TJMG 17/04/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 286/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656
de 02/07/2012, aos servidores: Caetanópolis – E. E. Profª Célia Maria
Barbosa, MaSP 1.193.066-6, Angela Maria da Silva Gonzaga, PEBTIH, cargo 01, por 02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 04/05/2015; E .E. Profª Dora Silva, MaSP 374.424-0, Eliane
Cristina Eugênio Rocha, PEBIIP, cargo 02, por 02 meses referente ao
3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 17/05/2015; Pompéu - E.E.
Ministro Francisco Campos, MaSP 345.497-2, Solange Soares dos Santos, PEBIIM, cargo 01, por 02 meses referente ao 3º quinquênio de
exercício a partir de 18/05/2015; Sete Lagoas – E. E. Antônio Francisco
de Oliveira, MaSP 328.428-8, Maria Regina Pereira, PEBIP, cargo 01,
por 02 meses referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício a partir de
18/05/2015; E. E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 323.509-0, Edmárcia
Pereira dos Anjos, PEBIP, cargo 01, por 02 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 10/05/2015; E.E. Bernardo Valadares
de Vasconcellos, MaSP 870.599-8, Rochane Lopes Martins , ATBIIF,
cargo 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de
04/05/2015; MaSP 838.982-7, Ana Paula Ribeiro, PEBIC, cargo 03, por
02 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2015;
E. E. Deputado Renato Azeredo, MaSP 883.158-8, Leda Maria Cunha
Fernandes de Oliveira Santos, ATBIIIG, cargo 01, por 01 mês referente
ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2015; E.E. Governador
Juscelino, MaSP 1.061.561-5, Simone França Marques, EEBIIE, cargo
01, por 02 meses referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir de
18/05/2015; E. E. Maria Amâncio, MaSP 353.351-0, Edvânya de Lourdes Corrêa Moreira, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses referente ao 3º e
4º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2015; MaSP 353.232-2,
Sheyla de Castro Alves Cota, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2015; E. E.
Professor Rousset, MaSP 378.541-7, Luiz de Moraes Bueno, PEBIP,
cargo 01, por 02 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/05/2015; MaSP 391.081-7, Elaine Padilha da Cruz, PEBIP,
cargo 01, por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício a
partir de 18/05/2015; MaSP 975.946-5, Mônica Moreira da Silva Campolina, PEBIJ, cargo 02, por 02 meses referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 18/05/2015; E. E. Professora Elza Moreira Lopes,
MaSP 369.884-2, Ana Cláudia Fonseca, ATBIVG, cargo 02, por 01 mês
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 04/05/2015; E.E.
Santos Azeredo, MaSP 285.036-0, Ana Amélia de Campos Guimarães,
PEBIIO, cargo 02, por 02 meses referente ao 3º e 4º quinquênio de
exercício a partir de 18/05/2015.
FÉRIAS – PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 287/2015
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Fortuna de Minas - E.E.
Cel. Américo Teixeira Guimarães, MaSP 1.065.844-1, Ivana de Moura
Gonçalves, PEBID, cargo 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/08/2010; Papagaios – E. E. Diogo de Castro, MaSP
812.656-7, Liliane Cordeiro Valadares, ATBIVE, cargo 01, referente ao
3º quinquênio de exercício a partir de 05/11/2013; Sete Lagoas – E.E.
Maria Amâncio, MaSP 858.990-5, Erika Vanessa Calixto Gonçalves,
PEBIH, cargo 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
04/04/2014
LICENÇA À GESTANTE – ATO N.º 276/2015
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 90 dias de acordo com o § 3º do art. 175 da Lei
nº 869/52, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº. 18879,
de 27/05/2010, à servidora: Capim Branco, E.E. Francisco Sales, MaSP
1.378.202-4, Cristiane Machado Franco de Andrade Gomes, EEBIA,
Supervisor Pedagógico, admissão 01, a contar de 15/01/2015.
LOTAÇÃO – ATO N.º 281/2015
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
os servidores: Prudente de Morais, na E.E. João Rodrigues da Silva,
MaSP 1.181.867-1, Thais Figueiredo Costa, PEBIA, Anos Iniciais do
Ensino Fundamental, 16 aulas semanais, admissão 02, a contar de
16/03/2015.
LOTAÇÃO – ATO N.º 282/2015
LOTA nos termos do art. 71 da Lei nº 869, de 05/07/1952, os servidores: Sete Lagoas, na E.E. Professor Rousset, MaSP 880.704-2, Adriane
dos Santos Mendes, ATBIA - Assistente Técnico de Educação Básica,
admissão 03, a contar de 04/02/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 241/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e artigo 12 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo artigo 6º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor: Sete Lagoas, E.E. Ápio Sólon Cardoso, MaSP 973.887-3, Regina
Célia de Araújo, PEB1I, admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de 31/03/2015,
vinculado ao cargo efetivo PEB1I, admissão 01; E.E. Ruth Brandão
de Azeredo, MaSP 1.208.072-7, Carla Aparecida Borges de Assunção
Silva, EEBIA, admissão 03, pelo subsídio do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DV, a partir de 09/04/2015, vinculado ao
cargo efetivo EEBIA, admissão 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO N.º 242/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos dos art. 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011 e artigo 13 da Lei nº. 18975, de 2010,
com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº. 19837, de 2011, do servidor: Sete Lagoas, E.E. Ruth Brandão de Azeredo, MaSP 976.847-4,
Ana Lúcia dos Santos, PEBIF, admissão 01, pelo subsídio do cargo de
provimento efetivo acrescido de 30% do cargo em comissão de Secretário de Escola SE V, a partir de 09/04/2015, vinculado ao cargo efetivo
PEBIF, admissão 01.
REMANEJAMENTO – ATO N.º 280/2015
REMANEJA nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, os servidores: Matozinhos, MaSP
353.236-3, Solange Juliana da Costa, PEBTIIN, História, 16 aulas
semanais, em ajustamento funcional, admissão 02, da E.E. Profª Vitiza
Octaviano Viana, para a E.E. Bento Gonçalves, a contar de 17/03/2015;
Sete Lagoas, MaSP 897.445-3, Maristela Valadares de Souza, PEBIIE,
L.E.M., Inglês, 16 aulas semanais, em ajustamento funcional, admissão
01, da E.E. Dr. Arthur Bernardes, para a E.E. Júlio César Reis Oliveira,
a contar de 20/03/2015; MaSP 1.009.657-6, Regiane Kelly Teixeira
Lopes, ATBIA, admissão 02, da E.E. Dep. Renato Azeredo, para a E.E.
Prof. Cândido Azeredo, a contar de 25/03/2015.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 262/2015, publicado no “Minas Gerais” de 10/04/2015,
referente ao servidor: Prudente de Morais, MaSP 822.372-9, N.V.R.,
PEBIIP, cargo 01, decidindo pela manutenção da vigência do 7º ao 9º
biênio, aplicando-se o princípio da decadência e retificação da vigência
do 10º biênio, com restituição aos cofres públicos, não se aplicando o
princípio da decadência, sem ocorrência de má fé, conforme art. 65, da
Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 272/2015, publicado no “Minas Gerais” de 10/04/2015, referente ao servidor: Santana de Pirapama, MaSP 374.435-6, R.G.C.C.,
PEBIIP, cargo 02, decidindo pela retificação da vigência do 9º e 10º
biênio, com restituição aos cofres públicos, não se aplicando o princípio da decadência, sem ocorrência da má fé, conforme art. 65 da Lei
14.184/2002 c/c Resolução SEPLAG nº 37/2005.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria SRE Sete
Lagoas, nº 232/2015, publicado no “Minas Gerais” de 07/04/2015,
referente ao servidor: Cordisburgo, MaSP 353.137-3, A.F.F., PEBIP,
cargo 01, decidindo pela manutenção da vigência do 4º, 5º, 6º e 9º biênio, aplicando-se o princípio da decadência e retificação da vigência
do 10º biênio com restituição aos cofres públicos, sem ocorrência de
má fé, conforme art. 65 da Lei 14.181/2002 c/c Resolução SEPLAG
nº 37/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
Portaria/SRE Sete Lagoas nº 273/2015
A Diretora de Pessoal da SRE Sete Lagoas determina a instauração de
Processo Administrativo, nos termos da Lei 14.184/2002 c/c a Resolução SEPLAG nº 37/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 878.449-8, C.O.K.S.,
PEBIA, cargo 01.
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RETIFICAÇÃO – ATO N.º 240/2015
RETIFICA, NO ATO DE REMANEJAMENTO, referente ao servidor: Sete Lagoas, E.E. Sinhá Andrade, MaSP 1.275.765-4, Bruno Rosa
Teixeira, PEBIA, Educação Física, 16 aulas semanais, admissão 02, da
E E . Sinhá Andrade de Sete Lagoas, Ato nº 99/2015, publicado em
27/02/2015, onde se lê: para a E.E. Eponina Soares dos Santos, de Sete
Lagoas, a contar de 20/02/2015, leia-se: para a E.E. Eponina Soares dos
Santos de Sete Lagoas, a contar de 23/02/2015.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 272/2015
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à aposentadoria, à servidora: Sete Lagoas – SRE, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 342.810-9, Rosimaire Cota dos Santos Araújo, PEBIIP, cargo 02,
por motivo de incorreção na publicação, Ato nº 243/2015, publicado em
10/04/2015, onde se lê: cargo 01, leia-se: cargo 02.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 278/2015
RETIFICA, NO ATO DE REMANEJAMENTO, referente ao servidor: Sete Lagoas, MaSP 1.153.451-8, Angela Aparecida Salgado Silva,
PEBIA, admissão 01, Ato nº 98/2015, publicado em 27/02/2015, onde
se lê: 16 aulas semanais, leia-se: 14 aulas semanais.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 279/2015
RETIFICA NO ATO DE DESLIGAMENTO, referente ao servidor:
Araçaí, MaSP 615.695-4, Flávia de Fátima Moura, PEBIA - Química,
admissão 01, Ato nº 170/2015, publicado em 14/03/2015, onde se lê: a
contar de 10/03/2015, leia-se: a contar de 20/02/2015.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 284/2015
RETIFICA O ATO de biênio, dos servidores: Prudente de Morais,
MaSP 822.372-9, N.V.R., PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção
na vigência, Ato nº 862/2009, publicado em 07/08/2009, onde se lê:
referente ao 10º biênio a partir de 10/07/2009 , leia-se: referente ao 10º
biênio a partir de 21/08/2009 (após conclusão do processo administrativo); Santana de Pirapama, MaSP 374.435-6, R.G.C.C., PEBIIP, cargo
02, por motivo de incorreção na vigência, Ato nº 792/2009, publicado
em 01/08/2009, onde se lê: referente ao 9º biênio a partir de 22/10/2008,
leia-se: referente ao 9º biênio a partir de 03/11/2008, Ato nº 642/2012,
publicado em 19/06/2012, onde se lê: referente ao 10º biênio a partir de
22/11/2010, leia-se: referente ao 10º biênio a partir de 04/12/2010 (após
conclusão do processo administrativo).
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 285/2015
RETIFICA O ATO quinquênio, dos servidores: Capim Branco – E. E.
Mestre Cornélio, MaSP 333.112-1, Denise de Brito Mello Rodrigues,
PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, Ato s/nº, publicado em 14/07/1995, onde se lê: referente ao 1º quinquênio a partir de
07/03/1995, leia-se: referente ao 1º quinquênio a partir de 04/02/1995,
Ato nº 11/2000, publicado em 29/04/2000, onde se lê: referente ao 2º
quinquênio a partir de 11/03/2000, leia-se: referente ao 2º quinquênio a
partir de 08/02/2000; Sete Lagoas – E. E. Edite Furst, MaSP 427.427-0,
Irlene Marques Rocha Machado, PEBIIJ, cargo 01, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 15/2005, publicado em 18/06/2005, onde
se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 30/01/2005, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir de 31/12/2004, Ato nº 781/2010, publicado em 28/05/2010, onde se lê: referente ao 4º quinquênio a partir de
29/01/2010, leia-se: referente ao 4º quinquênio a partir de 30/12/2009.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 288/2015
RETIFICA O ATO DE conversão de férias-prêmio em espécie, dos servidores: Sete Lagoas, SRE, por motivo de incorreção na publicação, Ato
238/2015 publicado em 10/04/2015, MaSP 253.804-9, Antônio Carlos
Lanza Moura, PEBIIJ, cargo 02, onde se lê: afastado em 01/04/2015,
leia-se: aposentado em 01/04/2015; MaSP 363.349-2, Rosângela de
Fátima Pereira, PEBTIA, cargo 01, onde se lê: afastada em 01/04/2015,
leia-se: aposentada em 01/04/2015; MaSP 345.415-4, Heloiza Helena
Massula Cota, PEBIIH, cargo 01, onde se lê: afastada em 01/04/2015,
leia-se: aposentada em 01/04/2015; MaSP 328.537-6, Mirtis Marília
Moreira, PEBIIG, cargo 02, onde se lê: afastada em 01/04/2015, leia-se:
aposentada em 01/04/2015; MaSP 285.274-7, Lúcia Aparecida Saturnino Sousa, ATBIVP, cargo 01, onde se lê: afastada em 01/04/2015,
leia-se: aposentada em 01/04/2015; MaSP 268.952-9, Ires da Conceição de Oliveira, PEBIIE, cargo 02, onde se lê: afastada em 01/04/2015,
leia-se: aposentada em 01/04/2015.
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SRE de Uberaba
Diretora: Marilda Ribeiro Resende
LICENÇA À GESTANTE – Ato nº 08/2015
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: - Araxá – EE. Delfim Moreira –
Thais Zanini de Freitas – MASP: 1.231.646-9 – PEB IA adm02 – a
partir de 14/04/15.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 09/2015
Converte Férias-prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Araxá – Sara Lidia Miranda Pereira –
MASP: 269.655-7 – PEBT IIP adm02 – aposentada em 08/11/10,
referente ao saldo de 3 meses. - Uberaba – Mara Severino Resende da
Faveri – MASP: 653.646-0 – PEB IP adm01 – aposentada em 29/10/10,
referente ao saldo de 9 meses.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- Ato nº 14/2015
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II , § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: - Conquista – EE. Dr. Lindolfo Bernardes – Claudia Aparecida Aleixo Zara – MASP: 323.318-6 – PEB IIP
adm02 – por 1 mês, referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir
de 23/04/15.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 08/2015
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 12 da Lei nº 18975, de 2010, com redação
pelo art. 6º da Lei nº 19837, de 2011, do(s) servidor(es): - Itapagipe
– EE. Alonso de Morais Andrade – Adriana Menezes Ferreira Vieira
– MASP: 1.113.928-4 – PEB IA adm02 - pelo cargo de subsídio do

cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D V – a partir
de 11/04/15.
REMANEJAMENTO – Ato nº 15/2015
Remaneja, nos termos dos arts. 22 e 23 da resolução SEE nº 2/741, de
20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência, com a finalidade de evitar designações desnecessárias: - Uberaba
– Maria Auxiliadora Pereira – MASP: 1.100.339-9 – PEB IA adm01
– Regente de Turma – Para: EE. Santa Terezinha – Da: EE. Leandro
Antônio de Vito – a partir de 08/04/15 – à vista de remanejamento por
excedência.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – Ato nº 08/2015
Concede ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113 do ADCT da CE/89, c/c do inciso XIV do art. 37 CF/88, ao servidor: - Araxá – EE. Dr. Eduardo Montandon – Lourene Luzia Prado
Pucinelli dos Santos – MASP: 269.563-3 – PEB IVB adm02 – a partir de 06/06/11. - Sacramento – EE. Dr. Afonso Pena Junior – Maria
de Oliveira Alves Caetano e Santos – MASP: 333.218-6 – PEB IIM
adm01 – a partir de 29/04/11. - Uberaba – EE. Mal. Humberto de Alencar Castelo Branco – Antônio Carlos Marques – MASP: 372.375-6 –
PEB IIP adm01 – a partir de 31/01/11.
GRATIFICAÇÃO POR CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO – Ato nº
04/2015
Concede, nos termos do art. 151 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, com
redação dada pelo art. 67 da Lei nº 11.050, de 19/01/1993, 10%, a: Araxá – EE. Pio XII – Zelma de Fátima Borges – MASP: 332.916-6
– PEB IVA adm01 – a partir de 28/12/09.
QUINQUÊNIO – Ato nº 08/2015
Concede Quinquênio nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao
servidor: - Araxá – EE. Dr. Eduardo Montandon – Lourene Luzia Prado
Pucinelli dos Santos – MASP: 269.563-3 – PEB IVB adm01 – referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir de 08/02/10. – Limeira
do Oeste – EE. Izoldino Soares de Freitas – Elizabeth Batista de Abreu
Severino – MASP: 389.615-6 – PEB IIO adm02 – referente ao 5º quinquênio – a partir de 08/11/11. – Sacramento – EE. Dr. Afonso Pena
Junior – Maria de Oliveira Alves Caetano e Santos – MASP: 333.218-6
– PEB IIM adm01 – referente ao 5º quinquênio – a partir de 29/04/11.
– Uberaba – EE. Leandro Antônio de Vito – Alirio Augusto Campos –
MASP: 312.337-9 – ASB II I adm01 – referente ao 7º quinquênio – a
partir de 29/10/11.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- Ato nº
17/2015
Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da C.E/89, do(s) servidor (es): Araxá – EE. Dr. Eduardo Montandon – Asia Marques de Sá – MASP:
214.061-4 – a partir da data da publicação, referente ao EEB IIP adm02
– à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6
º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
LICENÇA PATERNIDADE – Ato nº 03/2015
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE , nos termos do inciso XIX ,
do art. 7º , c/c o § 3º do art.39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CF/1988 , por cinco dias ao servidor: - Araxá – EE. Armando Santos –
Pedro Ricardo Reis Filho – MASP: 1.317.252-3 – PEBD IA adm01 – a
partir de 25/03/15.
LOTAÇÃO – Ato nº 11/2015
Lota, nos termos do inciso II, do Art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 05/11/2014 ao(s) servidor(es): - Campo florido – EE. Padre Henrique Peeters – Valkiria Soares Lazaro – MASP:
1.310.798-2 – PEB IA – a contar de 03/12/14.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato nº 11/2015
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Dr. Eduardo Montandon – Lourene Luzia Prado Pucinelli dos Santos – MASP: 269.563-3
– PEB IVB adm01 – referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir
de 30/08/10. – EE. Padre João Botelho – Rachel Baptista Gonçalves –
MASP: 370.420-2 – ATB IVH adm02 – referente ao 3º quinquênio de
exercício – a partir de 02/01/15. – EE. Rotary – Angelita Resende Carvalho – MASP: 379.066-4 – ATB IVG adm01 – referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 27/12/14. – Frutal – EE. Maestro Josino
de Oliveira – Magali Martins Rodovalho – MASP: 962.009-7 – PEB
IIH / DI – referente ao 3º quinquênio de exercício – a partir de 14/08/14.
– Limeira do Oeste – EE. Izoldino Soares de Freitas – Elizabeth Batista
de Abreu Severino – MASP: 389.615-6 – PEB IIO adm02 – referente
ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 08/11/11. - Sacramento – EE.
Dr. Afonso Pena Junior – Maria de Oliveira Alves Caetano e Santos –
MASP: 333.218-6 – PEB IIM adm01 – referente ao 5º quinquênio de
exercício – a partir de 29/04/11. – Tapira – EE. De Tapira – Eida Gomes
de Souza Carvalho – MASP: 331.045-5 – PEB IIP /DV adm01 – referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 13/04/14. – Uberaba –
EE. Horizonta Lemos – Marisa Almeida de Araujo – MASP: 364.391-3
– PEB IIN/ Vice-diretor adm01 – referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 20/03/15.
ABONO FAMÍLIA – Ato nº 01/2015
Concede Abono Família, nos termos do art. 18 da Lei Complementar nº 64 de 25/03/02, ao(s) servidor(es): - Araxá – EE. Rotary – Cássele Cristina Ferreira Ribeiro – MASP: 1.128.119-3 – PEB IA adm01
– por Miguel Ribeiro Matildes – a partir de 14/03/15. – Pedrinópolis
– EE. Prof.º Leão Coelho de Almeida – Maurício das Neves – MASP:
1.065.277-4 – PEB IA adm01 – por Atilas Magalhães Honorato Neves
– a partir de 27/11/03. - EE. Prof.º Leão Coelho de Almeida – Maurício
das Neves – MASP: 1.065.277-4 – PEB IA adm01 – por Arthur Honorato Neves – a partir de 30/12/14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato nº 08/2015
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao(s) servidor(es): - Araxá – EE.
Prof.º Luiz Antônio de Oliveira – Rosa Abadia do Nascimento Oliveira
– MAPS: 806.653-2 – ATB IIG adm01 – a partir de 28/03/15 - Fronteira – EE. João Kopke – Sônia Maria Gil Borges – MASP: 1.217.837-2
– EEBD IA adm01 – a partir de 03/04/15. – Frutal – EE. Vicente de
Macedo – Denismar de Paula Ferreira – MASP: 877.016-6 – ATB IA
adm01 – a partir de 24/02/15. – Uberaba – EE. Prof.º Chaves – Lucila
de Oliveira Ferreira Facuri – MASP: 854.216-9 – PEBD IA adm02 – a
partir de 02/04/15. – EE. Santa Terezinha – Dorvalina de Freitas Silva
– MASP: 810.940-7 – ATB IIF adm01 – a partir de 08/02/15. – EE.
Presidente João Pinheiro - Lucila de Oliveira Ferreira Facuri – MASP:
854.216-9 – PEB IA – a partir de 02/04/15.
DESLIGAMENTO – Ato nº 06/2015
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Uberaba, desliga a pedido, nos termos do art. 57 da Resolução SEE nº 2741 de 20
de Janeiro de 2015, o(s) servidor(es): - Araxá – EE. Padre João Botelho – Ana Maria Ferreira Honorato – MASP: 1.059.937-1 – ATB IC
adm01 – a contar de 27/01/15. – Maria das Dores Agostinho – MASP:
1.123.567-8 – PEBT IA adm01 – a contar de 02/02/15. - Campos Altos –
EE. Deiró Borges – Dalva Maria Darques da Costa – MASP: 660.578-6
– PEB IA adm01 – a contar de 06/04/15. – Frutal – EE. Maestro Josino
de Oliveira - Sebastião Leandro Faria – MASP: 847.962-8 – PEB IA
adm01 – a contar de 30/01/15. – Iturama – EE. Tiradentes – Rosa Maria
Barbosa Almeida – MASP: 654.554-5 – PEB IA adm01 – a contar
de 10/02/15. – Planura – EE. Alysson Roberto Bruno – Walter Antônio Francisco – MASP: 1.006.105-9 – PEB IA adm01 – a contar de

sexta-feira, 17 de Abril de 2015 – 33
26/01/15. – Sacramento – EE. Cel. José Afonso de Almeida – Andreia
Magnabosco Sisconeto – MASP: 806.580-7 – PEB IA adm01 – a contar de 09/03/15. – Uberaba – EE. América – Romeu Jorge Costa Júnior
– MASP: 1.001.509-7 – PEB IA adm01 – a contar de 02/02/15. – EE.
Irmão Afonso – Gleicy Maria Lima Campos – MASP: 955.917-0 –
PEB IA adm01 – a contar de 30/03/15.
ALTERAÇÃO DE NOME – Ato nº 06/2015
Altera o nome, à vista de documento apresentado, do servidor: - Frutal
– EE. Prof.º Bandeira – Roberta Diniz da Silva – MASP: 1.156.279-0
– Para: Roberta Diniz Silva Souza. – Uberaba – Ee. Frei Leopoldo de
Castelnuovo – Simone Duarte Ramos Polveiro – MASP: 1.019.024-7
– Para: Simone Duarte Ramos. EE. Prof.º Corina de Oliveira – Lúcia
Rosa Souza de Abreu – MASP: 1.320.555-4 – Para: Lúcia Rosa Souza
de Abreu Saito.
ANULAÇÃO – Ato nº 44/2015
Anula no ato de Retificação de Férias-Prêmio/Afastamento, referente
ao servidor: - Carneirinho – EE. Bom Sucesso – Nilfa Leonel Barbosa
– MASP: 229.554-1 – PEB IIP adm01 – ato publicado em 07/04/15,
por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – Ato nº 45/2015
Anula no ato de Férias-Prêmio/ Afastamento, referente ao servidor: Araxá – EE. Padre João Botelho – Vanilda Maria de Souza Carvalho
– MASP: 229.273-8 – EEB IIP adm02 – ato publicado em 27/03/15,
por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – to nº 46/2015
Anula no ato de Progressão Horizontal, referente ao servidor: - Fronteira – EE. João Kopke – Maria Augusta Dias Trevisan – MASP:
374.536-1 – PEB IIN adm01 – ato publicado em 21/09/02, por não
implementar requisitos após acesso judicial.
ANULAÇÃO – Ato nº 47/2015
Anula no ato de Férias-Prêmio em Dobro/ Aposentadoria, referente
ao servidor: - Uberaba – EE. Miguel Laterza – Sônia Maria Ribeiro
– MASP: 288.004-5 – PEB IIL adm02 – ato nº 95/14, publicado em
11/04/14, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – Ato nº 48/2015
Anula no ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): - Pirajuba – EE. Cel. Oscar de Castro
– Jaire Ribeiro Borges de Castro – MASP: 337.008-7 – PEB IIF adm01
– ato publicado em 10/04/15, por motivo de incorreção. – Sacramento
– EE. Cel. José Afonso de Almeida – João Bosco Martins – MASP:
264.408-6 – PEB IIP adm01 – ato publicado em 10/04/15, por motivo
de incorreção.
ANULAÇÃO – Ato nº 49/2015
Anula no ato de Retificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor: - Araxá – EE. Padre João Botelho – Sandra Marcia Paula – MASP: 330.894-7 – PEB IIIG adm01 – ato publicado em
07/04/15, para regularização da vida funcional. - Uberaba – EE. Tiradentes – Leonor Pereira de Queiroz da Silva – MASP: 312.569-7 – ASB
IL adm01 – ato publicado em 10/04/15, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – Ato nº 50/2015
Anula no ato de Retificação de Férias-Prêmio, referente ao servidor:
- Itapagipe – EE. Alonso de Morais Andrade – Dorica Ferreira Borges de Vasconcelos – MASP: 660.893-9 – ATB IV I – ato publicado
em 10/04/15, por motivo de incorreção referente ao 4º quinquênio de
exercício. - Dorica Ferreira Borges de Vasconcelos – MASP: 660.893-9
– ATB IV I – ato publicado em 10/04/15, por motivo de incorreção referente ao 5º quinquênio de exercício.
ANULAÇÃO – Ato nº 51/2015
Anula no ato de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao
servidor: - Uberaba – EE. Quintiliano Jardim – Edisonina Fernandes
Ferreira de Sousa – MASP: 288.109-2 – EEB IIP adm01 – ato publicado em 25/10/11, por motivo de duplicidade de publicação.
16 686937 - 1
RETIFICAÇÃO – Ato nº
106/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio/Concessão, referente ao servidor:
- Uberaba – EE. Leandro Antônio de Vito – Alirio Augusto Campos
– MASP: 312.337-9 – ASB II I adm01 – ato publicado em 04/07/08,
por motivo de incorreção – Onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a
partir de 22/04/08 – Leia-se: 5º quinquênio de exercício, a partir de
27/04/08.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 107/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio/ Conversão em espécie, referente
ao servidor: - São Francisco de Sales – EE. São Francisco de Sales –
Gislaine Soares de Faria – MASP: 323.788-0 – PEB IIP adm01 – por
motivo de incorreção, ato publicado em 13/03/15 – Onde se lê: referente ao saldo de 3 meses – Leia-se: referente ao saldo de 6 meses.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 108/2015
Retifica no ato de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: - Araxá – EE. Padre João Botelho – Vilma
Vera de Aguiar Florentino – MASP: 249.804-6 – PEB IVB adm02 – por
motivo de incorreção, ato publicado em 21/09/11 – Onde se lê: com
arredondamento – Leia-se: com arredondamento de 182 dias.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 109/2015
Retifica no ato de Afastamento por Motivo de Luto, referente ao servidor: - Araxá – EE. Prof.º Antônio Correa de Oliveira – Maria Helena
de Araújo Oliveira – MASP: 269.345-2 – PEBD IA adm02 – ato publicado em 07/04/15, por motivo de incorreção – Onde se lê: a partir de
28/07/15 – Leia-se: a partir de 28/02/15.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 110/2015
Retifica no ato de Férias-Prêmio em Dobro/ Aposentadoria, referente
ao(s) servidor(es): - Uberaba – EE. Miguel laterza – Sônia Maria
Ribeiro – MASP: 288.004-5 – PEB IIL adm02 – ato publicado em
23/03/13, por motivo de incorreção – Onde se lê: 3 meses de 21 dias,
referente ao 1º 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 3 meses e 9
dias para utilização posterior – Leia-se: 21 dias referente ao 1º quinquênio restando-lhe 6 meses e 9 dias para conversão em espécie. – EE.
Minas Gerais – Rosa Maria Goulart da Silva – MASP: 149.347-7 –
EEB IIL adm02 – ato publicado em 10/04/15, por motivo de incorreção
– Onde se lê: restando-lhe 4 meses e 21 dias para conversão em espécie
– Leia-se: restando-lhe 6 meses e 21 dias para conversão em espécie.
RETIFICAÇAÕ – Ato nº 111/2015
Retifica no ato de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Araxá
– Coronel José Adolfo de Aguiar – Rita Maria Teodoro – MASP:
332.182-5 – PEB IIP adm01 – por motivo de incorreção, atos publicados em 26/09/91; 13/06/95; 06/06/00 e 20/08/05 – Onde se lê: 1º
quinquênio, a partir de 14/04/90; 2º quinquênio, a partir de 16/04/95; 3º
quinquênio, a partir de 16/04/00 e 4º quinquênio, a partir de 20/04/05
– Leia-se: 1º quinquênio, a partir de 26/02/90; 2º quinquênio, a partir
de 28/02/95; 3º quinquênio, a partir de 06/03/00 e 4º quinquênio, a partir de 04/03/05. – EE. Dr. Eduardo Montandon – Lourene Luzia Prado
Pucinelli dos Santos – MASP: 269.563-3 – PEB IVE adm02 – por
motivo de incorreção, atos publicados em 14/05/93; 24/03/98; 02/04/03
e 09/05/09 – Onde se lê: 2º quinquênio, a partir de 21/12/92; 3º quinquênio, a partir de 25/12/97; 4º quinquênio, a partir de 23/12/02 e 5º
quinquênio, a partir de 27/12/07 – Leia-se: 2º quinquênio, a partir de

Cidadania

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