TJMG 31/07/2015 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – sexta-feira, 31 de Julho de 2015 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP 1366299-4, da função gratificada FGD-5
CV1100002 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ANDREIA DE SOUZA MEIRA,
MASP 1366426-3, da função gratificada FGD-7 CV1100011 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MIREILLE VIVIANE DE PAULA, MASP 1218162-4, da função gratificada FGD-8 CV1100007 da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WEIDERSON MENDES QUEIROZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 CV1100023, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DAVIDSON MANZOLI SILVA, MASP 1279227-1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 CV1100029, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KAREN MERLIN MARQUES COSTA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 CV1100046, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROSALVO FRANÇA JUNIOR, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 CV1100007, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIMONE APARECIDA PRIMO BAPTISTA, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CV1100008, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, OTABIANA FERREIRA RODRIGUES COSTA, MASP
1366299-4, para a função gratificada FGD-7 CV1100011 da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MIREILLE VIVIANE DE PAULA, MASP 1218162-4, para a
função gratificada FGD-9 CV1100004 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ALINE PAMELA DA SILVA SOUZA, para a função gratificada FGD-8 CV1100007 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de
Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ANDREIA DE SOUZA MEIRA, MASP 1366426-3, para a
função gratificada FGD-8 CV1100014 da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a FLÁVIA ELIAN MOREIRA GOMES, titular do cargo de provimento em comissão DAD-8 CV1100018, de recrutamento
amplo, a direção da Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CLEUSA MARIA ALEXANDRE,
do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100632 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA CÁSSIA GONÇALVES,
do cargo de provimento em comissão DAD-2 PM1100438 da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, AMANDA FERREIRA DE AMORIM, do cargo de provimento em comissão DAD-1 PM1100601 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
07/07/2015, que exonerou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SÉRGIO ALEXANDRE ALVES FERNANDES, MASP 298.542-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador, código CO06, símbolo PC-06,
da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JACQUELINE PROENÇA FELIX DOS SANTOS,
MASP 929717-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-1
DH1100130, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE, MASP 368.818-1, cargo efetivo de Investigador de Polícia,
código IP-II, nível Especial, do cargo em comissão de Chefe da Seção
de Vistoria e Emplacamento, código CHS1, símbolo PC-01, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 24/7/2015, atribui a SILVANA
NOGUEIRA VIEIRA, MASP 1392262/0, do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 EO1100538 da Secretaria de Estado de
Esportes.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FERNANDO PAIVA PINTO, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe
da Seção de Cartografia e Desenho, código CHT3, símbolo PC-03, de
recrutamento amplo, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, BRÁULIO
CESAR DE CAMPOS QUEIROS, MASP 294.148-2, cargo efetivo
de Investigador de Polícia, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe da Seção de Vistoria e Emplacamento,
código CHS1, símbolo PC01, do Departamento de Trânsito de Minas
Gerais, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, EDUARDO CARVALHO COSSO, MASP 341.226-9, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, IRENE
ANGÉLICA FRANCO E SILVA GUIMARÃES, MASP 457.926-4,
cargo efetivo de Delegado Geral de Polícia, código DL, para exercer,
em comissão, o cargo de Assessor de Secretário de Estado, código
AS06 CD30, símbolo PD-02, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos das Leis nº 5.406, de 16
de dezembro de 1969, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JAIRTON AUGUSTO AGUIAR, MASP 1.381.207-8, cargo efetivo de
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para exercer, em
comissão, o cargo de Secretário Executivo, código SCEX, símbolo PC01, da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
retifica o ato de nomeação de TADEU SAD, INVESTIGADOR DE
POLÍCIA II, CÓDIGO IP-II, NÍVEL ESPECIAL, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, publicado em 25/07/2015: onde se lê
“MASP 294.921-1”, leia-se “MASP 294.921-2”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALFREDO DURAES DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 AG1100031, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/7/2015, atribui a VALMISONEY MOREIRA JARDIM, MASP 1393614-1, da Superintendência
de Interlocução e Agroindústria, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 AG1100003 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANGELA DA CONCEIÇÃO
MACHADO, MASP 061296-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 PM1100659 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEILA RODRIGUES FONSECA, MASP 144.826-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100632, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
altera o motivo do ato publicado em 05/06/2014, pelo qual foi atribuída a WENZZEL TEIXEIRA HENRIQUE DE OLIVEIRA, MASP
1327987-2, a gratificação temporária estratégica GTED-1 AG1100011
da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passando a referir-se à justificativa publicada no órgão oficial de
29/7/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANIELE SANTOS MARINHO, MASP 165.657-8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100659, de recrutamento limitado, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
AMANDA FERREIRA DE AMORIM, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 PM1100438, de recrutamento amplo, da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
EMÍLIA ARANTES ASSUNÇÃO, MASP 1018536-1, para o cargo
de provimento em comissão DAD-6 DH1101002, de recrutamento limitado, para dirigir a Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de
Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
23/05/2015, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, SÉRGIO ALEXANDRE ALVES FERNANDES, MASP 298.542-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer,
em comissão, o cargo de Coordenador, código CO06, símbolo PC-06,
da Superintendência de Informações e Inteligência Policial, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais, para regularizar
situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 29/7/2015, atribui a RODRIGO
CARVALHO FERNANDES, MASP 1.186.743-9, diretor da Superintendência de Desenvolvimento Social e Ambiental, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 AG1100560 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CLAUDIA FLORINDA VIANA SOARES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-1 PM1100601, de recrutamento amplo,
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
altera o motivo do ato publicado em 08/05/2013, pelo qual foi atribuída a ERNANE SANTOS LIMA, MASP 1159318-3, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 AG1100003 da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passando a referir-se à justificativa publicada no órgão oficial de 29/7/2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADRIANA ROCHA, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 DA1102559 da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JONIELSON RIBEIRO DE SOUZA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 DA1102728, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO BARRETO SILVA, MASP 1148399-7, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 MD1101588, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Regional de Apoio Técnico - Noroeste de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, APARECIDA ANGÉLICA DA SILVA, MASP 1373170-8, do cargo de provimento em comissão DAD-5
PH1100425 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE DE LIMA
CABRAL, MASP 1277486-5, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100530 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, PEDRO HENRIQUE MARQUES
BRAGA SILVA, MASP 1345042-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100536 da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
APARECIDA ANGÉLICA DA SILVA, MASP 1373170-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100551, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ALEXANDRE DE LIMA CABRAL, MASP 1277486-5, para o cargo
de provimento em comissão DAD-7 PH1100409, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO HENRIQUE MARQUES BRAGA SILVA,
MASP 1345042-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100410, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a FLÁVIO LÚCIO PINTO, MASP 1275195-4, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 SU1100134 da Secretaria de Estado de
Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FLÁVIO LÚCIO PINTO, MASP
1275195-4, do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100195
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 SU1100195, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DÉBORA MICHELLE ALVARENGA DE CASTRO, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 SU1100698, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
NEIRI MARIA DE ASSIS BOTELHO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1100837, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Carangola da Secretaria
de Estado de Educação.
30 727350 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Odair José da Cunha
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 458, DE 30 DE JULHO DE 2015 .
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial em face do
Convênio nº 391/2012/SEGOV/PADEM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1ª, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, com base no art. 195, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro
de 2011 e por determinação da Instrução Normativa nº 03/2013, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com fins de apurar a
possível falta de comprovação da aplicação dos recursos repassados
pelo Estado, bem como a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou
antieconômico, de que resulte dano ao Erário, referentes ao convênio
nº 391/2012/SEGOV/PADEM, firmado com o Município de Peçanha/
MG, para, ao final dos trabalhos, determinar os fatos, quantificar eventual dano e identificar possíveis responsáveis.
Parágrafo único Após a publicação desta Resolução, a instauração da
presente Tomada de Contas Especial será comunicada ao Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, por meio de demonstrativo, até o 5º
(quinto) dia útil do mês subsequente.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será procedida pela Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEGOV nº 432, de 17 de abril de 2015, publicada no Minas Gerais
de 18 de abril de 2015.
Art. 3º Estabelecer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos de Tomada de Contas Especial, instaurada por esta
Resolução, e a apresentação de Relatório Conclusivo a ela correspondente, com posterior encaminhamento dos autos ao Tribunal de Contas
do Estado de Minas Gerais, para julgamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado de Governo
30 727106 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
SUBSECRETARIA
DE
GOVERNAMENTAL
GESTÃO
DA
ESTRATÉGIA
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e
no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de
qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
da seguinte entidade:
Viva Rio
CNPJ: 00.343.941/0001- 28
30 726826 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
usando da competência delegada no art. 2º da Deliberação CCGPGF
nº 01, de 11 de março de 2014, autoriza, JUSSARA SILVA NEGROMONTE, MASP 752679-1, Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, EPPGG, NÍVEL II, GRAU G, a afastar-se integralmente de suas atribuições, no período de 08/09/2015 a 08/09/2016, para
participar do MESTRADO EM POLÍTICAS PÚBLICAS, ministrado
pela Universidade de Oxford, em Oxford - Inglaterra, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
30 727271 - 1
SUBSECRETARIA
DE
GESTÃO
DA
ESTRATÉGIA
GOVERNAMENTAL
NÚCLEO CENTRAL DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA
SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO
Deferimento de Pedido de Qualificação como OSCIP.
Considerando o disposto na lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003 e
no decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012, fica deferido o pedido de
qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público
da seguinte entidade:
Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania- Minas Gerais- IJUCI/
MG
CNPJ: 03.893.350/0001-12
30 726828 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 33 DE 29 DE JULHO DE 2015
Estende a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público ADGP - a servidores que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no parágrafo único
do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público - ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art.2º Fica revogada a Resolução nº 45, de 10 de junho de 2014.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de julho de 2015.
HELVECIO MIRANDA MAGALHÂES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO
UNIDADE DE
MASP
SERVIDOR
EXERCÍCIO
7526973 Leandro do Carmo Santana
SPGF/DRH
3488921 Zilda Marculada Gomes da Silva
SPGF/DRH
9074048 Luziane Saraiva Caldeira Brant
SPGF/DRH
8762635 Katia Funghi
SPGF/DRH
3532728 Rogerio Ferreira dos Santos
SPGF/DRH
9040536 Nildislene Coelho
SCRLP/DCAL
11130630 Mario Cesar de Jesus Dias
SCRLP/DCAL
7524515 Augusto Conrado Martins
NCGERAES
12834396 Laura Angelica Moreira Silva
NCGERAES
7526676 Mila Magalhães Ribeiro
NCGERAES
7523913 Mateus Felipe dos Reis Martins
NCGERAES
Maria
Angelica
de
Andrade
7526981 Vasconcelos
NCGERAES
11619327 Caio Magno Lima Campos
SCCG
10839579 Naila Marcela Nery Ferrari
SCCG
6697544 Gustavo Henrique Ribeiro Santos
NCPO