TJMG 13/11/2015 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 13 de Novembro de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco Antônio Badaró Bianchini
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N.º 527/15
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo
Decreto n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, e, em razão das diligências determinadas pela Portaria N° 516/15 para apurar a utilização
indevida de recurso do sistema informatizado da DAÍ,
RESOLVE:
Art. 1° - Determinar, nos termos dos artigos 218, caput e parágrafo
único, e 219, caput, da Lei Estadual n° 869, de 5 de julho de 1952, a
instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de Marcelo
Dias Ribeiro, matrícula n° 700.018-9, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Seguridade Social, admissão 19 de maio de 2014, lotado no
Instituto de Previdência dos Servidores Militares – IPSM, para apurar
possível infração disciplinar tipificada no art. 217, inciso IV, da Lei
869/52, pelo cometimento do seguinte fato: por ter, em tese, utilizado
indevidamente, no período de 04 a 29 de agosto de 2015 , quando funcionário da Divisão de Atuária e Investimento - DAI, de recursos provenientes do Sistema Informatizado da divisão.
Art. 2º - Designar os servidores, lotados no IPSM, na cidade de Belo
Horizonte: Edna Aparecida Gonçalves, Adenilson Silva Campos e
Mariângela Ribeiro da Silva, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão Processante destinada a apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalho no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel. PM QOR - Diretor-Geral
12 763837 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais - IPSM
Sindicância Administrativa / Solução
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais - IPSM, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 7.º, inciso I, do Regulamento do IPSM, aprovado pelo Decreto
n.º 45.741, de 22 de setembro de 2011, e, em razão das diligências
determinadas pela Portaria nº 516/15 para apurar a utilização indevida
de recurso do sistema informatizado da DAI, RESOLVE:
1. Instaurar um Processo Administrativo Disciplinar, uma vez que
houve a ocorrência de infração disciplinar cometida pelo servidor Marcelo Dias Ribeiro, matrícula nº 700.018-9.
2. Constituir comissão composta por 3 (três) servidores estáveis para
proceder ao inquérito, no prazo improrrogável de 30 dias, a partir da
data da designação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR
Diretor-Geral
12 763818 - 1
Controladoria-Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº 46.020/2012, nos termos da
Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo indicada, para realizar
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuam Termo de
Parceria com o Estado de Minas Gerais.
EMPRESA
CPF/CNPJ
CRC/ALVARÁ
REIS & REIS AUDITORES ASSOCIADOS
06.997.348/0001-81
007021/O-0
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
CPF/CNPJ
17.171.307/0001-58
CRC/ALVARÁ
MG-000478/O-3
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2015.
Mário Vinícius Claussen Spinelli
Controlador-Geral do Estado
12 764086 - 1
DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 237/2013,
instaurado pela Portaria/SCA nº 237/2013, com extrato publicado no
Diário Oficial de 23/10/2013, considerando o Parecer/Núcleo Técnico
SCA nº 05/2015 e o julgamento proferido, com fundamento no artigo
38, inciso I e parágrafo único, inciso V, da Lei Delegada nº 180/2011,
c/c artigo 482 da Consolidação das Leis Trabalhistas (Decreto-Lei nº
5.452/1943), aplica a penalidade de DISPENSA POR JUSTA CAUSA
a Walter Antônio Adão, Masp: 1.100.600-4, matrícula nº 3279, empregado público da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, por infração ao artigo 482, alínea “a”, da Consolidação das
Leis Trabalhistas, c/c artigos 216, inciso VI, 246, inciso I e 250, incisos II e V, todos da Lei Estadual nº 869/52; CONVERTE A EXONERAÇÃO EM DEMISSÃO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO da servidora Nara Maria Machado Barbosa, Masp: 1.132.132-0, que ocupou, à
época dos fatos, o cargo comissionado DAI-17, por infração aos artigos
216, incisos V e VI, 246, inciso I, e 250, inciso V, todos da Lei Estadual
nº 869/52; e DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO os servidores Rachel Tupynambá de Ulhôa, Masp: 344.860-2, ocupante do cargo
de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotada na SRE/Montes
Claros, Secretaria de Estado de Educação; e José Augusto de Oliveira,
Masp: 364.307-9, ocupante do cargo de Agente Governamental, admissão 1, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por infração
aos artigos 216, inciso VI, 246, inciso I e 250, incisos II e V, todos da
Lei Estadual nº 869/52.
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 46.812, de 30 de julho de 2015, tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 131/2013, instaurado pela Portaria/SCA nº 131/2013, com extrato publicado no Diário Oficial de 18/06/2013, considerando o Parecer/Núcleo Técnico SCA
nº 101/2015 e o julgamento proferido, com fundamento no artigo 244,
inciso VI da Lei Estadual nº 869/52, DEMITE A BEM DO SERVIÇO
PÚBLICOClaudemir Camargos dos Santos, Masp: 1.034.492-7, efetivado mediante a Lei Complementar nº 100/2007, nos cargos de Professor de Educação Básica, admissão 1 e 2, lotado na SRE/Teófilo Otoni,
Secretaria de Estado de Educação, por infração ao artigo 250, inciso I,
da Lei Estadual nº 869/52, e aos artigos 172, inciso VIII, e 173, incisos
II e IV, ambos da Lei Estadual nº 7.109/77 (Estatuto do Magistério).
Conforme o art. 2º do Decreto nº 46.812/2015, o servidor terá 10 (dez)
dias, para, se tiver interesse, apresentar Pedido de Reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 46.812, de 30/7/2015, considerando o que consta do
Processo Administrativo Disciplinar nº 215/2010, instaurado pela Portaria SCCA nº 215/2010, com extrato publicado no Diário Oficial de
13/8/2010, determina o seu ARQUIVAMENTO, em razão da perda do
objeto em face do provimento do recurso de apelação interposto pela
servidora nos autos da ação ordinária nº 0024.09.762919-0.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 12 de novembro de
2015.
Dany Andrey Secco
Controlador-Geral do Estado em Exercício
12 764221 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 20/2015
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício
Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna
público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de Médicos com experiência
em pediatria, para atuarem no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG e/ou Centro de Especialidades Médicas, no período de 13/11/2015 a
20/11/2015, horário de 8:00 às 16:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro,
à Alameda Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a
matéria e das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de
Novembro de 2015. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 12/112015. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde e Hugo Vocurca Teixeira – Presidente
do IPSEMG.
Ramo de
Município
Prestador
Edital
CPF
Valor Global
Dotação Orçamentária
Vigência
Atividade
11/11/2015
Belo
Luciana das Gra- Ed. Biomédico(a) 032.738.476-03
R$
a
Horizonte ças Pio
48/13
180.000,00 2011.10.306.732.4.067.0001.339036-8.49.1 11/11/2020
Inexigibilidade de licitação. Despacho: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Valor Global
Ramo de
Município
Prestador
CPF / CNPJ
Estimado
PF/PJ
Vigência
Atividade
(R$)
Alfenas
Almenara
Belo Horizonte
Belo Horizonte
O Controlador-Geral do Estado, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 52 do Decreto nº 46.020/2012, nos termos da
Resolução CGE nº 023/2012, CREDENCIA, pelo prazo de 01 (um) ano, contado a partir da presente data, a empresa abaixo indicada, para realizar
atividades de auditoria de contas e de controle interno nas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) que possuam Termo de
Parceria com o Estado de Minas Gerais.
Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Eduardo Lucas Silva Serrano
Expediente
ATO DO SENHOR SECRETÁRIO:
O SECRETÁRIO GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada pelo Inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Art.7º, inciso XIX; art.39, § 3º, art.10 § 1º, ADCT CF/88, ao servidor
GERALDO APARECIDO SOUZA, Masp 1397378-9, por 05 (cinco)
dias a contar de 16/10/2015, para regularização funcional.
12 763771 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato de Contrato de Concessão de Patrocínio. Partes: EMG/SEGOV
e a Companhia Candongas e outras Firulas. Objeto: A concessão de
patrocínio para o Evento 1ª Mostra de Teatro de Periferias e Comunidades. Valor Global: R$ 40.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04
.131.709.4680.0001.3390.39.77.0.10.1. Vigência: 90 dias. Assinatura:
12/11/2015.
2 cm -12 764205 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
Contrato n° 9044118/2015 - INF. 2792. (Processo de Compra 1501560
126/2015). Partes: SECCRI e PRODEMGE. Objeto: Disponibilização
da Solução para assinatura digital Signa para o Sistema SIAPLI. Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Valor: R$ 64.488,00. Dotações
Orçamentárias: 1571 04 122 701 2001 0001 339039 36 0 10 1 e outras.
Assinam: Marco Antônio de Rezende Teixeira, pela SECCRI; Marconi
Eugenio e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
2 cm -12 764223 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 34/2015. Partes: SEPLAG e SABRINA
MICHELE SAMPAIO MONCORVO. Objeto: Prestação de serviços
de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e
2 cm -12 764222 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO MÉDICO – N° 19/2015
1. O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n°
17.217.332/0001-25, com sede e foro nesta Capital, à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n°, Bairro Serra Verde – CEP 31.630-369 – Edifício
Gerais – 3° andar, por meio de sua Diretoria de Saúde, com o objetivo de contratar serviços de saúde a serem prestados a seus beneficiários, torna
público, para ciência dos interessados, que receberá inscrição e documentos previstos neste edital para credenciamento de Médicos com Experiência
em Terapia Intensiva para atuarem no CTI Adulto, No Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG, no período de 13/11/2015 a 20/11/2015,
horário de 8:00 às 17:00h, no seguinte endereço: Departamento de Gestão de Pessoal da DISA no Hospital Governador Israel Pinheiro, à Alameda
Ezequiel Dias, n° 225, Bairro Centro, Belo Horizonte, nos moldes da Lei Federal 8.666/93, dos Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e
das regras estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
1.1- O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de
Novembro de 2015. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde - Hugo Vocurca Teixeira – Presidente do IPSEMG.
Belo Horizonte
12 764087 - 1
Contrato N° 9044194/2015 (Processo de Compra 1501560 174/2015).
Partes: SEPLAG e MOVILE INTERNET MÓVEL S/A. Objeto: Prestação de serviço de envio de mensagens SMS –Short Message Servicepara dispositivos móveis. Vigência: 12 meses, a partir da publicação.
Valor: R$ 140.000,00. Dotação Orçamentária: 1501 04 126 158 1233
0001 339039 40 0 10 1. Assinam: Rodrigo Diniz Lara, pela SEPLAG e
Tiago Luz Silva, pela Empresa.
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Belo Horizonte
ATO DO SENHOR CONTROLADOR-GERAL
EMPRESA
ORPLAN AUDITORES INDEPENDENTES
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
Contrato Administrativo nº 35/2015. Partes: SEPLAG e ZAHIRAH
BECHELENI ÁVILA GUIMARÃES. Objeto: Prestação de serviços
de Fonoaudiólogo na Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
Subsecretária de Gestão de Pessoas
4 cm -12 763856 - 1
Cataguases
Coronel Fabriciano
Governador Valadares
Governador Valadares
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Lavras
Manhuaçu
Montes Claros
Montes Claros
Passos
Ponte Nova
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Lourdes Neves De Souza
Lima
Renata Cecilia Magalhaes
Dos Santos
Cristina
Carvalho
Neuenschwander
Marina Lucciola Coelho
Licínia Maria Souza Pires
Do Rio
Fabia Renata Demétrio
Ribeiro
Simonne De Sousa Montes
Lídia Pereira Gomes
Danilo Nunes Anunciação
Bruno Luiz Rodrigues
Esteves
Vanessa Quirino Chaves
Elisabete Costa Ferreira
Priscila Almeida Santos
Karina Moreira De Rezende
Janilsy Santos Silveira
Vera Lucia Xavier Leão
Maisa Figueiredo Bedoni
Danylla
Patrícia
Lima
Bordoni
Jeruzia
Ferreira
Do
Nascimento
Ivy Ribeiro Do Amaral
Enfermeiro
57137714668
90.000,00
PF
09/10/2015
30/04/2018
Enfermeiro
43410995234
90.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Odontólogo
02929188600
120.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Odontólogo
08946473690
120.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Odontólogo
45515271653
120.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Odontólogo
79669280630
120.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
99455226634
91137543604
06001553661
90.000,00
90.000,00
90.000,00
PF
PF
PF
29/10/2015
29/10/2015
29/10/2015
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
Enfermeiro
06921394603
90.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
Enfermeiro
05016882690
65866100606
05578958630
02874656674
03694672648
85003662653
07101948626
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
90.000,00
PF
PF
PF
PF
PF
PF
PF
29/10/2015
29/10/2015
20/10/2015
29/10/2015
20/10/2015
29/10/2015
29/10/2015
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
30/04/2018
Enfermeiro
04292486603
90.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Enfermeiro
06459629617
90.000,00
PF
17/10/2015
30/04/2018
Enfermeiro
06557795660
90.000,00
PF
29/10/2015
30/04/2018
Obs.: Dotações orçamentárias:
PF: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 36 0 50 1
PJ: 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 49 1ou 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 50 1 ou 2011 10 302 720 4 094 0001 3 3 90 39 0 601
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
34 cm -12 764167 - 1
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.0047/2015. Objeto: Fornecimento parcelado de materiais odontológicos para atender às diversas clínicas da GEODONT e Unidades Regionais do IPSEMG, pelo período
de 12 (doze) meses. Data da realização da sessão pública do Pregão:
26/11/2015 às 08h:30min, horário de Brasília, no site www.compras.
mg.gov.br. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização
da sessão do pregão. O edital poderá ser obtido nos sites www.compras.
mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de novembro
de 2015. Rúbia Mara Fernandes Pinto – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -12 764105 - 1
Ratificação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato de
reconhecimento de situação de dispensa de licitação exarado pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças e parecer técnico da Chefe
do Departamento de Assistência Farmacêutica (fls. 94 e 95), Ratifico
a dispensa de licitação, com fundamento na Lei federal n. 8.666/93,
art. 24, VIII, referente ao Processo SIAD 2012008-954/2015, destinada à aquisição emergencial de Epinefrina 1 mg/ml injetável para o
IPSEMG, por meio da empresa Multifarma Comercial LTDA, no valor
de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais). A despesa acima
mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº2011.10.30
2.732.4067.0001.339030.12.0.49.1.Belo Horizonte, 11 de novembro de
2015. Hugo Vocurca Teixeira –Presidente.
3 cm -12 763847 - 1
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Hand Life Supr. Méd. e Fisioterápicos Ltda - EPP. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 135/15. Atraso no fornecimento de materiais médicos. Multa de 20%, no caso, atraso superior a 30 dias sobre o
fornecimento não realizado. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c §
1º do Art. 38 do Decr. 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana
Mª M. Rates – Ord. Despesas – Port. 04/15
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Accord Farmacêutica Ltda. Descumprimento Contratual. Nota Empenho 1636/15. Atraso no fornecimento de medicamentos. Multa de 20%,
no caso, atraso superior a 30 dias sobre fornecimento realizado com
atraso. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decr.
45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Susana Maria M. Rates – Ordenadora de Despesas – Port. 04/15
Extrato: Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Apenada:
Nunesfarma Distr. de Prod. Farmacêuticos Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota de Empenho 1836/15. Atraso no fornecimento de
medicamento. Fundamento: Art. 86 da Lei 8.666/93 c/c § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/12 e item 12.1 do Edital Licitação 261/14 que
originou a Ata de Registro de Preços nº 185/14. Multa de 0,3% sobre
o valor total do fornecimento realizado com atraso. Prazo Recurso 05
dias úteis. Susana Mª M. Rates – Ordenadora de Despesas
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Extrato: 3° Termo Aditivo do Contrato nº5721/13. Contratada: Esquimó
Service Ltda. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência: 31/10/15
a 30/10/16. Valor: R$ 418.373,96. Dot: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso II, § 2° c/c Art. 65, inciso
I, “b” § 1º, da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão – Diretora Dipgf e Adão Eustáquio dos Reis – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº5887/14. Contratada: Jerbra Comercial Ltda-ME. Objeto: Prorrogação e Alteração. Vigência:
11/11/15 a 10/11/16. Valor: R$ 14.400,00. Dot: 2011 10 302 701 2002
0001 339030 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inciso I, § 2° c/c Art. 65,
inciso I, “b” § 1º, da Lei Federal nº8.666/93. Maria C. da Paixão – Diretora - Dipgf e Pedro Augusto Souza Rosa – Contratado.
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato nº5923/14. Contratada: Rima
Distribuidora Ltda-ME. Objeto: Prorrogação. Vigência: 04/12/15
a 03/12/16. Valor: R$ 15.552,00. Dot: 2011 10 302 732 4067 0001
339030 13 0 49 1. Base Legal: Art. 57, inciso I, § 2° da Lei Federal
nº8.666/93. Maria C. da Paixão – Diretora - Dipgf e Bruno Alexandre
Soares Ribeiro. – Contratado.
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Aviso de abertura
Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 115/2015.
Objeto: Registro de Preços de Medicamentos, para futuro e eventual
fornecimento. Data da sessão pública: 03/12/2015 às 08h00m (oito
horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas
no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro, situado à Alameda Ezequiel Dias, 225,
Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte, MG. O edital poderá ser obtido
nos sítios www.compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo
Horizonte, 12 de novembro de 2015. Maria Cristina da Paixão – Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças.
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Fundação João Pinheiro
DESPACHO DO PRESIDENTE - Tendo em vista o PA/PJ-319/14, ratifico o ato da contratação da empresa Força Elétrica Instalações–Eireli–Epp, para em caráter emergencial, realizar serviço de manutenção
corretiva na subestação da Fundação João Pinheiro e novo Coordenograma, com fulcro no art. 26 c/c o Caput do art. 24, IV, da Lei Federal
8.666/93. Belo Horizonte, 12 de novembro de 2015. Roberto do Nascimento Rodrigues/Presidente.
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