TJMG 05/08/2015 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 – 25

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
A.C.M RENT A CAR LTDA-ME - 08.840.858/0001-76
ALESSANDRO LEVINDO DE BARROS - 013.316.096-31
ALMIR SOARES COURA - 067.481.946-28
CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE NEDES - 962.682.476-04
DANIELLE DE SOUZA PASSOS - 070.725.216-40
HUMBERTO MARIANI DAMASCENO - 051.624.586-43
IRACI SILVA SOUZA - 372.267.206-63
JOAO BATISTA - 027.033.746-66
JOEL GONCALVES NUNES - 982.001.006-34
JOSE ANTONIO DE MEIRELES - 290.212.606-97
RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA - 055.650.096-26
TRANSMILLES TRANSPORTES LTDA ME - 04.354.297/0001-44
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM MONTES CLAROS
PIRES E ALBUQUERQUE / 513 - CENTRO / 39400057
MONTES CLAROS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
EDNILSON PEREIRA DE OLIVEIRA - 040.112.536-00
MARIA APARECIDA MENDES SANTOS - 470.701.886-68
MARLENE FAUSTINA OLIV. DOS ANJOS - 287.417.838-16
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DIEGO JUNIO DE PAULA PAIVA - 018.055.186-82
DURVAL FERREIRA DE PAULA JUNIOR - 790.730.181-53
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.240
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
DARCIO DE REZENDE QUEIROZ - 076.572.506-15
FLAVIO DE DEUS LOPES - 402.891.846-49
HERBERT RIBEIRO DE CARVALHO - 359.557.836-87
OSVALDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO - 032.320.746-42
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADINELSON ANTONIO DE ARAUJO - 718.349.586-87
AMANDA MOREIRA LIMA - 119.562.896-07
BIG FACTORING LTDA - 03.597.711/0001-83
CLODOALDO RODRIGUES DA SILVA - 033.499.496-90
GILMAR DE CASTRO - 425.708.246-15
IMPERIO AMBIENTAL RECICLAGEM DE MATERIAIS LTDA ME
- 09.720.568/0001-51
JOVENTINO JARDIM NETO - 029.967.136-48
LEIR LOPES GOMES - 036.822.376-07
MARIA APARECIDA COSTA - 551.588.704-20
RONALDO SOARES DOS SANTOS - 565.854.976-00
THATIANA DE ABREU FARIA - 336.618.878-23
WARLEN OLIVEIRA GONCALVES - 078.748.696-56
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE DIVINOPOLIS
MATO GROSSO / 600 - CENTRO / 35500027
DIVINOPOLIS / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
CLAUDIA FERREIRA ASSUNCAO - 046.680.766-00
MARYLENE KELLY TEIXEIRA - 622.998.326-53
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM GOVERNADOR VALADARES
AFONSO PENA / 2701 - CENTRO / 35010001
GOVERNADOR VALADARES / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ALMIR BATISTA FROEDER - 064.912.986-55
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
A.C.M RENT A CAR LTDA-ME - 08.840.858/0001-76
CHRISTIANO AUGUSTO BORGES PESSOA - 056.304.296-63
DANIEL GENEROSO MIRANDA - 032.602.926-59
EFIGENIA DA SILVA FRANCO - 080.022.847-20
ELAINE CRISTINA BARBOSA ALVES - 050.096.996-56
LIVALDO DOS SANTOS - 030.828.797-56
MARCOS ROBERTO DA SILVA - 033.095.406-77
MICHEL DOMINGOS DOS SANTOS - 346.138.298-10
RENER GONCALVES BONFIM - 010.649.416-30
RENER GONCALVES BONFIM - 10.929.216/0001-90
RODRIGO JUNQUEIRA DOS SANTOS - 762.405.846-49
SILVANIA FERREIRA LAU SOUSA - 064.423.506-30
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 17h
ADAIR HENRIQUES DOS SANTOS DA SILVA - 646.789.701-34
LUCIENE MACHADO CASTANHEIRA - 040.640.146-26
LUCIOMAR RODRIGUES DA SILVA - 573.841.506-04
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Lêonidas Marcos Torres Marques - Superintendente
04 728545 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
Masp 669.892-2, Richelaine Nunes Tallim, a partir de 2/7/2015.
Masp 752.536-3, Dariane Fraga Caires, a partir de 13/7/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8
dias, dos servidores:
Masp 669.926-8, José Eduardo Moraes Santos, a partir de 12/6/2015.
Masp 929.445-5, Mércia das Mercês Wenceslau, a partir de 9/7/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8
dias, em cumprimento ao Mandado de Segurança Processo nº 603005592.2015.8.13.0024, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de
Belo Horizonte – Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do
servidor:
Masp 752.809-4, Paulo Penteado Pinheiro, a partir de 28/8/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, ao servidor:
Masp 669.985-4, Samuel de Barros Fernandes, a partir de 19/7/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, do
servidor:
Masp 386.991-4, Ronaldo Baesso de Oliveira, a partir de 13/7/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
Masp 289.967-2, Ione Maria Dutra Teixeira Pontes, a partir de
14/7/2015.
Masp 668.396-5, Felipe Luiz Gonçalves Flosi, a partir de 2/7/2015.
Masp 668.439-3, Célia Regina Galves, a partir de 30/6/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 309.436-4, Wilson Vieira da Costa Filho, AFRE, por 1 (um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/7/2015.
Masp 339.563-9, Maria de Fátima dos Santos Machado, GEFAZ, por 1
(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 6/7/2015.
Masp 356.226-1, Cleber Antônio Moreira, AFAZ, por 5 (cinco) meses;
sendo 2 (dois) meses referentes ao 2º quinquênio e 3 (três) meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 10/8/2015.
Masp 924.598-6, Jorge Roberto de Melo, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 14/9/2015.
Masp 752.222-0, Ana Gabriela Amaranto, TFAZ, por 1 (um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/6/2015.
04 728542 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – B. HORIZONTE /DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivos abaixo identificados
que se encontram em local ignorado, intimados da retificação ao auto de
infração em referência conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO”
Auto de Infração/PTA: 01 000197689 21
Contribuinte:TRANSVALÔNIA LTDA
Inscrição Estadual: 183 950339 0012
Nos termos do art. 135 e 149 do CTN e considerando o disposto na IN
SCT 001 de 03 de fevereiro de 2006 procede-se a retificação da peça
fiscal em referência para inclusão do(s) sócio(s)-Gerente, Diretor(es)
ou Administrador(es) do contribuinte Transvalônia Ltda-ME no Pólo
Passivo da Autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte no endereço indicado no cadastro de contribuintes da SEF/MG, restando caracterizado o
Não Cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: ADELMO AFONSO CORTES
CPF: 055 093 196 15
Endereço: Rua Bolívia, 113, Bairro São Pedro, BELO HORIZONTE
- CEP: 30.330 – 360
Nome: REGINA MARIA VIEIRA COUTO
CPF: 597 580 826 04
Endereço: Rua João Antônio de Azevedo, 220, Aptº 702, Bairro Belvedere, BELO HORIZONTE – CEP:30.330-610
Considerando que os demais itens do PTA permanecem inalterados,
proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para pagamento/parcelamento com as reduções previstas
na legislação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015
Cairo Eduardo Fernandes - Masp:371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE - DF/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Notificação de Lançamento nº 01.000185198.80
Sujeito Passivo: Mercedes-Bens Leasing do Brasil Arrend.Merc. S/A
CNPJ 00.162.7601.0001/03
Alameda Rio Negro, 585 – 2º andar – Barueri – SP
Coob: Construtiva Empreendimentos Ltda
CNPJ 65.162.018/0001-35
Rua Rio de Janeiro, 600 – Andar 9 – Bhte - MG
Coob: Ricardo Henrique Pessoa – CPF 809.521.006.49
Rua São Paulo, 925 – AP 1501 – Centro – Bhte - MG
Nos termos do art.149 do CTN, procedemos a rerratificação da Peça Fiscal em referência para incluir como coobrigado os sócios da empresa,
cujo estabelecimento não foi localizado no endereço cadastrado, tendo
havido encerramento irregular de suas atividades.
Considerando que os demais itens do AI permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos coobrigados responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com
as reduções previstas na legislação.
Belo Horizonte, 04 de agosto de 2015
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
04 728547 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA/II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/BETIM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica o Sujeito Passivo abaixo identificado, intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento ou parcelamento do crédito tributário objeto da Notificação de
Lançamento abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação dos créditos tributários junto a esta Repartição Fazendária, localizada na Alameda Maria Turíbia de Jesus, nº. 151 - Centro
– Betim - MG.
Ocorrendo pagamento integral ou pagamento da entrada prévia de
parcelamento as multas exigidas poderão ser passíveis de redução de
acordo com percentuais previstos nos termos da Lei nº. 6.763/75.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por tratar-se de crédito tributário de natureza não contenciosa
(caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação, implicará em inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial dos créditos tributários originais.
PTA Nº
: 01.000202915.48
SUJEITO PASSIVO : Aparecida das Dores Souza ME
CPF /CNPJ /I.E
: 752.132.226-68
ENDEREÇO
: Rua Suacui, 172 – Fundos - Jardim de Ala
DISTRITO
: Justinopolis
CEP
: 33.943-620 – Ribeirão das Neves/MG
Betim, 04 de agosto de 2015.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
EDITAL 008.188/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001025029.00-90 A & M INFORMATICA LTDA - ME
001098890.00-68 GML COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME
001173038.00-00 ANTONIO LUIZ FORMIGA - ME
001239663.00-75 BRUNO EDUARDO SILVA GOMES - ME
001543979.00-80 MORAES & AMORIM LANCHES LTDA - ME
001584627.00-34 LUCA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
001640321.00-50 BAR E LANCHONETE SANTA ESQUINA LTDA
- ME
001671342.00-36 RABELO & SILVA COMERCIO DE ARTIGOS DE
CAMA MESA & BANHO LTDA - ME
001717690.00-19 MINAS MOTORES LTDA - ME
001801130.00-59 MOLA FORTE LTDA - ME
001998556.00-43 LN & INOX SERVICOS LTDA - ME
002006415.00-20 GIORDANIA ROCHA DA SILVA - CPF
104.562.216-89 - ME
672017207.00-91 ARTE E TALENTO ARMARINHOS LTDA
672173780.00-56 ADILSON MARTINS MIRANDA - ME
672246393.00-05 M S FUNDICAO LTDA - ME
672354471.00-22 MARIA DA CONCEICAO A. SOUZA - ME
672356581.00-69 MERCEARIA SUPER BARATEIRO LTDA. - ME
672488388.00-70 PAREDAO EMPRESA DE COMUNICACOES
LTDA - EPP
672578989.00-33 CALDEIRARIA NOSSA SENHORA DO MONTE
SAMEIRO LTDA - EPP
672948634.00-81 LAURENTINA MARQUES NUNES DE SOUZA ME
Sete Lagoas, 04 de Agosto de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.189/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021041.00-86 XISTO PEREIRA MARQUES - ME
001038525.00-10 SILVA & LOURA LTDA - ME
001051379.00-55 CRISTINA MARTINS BARRETO - ME
001053452.00-81 SHIKA MODAS LTDA - ME
001054636.00-50 EXATA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME
001054898.00-12 JANDERSON RICARDO ARAUJO - ME
001071705.00-76
EDSON
BERNARDO
SOARES
CPF
- 559.412.30672 - ME
001084982.00-73 CLINICA AUTOMOTIVA A.F. LTDA - ME
001103069.00-06 CASA DE CARNES FELIX E AGUIAR
LIMITADA - ME
001103924.00-62 RGV MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LIMITADA - ME
001230521.00-60 FABER TRANSPORTES LTDA - ME
001312301.00-40 ALISSON PINHEIRO - ME
001579713.00-84 ROVI SERVICE ELETRICA LTDA - ME
001668532.00-44 CURSINO E MOURA LTDA - ME
001841317.00-01 SALAO DO AUTOMOVEL LTDA - ME
001842160.00-36 GERSON CLAUDIO CAMPOS CORREA - ME
001892155.00-20 MISTURA FORTE PREMOLDADOS LTDA - ME
001916549.00-88 ELCIO GREGORIO SOBRINHO CPF 69012156653
- ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001980106.00-85 M D NUNES - ME
002032257.00-69 GIULIANO FERREIRA RAPOSO - ME
002259485.00-98 G M PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- ME
067894236.00-91 GALATAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
672114354.00-19 GERALDINO MOREIRA MARTINS - ME
672483892.00-33 LUCIANO VIEIRA AZEREDO ROCHA - EPP
672645325.00-99 CATARINA GAS COMERCIO VAREJISTA DE
GAS E AGUA MINERAL LTDA - ME
672735577.00-64 FERNANDO CEZAR MARTINS - ME
672874684.00-10 MMC - MONTAGENS, MECANICA E

CALDEIRARIA LTDA
672877407.00-46 CLAUDINEI WILLIAN DE SOUZA - ME
001021041.01-67 XISTO PEREIRA MARQUES - ME
672877407.01-27 CLAUDINEI WILLIAN DE SOUZA – ME
Sete Lagoas, 04 de Agosto de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.190/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001011761.00-38 CANGUSSU PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA - ME
001019300.00-24 MINERGUSA TRANSPORTES LTDA - ME
001048393.00-24 SONO & SONHOS COMERCIO DE MOVEIS
LTDA - ME
001085121.00-15 RENATA CLAUDIA DE MOURA - ME
001171011.00-90 ERICA RAFAEL MARQUES - ME
001192729.00-15 W.C TINTAS LTDA - ME
001319795.00-03 MR MONTAGEM DE MOVEIS LTDA - ME
001582247.00-25 ROSA CHICLETE CONFECCAO E COMERCIO
LTDA - ME
001626522.00-63 BEST ‘ DELA MARCAS COMERCIO E
REPRESENTACAO LTDA - ME
001626525.00-94 CANTINA SABOR NA MESA LTDA - ME
001714776.00-18 ROSIMEIRE DE PAULA TAVARES LUIZ - ME
001735735.00-29 G. D. TAVARES ABREU - ME
001821757.00-19 CANTINA DA DONA TINA LTDA - ME
001865067.00-24 QUINTAL 156 - RESTAURANTE LTDA - ME
001873752.00-91 ANT UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA - ME
001959424.00-24 A. GOMES FERREIRA - ME
002143434.00-74 SILVA TRANSPORTES E MINERIOS LTDA 672038720.00-62 ROGGER FREIOS LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672053745.00-34 CARGEL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
672216031.00-27 CLAUDIO CANCADO MASCARENHAS - ME
672264806.00-82 SERMA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO
LTDA - ME
672348832.00-40 KERAS INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMETICOS LTDA - ME
672458244.00-89 JOSUE SARAIVA & FILHO LTDA
672722714.00-09 MARTA MARIA MAGALHAES
672816999.00-42 G.P.TRANSPORTES LTDA. - ME
707114947.00-12 HAIR - GLOSS LTDA - ME
001717923.01-46 ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA SANTOS
- ME
672877407.02-08 CLAUDINEI WILLIAN DE SOUZA - ME
672877407.03-80 CLAUDINEI WILLIAN DE SOUZA - ME
Sete Lagoas, 04 de Agosto de 2015.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 008.191/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001758434.00-40 AUTO ELETRICA AMORIM E SILVA LTDA 001083525.00-59 ELIZETE INACIO ALVES CPF: 073.894.197 - 25
- ME
001309160.00-92 MAGNA SANTOS CONFECCOES LTDA - ME
672230206.00-25 TRICO SETE COMERCIO LTDA - ME
590094372.01-41 S K COMERCIO E SERVICOS, LTDA - ME
672342460.00-09 SOS MAQUINAS, SERVICOS E
EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS,
PNEUMATICOS E ELETRICOS LTDA – ME
Município de Funilândia
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001586380.00-70 DISTRIBUIDORA RAMOS LTDA - ME
001063298.00-36 PETHERSON CARVALHO E CARVALHO - ME
Município de Fortuna de Minas
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672810201.00-11 DUVALLE COMERCIO LTDA - ME
001264753.00-41 INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS
FORTUNA DE MINAS LTDA - ME
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474397049.00-53 LAJES CONSTRUFACIL LTDA - ME
474075595.00-69 PADARIA E CONFEITARIA NOVO MILENIO
LTDA - ME
001134868.00-83 LEANDRO LUIZ LOPES - CPF 049.250.006-16 ME
Município de Caetanópolis
Inscrição Estadual Nome Empresarial
099120132.00-82 SONIA CONFECCOES LTDA - ME
001004761.00-26 ASSIS CONFECCOES LTDA - ME
Município de Prudente de Morais
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001007154.00-75 NILANDIA DE LOURDES SILVA PIZZARIA 001797558.00-31 MERCEARIA CAFE COM PAO LTDA – ME
002046225.00-75 SUPORT MERCEARIA E SACOLAO LTDA
002041547.00-99 MG TRANSPORTE DE RACOES LTDA - ME
001525661.00-40 METALURGICA ROMANELI LTDA - ME
Município de Baldim
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001945891.00-99 GERALDO LUIZ DA SILVA FILHO - ME
050355029.00-99 TRANSPORTADORA GONCALVES &
SIQUEIRA LTDA - ME
001880460.00-04 DEPOSITO E LOCACAO DE MAQUINAS
GUERRA NETO LTDA - ME
050786644.00-43 MARIA DA PIEDADE LOPES CPF 325.388.636-00
- ME
001645522.00-30 COMERCIO DE CARVAO BRASA FORTE LTDA
- ME
Município de Jequitibá
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001016265.00-00 SAPATARIA E COMERCIO J.V.C. LTDA - ME
001739489.00-23 NECTAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS LTDA - EPP

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