TJMG 16/12/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO DG Nº 58/2014
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº. 103/2013, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 13 de julho de 2013, decide:
- Arquivar o procedimento, por falta de objeto a se perseguir na esfera
administrativa.
- Instaurar Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa TCEMG n. 03/2013.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014.
Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
15 642596 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Superintendente Regional de Regularização Ambiental do Sul de
Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio
Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011 com suas alterações posteriores,
notifica aos interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 15058/2014, Empreendedor: Cooperativa Regional
de Cafeicultores em Guaxupé Ltda, Município: Campestre, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01911/2014. *Processo:
20350/2014, Empreendedor: Melhoramentos Florestal Ltda, Município: Camanducaia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01912/2014. *Processo: 20794/2014, Empreendedor: Santa Casa
de Misericórdia de Pedralva e Sociedade Beneficente Dr. Geraldo
Pinheiro Osório, Município: Pedralva, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01913/2014. *Processo: 21112/2014, Empreendedor: Petreti e Rosa Têxtil Ltda - ME, Município: Guaranésia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01914/2014. *Processo:
21336/2014, Empreendedor: José Hélio Araújo, Município: Passos,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01915/2014. *Processo: 21768/2014, Empreendedor: Mitra Diocesana de Oliveira,
Município: Perdões, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01916/2014. *Processo: 17964/2013, Empreendedor: José Donizete de
Rezende, Município: Ipuiúna, Status: Deferido, Portaria: 01917/2014.
*Processo: 03243/2014, Empreendedor: Queijaria Sant’Angelo Ltda,
Município: Carrancas, Status: Deferido, Portaria: 01918/2014. *Processo: 08611/2014, Empreendedor: Sebastião Rogério de Souza - ME,
Município: São Sebastião do Rio Verde, Status: Deferido, Portaria:
01919/2014. *Processo: 11776/2014, Empreendedor: JPR Hotéis Ltda,
Município: Poços de Caldas, Status: Deferido, Portaria: 01920/2014.
*Processo: 15682/2014, Empreendedor: Marcelo Renato Brito, Município: Campos Gerais, Status: Deferido, Portaria: 01921/2014. *Processo: 16647/2014, Empreendedor: Construcon Materiais para Construção Ltda - ME, Município: Conceição do Rio Verde, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 01922/2014. *Processo: 18201/2014,
Empreendedor: João Bosco Cipriani Galli - ME, Município: Santa Cruz
de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01923/2014.
*Processo: 21153/2014, Empreendedor: Amal Empreendimentos e
Mineradora Alvorada, Município: Careaçu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01924/2014. *Processo: 21450/2014, Empreendedor: Isidoro Augusto de Lima, Everaldo Correa Lima, Marcos Jesus
de Lima e Juarez Correa Lima, Município: Lavras, Status: Deferido,
Portaria: 01925/2014. *Processo: 21771/2014, Empreendedor: Santo
Expedito Beneficiamento de Batata Ltda, Município: Ipuiúna, Status:
Deferido, Portaria: 01926/2014. *Processo: 22390/2014, Empreendedor: Eduardo Antônio da Rosa, Município: Cambuí, Status: Deferido
com condicionante, Portaria: 01927/2014. *Processo: 23030/2014,
Empreendedor: Prefeitura Municipal de São Lourenço, Município:
São Lourenço, Status: Deferido, Portaria: 01928/2014. *Processo:
23036/2014, Empreendedor: José Haroldo Vilela Júnior, Município:
Carmo do Rio Claro, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01929/2014. *Processo: 24546/2014, Empreendedor: Usina Monte Alegre Ltda, Município: Monte Belo, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01930/2014. *Processo: 24622/2014, Empreendedor: Cley
Antônio de Figueiredo, Município: Três Pontas, Status: Deferido, Portaria: 01931/2014. *Processo: 25544/2014, Empreendedor: José Dimas
Leal, Município: Pouso Alegre, Status: Deferido, Portaria: 01932/2014.
*Processo: 26282/2014, Empreendedor: Camila Begali Lucas, Município: Machado, Status: Deferido, Portaria: 01933/2014. *Processo:
29612/2013, Empreendedor: Edelcio Natan da Silveira, Município:
São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido, Portaria: 01934/2014.
*Processo: 09754/2014, Empreendedor: Agrotora Reflorestamento,
Pecuária e Café Ltda, Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 01935/2014. *Processo: 09755/2014, Empreendedor: Agrotora
Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda, Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 01936/2014. *Processo: 09756/2014, Empreendedor: Agrotora Reflorestamento, Pecuária e Café Ltda, Município: Andrelândia, Status: Deferido, Portaria: 01937/2014. *Processo:
12360/2014, Empreendedor: Maurício Silveira Coelho, Murilo da Silveira, Maria Lucia Silveira Coelho Denipote e Roberto Silveira Coelho, Município: Passos, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01938/2014. *Processo: 16516/2014, Empreendedor: Lafaiete Aparecido da Silveira, Município: São Gonçalo do Sapucaí, Status: Deferido,
Portaria: 01939/2014.
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 01831 publicada dia 26/11/2014. Onde se lê:
Outorgada: Talento Indústria e Comércio de Confecções Ltda, CNPJ:
20.174.116/0001-54. Leia-se: Outorgada: TLTO Moda Eireli, CNPJ:
19.731.344/0008-75. Município: Passos – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente a portaria nº 00613 publicada dia 04/04/2013. Outorgado: Luciano Salviano Miranda, CPF:
065.804.116-94. Curso d’água: Poço Tubular - Tamponamento conforme Nota Técnica DIC/DvRC Nº 01/2006. Município: Pouso Alegre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM SUL DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Dezembro de 2014.
15 642170 - 1
ANULAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E SUBSTITUICÃO
PELO NOVO AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da anulação e substituição pelo novo auto de infração. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias, a contar da data desta publicação.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Roberto Rogazzi
Processo: 0010.011.10 - Auto de infração: 1522/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-0085/2008 referente ao Boletim de
Ocorrência: 81428/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: José Aurélio Rocha da Fonseca
Processo: 0027.08.2012 - Auto de infração: 89089/2010 lavrado em
substituição ao Auto de Infração: 073867/2007 referente ao Boletim de
Ocorrência: 3818/2010 - Local de ocorrência: Goiana/MG.
Autuado: João Evangelista Varoto
Processo: 034.11.10 - Auto de infração: 1568/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-046/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81318/07 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Lázaro Xavier Pereira
Processo: 016.010.10 - Auto de infração: 1408/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-191/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81526/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Leandro Gonçalo Vieira
Processo: 023.11.10 - Auto de infração: 1556/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-183/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81485/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuado: Levino Roberto Mendes
Processo: 0210.10.10 - Auto de infração: 1421/2010 lavrado em subs-
tituição ao Auto de Infração: G-224/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81389/2007 - Local de ocorrência: Camanducaia/MG.
Autuada: Sueli Gomes de Oliveira
Processo: 013.011.10 - Auto de infração: 1560/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-084/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81429/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Francisco Pereira da Silva
Processo: 030/06/11 - Auto de infração: 1243/2011 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-005/2008BH referente ao Auto de Fiscalização: 00333/2007 - Local de ocorrência: Toledo/MG.
Autuado: Joaquim Pereira Bueno
Processo: 027/012/10 - Auto de infração: 1582/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-039/2008BH referente ao Auto de Fiscalização: G-00296/2007 - Local de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuado: João Batista de Morais
Processo: 0011.011.10 - Auto de infração: 1524/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-044/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81326/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Auto Posto Augusto e Oliveira
Processo: 0210.11.10 - Auto de infração: 1638/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-00357/2007BH referente ao Auto de
Fiscalização: 02849/2007 - Local de ocorrência: Jaíba/MG.
Autuado: Auto Posto Augusto e Oliveira
Processo: 0027.012.10 - Auto de infração: 1638/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-00357/2007BH referente ao Auto de
Fiscalização: 02849/2007 - Local de ocorrência: Jaíba/MG.
Autuado: Luiz Antônio Meira Siqueira
Processo: 019.011.10 - Auto de infração: 1633/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-041/2008 referente ao Auto de Fiscalização: G-00293/2007BH - Local de ocorrência: Itapeva/MG.
Autuada: Helena Maria de Souza
Processo: 0019.011.10 - Auto de infração: 1621/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G- 104/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81454/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Agenor Alves da Silva
Processo: 0011.011.100 - Auto de infração: 1562/2010 lavrado em
substituição ao Auto de Infração: G-107/2008BH referente ao Boletim
de Ocorrência: 81839/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Dalton Antônio Bassi
Processo: 0012.011.10 - Auto de infração: 1570/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-259/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81418/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
Autuado: Márcia Maria de Carvalho Oliveira
Processo: 0018.011.10 - Auto de infração: 1622/2010 lavrado em substituição ao Auto de Infração: G-082/2008BH referente ao Boletim de
Ocorrência: 81433/2007 - Local de ocorrência: Extrema/MG.
15 642392 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 402/2014 JUSTIFICA, nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Decreto 44.485, de 14 de março de 2007, a atribuições da seguinte
gratificação temporária estratégica:
PROJETO/
NOME
MASP
GTE
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
Responsável por coordenar as atividades que visam otimização
Marly de Fatima 1017587-5 01
das ações de suporte e apoio as atividades do Ima, no que
Apoio a Administração
dos Santos
concernem as compras dos materiais/serviços dos projetos para
Pública
cumprimento das metas pactuadas no acordo de resultados.
ATOS DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
EUNICE JOSÉ DOS SANTOS
ATO Nº 347/2014 CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo 5º do artigo 2º da EC nº 41/03, ao servidor Jose Maria Torres
Pereira, masp 1017018-1, a partir de 9-12-2014.
ATO Nº 348/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias ao servidor Bruno Rocha de Melo, masp 1171378-1, a partir de 8-12-2014.
ATO Nº 349/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1 (um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, à servidora Liamar da Silva, masp 1017249-2, referente ao 3º quinquênio, a partir de 29-12-2014.
15 642498 - 1
ATO Nº 403/2014 DESIGNA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, a servidora Marly de Fatima dos Santos, masp 1017587-5,
DAI 14, IM 1100008, de recrutamento limitado e concede o direito de
opção de vencimento, nos termos do artigo 7º da Lei Delegada nº 182
de 21-01-2011, pelo cargo efetivo acrescido de 50% do valor do cargo
em comissão.
ATO Nº 404/2014 ATRIBUI nos termos do artigo 12 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, à servidora Marly de Fatima dos Santos, masp 1017587-5,
GTE-1, IM 1100161.
15 642495 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
1.278.760-2 - Luiz Alberto Pinheiro de Carvalho, a partir de
08.12.2014.
15 642279 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 15 de dezembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
04 638694 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças:Mônica
Soares Grosso Avelino.
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora Masp 385110-2, Denise Miranda, por 8 meses, referentes ao 2º, 3º,
4º e 5º quinquênios, a partir de 16/12/2014.
15 642236 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 56, de 14/08/2009, a servidora:
669.757-7- THAISA FERREIRA AMARAL GOMES ESPINOLA, por
1(um) mês referente ao 1º(primeiro) quinquênio de exercício, a partir
de 16/12/2014.
15 642420 - 1
Atos da Diretora de Recursos Humanos
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor:
385.984-0 – Odilon Wanderley de Araújo Filho, AUTOP, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 14/12/2014.
15 642197 - 1
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014.
Atualiza a base tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS, no uso das atribuições conferidas pelo § 1º do art. 93,
da Constituição do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto
na Lei Delegada n.º 180, de 20 de janeiro de 2011, que dispõe sobre
a estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas, no Decreto nº 45.750 de 5 de outubro de 2011, e no § 2º do
artigo 22, do Decreto nº 44.603, de 22 de agosto de 2007, que contem o
Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais - RSTC,
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada a base tarifária para o cálculo dos preços de passagem e as tarifas mínimas do Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais, nos termos constantes no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor às 0h00min. do dia 17 de dezembro de 2014. Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, em
Belo Horizonte, aos 28 do mês de dezembro de 2014, 226º da Inconfidência Mineira e 192º da Independência do Brasil.
FABRÍCIO TORRES SAMPAIO
Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas em Exercício.
ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO Nº 0XX,
DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.
Base Tarifária para o Transporte Coletivo Rodoviário
Intermunicipal de Passageiros do Estado de Minas Gerais
R$/km-passageiro
TABELA
por tipo de piso
I
II
III
A - Convencional
0,226509 0,284412 0,328465
B - Convencional
0,283182 0,355564 0,410637
C - Comercial
0,248844 0,248844 0,248844
D - Leito
0,527752
E - Convencional Executivo
0,333046
F - Comercial (isento ICMS)
0,210042 0,210042 0,210042
G - Semi Leito
0,406405
H - Comercial Executivo
0,281193
I - Comercial Executivo (isento 0,237345
ICMS)
CM - Comercial Metropolitano
0,239754 0,239754
FM - Comercial Metropolitano 0,202368 0,202368
(isento ICMS)
HM - Comercial Metropolitano 0,270920
Executivo
IM - Comercial Executivo Metro- 0,228672
politano (isento ICMS)
VALORES DAS TARIFAS MÍNIMAS
Tipo de serviço
Tarifa (R$)
A - Convencional
2,85
B - Convencional
2,85
C - Comercial
2,85
F - Comercial (isento ICMS)
2,50
15 642573 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,
para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o
FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.
der.mg.gov.br. Editais números: 131214-0147; 131214-0148; 1412140149; 141214-0150; 141214-0151; 151214-0152 e 151214-0153.
José Élcio Santos Montese
DIRETOR GERAL – DER/MG
15 642470 - 1
Atos assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032127-1, João da Silva Melo,
referente ao 1º e 2º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais, de 11/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032127-1, João da Silva Melo,
referente ao 5º quinquênio a partir de 31/10/2004, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais, de 19/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032127-1, João da Silva Melo,
referente ao 7º quinquênio a partir de 31/10/2014, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais, de 14/11/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028290-3, José Ferreira da Mota,
referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 09/03/1991; 3º e 4º quinquênio a partir de 06/01/1992, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais, de 11/09/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028290-3, José Ferreira da Mota,
referente ao 9º quinquênio a partir de 30/08/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032323-6, Almerindo
de Oliveira, referente ao 4º quinquênio a partir de 23/06/1999, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 03/09/1999.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032323-6, Almerindo
de Oliveira, referente ao 5º quinquênio a partir de 21/06/2004, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 26/08/2005.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032323-6, Almerindo
de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 20/06/2009, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 15/07/2009.
ANULA, O ATO QUE CONCEDEU AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS PREMIO, publicado no Minas Gerais de 07/08/2013, ao
servidor: Masp 1032323-6, Almerindo de Oliveira, de 09/09/2013 a
09/11/2013, referente ao 6º quinquênio, por motivo de licença médica
no período de 19/12/2012 a 30/09/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, referente ao 3º quinquênio a partir de 22/08/1992; 4º quinquênio
a partir de 21/08/1997; 5º quinquênio a partir de 19/07/2002, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 23/05/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, referente ao 6º quinquênio a partir de 18/07/2007, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/01/2007.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, a partir de 18/07/2007, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas
Gerais de 11/01/2007.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033207-0, Sergio Penido de Oliveira, referente ao 7º quinquênio a partir de 16/07/2002, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 24/12/2011.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1022686-8, Walmir Luiz Zuccheratte, 210 dias; Masp 1023337-7, Antônio Geraldo
Brito Pinto Coelho, 210 dias; Masp 1023697-4, Valter Ribeiro da Silva,
450 dias; Masp 1028217-6, Marcia Fernandez e Silva, 240 dias; Masp
1028564-1, Yvonne de Greslan, 270 dias; Masp 1030868-2, Paulo
Firmiano Francisco da Silva, 300 dias; Masp 1031286-6, Remaclo
da Costa, 240 dias; Masp 1031346-7, Sebastião Fernandes da Luz,
150 dias; Masp 1031552-1, Sebastião Leônidas Gonçalves de Abreu,
300 dias; Masp 1031924-2, Antônio Lopes da Costa, 150 dias; Masp
1032327-7, Edivaldo da Silva, 60 dias; Masp 1032470-5, José Pereira
do Nascimento, 210 dias; Masp 1032559-5, Antônio Carlos da Silva,
300 dias; Masp 1032973-8, Geraldo Bento da Silva, 210 dias.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028414-9, Leila Maria José da Silva, de 29/12/2014
a 29/04/2015, referente ao 5º e 6º quinquênio.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3282/2014, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0140411-2300/2014-0 – Lairtur Transp. Viag. Tur. Ltda ME – AGJ9603 – AI nº 164285 – mantido
0194448-2300/2013-9 – Leandro Silva Caetano – JJF-3031 – AI nº
148995 – mantido
0071209-2300/2014-8 – Leonardo Christiano Androciolli – GPZ-6904
– AI nº 156274 – mantido
0132338-2300/2014-0 – Levi Transportes Ltda ME – MSU-5962 – AI
nº 157193 – mantido
0148075-2300/2014-0 – Lídia Aparecida de Souza – GWQ-9268 – AI
nº 157617 – mantido