TJMG 20/11/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil S/A, no
valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais);
V - do convênio nº 30.001/14, firmado em 6 de junho de 2014, entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A., no valor de
R$600.000,00 (seiscentos mil reais);
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO AO DECRETO NE Nº 629, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 181)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 1º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
R$
1471.17511053-1.098-0001-4490-1-24.1
161.226,65
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.134-0001-4490-0-10.3
90.000,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-25.1
10.000.000,00
2301.26782035-4.657-0001-4490-1-70.1
600.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
80.160,23
2371.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
17.037,20
2371.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
3.793,51
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.001-0001-3390-0-60.1
64.184,00
2381.24722126-4.170-0001-3390-0-60.1
723.796,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15122701-2.417-0001-3390-0-10.1
16.425,28
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE
4291.10122194-2.080-0001-4490-0-10.1
800.000,00
4291.10122196-2.097-0001-4491-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTACAO
13.056.622,87
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART. 2º, INCISO
I, DESTE DECRETO:
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
R$
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
100.990,94
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS
2381.24122701-2.417-0001-3190-0-60.1
787.980,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
6.425,28
2461.15122701-2.002-0001-3391-0-10.1
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
800.000,00
4291.10122196-2.097-0001-3391-0-10.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
2.205.396,22

Abre crédito suplementar em favor do Orçamento de
Investimento da Minas Gerais Participações – MGI S.A.,
no valor de R$154.322.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 10 da
Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$154.322.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões
trezentos e vinte e dois mil reais), em favor da Minas Gerais Participações – MGI S.A, na dotação orçamentária
Suporte ao Desenvolvimento Estadual – 5.1.9.1 04.122.160..6002.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I - do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº
9001864, firmado em 26 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco do Brasil, no valor de
R$13.122.000,00 (treze milhões cento e vinte e dois mil reais); e
II – do excesso de arrecadação da receita de Operações de Crédito Contratuais, do contrato nº
9001784, firmado em 11 de dezembro de 2012, entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, no valor de R$141.200.000,00 (cento e quarenta e um milhões e duzentos mil
reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 19 de novembro de 2014; 226º da Inconfidência
Mineira e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
19 633136 - 1

Atos do Governador
nos termos do art. 99, parágrafo único, da Constituição do Estado,
nomeia JOSÉ ARTHUR DE CARVALHO PEREIRA FILHO, integrante da lista tríplice encaminhada pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do Ofício Nº 043/SEOESP/
GAPRE/2014, para o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais, em vaga destinada ao quinto constitucional
para a Ordem dos Advogados do Brasil.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, dispensa ANTÔNIO CORREA NETO,
MASP 1072372-4, da função gratificada FGD-5 CV1100383 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, WENDERSON
NERIS DE OLIVEIRA, MASP 1366630-0, para a função gratificada
FGD-5 CV1100383 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANTÔNIO CORREA NETO, MASP 1072372-4, para a função gratificada FGD-7
CV1100005 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 979 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Sargento PM LUIZ ANTÔNIO DA CRUZ SANTOS, n° 111.364-6, do
31º do BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 122.398,
de 29 de novembro 2013, pela prática das condutas previstas no art. 13,
incisos I, III e IX, c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº 14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 978 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
MAGNO QUEIROZ FERREIRA, nº 120.219-1, do 32º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 343/2010 – 32º BPM – 9ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 977 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
ANTÔNIO JOSÉ VIANA CAMPOS, nº 142.149-4, da 20ª Cia PM
Ind., contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado pela Comunicação Disciplinar datada de 6 de março de 2011, 20ª
Cia PM Ind/18ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 982 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Sd PM
DOUGLAS FERNANDO ALVES, nº 146.764-6, do 54º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo instaurado
pela Comunicação Disciplinar nº 315/2010 - 17º BPM – 9ª RPM.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 24 do Estatuto da Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a que se refere o Decreto
nº 18.647, de 16 de agosto de 1977, o representante abaixo relacionado
como membro junto ao Conselho Fiscal da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG:
JÚLIO CÉSAR AGUIAR LOPES, em substituição a MÁRCIA DIAS
DA CRUZ, Efetivo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade do Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, autoriza DIJON MORAES JUNIOR,
Reitor da UEMG, a afastar-se de suas atribuições, no período de
07/12/2014 a 16/12/2014, para participar da “Design e Tecnologia projeto de Arquitetura”, em Milano / Itália, sem prejuízo da remuneração,
ficando vedado o pagamento das demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

DECRETO NE Nº 630, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 617, de
13 de janeiro 2010, da 9ª RPM, pela prática das condutas previstas no
art. 13, inciso III, no art. 14, incisos II e III, e no art. 64, inciso II, todos
da Lei nº 14.310/2002.

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FÁBIO DE OLIVEIRA VARELA RODRIGUES, MASP 1366564-1, para a função
gratificada FGD-7 CV1100013 da Secretaria de Estado de Casa Civil e
de Relações Institucionais.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição Estadual e no art. 45, inciso I, c/c o art. 60, ambos da Lei nº
14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 708 da Advocacia Geral do Estado/SECCRI
e nega provimento ao recurso interposto pela militar Cb PM ANDRÉ
AFONSO ARANTES, nº 091.607-2, do 34º Batalhão de Policia Militar, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais no bojo
do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº
113.568/11 – 1º RPM, de 5 de dezembro de 2011, pela prática da conduta prevista no art. 13, inciso III, c/c o art. 64, inciso II, da Lei nº
14.310/2002.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 944 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e nega provimento ao recurso interposto pelo Cabo
PM MARCELO FABIANO DA SILVA PÓVOA, n° 121.193-7, do
32º BPM, mantendo a sanção disciplinar de demissão aplicada pelo

revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA CRISTINA
RODRIGUES, MASP 1306259/1, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100093 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 6/11/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa DOUGLAS PRADO DE
SOUZA, MASP 1257.455-4, da função gratificada FGD-3 JD1100007
da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 30/10/2014.
no uso de suas atribuições, dispensa JOSÉ GONÇALVES PEREIRA,
MASP 1131144/6, da função gratificada FGD-1 JD1100095 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
no uso de suas atribuições, dispensa VIRGILINO MARTINS
FÉLIX, MASP 1194877-5, da função gratificada FGD-2 JD1100084
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, VIRGILINO MARTINS FÉLIX, MASP 1194877/5, para a função gratificada FGD-3
JD1100007 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THAÍS ALMEIDA
ARANTES VILLELA, para a função gratificada FGD-1 JD1100095
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOSÉ GONÇALVES PEREIRA, MASP 1131144/6, para a função gratificada FGD-2
JD1100084 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

quinta-feira, 20 de Novembro de 2014 – 3
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, MARINA SARDINHA MACHADO, MASP 1117887-8, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100457 da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RICARDO BARRETO
SILVA, MASP 1148399-7, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 MD1100457, de recrutamento amplo, para dirigir a SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL NOROESTE DE MINAS da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/11/2014, atribui a FLÁVIA MARIA MAQUINÉ SIMÃO,
MASP 1196965-6, diretora da Diretoria Regional de Apoio Técnico Central Metropolitana, a gratificação temporária estratégica GTED-3
MD1100305 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 13/11/2014, atribui a RAFAEL CORDEIRO DE LIMA MORI,
MASP 1132464-7, diretor da Diretoria Regional de Controle Processual - SUPRAM Central Metropolitana, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100233 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
no uso de suas atribuições, dispensa JOEL ARCANJO JANUARIO,
MASP 900.526-5, da função gratificada FGD-3 PH1100123 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SAMIR TADEU ALEXANDRE, MASP 1309947-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 PH1100003, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, THALES SANTOS
TERRA, MASP 1305710-4, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100361, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ELEUZA MARIA
PAULINELLI CARVALHO, MASP 922930-3, para a função gratificada FGD-3 PH1100123 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
no uso de suas atribuições, aprova o exercício do servidor MATEUS
FELIPE DOS REIS MARTINS, MASP 752391-3, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-8 PH1100311, que respondeu pela
Coordenação Central do Núcleo Central de Gestão Estratégica de Projetos e do Desempenho Institucional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, de 11/7/2014 a 11/11/2014.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº. 03/2012, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionados por ter sido
julgado improcedente o pedido na Ação Ordinária número 253691324.2013.8.13.0024.
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO - Nível I - Grau
A
2ª RISP - CONTAGEM (masculino)
Ensino Médio
IDENTIDADE
NOME
13197766
MAYCON JUNIOR MARTINS LEMOS
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital ESP-MG nº 01/2013, as seguintes
candidatas para os cargos da ESCOLA DE SAUDE PUBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS abaixo relacionadas:
Analista em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I - Grau A
Bacharel em Direito com Registro na OAB
Belo Horizonte
Identidade
10802021

Nome
Nadia Prata Neves

Classificação
3°

Vaga
SC 99

Pedagogia
Belo Horizonte
Identidade
M8302467

Nome
Lucineia de
Fatima Moreira

Classificação

Vaga

4°

SC 16

Técnico em Educação e Pesquisa em Saúde - Nível I - Grau A
Nível Médio
Belo Horizonte

designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, IVÂNIA SILVA
ARAÚJO FLÁVIO, MASP 1088096-1, para a função gratificada
FGD-4 JD1100001 da Secretaria de Estado de Defesa Social.

Identidade

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 7/11/2014, atribui a ADERBAL JUNIO LOPES COSTA, MASP
1092641/8, diretor da Diretoria de Segurança do Presídio de Itabira, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100132 da Secretaria
de Estado de Defesa Social.

Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais

nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 7/11/2014, atribui a JULIANA DE ÁVILA FERREIRA, MASP
1213968-9, diretora da Diretoria Administrativa do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100113 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 7/11/2014, atribui a LEU ANDRADE FARIA, MASP 1082386/2,
diretor da Diretoria Adjunta do Presídio de João Pinheiro, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100168 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MARINA
SARDINHA MACHADO, MASP 1117887-8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 MD1100248 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

MG14544974

Nome
Jane Talim de
Figueiredo
Brina Aragon

Classificação

Vaga

20°

SC 46

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, as
servidoras abaixo relacionadas lotadas no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da TRT - Tribunal
Regional do Trabalho, em prorrogação, de 01/01/2015 a 31/12/2015,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, cabendo ao órgão
cessionário o ressarcimento ao Estado de Minas Gerais da remuneração do servidor:
MARIA ELIANA RODRIGUES, MASP 1072243-7, AUXILIAR DE
SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU C;
MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA SANTOS, MASP 1072112-4,
AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU D;
MARIA CHRISTINE MEDEIROS, MASP 1072175-1, AUXILIAR
DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL IV, GRAU B.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, os
servidores abaixo relacionados lotados no Instituto de Previdência dos
Servidores do Estado de Minas Gerais à disposição da Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de
01/01/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem:
HIRAIMA DAS GRACAS APOLINARIO, MASP 1072030-8, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU E;
CREUSA MARIA PORTO, MASP 1072031-6, AUXILIAR DE SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU G;
LEONIDES APARECIDO RAUL, MASP 1072026-6, AUXILIAR DE
SEGURIDADE SOCIAL, NIVEL II, GRAU: G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 23/10/2014,
a prorrogação da disposição de MARIA CELESTE DA ROCHA
BRAGA, MASP 914174-8, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Ouro Branco/UBS Ouro Branco, pelo período
de 01/01/2013 a 31/12/2014, para regularizar situação funcional.