
05.2016/3002 - PES.
Objeto: Serviços de Táxi Aéreo. Dia da Licitação: 29 de fevereiro de
2016 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte. Edital disponível em 16/02/2016. Mais informações:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Pregão).
A DIRETORIA
INEGIXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 25 inciso I, da Lei federal 8.666/93.
Objeto: Contratação direta da empresa DM Assessoria e Sistemas
Ltda., que é detentora de exclusividade conforme declaração de exclusividade do SINDIFOR – Sindicato das Empresas de Informática de
Minas Gerais, para a prestação dos serviços de manutenção, atualização e suporte técnico do software ABSCARD, utilizado pela DVBN.
Prestador e Valor: DM Assessoria e Sistemas Ltda. R$45.000,00. Prazo
de Vigência: prorrogado até o limite de 60 meses. Reconhecimento do
Ato: Marcos Antônio Coutinho Júnior. – Superintendência de Telecomunicações e de Tecnologia da Informação. Francisco Eduardo de Queiroz
Cançado. Diretoria de Gestão Corporativa. Ratificação do Ato: Sinara I.
Meireles Chenna. – Diretora-Presidente da COPASA.
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Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo n° 188/2015 – Pregão Presencial n° 15/2015 – Objeto: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva
em veículos com fornecimento de peças genuínas e/ou originais, componentes, acessórios, óleos lubrificantes, baterias e serviço de alinhamento
e balanceamento para veículos das Marcas FIAT de propriedades da
EMATER-MG, lotados na Uregi de Guanhães – Polo Itabira. Vencedora
dos Lotes 01,02,03 e 04 a empresa Direções Automotivas Ltda – EPP,
nos seguintes valores: Lote 1 valor de mão de obra R$ 49,00 (querenta
e nove reais) e percentual de desconto de 15% sobre a tabela da montadora. Lote 02 alinhamento R$ 40,00(quarenta reais) e balanceamento
R$ 9,60 (nove reais e sessenta centavos) Lote 3 Óleo lubrificante valor
total R$ 1.114,80 (um mil, cento e quatorze reais e oitenta centavos)
Lote 4 Bateria no valor total de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais). Belo Horizonte, 25 de janeiro de 2016. Gerente Regional da
EMATER-MG em Guanhães.
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Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 009/2016– Contrato- Partes: EPAMIG e EMPREENDIMENTO
COMERCIAL SAARA LTDA-ME. Objeto: Aquisição de fertilizantes e uréia. Valor: R$20.392,00. Data de Assinatura: 15/02/2016.
Vigência: 15/02/2016 a 15/02/2017. Pregão Eletrônico- Processo nº:
3051005000020/2015. Assinam: (a) Enilson Abrahão - EPAMIG (b) Ivo
Martins dos Santos Junior- SAARA
Nº. 010/2016– Contrato- Partes: EPAMIG e IZARRON COM.PROD.
AGROPECUARIOS LTDA-ME. Objeto: Aquisição de adubos. Valor:
R$271.980,00. Data de Assinatura: 15/02/2016. Vigência: 15/02/2016
a 15/02/2017. Pregão Eletrônico- Processo nº: 3051005000020/2015.
Assinam: (a) Enilson Abrahão - EPAMIG (b) Rania Izabel
Carence- IZARRON
Nº. 0112016– Contrato- Partes: EPAMIG e PAULA E ABREU SERVIÇOS LTDA. Objeto: Serviço de implantação de um plano de controle
integrado de pragas no ILCT. Valor: R$8.799,00. Data de Assinatura:
15/02/2016. Vigência: 15/02/2016 a 15/02/2017. Pregão Eletrônico- Processo nº: 3051005000020/2015. Assinam: (a) Enilson Abrahão - EPAMIG (b) Lucas Pereira de Abreu e Raphael de Paula Oliveira- PAULA
E ABREU
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 559/2013– 4º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e CONCEITO A
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência por 12 meses. Data de Assinatura: 27/12/2015. Vigência:
27/12/2015 a 26/12/2016. Assinam: (a) Enilson Abrahão - EPAMIG, (b)
Paulo Batista da Silva- CONCEITO A.
6 cm -15 795265 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Contrato SETOP/STI nº 71/2015; Partes: SETOP /
EMPRESA SÃO JOSÉ LTDA.; Objeto: celebração do contrato de concessão da linha nº 4430 – JEQUERI / PONTE NOVA; Valor Contratual: R$ 29.335.776,25; Valor da Outorga: R$ 302.409,75; Assinatura:
05/01/2016; Vigência: 28 anos a contar da publicação.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 062/2015; Partes: SETOP e o Município de Desterro do Melo; Objeto: transferência
gratuita de 07 metros de bueiros metálicos de 2,5 metros de diâmetro;
Valor: R$ 6.614,23; Assinatura: 15/02/2016; Vigência: 365 dias a partir da publicação.
3 cm -15 795571 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS EDITAL 11/2016 - Processo SIGED 975772301/2015 - Registro de Preços para contratação de empresas de fornecimento de Material Betuminoso para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Governo de Minas Gerais para eventual
fornecimento - Aviso de Licitação para Registro de Preços - O Diretor
Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO para Registro de Preços de Materiais Betuminosos, conforme especificações contidas no
ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido
entre o dia 16/02/2016 até o dia 29/02/2016 às 09 (nove) horas, horário
em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será realizado
através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120,
sala 1003, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 18:00
horas e através de download no site www.compras.mg.gov.br, à partir
do dia 16 de fevereiro de 2016. Outras informações poderão ser obtidas
pelos telefones (31)3235-1569.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E DUPLICAÇÃO EM FILME DIAZO AZUL - PREGÃO:
2301403-067/2015 - Processo SIGED: 84.294-2301/2015 - O Diretor
Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações
do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao
Pregão 2301403-000067/2015, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: DATACOP COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE MICROFILMAGEM LTDA., CNPJ: 25.403.965/0001-56, no valor
de R$ 103.680,00 (Cento e três mil e seiscentos e oitenta reais).
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Convênio de delegação nº DER 30.005/16, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
DER-MG, e o Município de Contagem, com a interveniência da SETOP
e da TRANSCON. Objeto: Delegação plena, pelo DER-MG ao Município de Contagem, da manutenção e gestão do trecho e das faixas de
domínio da Via Expressa, compreendido na jurisdição do DER-MG
dentro do Município de Contagem. Assinatura: 27/01/2016. Vigência:
27/01/2036. Processo:10167-2301-2016.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: INTEGRAL
ENGENHARIA LTDA. Interveniente/Anuente: AGROINDUSTRIAL
SANTA JULIANA S/A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 ao
Contrato PRC-22.052/13. Objeto: O prazo de vigência do contrato fica
prorrogado até o dia 24 de agosto de 2016. Processo n.º 44.641/13-5.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: SETA – SERVIÇOS DE ENGENHARIA
TERRAPLENAGEM E ADMINISTRAÇÃO LTDA com Interveniência
Minas Gerais - Caderno 1
e Anuência da S/A Usina Coruripe Açúcar e Álcool – Filial Campo Florido. Instrumento: Termo de Distrato do Contrato PRC-22.050/10 em
conformidade com os expedientes de fls. 436/441 e 445/453, do Processo n.º 90.759/11-6.
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais. Contratada: EMPAV – EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTAÇÃO LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-04 ao
Contrato PRC-22.021/11. Objetos: I – Renova-se o contrato por mais
01 ano, contados a partir 01.03.16. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1 da Cláusula III do
contrato aditado fica substituída pela de fls. 543/544, do Processo SIPRO
n.º 22.695/14-2 SIGED n.º 554-2301-2014. III - O valor do contrato após
o enquadramento passa a ser de R$2.954.326,54, com preços iniciais
de DEZEMBRO/2010, já aplicado o desconto de 1,63%, proposto pela
empresa à época da licitação contratada. IV - Dotação Orçamentária:
2301-26.782.079.4186-0001-44.90.51.1.25.1.51.1 e 70.1
16 cm -15 795694 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
DEFFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada
pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos termos do
Parecer Jurídico constante no processo e do ato de dispensa de licitação
nº. 1441003.0006/2016, com fulcro no art. 24, X da Lei 8.666/93, objetivando a locação de imóvel localizado na Av. Fernando Vilela, nº 1313,
Bairro Martins, CEP: 38.400-458,Uberlândia/MG, para funcionamento
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca. VALOR
TOTAL: R$1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais). Vigência:
60 meses, com início a partir de sua assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.11.0.10.1. Christiane
Neves Procópio Malard. Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2016.
3 cm -15 795779 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG – 42º BPM x Banco do Brasil S. A. Termo de Permissão de
Uso nº 001/2013. 3º Aditivo. Objeto: altera a cláusula 2ª Do Prazo e
cláusula 6ª do valor. Vigência: 06/02/2016 à 05/02/2017. Valor mensal:
R$120,53.
1 cm -15 795726 - 1
PMMG - 181ª Cia PM/36º BPM x Prefeitura da Lagoa Santa/MG. Convênio 002/2014; 3º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência pelo
prazo de 12 meses de 01/01/2016 a 31/12/2016.
1 cm -15 795558 - 1
PMMG- 31 BPM. Pregao Eletronico N 02/2016, Processo N 03/2016
Objeto: Contratacao de empresas do ramo para fornecimento de pecas
e acessorios genuinos da marca Volkswagen para os veiculos da frota
da PMMG. Envio de propostas a partir de 16/02/2016 as 08:30 horas
.O inicio da sessao sera dia 26/02/2016 as 09:00 horas de Brasilia.Local
site:compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br/portalpm/licitacao.
action
PMMG- 31 BPM. Pregao Eletronico N 03/2016, Processo N 04/2016
Objeto: Aquisição de combustível, óleo diesel s500 e diesel s10 para
os veiculos da frota da PMMG na cidades de Carandai e Conselheiro
Lafaiete. Envio de propostas a partir de 16/02/2016 as 08:30 horas. O
inicio da sessao sera dia 29/02/2016 as 09:00 horas de Brasilia.Local
site:compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br/portalpm/licitacao.
action
PMMG- 31 BPM. Pregao Eletronico N 01/2016, Processo N /2016
Objeto: Aquisição de ração canina para adulto e filhote do plantel de
Conselheiro Lafaiete. Envio de propostas a partir de 16/02/2016 as 08:30
horas. O inicio da sessao sera dia 01/03/2016 as 09:00 horas de Brasilia. Local site:compras.mg.gov.br e www.policiamilitar.gov.br/portalpm/
licitacao.action
5 cm -15 795681 - 1
PMMG – 6ª RPM/ 24º BPM x Inovax Comércio de Alimentos e Representações Ltda.; Convênio: 03/2016; Objeto: Logística para o Policiamento Ostensivo; Valor: R$ 86.400,00; Vigência: 01/02/2016 a
31/01/2017.
1 cm -15 795368 - 1
PMMG–38º BPM. Pregao Eletronico 01/2016-Retifico a data do pregão
de 26/02 para 29/02/2016 09:00 :www.compras.mg.gov.br
1 cm -15 795579 - 1
PMMG CAA 6 x JF PEÇAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME. Contrato SIAD nº 9051418/2016. Objeto: Aquisição de peças e acessórios,
originais de primeira linha, da linha Yamaha. Vigência: até 31/12/2016 a
partir da data da publicação. Valor: R$ 16.000,00.
PMMG CAA 6 x AUTO POSTO SIMPATIA LTDA – EPP. Contrato
SIAD nº 9051304/2016. Objeto: Aquisição de óleo diesel combustível
automotivo – tipo comum, para a fração PM de Três Pontas. Vigência:
até 31/12/2016 a partir da data da publicação. Valor: R$ 7.750,00.
2 cm -15 795695 - 1
PMMG – 12º BPM. Pregão Eletrônico 01/2016, Processo de Compra
nº 1251411 01 2016; Objeto: Contratação de empresa especializada
no ramo para prestação de serviço de fornecimento de alimentação
incluindo café da manha (desjejum), almoço e jantar para presos condenados e/ou aguardando julgamento no sistema prisional do 12º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, mediante contrato, com período
de vigência de 12 (doze) meses, conforme descritos e especificados no
Anexo I no Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
14:00 h de 16/02/2016, ate as 09:00 h do de 26/02/2016.
PMMG – 12º BPM. Pregão Eletrônico 02/2016, Processo de Compra
nº 1251411 02 2016; Objeto: Contratação de empresa especializada no
ramo para prestação de serviços (mão de obra) por hora, para manutenção e reparo em veículos leves e pesados da frota do 12º BPM (Passos/MG), tendo como referência o Tempo Padrão estabelecido na tabela
temparia do fabricante do veículo ou na tabela temparia fornecida pelos
Sindicatos das Empresas de Reparação de Veículos para cada serviço a
ser executado, no exercício de 2014, conforme Edital. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 14:00 h de 16/02/2016, ate as 09:00 h
do de 26/02/2016.
5 cm -15 795582 - 1
PMMG – 62º BPM x Prefeitura Municipal de Córrego Novo/MG; Contrato Cessão de Uso n. 001/2016; Objeto: Cessão de Uso de Área e edificação no município; Vigência: 15/02/2016 a 15/02/2021.
1 cm -15 795267 - 1
PMMG – 6ª RPM/ 16ª Cia PM Ind x Prefeitura de Jesuânia; Convênio;
Objeto: 03/2016: Logística para o Policiamento Ostensivo; Valor: R$
29.400,00; Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016
1 cm -15 795307 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT. Pregão Eletrônico 03/2016; Objeto:
aquisição de óleo diesel automotivo comum e gasolina automotiva
comum, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08:30h de 16/02/2016 até às 08:30h de 26/02/2016.
1 cm -15 795275 - 1
PMMG-4ª Cia PM Ind. X Prefeitura Municipal de Itapagipe/MG, Convênio de Cooperação Mútua nº 01/2016. Objeto: aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem publica. Vigência: 01/01/2016
a 31/12/2016. Valor: R$78.000,00
1 cm -15 795268 - 1
PMMG
–
57ºBPM
x
Prefeitura
de
Caxambu
/
MG.Convênios:Objetos:Cooperação mútua visando aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Caxambu-MG.Vigência: 01/03/2016 a 31/12/2016.
1 cm -15 795236 - 1
PMMG – 6ª RPM/ 16ª Cia PM Ind x Supermercado Rex Ltda.; Convênio: 03/2016 Objeto: Logística para o Policiamento Ostensivo. Valor: R$
40.893,26. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016
1 cm -15 795312 - 1
PMMG – 26º BPM. Pregão Eletrônico Processo de Compra
1253152/001/2016 no dia 29/02/2016 às 09h00; Objeto: Aquisição de
gasolina automotiva – tipo comum e óleo diesel – tipo comum e S10
para viaturas do 26º BPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h00 de 17/02/2016 até às 08h45min de
29/02/2016. www.compras.mg.gov.brwww.compras.mg.gov.br e https://
www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -15 795193 - 1
PMMG – CAA-10. Pregão Eletrônico nº 07/2016; Objeto: contratação
de empresa do ramo, para transporte e mudança de servidores militares transferidos das unidades apoiadas pelo CAA-10/10ª RPM, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de
17/02/2016 até 08:59min de 29/02/2016. www.compras.mg.gov.br.
1 cm -15 795728 - 1
PMMG – Cia MAmb. Pregão Eletrônico. Objeto: Contratação de
empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de veículos leves, médios e motocicletas de várias marcas e modelos, integrantes
da frota da Unidade, conforme Edital de Pregão 02/2016 do processo
de compra 03/2016. com o envio de propostas pelo site: www.compras.
mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia 18/02/2016 e término às
09:00 horas do dia 03/03/2016.
PMMG – Cia Mamb. Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento continuo e parcelado de peças, componentes e acessórios originais ou de primeira linha para a frota de veículos da Cia PM de Meio Ambiente, nas
linhas: GM, VOLKSWAGEN, FORD, MITSUBISHI, FIAT E MOTOCICLETAS HONDA, conforme Edital de Pregão 06/2012, com envio de
propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 08:00 horas
do dia 07/12/2012 e término às 09:00 horas do dia 19/12/2012.
4 cm -15 795360 - 1
6ª Cia PM Ind
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Itamarati de Minas/
MG. Cessão de uso; Objeto: imóvel situado à Rua Casemiro Alves,
78, Centro, Dst PM Itamarati de Minas/MG. Vigência: 31/07/2015 à
30/07/2020.
PMMG – 6ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de São Sebastião da
Vargem Alegre/MG. Cessão de uso; Objeto: imóvel situado à Rua Emilio
Carlos de Almeida, s/nº, Centro, Dst São Sebastião da Vargem Alegre/
MG . Vigência: 05/08/2015 à 04/08/2020.
2 cm -15 795649 - 1
PMMG–CTT: 1º Termo Aditivo aos Contratos n.º 9.045.057 e 9.045.021.
Partes: PMMG x Alctel Telecomunicações e Informática Ltda. Objeto:
prorrogação do prazo de entrega dos materiasi por 30 dias.
1 cm -15 795611 - 1
PMMG – 6ª RPM/ 24º BPM x
Prefeitura Municipal de Monsenhor Paulo; Convênio: 02/2016; Objeto:
Logística para o Policiamento Ostensivo; Valor: R$ 36.720,00; Vigência:
26/01/2016 a 31/12/2016.
1 cm -15 795349 - 1
PMMG-4ª Cia PM Ind. X Prefeitura Municipal de São Francisco de
Sales. Convenio de Cooperação Mutua nº . 02/2016. Objeto: aperfeiçoar
o policiamento ostensivo e a preservação da ordem publica. Vigência:
01/01/2016 a 31/12/2016. Valor: R$44.400,00
1 cm -15 795334 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT. Pregão Eletrônico 01/2016; Objeto:
aquisição de óleo diesel automotivo comum e óleo diesel automotivo –
tipo: S 10, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 08:30h de 16/02/2016 até às 08:30h de 25/02/2016.
1 cm -15 795272 - 1
44º BPM - Reprós Serv. Reprografia e Impressão Ltda. Renovação de
contrato 13491/2011- Processo 47/2011. Nova vigência 26/10/2016.
1 cm -15 795322 - 1
PMMG – 6ª RPM/ 16ª Cia PM Ind x Prefeitura de Olímpio Noronha/
MG.; Convênio: 02/2016; Objeto: Logística para o Policiamento Ostensivo; Valor: R$ 25.200,00. Vigência: 01/01/2016 a 31/12/2016.
1 cm -15 795316 - 1
Aviso de Errata:
No processo licitatório nr 01/2016, pregão presencial nr 01/2016, contratação de serviço de manutenção em viaturas da 16ª Cia PM Ind MAT,
resumo do edital publicado em 13/02/2016, no Minas Gerais - Caderno
I, Diario Executivo, página 47. No Edital nas páginas 45,46 e 47, no lote
01, preço médio, ONDE SE LÊ: 183,33; LEIA-SE:148,33. E no lote 04,
ONDE SE LÊ: 148,00. LEIA-SE: 183,33.
2 cm -15 795553 - 1
PMMG – 62º BPM x Prefeitura Municipal de Caratinga/MG; Terceiro
Termo Aditivo de Convênio n. 001/2015; Objeto: Aperfeiçoar o policiamento e a preservação da ordem pública no município; Vigência:
01/01/2016 a 31/12/2016, Valor: R$ 206.196,00.
1 cm -15 795264 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR MINAS GERAIS
- 5º BBM – Resumo de Prestação de Contas de Convênio. Partes:
CBMMG e a Prefeitura Municipal de Araguari. Espécie: Convênio
Nr 002/12. Objeto: Durante a vigência deste Convênio foi repassado
pela Prefeitura Municipal de Araguari ao CBMMG materiais e serviços no valor de R$ 16.996,74 (dezesseis mil novecentos e noventa e
seis reais e setenta e quatro centavos). Período de vigência: 01/01/2015
a 31/12/2015. Data: 12/02/2016. Signatários: Nivaldo Machado, Ten
Cel BM Cmt do 5º BBM e Raul José de Belém, Prefeito Municipal de
Araguari.
- 5º BBM - Prestação de Contas de Convênio. Partes: CBMMG e a Prefeitura Municipal de Uberlândia. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Convênio
de Nr 512/11. Objeto: Durante a vigência do 4º Termo Aditivo foram quitadas as faturas de energia elétrica do Pelotão BM Industrial, pela Prefeitura Municipal de Uberlândia o valor de R$ 15.104,70 (quinze mil cento
e quatro reais e setenta centavos). Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015.
Data: 15/02/2016. Signatários: Nivaldo Machado, Ten Cel BM, Cmt do
5º BBM e Gilmar Alves Machado, Prefeito Municipal de Uberlândia.
- 8º BBM. 2º Termo aditivo ao contrato nº 9033879/2015, celebrado entre
o estado de minas gerais por intermédio do Corpo de Bombeiros Militar
e A EMPRESA SETSYS SERVIÇOS GERAIS LTDA, Objeto: prorrogação da data da vigência do contrato que será prorrogado por mais 12
(Doze) meses, com início em 21/02/2016 e término em 21/02/2017. Permanecem inalteradas as demais cláusulas de Contrato nº 9033879/2015,
firmado em 20/02/2015.
6 cm -15 795626 - 1
Controladoria-Geral do Estado
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2012 - INF. 1867
Partes: Controladoria-Geral do Estado e Companhia de Tecnologia da
Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: prorrogar a vigência do
Contrato por 12 (doze) meses, a partir de 16/02/2016; reajustar o preço
dos serviços continuados em aproximadamente 12,02% (doze inteiros e
dois centésimos por cento), tendo como referência os preços do Anexo
I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme
item 4.5 da Cláusula Quarta – Do valor, do pagamento e do reajuste;
atualizar item 2.1 da Cláusula Segunda – Dos Níveis de Serviço para
melhor adequação técnica ao seu objetivo; alterar item 4.4 da Cláusula
Quarta – Do valor, do pagamento e do reajuste, conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 13/2015, e alterar a Cláusula Décima Quarta – Da rescisão, conforme estabelecido nas Intervenções Diretas Caderno de Serviços nºs 15/2015 e 28/2015. Valor total estimado: R$ 66.775,00. Dotação orçamentária 1521.04.124.159.4392.000
1.339039.36.0.10.1.
Data da assinatura 22/01/2016. Ass. Dany Andrey Secco.
4 cm -15 795388 - 1