TJMG 09/07/2015 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00076 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Ademir de Oliveira
06106224633/MG
HKK-0755
A-105343322 6067381
grave
Adriano Ferreira Viana
06106264206/MG
PUG-9671
A-028704293 5853532
Gravissima
Alexandre Ferreira Caetano
06106246071/MG
GXB-1339
A-105403635 5939289
media
GXB-1339
A-105403633 5939287
grave
GXB-1339
A-104904333 5944155
grave
GXB-1339
A-104904334 5944156
grave
Bruna Nunes Pereira
06106222923/MG
HKM-7744 A-104625072 5966588
grave
Bruno Goncalves Souza
06119000952/MG
PVA-1792
A-205467999 6120282
grave
Carlos Daniel Alves dos Santos
06112316652/MG
PUR-9167
A-205573571 6029338
grave
Filipe Junio Aurelio dos Santos
04879683091/MG
HJQ-3130
A-105583435 6282233
Gravissima
Gerson Gomes da Mata
06106233426/MG
GZO-4476
A-028717490 5798196
Gravissima
Gilberto Aparecido da Cruz Sousa
06106272630/MG
HBF-7360
A-104553133 6154004
grave
HBF-7360
A-104553132 6154023
grave
Katia Daiane de Souza Goncalves
06119002446/MG
DVI-7805
H-000456081 5834178
media
DVI-7805
H-000506461 5891411
media
DVI-7805
H-000529601 5899354
media
DVI-7805
H-000516981 5899358
media
Mariana Liberia Pinto
06094133864/MG
HFC-0787
P-422666594 5815405
media
HFC-0787
A-700489304 6137616
media
Milton Jose Nogueira
06106426314/MG
HCN-7108
A-028855212 5986389
grave
Paulo Henrique Mineli Passos Fernandes 06106244361/MG
HEP-9420
A-104077705 6413369
Gravissima
HEP-9420
A-104077706 6413371
Gravissima
HEP-9420
A-104077707 6413373
Gravissima
GXL-9782
A-104082503 5999094
Gravissima
Reinaldo Candido de Souza
06106497434/MG
GYL-7130
A-028740919 6181732
grave
Samuel Cearence Borges
05383423970/MG
HAZ-4402
A-204731337 6113114
grave
Thiago Cruz de Souza
06106180254/MG
GXS-6334
A-601499531 6023438
Gravissima
Vinicius Pinheiro da Silva
06105572600/MG
GPL-5074
A-104617156 5798369
grave
Wellington Santos de Paula
06106377997/MG
HNK-7515
A-028704078 5816646
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 1 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
Edital de Notificação nº 00077 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Aline Aparecida Campos de Freitas Andrad 06110704310/MG
BMD-1194 A-205791528 5881496
media
KWL-4551 A-202145641 5939279
media
Altino de Oliveira Junior
06108987041/MG
JZB-4382
L-030609200 5867334
media
JZB-4382
A-028786213 5911489
grave
Ana Paula Tito de Carvalho
06107349338/MG
KXI-1160
T-430102964 6343949
grave
Anastesia Maria Gomes
06114836806/MG
JMN-0219
A-028847504 5863376
Gravissima
Andre de Souza Mendes
06108744889/MG
DHC-5377
A-105805600 5799807
grave
Auri Rodrigues Donato
06108849919/MG
GSS-1258
A-104617197 5797813
Gravissima
Breno Henrique Americo Almeida
06107729435/MG
HAI-7897
A-502064952 5798611
media
HAI-7897
A-502077739 5811161
media
HAI-7897
A-205944082 5790404
grave
Carlos Alexandre Selvati
06108529409/MG
GSU-0597
A-105300742 5895049
Gravissima
Celimar Aparecida Campos Bernardo
06108734201/MG
HOF-0470
A-028919627 6475063
grave
Deyvid Willian Reis Santos
06108910242/MG
HIX-8308
A-104652181 5933937
grave
Dinaldo Paiva Silva
06108736789/MG
GOS-9323
A-028919771 6051741
media
GOS-9323
A-028919772 6051742
grave
Edilson Dimas de Castro
06108750610/MG
GOG-6275
A-103385908 5956294
Gravissima
GOG-6275
A-103385909 5956296
Gravissima
GOG-6275
A-103385911 5956300
grave
Evandro Henriques da Silva
06110316555/MG
HHR-5953
1-271613830 5920235
grave
Gabriel Pequeno Moreira
06107305137/MG
JHG-4560
B-158268512 6303247
Gravissima
Gelvane Geraldo da Silva
06107183477/MG
GRZ-8791
A-105744770 5793867
Gravissima
Jessica Carvalho de Almeida
06107630901/MG
OWS-0594 A-600383768 6114293
grave
Jonatas Samuel Goncalves
06107217820/MG
JFP-7210
A-105390134 6231572
Gravissima
Kleyton Fabiano Soares Teixeira
06110687357/MG
ORB-6293
A-104385479 5792729
Gravissima
Lucas Paulo Santos Vasconcelos
06107056620/MG
HAX-3742
A-105834679 5863032
Gravissima
HAX-3742
A-105834678 5863030
Gravissima
Maria Regina de Almeida Donato
06108989300/MG
OPT-0348
A-600383038 6012094
grave
Matteus Mendonca de Andrade
06107751476/MG
HCD-3898
A-204915943 5891846
Gravissima
Nicia Fernandes da Silva
06108906770/MG
BMU-5389 A-601910131 5992477
Gravissima
Nilo Sergio Bernardino de Souza Junior 06108596009/MG
GZU-1809
A-105776828 5794697
Gravissima
Pedro Henrique Pereira Faleiros
06107200656/MG
HHN-2300
A-028738470 6221919
grave
Rafael Donizetti da Silva
04539699343/MG
CIA-1299
1-270894730 5888323
media
CIA-1299
1-279849730 5899992
media
CIA-1299
A-700347073 6035312
grave

Ronie Teixeira Eleuterio
06108743861/MG
HLL-5344
A-105880154 5778306
Gravissima
Samaroni Silveira
06107397227/MG
OQW-7195 A-104834917 5886306
Gravissima
Sergio Henrique de Oliveira Cruvinel
06108745139/MG
GZY-9326
A-105805708 5827434
Gravissima
GZY-9326
A-105805709 5827427
grave
Shaira Lima Ferreira
06111357749/MG
JRD-2318
A-205790860 5826623
grave
Vinicius Gomes Batista
06107768758/MG
HCW-8893 A-105882484 5898144
Gravissima
Welton Rodrigues da Silva
06107060535/MG
GSW-7014
A-028776295 5891436
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 3 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG
Edital de Notificação nº 00078 /2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna
publico, para conhecimento dos interessados, que em razão da prática
de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo
discriminados, no período de validade da Permissão para Dirigir, não
será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na
condição de candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação,
advertindo-se que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa
de Recursos de Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.

Edital de Notificação nº 50007/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
torna sem efeito o cancelamento da permissão para dirigir dos condutores abaixo identificados, conforme determinado na publicação feita
no Diário Oficial de Minas Gerais.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Eder Aparecido Macedo de Oliveira
04960660742/MG
000062/2015 - 001457/2015 - 29/05/2015
Fabia Mendes Costa
05991385762/MG
000015/2015 - 000327/2015 - 04/02/2015
Belo Horizonte/MG, 6 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 50107/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que para cumprimento de determinação judicial, ficam
suspensos os efeitos dos atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores abaixo identificados, tornando
sem efeito o edital de notificação publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais.

Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração

Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data/Número do Processo Judicial

Aparecido dos Reis da Silva
06109779574/MG
GXD-8623
A-206143329 6167385
Gravissima
Cleven Leocardio Dias Amaral
06110912490/MG
OQY-8411
A-105831968 5877150
Gravissima
Delio Antonio Ribeiro Filho
06110867483/MG
GZE-0142
L-030549447 5800293
media
GVW-1188 A-104878379 6038101
media
Edmar Lemes
06110802753/MG
BGC-5229
A-104298782 6089412
Gravissima
Flavio Rodrigues Gregorio
05245987899/MG
GWW-8567 A-104511980 5820835
Gravissima
Jasio Luiz Pereira
06112329206/MG
HHP-1600
A-103855304 6309219
grave
HHP-1600
A-103855303 6309223
grave
Jorge Antonio Pimenta de Bastos
06085895690/MG
HCD-5307
A-300912463 6024072
media
HCD-5307
E-100065810 6067106
media
Kalleby Silva Patricio
06112330377/MG
GXL-1304
A-028653984 5914233
media
GXL-1304
A-028653981 5914229
grave
GXL-1304
A-028653982 5914230
grave
GXL-1304
A-028653983 5914232
Gravissima
GXL-1304
A-028653985 5914238
grave
Lardson Kaell Alves de Souza
06111145607/MG
HOA-5428
A-028648394 6028806
media
HOA-5428
A-028648393 6028805
Gravissima
Lucas Luis da Silva
06110904723/MG
JJW-7151
A-105912917 6082078
grave
Marcelo Eduardo Poddis
06109807472/MG
LAK-7138
A-028422389 5842073
Gravissima
Marcelo Ferreira de Araujo
06112280606/MG
GZM-6577 A-101747529 6064093
grave
Matheus Felipe Matias Graciano
06110810302/MG
OWS-3835 B-261486240 5908661
grave
Michel Filipe Matos da Silva
06109775711/MG
PUT-2935
A-600959617 6099351
Gravissima
Monalisa Bargiona Souza
06114722759/MG
HEB-4871
A-205851573 6052310
grave
Pierre Cosme de Lima Rocha
06114718187/MG
HMS-8060
A-205722514 6497401
grave
Rafael Dutra Goncalves
06110215051/MG
HAK-2406
A-028746458 5817790
Gravissima
Rafael Mariano Camilo da Silva
06110978246/MG
DBV-7660
1-605834930 6382993
media
DBV-7660
1-614982330 6396874
grave
Renata Lourdes Goncalves
06110457299/MG
AJX-4353
A-101054239 5803485
Gravissima
Rodrigo Ferreira Resende
06110803662/MG
PUG-6684
A-206141064 6121301
grave
Sheila Alves Navarro
06111147850/MG
GNA-4482
F-000073994 5953364
media
GNA-4482
F-000074217 5956073
media
GNA-4482
F-000075882 5971886
media
GNA-4482
F-000075958 5971895
media
GNA-4482
F-000078062 5997142
media
GNA-4482
F-000078120 5997148
media
GNA-4482
F-000084515 6067311
media
GNA-4482
F-000085879 6076642
media
GNA-4482
F-000084262 6065727
grave
Vanessa Freitas da Silva
06110255408/MG
HAR-5669
A-105865976 6000838
media
HAR-5669
A-105865977 6000840
Gravissima
Viviane Rodrigues e Silva
06111422709/MG
NLO-6955
A-206111980 5899049
media
NLO-6955
A-206111979 5899047
Gravissima
Wallace Jacinto
06114723009/MG
GXT-2845
A-205828739 6109902
grave
Willian Beijamim da Silva
06114840045/MG
PUU-4087
A-104466450 5985007
grave
Belo Horizonte/MG, 6 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do Detran/MG

Alessandra Mariano de Souza
06055055297/MG
000051/2015 - 001157/2015 - 04/05/2015
342150065270 - PROCESSO JUDICIAL
Ana Flavia Santos da Conceicao
04648223708/MG
000120/2012 - 003580/2012 - 10/10/2012
90426669420138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Andreza Cristina Rosa
05693035931/MG
000010/2014 - 000203/2014 - 24/01/2014
90148674220148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Antonio Ferreira da Silva
04803458408/MG
000124/2010 - 004621/2010 - 12/11/2010
024110156544 - PROCESSO JUDICIAL
Camila Aparecida Silva
05383476080/MG
000150/2012 - 004730/2012 - 24/12/2012
15127150320148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Claudia Silva Ribeiro
05770739764/MG
000050/2014 - 001151/2014 - 09/05/2014
01114694220148130707 - PROCESSO JUDICIAL
Dirlene da Luz Ferreira
05054047397/MG
000122/2011 - 003837/2011 - 17/10/2011
024120200829 - PROCESSO JUDICIAL
Domingos Elias Lopes Neto
05708546306/MG
000020/2014 - 000388/2014 - 17/02/2014
30710330220148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Edna Mara de Souza
05861393504/MG
000097/2014 - 002279/2014 - 27/08/2014
0481140113640 - PROCESSO JUDICIAL
Elias Jose de Almeida
05991964264/MG
000016/2015 - 000365/2015 - 06/02/2015
09812560620158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Erivan Clemente da Silva
05557901570/MG
000092/2013 - 003029/2013 - 07/08/2013
90675603720138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Fabiola Maria Costa Araujo
05405219675/MG
000012/2013 - 000581/2013 - 25/01/2013
90560381320138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Flaguiston Barbosa dos Santos
05558159610/MG
000092/2013 - 003033/2013 - 07/08/2013
702130510887 - PROCESSO JUDICIAL
Gabriel Resende Ferreira
05465719241/MG
000046/2013 - 001509/2013 - 17/04/2013
0702130236293 - PROCESSO JUDICIAL
Geraldo Oliveira Freitas
05628128066/MG
000127/2013 - 004323/2013 - 28/10/2013
11358290220158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Gislaine Rodrigues Aleixo de Oliveira 06001812816/MG
000022/2015 - 000487/2015 - 20/02/2015
11362075520158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Graziela Aparecida Santos Souza
05800588687/MG
000065/2014 - 001544/2014 - 13/06/2014
60105120620158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Igo Mendes de Cristo
05739989655/MG
000035/2014 - 000793/2014 - 28/03/2014
102091400752240001 - PROCESSO JUDICIAL
Isaias Pereira da Matta
06012217563/MG
000026/2015 - 000614/2015 - 02/03/2015
00331044220158130479 - PROCESSO JUDICIAL
Ivailton Fernandes Cardoso
05041984490/MG
000116/2011 - 003613/2011 - 30/09/2011
90547402020128130024 - PROCESSO JUDICIAL
Josiane Cristina da Silva Carvalho
05936760007/MG
000134/2014 - 003353/2014 - 24/11/2014
0024151281474 - PROCESSO JUDICIAL
Lucio Leao Pereira Junior
05990468860/MG
000016/2015 - 000336/2015 - 06/02/2015
60314476720158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Marcelo de Azevedo
05798851010/MG
000065/2014 - 001558/2014 - 13/06/2014
90308808220158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Milton Costa
05401477140/MG
000011/2013 - 000426/2013 - 22/01/2013
90678025920148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Nazare Vieira Martins
05809863547/MG
000071/2014 - 001686/2014 - 27/06/2014
90301498620158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Renato Pereira Costa
05084589385/MG
000138/2011 - 004329/2011 - 25/11/2011
90302191120128130024 - PROCESSO JUDICIAL
Roberto Leonardo Soares
05273438318/MG
000095/2012 - 002742/2012 - 10/08/2012
12496611320158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Samuel Roberto Silva Santos
05779246546/MG
000053/2014 - 001198/2014 - 16/05/2014
60172718320158130024 - PROCESSO JUDICIAL
Sandra Marcia dos Santos
05504503000/MG
000065/2013 - 002113/2013 - 03/06/2013
90430419520138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Sinara da Consolacao Souza das Gracas 04866372701/MG
000010/2011 - 000324/2011 - 24/01/2011
90434705320118130024 - JUDICIAL
Thays Silva Alves
05478261796/MG
000051/2013 - 001666/2013 - 29/04/2013
0472130018108 - PROCESSO JUDICIAL
Valdir Antonio de Souza
06062861366/MG
000054/2015 - 001246/2015 - 11/05/2015
0499150014334 - PROCESSO JUDICIAL
Victor Edgar Vieira
05852013900/MG
000092/2014 - 002164/2014 - 15/08/2014
90615131320148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Viviane de Oliveira Bernardes
05816524011/MG
000074/2014 - 001750/2014 - 04/07/2014
90616040620148130024 - PROCESSO JUDICIAL
Wilson Goncalves do Nascimento
03822548075/MG
000087/2010 - 002869/2010 - 09/08/2010
90391376720138130024 - PROCESSO JUDICIAL
Belo Horizonte/MG, 6 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG

Edital de Notificação nº 50207/2015.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, objetiva cientificar as partes
interessadas, que por decisão proferida no âmbito administrativo,
restou descaracterizada a pretensão punitiva inicialmente verificada
em desfavor dos condutores abaixo identificados, torna sem efeito
os atos de não concessão da Carteira Nacional de Habilitação, publicados no Diário Oficial de Minas Gerais, restabelecendo a condição
de normalidade dos prontuários nas Bases Estadual e Nacional.
Nome do Condutor/Renach/
Edital/Notificação/Data
Daniel Paulino da Silva
06044514243/MG
000044/2015 - 001032/2015 - 15/04/2015
Eduardo Henrique Silva Tavares
06009758090/MG
000011/2015 - 000226/2015 - 26/01/2015
Fabricia Mendes Souto
06044323281/MG
000040/2015 - 000907/2015 - 06/04/2015
Ilmo Francisco Mendes Melo
06052745942/MG
000049/2015 - 001132/2015 - 27/04/2015
Leandro Melo Martins
05611712957/MG
000118/2013 - 004058/2013 - 07/10/2013
Patrick Corsini Lucas Begali
05788167814/MG
000059/2014 - 001346/2014 - 30/05/2014
Pedro Henrique Couto Pessoa Othero
06040113520/MG
000042/2015 - 000993/2015 - 10/04/2015
Peterson Santos Duarte
06068863594/MG
000057/2015 - 001313/2015 - 18/05/2015
Wemerson Farias Ramos
05507047268/MG
000067/2013 - 002168/2013 - 07/06/2013
William Sander de Souza Vieira
06027978032/MG
000034/2015 - 000776/2015 - 20/03/2015
Belo Horizonte/MG, 6 de Julho de 2015
Andréa Vacchiano
Delegada Geral de Polícia
Diretora do DETRAN/MG

Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003856959-00
Nº FAP: 03805499890-1;
Portaria Nº 000094520-2015-PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e
integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

quinta-feira, 09 de Julho de 2015 – 57
atribuições, considerando que Iolalia Alves Barbosa, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 03805499890, categoria AB,
expedida por DETRAN/MG, no período de 30/05/2011 a 14/07/2011,
cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):
HAQ3016 e, após computados os respectivos pontos de acordo com o
art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
atingiu a contagem de 25 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3856959 / 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 22 de Junho de 2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003856995-00
Nº FAP: 04017921072-1;
Portaria Nº 000094540-2015-PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e
integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, considerando que Elson Candido Pereira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 04017921072, categoria C,
expedida por DETRAN/MG, no período de 11/05/2011 a 06/08/2011,
cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):
HHC4067, GZF4679 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 21 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3856995 / 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 22 de Junho de 2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003856967-00
Nº FAP: 00931272090-1;
Portaria Nº 000094521-2015-PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Roldao Batista De Oliveira, titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 00931272090,
categoria B, expedida por DETRAN/MG, no período de 26/12/2010 a
21/07/2011, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s)
de placa(s): GPC4160, KBS0573 e, após computados os respectivos
pontos de acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 22 pontos, conforme
consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3856967 / 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 22 de Junho de 2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003868543-00
Nº FAP: 04004300868-1;
Portaria Nº 000094523-2015-PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito
e integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, considerando que Lincoln Carneiro Dos Santos Filho,
titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 04004300868,
categoria AB, expedida por DETRAN/MG, no período de 01/08/2014 a
27/11/2014, cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s)
de placa(s): OQP6969, HNT2353 e, após computados os respectivos pontos de acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código
de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 25 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3868543
/ 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e
aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e
Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.
Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do
período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na
Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.
Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de
habilitação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Curvelo, 22 de Junho de 2015.
Andrea Vacchiano
Diretora do DETRAN/MG
Nº PCnet: 2015-209-000326-003-003857002-00
Nº FAP: 04417111220-1;
Portaria Nº 000094522-2015-PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e
integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, considerando que William Francisco De Oliveira, titular da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 04417111220, categoria B,
expedida por DETRAN/MG, no período de 13/04/2011 a 06/08/2011,
cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):
GZW8008, HEL1315 e, após computados os respectivos pontos de
acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), atingiu a contagem de 21 pontos, conforme consta do Processo Administrativo por pontuação n.º 3857002 / 2015.
Resolve:
Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do
inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir
veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do
CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.
Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e