TJMG 04/12/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
002085483.00-49 DIMAS PEREIRA PARENTE – ME
002216457.00-06 SILVA E LAENDER
ACABAMENTOS LTDA - ME
002307089.00-16 EDISON TIAGO EUZEBIO 02799150632
Terça-feira, 2 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias
03 638349 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 007.214/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - Juiz de Fora
ADMISTRAÇÃO FAZENDARIA 2º NÍVEL UBÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
699339315.00-03 POINT MOTO PECAS LTDA - ME
002062349.00-48 DISTRIBUIDORA DE GAS SITIO SANTA LUZIA
LTDA - ME
002074337.00-58 REGINALDO PEREIRA SABINO - ME
699308000.00-53 LUDMA AUTOPECAS E SERVICOS LTDA
699838090.00-54 LEA DAS GRACAS DE OLIVEIRA - ME
699356213.00-55 J C B M SERRALHERIA LTDA - ME
699137308.00-91 MOVEIS DEL REY IND COM E TRANSPORTES
LTDA - ME
699216275.00-47 VIDROLAR SERVICOS LTDA
001105852.00-75 ARPA ARMARINHO, PAPELARIA E MAGAZINE
LTDA. - ME
002303315.00-47 M W TRANSPORTE TURISMO E LOCADORA
LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Wender Ricardo Bellosi
AF/UBÁ – SRF/JUIZ DE FORA
OBS: Torna sem efeito a publicação da intimação a contribuinte DO
DIA 02/12/2014 coluna03 EDITAL 007.214/2014 em funçãode encerramento irregular de atividade. Texto incompleto e a falta da identificaçãoSRF/JUIZ DE FORA.
03 638351 - 1

SRF I - Montes Claros
EDITAL 007.239/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA M. CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2° NÍVEL/MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Montes Claros, situada na Avenida Major Alexandre, 223, Ibituruna, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”; e no §7º do mesmo artigo,
todos do RICMS/02.
Município de Montes Claros.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001040920.00-00 SRC TRANSPORTES LTDA - ME
001040189.00-23 JR REPRESENTACOES LIMITADA - ME
001058730.00-27 ARYARTES EMBALA. BRINDES LT ME
001065659.00-41 IONE MARIA AGUIAR LOPES - ME
001070664.00-71 CARLA PATRICIA ROCHA SANTOS - ME
001070949.00-20 COMPRA DIG E-COMMERCE E SERV LT ME
001618965.00-74 JOSIANE FERREIRA CONFECCOES LTDA
- EPP
001721704.01-24 JORASA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
001780918.00-88 VALDIR PEREIRA DOS SANTOS –
CPF 86780328634 - ME
001803431.00-50 ANDRE LUIZ C BARBOSA 08411927660 ME
001833184.00-46 ESTRUTURA FASHION LTDA - ME
001846792.00-92 POTENCIAL CRED EMPREST E FINANC.LTDA
001800068.00-84 CONSTRUCOES IVAIR LTDA - EPP
001938708.00-48 CONSTRUTORA SOARES BARBOSA EIRELI
433020411.00-29 MOC CENTER DISTRIB DE PAPEIS LTDA ME
433058462.00-08 COMERCIAL CHAVES E VIANA LTDA - ME
433110430.00-30 SAO PEDRO ALIMENTOS E REST LTDA - ME
433124254.00-10 ATAIDE HONORATO DA SILVA - ME
433175774.00-60 TARCISIO BATISTA REPRESENT LTDA ME
433275646.00-56 VAREJAO E MERCEARIA GALDINO LTDA 433282275.00-45 EUSTAQUIO FERREIRA DA SILVA - ME
433317145.00-82 J M COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
433334071.00-51 BELTUR TRANSP E TURISMO LTDA -ME
433455866.00-18 TOP GAS LTDA-ME
433574000.00-37 DENAS MARQUES SILVEIRA - ME
433600553.00-90 REFRIGERACAO BRASIL LTDA
433370976.00-07 EMERSON FERREIRA GOMES - ME
433741816.00-07 VERA LUCIA BARBOSA V MONTEIRO ME
433751708.00-60 MINAS BRASIL AUTO POSTO LTDA
433829516.00-13 TABACARIA LUIZA LTDA - ME
433835330.00-99 SERRALHERIA PADRAO IND E COM LTDA
ME
433878381.00-09 BAZAR E PAPELARIA SOUZA & SILVA LT-ME
433947011.00-09 COMERCIAL ARAUJO E MARTINS LTDA - EPP
433997085.01-17 SS MODA E CAFE LTDA - ME
861233893.00-50 JOAO ALVES MARTINS NETO
CPF - 270.955.926-91 – ME
Montes Claros (MG), 02 de dezembro de 2014
Charles Dias Leite Júnior- MASP 339.227-1
Chefe AF/Montes Claros
03 638352 - 1

SRF I - Uberaba
Superintendência Regional da Fazenda I /Uberaba
Delegacia Fiscal/1º Nível de Uberaba
AUTO DE INÍCIO DE AÇÃO FISCAL - AIAF
1-Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1º, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
bem como o responsável solidário, por não ter sido possível a intimação dos mesmos por via postal, uma vez que outras intimações para os
endereços cadastrados foram devolvidas pelo correio, NOTIFICADOS
do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010976.76, tendente a verificar o ITCD incidente em doação de quotas da empresa “Brasil Transportes, Logística e Turismo Ltda – ME”, CNJP 86.490.778/0001-41,
conforme quarta alteração contratual registrada na Jucemg, e o cumprimento das obrigações acessórias. Ficam também INTIMADOS a apresentar na Delegacia Fiscal de Uberaba, situada na Avenida Gabriela
Castro Cunha, 450 – Vila Olímpica – CEP 38.066-000 – Uberaba – MG
no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar desta publicação, o Balanço
Patrimonial de 31/12/2009, referente à supracitada empresa, e comprovante do recolhimento do ITCD devido na doação. O período a ser fiscalizado será de 31/12/2009 a 04/02/2010.
2-Este procedimento retira do contribuinte qualquer benefício relacionado com o recolhimento espontâneo de tributo em atraso, o qual fica
sujeito à penalidade cabível em razão de ação fiscal.
Nome: Fabiola Alves / CPF nº: 548.282.606-68
Responsável Solidário (artigo 21, III da Lei 14.941/2003): Pedro Antonio Pinto / CPF nº: 211.702.156-53
Uberaba, 03 de dezembro de 2014. Carlos Renato Machado Confar
Delegado Fiscal de Uberaba – em exercício
03 638357 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
nº.44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro - Unai /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 01.000209791-24
AI/NL/PTA : 01.000209794-69
Sujeito Passivo/ Coob. : Nelson Leite de Sousa
CPF/INSC./CNPJ : 090.987.121-34
Unai, 02 de dezembro de 2014. Denise Antônia Santana Miranda –
Masp. 262937-6 - Chefe AF 2º Nível Unaí.
03 638361 - 1

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
COMUNICADO Nº 004/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ENXOVAIS E COLCHÕES POUSO ALEGRE LTDA-ME
IE:001.565609.0043 - CNPJ:11687022/0001-98
Endereço: Rua PEDRO MARCONDES DUARTE, 120 - SANTA
ELIZA - POUSO ALEGRE- MG
Motivo: Desaparecimento de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS FISCAIS MODELO 1, SEQUENCIA DE 000001 A 000025.
AIDF Nº 00047855/2012 DE 14/08/2012.
Ato Declaratório nº 11.525.060.000005, de 02/12/2014
POUSO ALEGRE, 02 de dezembro de 2014.
RICARDO COSTA DOMINGUES
CHEFE DA AF/2º NÍVEL/ POUSO ALEGRE
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF 3º NÍVEL/PARAISÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias a contar desta publicação, o pagamento ou o parcelamento ou a
impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e
reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Getúlio Vargas, 38 – Centro - Paraisópolis - MG.
PTA nº 01.000235164-01
Sujeito passivo: RENE EDILSON GARCEZ -ME
I.E. nº 654.289274.00-23
Endereço: Loc Sitio Santa Cruz, 0 Bairro Paiol – Zona Rural – Sapucaí -Mirim –MG
Paraisópolis, 02 de Dezembro de 2014. Denise Aparecida Léo Bueno
de Oliveira e Silva - Chefe AF 3º Nível Paraisópolis
EDITAL 007.231/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sapucaí Mirim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
654538491.00-16 MERCADINHO PRECO JUSTO LTDA - ME
654846615.00-26 SAPUCAI BLOCOS LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.230/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sapucaí Mirim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001048328.00-89 CLEMILSON NOGUEIRA DE LIMA - ME
001092465.00-36 BABINA BRASIL ALIMENTOS LTDA - ME
001934575.00-10 RAFAEL RAMOS DE ALMEIDA - ME
002017209.00-67 BABINA INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA
002226481.00-84 VANIA M A DE AQUINO SANTANA DO CARICI
TURISMO - ME
002229239.00-78 AGENCIA DE VIAGENS SUL MINEIRA LTDA EPP
002239262.00-75 OTICA PRADO OTIMA LTDA - ME
654005481.00-64 ANTONIO GILBERTO DE MIRANDA - ME
654369759.00-51 ADELHEIDE APARECIDA CIRILO - ME
654893414.00-24 CONDIMENTOS KARINA LTDA
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.229/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paraisópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
473313420.00-03 MAURO AUGUSTO MARCONDES - ME
473717902.00-91 PASCHOALONI & CIA LTDA - ME
473968129.00-50 CARLOS ALBERTO TEIXEIRA - ME
473971445.00-00 INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- ME
525200701.05-61 AYRES BIZARRO FERRAZ – EPP
473612243.01-25 MARLENE MARTINS V. LOPES & CIA LTDA ME
Município de Sapucaí Mirim
654279925.00-11 RENATO FARIA DE OLIVEIRA - ME
654289274.00-23 RENE EDILSON GARCEZ - ME
654753332.01-36 LUFLATUR TRANSPORTES LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira

quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 – 11

EDITAL 007.228/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paraisópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001020833.00-97 R/T - REI DAS TINTAS E MATERIAIS PARA
CONSTRUCAO LTDA - ME
001022855.00-09 JH MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME
473077148.00-39 MAX ALEXANDRE COSTA
473101651.00-60 RAIDO RIBEIRO DA SILVA - ME
473175711.00-93 JOSE WALDAIR DO PRADO - ME
473214341.00-81 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
CPF 18872174600
473224589.00-07 VITOR LOPES RIBEIRO
473224619.00-50 BENEDITO ROSA DE CARVALHO - ME
105060121.01-39 JOAO BARRETO DE SOUZA - ME
183282776.02-93 A & W CONFECCOES LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.227/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paraisópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010847.00-16 DELTA LAVANDERIA E BENEFICIAMENTO DE
ROUPAS LTDA - ME
001777414.00-34 MEGA MOTORS VEICULOS LTDA - ME
002251806.00-49 MICHELE TATIANE DE OLIVEIRA GOULART
- ME
473045897.00-49 CRISTIANO NUNES RIBEIRO CPF 02981091662
- ME
473179302.00-31 EDUARDO HENRIQUE CARDOSO - ME
473268793.00-55 JOAO PAULO DE MORAIS CPF 05271224678 ME
473366431.00-35 CLAUDIA LEOPOLDINA RIBEIRO & CIA LTDA
- ME
473802092.00-52 MARIA DE FATIMA SANTOS - ME
596798964.01-12 VIACAO SANTA RITA VIAGENS E TURISMO
LTDA - EPP
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.226/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Paraisópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001017294.00-95 ST - SOUTO & TOLEDO MINERACAO LTDA ME
001082328.00-55 SAW FABRICACAO DE PECAS E ACESSORIOS
PARA VEICULOS LTDA - ME
001494103.00-44 LEONARDO PEREIRA DA SILVA
CPF 34245988878 - ME
001557382.00-87 VIEIRA BACCI MINERACAO LTDA - ME
001566921.00-26 JARDINEIRO FLORESTAL AGROPECUARIA
001802466.00-24 ANGELA MARIA APARECIDA BORGES
11593145608
001848668.00-93 TATIANA DIAS JUSTINO 11113541628
473120482.00-38 COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAO
BENTO DO SAPUCAI
473625566.00-32 EXPRESSO DA MANTIQUEIRA LTDA
001018434.01-87 ATELIE DE COSTURA MADA MODAS LTDA ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.225/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Gonçalves.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
274603033.00-14 SILVANA DO CARMO DE SOUZA - ME
331046028.00-70 OFICINA DE TRAMAS PRODUTOS
ARTESANAIS LTDA - ME
Município de Paraisópolis
001005178.00-89 ROSSI & COSTA LTDA - ME
001542642.00-33 ELIANE CLEONICE DA SILVA - ME
001623797.00-70 P L TORRES JUNIOR - ME
473106973.00-99 MAGNO JOSE MARQUES - ME
473192281.00-25 JOAQUIM ANTONIO DOS SANTOS - ME
473298987.00-71 VIVIANE A. F. VIANA & CIA LTDA - ME
473316594.00-92 PAULO GILSON CORDEIRO - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.224/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Gonçalves
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001010222.00-77 MANTIQUEIRA COMERCIO ESPORTIVOS
LTDA. - ME
001029227.00-54 MARIA CREUSA DOS SANTOS
CPF 03989958690 - ME
001498774.00-87 ANTONIO BASILE & FILHOS LTDA - ME
001597043.00-80 DANIEL ROCHA DE ARAUJO - ME
274167739.00-10 JOSE RENE PINTO - ME
274284793.00-61 PEDRO SIMOES DA SILVEIRA - ME
274322946.00-40 AUTO POSTO SANTA EFIGENIA LTDA - EPP
274411773.00-47 BENEDITO RUBENS DE ALMEIDA - ME
001498774.01-68 ANTONIO BASILE & FILHOS LTDA - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira

EDITAL 007.223/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição dos Ouros
Inscrição Estadual Nome Empresarial
178063158.00-63 MARIA APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO 178295212.00-18 ALEXANDRE MAGNO APARECIDO PEREIRA
- ME
178295217.00-07 VALERIA MAIRA CASTRO DE CARVALHO ME
178776531.00-24 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS - ME
178934059.00-36 ARILDO DANILO DA FONSECA – ME
178971445.01-65 INTIMIDADE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
- ME
Município de Consolação
185695687.00-13 SONIA MARIA DE FREITAS ROSA
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
EDITAL 007.222/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL PARAISÓPOLIS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Conceição dos Ouros
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001021578.00-94 DARY PEREIRA - ME
001893262.00-59 S. L. ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE CALCADOS - ME
002041819.00-20 C O M G SUSTENTABILIDADE LTDA
178009888.00-50 DOROTHY CAMPOS DA FONSECA - ME
178342985.00-58 EDSON RODRIGO OLIVEIRA - ME
178346228.00-60 GDI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO
LTDA - ME
178748417.00-91 A P C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
178889717.00-18 INDUSTRIA & COMERCIO DE AGUARDENTE
FERREIRA LTDA - ME
178928749.00-79 GILMAR PEREIRA DE CARVALHO - ME
Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014.
Chefe de Unidade: Denise Aparecida Léo Bueno de Oliveira
03 638363 - 1

Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Marco Antônio Rebelo Romanelli

Expediente
Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SA nº 12/2014– Retificação
A Subsecretária de Atendimento as Medidas Socioeducativas, da Secretaria de Estado de Defesa Social, retifica a portaria Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SA nº 12/2014, publicada no “Minas Gerais” de
02/12/2014, onde se lê Sindicados: B. H. N. S. MASP: 134222-5, F.G.
S., MASP:1214263-4, M.A.M.C., MASP: 1279479-8, L. A. M. O.
D., MASP:1296983-8 e D. F. C. G.´, MASP: 1213804-6, leia-se Sindicados: B. H. N. S. MASP: 1342222-5, F.G. S., MASP:1214263-4,
M.A.M.C., MASP: 1279479-8, L. A. M. O. D., MASP:1296983-8 e D.
F. C. G., MASP: 1213804-6.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Giselle da Silva Cyrillo
Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas
03 638117 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD n. 055/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.R.F., MASP: 377.803-2, ocupante do cargo efetivo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de Poços de Caldas/MG, unidade integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente – Leandro Lino dos Santos
Landim.
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Luciano Estolano da Silva.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2014.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
03 638255 - 1
O SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, torna público os cronogramas de nomeações para os cargos de
Agente de Segurança Penitenciário (Edital nº 03/2012) e de Analista
Executivo de Defesa Social (Edital nº 07/2013):
Agente de Segurança Penitenciário
DATA
03/12/2014
24/12/2014
07/01/2015
27/01/2015
11/02/2015
19/02/2015
TOTAL

Nº DE NOMEAÇÕES
494
492
489
488
488
170
2621

Analista Executivo de Defesa Social
DATA
03/12/2014
30/12/2014
30/01/2015
TOTAL

Nº DE NOMEAÇÕES
268
167
139
574

Belo Horizonte, em 02 de dezembro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
03 638613 - 1
DESPACHO
Em razão de interesse público, notadamente de mitigar os riscos do
cumprimento das atividades precípuas da Secretaria de Defesa Social
no mês de novembro e dezembro, para dar cumprimento ao caráter de
publicidade previsto no art. 5º da Lei 8.666/93, torna-se público, no
final de cada mês, no sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Defesa
Social, link: Transparência/Pagamentos Registrados, os pagamentos
das despesas consideradas prioritárias por nível,para cada fonte diferenciada de recursos.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
03 638550 - 1