TJMG 25/11/2014 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 25 de Novembro de 2014 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Do Presidio de Mariana para o Complexo Penitenciário de Ponte
Nova:
Leonardo R. Tobias-175364
Mariana
Do Presídio Dr. Nélson Pires para o Presídio de Conselheiro Lafaiete:
Nathan J. G. Almeida-440980
Oliveira
Do Presídio de Três Pontas para o Presídio de São Sebastião do
Paraíso:
Bruno Cerri-80314
Três Pontas
Do Presídio de Baependi para a Penitenciária de Três Corações:
Lucas F. J. Silva-572687
Baependi
Do Presídio de Andradas para a Penitenciária de Três Corações:
Luiz F. S. Souza-324627
Andradas
Do Presídio de Ouro Fino para a Penitenciária de Três Corações:
Bruno C. Pontes-205744
Ouro Fino
Do Presídio de Barão de Cocais para o Presídio de Ouro Preto:
Wanderson G. Jesus-473308
Barão de Cocais
Do Presídio de Manhumirim para o Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade:
Neandressa Silva-570813
Manhumirim
Do Presídio de Carangola para a Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Rafael S. Souza-545779
Ralisbak S. Sales-18809
Romero Najar-182926
Carangola
Carangola
Carangola
Do Presídio de Governador Valadares para a Penitenciária Francisco
Floriano de Paula:
Sinval D. Silva-560920
Governador Valadares
Mantena
Mantena
Do Presídio de Mantena para o Presídio de Governador Valadares, provisoriamente por um prazo de 30 dias:
Wanderson M. Souza-220129
Mantena
Do Presídio de Montes Claros para a Penitenciária de Francisco Sá:
Ari dos Santos Vieira-249248
Arílson Catrinck-135287
Juscelino S. de Souza-146475
Marcelo dos Santos-74079
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria
para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Sílvio F. Paiva-65479
Contagem
Ratificar a transferência do Complexo Penitenciário Nélson Hungria
para o Centro de Reintegração ao Albergado de Contagem, por ordem
judicial datada em 16 de setembro 2014:
Erasmo E. Almeida-128080
Contagem
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga para o Complexo
Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Luciana A. Santana-573014
Formiga
Ratificar a transferência da Penitenciária de Formiga para Presídio de
Piumhi:
Alex J. R. Costa-572882
José M. Oliveira-572202
Formiga
Formiga
Ratificar a transferência da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior
para o Presídio de Unaí:
Aílton B. Silva-526713
Várzea da Palma-C.Local
Fábio Elias da Cruz-671
Unaí
Julierme S. A. Alves-391481
Unaí
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para Presídio de Guanhães:
Jasim B. Souza-573080
Guanhães
Ratificar a transferência do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para Presídio de Coronel Fabriciano:
Júlio C. Silva-395885
RatificaratransferênciadoPresídiodeParacatu,paraaAPACdaComarcade
Paracatu,porordemjudicialdatadade11.08.2014:
Roberto C. Resende-103542
Fabrício C. Guimarães-202606
Abre Campo
Coronel Fabriciano
RatificaratransferênciadoPresídiodeParacatu,paraaAPACdaComarcade
Paracatu,porordemjudicialdatadade07.11.2014:
Greicimar Nunes-140302
Rodrigo S. C. Lima-453745
Elder J. da Silva-271339
Muriaé
Muriaé
Ratificar a transferência do Presídio de Poços de Caldas para a Penitenciária de Três Corações:
Alessandra M. Palagano-543303
Bruno R. Felisbino-265628
Giovana A. Silvestre-372294
Gláuber R. Balbino-467236
Jair Nascimento-80626
José C. Bordignon-297806
Marcos W. V. Santos-425126
Rafael L. Ferreira-295077
Renato P. Cassemiro-377847
Rogério A. Andrade-199397
Stefano Tereziano-158955
Viviane C. Silva-249255
Wallas F. Silva-231794
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Poços de Caldas
Ratificar a transferência do Presídio de São Lourenço para o Presídio
de Itajubá:
Sebastião Vitor-470881
São Lourenço
Ratificar a transferência do Presídio de Andradas para a Penitenciária
José Maria Alkimin:
Sebastião A. Bezerra-173268
Ribeirão das Neves
Ratificara
transferência
doPresídiodePousoAlegreparaa
PenitenciáriaAgostinhodeOliveiraJúnior:
Anderson L. do Prado-194325
Pouso Alegre
Carlos E. G. Batista-99234
Pouso Alegre
Gustavo P. Campos-388232
Pouso Alegre
Ratificara transferência doPresídiodeTeófiloOtoniparaoPresídio de
Itambacuri:
Lourival P. Fonseca-500209
Teófilo Otoni
Ratificara
transferência
oPresídiodeÁguasFormosas:
Antônio P. Silva-302872
João V. da Silva-572254
doPresídiodeNanuquepara
Nanuque
Nanuque
Ratificara transferência doPresídiodeÁguasFormosaspara o Presídio de
Teófilo Otoni:
Lucas R. Lima-572008
Águas Formosas
Ratificara
transferência
oPresídioSebastiãoSátiro:
Janiele F. Santos-572406
doPresídiodeParacatupara
Paracatu
RatificaratransferênciadoPresídiodeUnaíparaaPenitenciáriaAgostinhodeOliveiraJúnior:
Antônio G. Nascimento-535644
Ézio Morais Leite-471236
Jeancarllo Vieira-535288
José A. A. Fernandes-280122
Julierme S. A. Alves-391481
Kássio L. C. Dos Santos-368564
Lucas P. da Silva-533181
Lucas Rodrigues-445066
Uemerson R. Pereira-454492
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
Unaí
RatificaratransferênciadoPresídiodeUnaíparaoPresídiodeParacatu:
Clenio D. S. Pereira-80865
RatificaratransferênciadoPresídioSargentoJorgeparaaPenitenciáriaDeputadoExpeditodeFariaTavares:
Alexandre C. de Oliveira-67189
Coromandel
Ratificar atransferênciadoLagoa da Pratapara a APAC da Comarca de
Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 07.11.2014:
Wellington A. da Silva-80572
Lagoa da Prata
Ratificar atransferênciadoLagoa da Pratapara a APAC da Comarca de
Lagoa da Prata, por ordem judicial datada de 10.11.2014:
Alexandre G. L. Pereira-131361
Célio A. da Silva-80435
Diego Isaías do Couto-179617
Esmeraldino F. Lacerda-360026
Gilmar A. dos Santos-211148
Jimar C. Pedro-161570
Rafael S. Cruz-323323
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Lagoa da Prata
Do Presídio Promotor José Costa, para a APAC de Sete Lagoas, em
Sete Lagoas por ordem judicial datada de 27.10.2014 :
Vander C. C. Gomes-309785
Wander L. Duarte-55769
Sete Lagoas
Sete Lagoas
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para a APAC da
comarca de Caratinga por ordem judicial datada em 05.09.14:
Ratificar a transferência do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio
de Itaúna:
Flávio J. Freitas-364712
Lourival E. Ferreira-331038
Claudinei A. Silva-266136
RatificaratransferênciadoPresídiodeParacatu,paraaAPACdaComarcade
Paracatu,porordemjudicialdatadade31.07.2014:
Lagoa Santa
RatificaratransferênciadoPresídiodeItaúnaparaoCentrodeRemanejamentodoSistemaPrisionaldeBeloHorizonte:
Carlos A. de Paula-571893
Itaúna
RatificaratransferênciadoPresídio de ItabiritoparaCentro de Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Fernando B. Ramos-572998
Itabirito
Paracatu
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Governador Valadares
Do Presídio de Mantena para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
Fabrício F. Barbosa-154967
Farley M. Oliveira-223730
Fernando S. Carvalho-207561
Ratificar a transferência do Presídio de Conselheiro Lafaiete para o
Presídio de Abre Campo:
Carlos Pereira-38521
José C. Pereira-38521
Caratinga
Caratinga
Paracatu
Paracatu
RatificaratransferênciadoPresídiodeParacatu,paraaAPACdaComarcade
Paracatu,porordemjudicialdatadade05.08.2014:
Elton Silva Amaral-391782
Patrick V. J. Gomes-431254
Paracatu
Paracatu
Paracatu
RatificaratransferênciadoPresídiodeItuiutabaparaa APAC da Comarca
de Ituiutaba,por ordem judicial datada de 07.11.2014:
Charles Martins Silva-422674
Gerson Oliveira Franco-553918
Idilei Vieira Marcelino-553287
Peterson D. V. Silva-408334
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
Ituiutaba
RatificaratransferênciadoPresídioFloramarparaaCadeiaPúblicadaComa
rcadeLuz,porordemjudicialdatade07.11.2014:
Gilson Figueiredo Veras-83487
Divinópolis
Ratificar atransferênciadoPresídio de Nanuquepara a Cadeia Pública da
Comarca de Carlos Chagas, por ordem judicial datade de 11.08.2014:
Junio P. Martins-228940
Nanuque
RatificaratransferênciadoPresídiodeJanaúbaparaaCadeiaPúblicadaCom
arcadePorteirinha,porordemjudicialdatadade01.08.2012:
Naiara J. S. Santos-272401
Janaúba
RatificaratransferênciadoPresídiodeJanaúbaparaaCadeiaPúblicadaCom
arcadeTaiobeiras,porordemjudicialdatadade07.10.2014:
Carlos A. R. de Souza-6104
Janaúba
RatificaratransferênciadoPresídioSebastiãoSátiropara a Cadeia Pública
da Comarca de Buritis por ordem judicial datada de 10.11.2014:
Wilson G. da Silva-568586
Patos de Minas
RatificaratransferênciadoPresídioSebastiãoSatiropara
a
Cadeia
Pública da Comarca de Campos Altos por ordem judicial datada de
06.11.2014:
Sandra de Oliveira Jorge-571465
Patos de Minas
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para a Polinter/RJ,
por ordem judicial datada de 23.02.12:
Mário S. Silva Ramos-524266
Volta Redonda/RJ
Tornarsem efeito a ratificação de transferência do Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo para aPenitenciária Deputado Expedito de
Faria Tavares, com publicação no “Minas Gerais” do dia 18.11.2014:
Geferson L. de Oliveira-312761
Carmo do Paranaíba
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos
termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de
Vagas, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2014.
Pabloneli de Sousa Vidal
Superintendente
24 634678 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 592/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, MARCIONILIO JOSE
REZENDE – MASP 1212119-0, lotado no Presídio de Paracatu com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante
do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 506/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, JULIO SERGIO GOMES,
MASP: 1079293-5, lotado na Penitenciária José Maria Alkimin, em
Ribeirão das Neves, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA
EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 591/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, BRENO CANDIDO SILVA
– MASP 1.217435-5, lotado no Presídio de São Joaquim de Bicas-II,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 596/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e a prestadora de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, HELIANA MARTINS
DE OLIVEIRA, MASP: 1.267635-9, lotada no Presídio de Sacramento, com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO,
constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 597/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, WESLEY GUIMARÃES
DE OLIVEIRA – MASP: 1283257-2, lotado no Presídio de Itaobim,
com fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 584/2014, da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na
função de Agente de Segurança Penitenciário, CLEBER LÚCIO SOARES, MASP: 1.079002-0, lotado no Presídio de Barão de Cocais, com
fulcro no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do
referido Contrato.
Solicita à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa
Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, a adoção de medidas
necessárias ao cumprimento deste despacho, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº052/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: W. G. O. - MASP 1374457-8, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de Itaobim, unidade prisional da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Defesa Social
Comissão Processante : Presidente – Simone Vieira Barbosa
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e André Luis Dias
Belo Horizonte, 24 de novembro 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 053/2014
Processo Administrativo Disciplinar
Processados: O.O.E. MASP: 1170791-6 e A.M.F., MASP: 1101021-2,
ocupantes do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, lotados à
época dos fatos no Presídio de Conselheiro Lafaete, unidade integrante
da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
Comissão Processante : Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 24 de novembro 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
Corregedora da SEDS
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 049/2014
Sindicância Administrativa
Sindicados: R.F.S., MASP: 1277633-2, W.L.A.A., MASP: 1197676-8
e L.DA S.P., MASP:1197608-1, em exercício no Presídio de Conselheiro Lafaiete, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membro: Nathália Vilarino Rodrigues e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 050/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: P. R. R., MASP:1242222-6, em exercício no Presídio de Itajubá, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente:Simone Vieira Barbosa
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 052/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: V.A. D.S. MASP: 1208123-8, P. H.D. V., MASP:
1202514-4, I. J. A. A., MASP: 1205491-2, M. A. L., MASP: 1207995-0,
F.F.C., MASP: 1209515-4 E.M.O.G, MASP: 1207947-1 e E.M.B,
MASP:1207945-5, prestadores de serviço em exercício no Presídio de
Itabira, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membro: Juscelino Domingos Rodrigues
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI nº 053/2014
Sindicância Administrativa
Sindicado: A.C. B., MASP: 1201067-4, lotado no Presídio de Varginha, Unidade Prisional integrante da Subsecretaria de Administração
Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membro :Sérgio Luiz Monteiro Dias
Belo Horizonte, 24 de novembro de 2014.
MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA
Subsecretário de Administração Prisional
24 634753 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA a publicação de quinquênio administrativo, em 18/11/2014,
do servidor: Masp 0375217-7, João dos Reis Canela. Onde se lê: 5º
quinquênio adm., a partir de 13/06/2012, leia-se: 5º quinquênio adm.,
a partir de 14/06/2002.
24 634402 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO.
Exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº 869 de 05
de julho de 1952, a servidora de cargo de provimento efetivo: Masp.
1203966-5 ADRIANA MARIA HORTA NUNES, Especialista em
Políticas e Gestão da Saúde I/C partir de 30/10/2014, ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar a DAP/CACP para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
24 634595 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.547, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
Altera o art. 5°, da Resolução SES/MG nº 3.753, de 15 de maio de
2013, que estabelece as normas gerais de adesão, execução, acompanhamento controle e avaliação do processo de concessão do recurso
financeiro destinado à implantação de serviços nas modalidades Centro de Atenção Psicossocial - CAPS I, Centro de Atenção Psicossocial