TJMG 13/11/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATO Nº 313/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora
Roberta Helen Da Silva, masp 1159090-8, o tempo de insalubridade
de 880 dias ou 02(dois) anos, 5(cinco) meses e 00(zero) dias, conforme
certidão da Universidade Federal de Viçosa – Campus Florestal, para
fins adicionais e aposentadoria, a partir de 12-11-2014.
12 630081 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão, DAI - 19
ER1100095, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Aparecida Rezende, Masp: 1033466-2, a contar de 13 de novembro de 2014;
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100255, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Reinaldo Soares Rezende, Masp:
1210382-6; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da
Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 05
ER1100053, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Lourice Chami Fernandes, Masp: 1028437-0; DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 08 ER1100040, constante da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Edilson Salatiel Lopes, Masp: 1028502-1; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da
Função Gratificada, FGI - 08 ER1100048, constante da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Marcio Berti Cavaliere, Masp: 1028590-6; DISPENSA, nos
termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952,
da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100246, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Herik Nelson Franco Oliveira, Masp: 1210052-5;
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100087, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Lamour de Oliveira Goncalves,
Masp: 1033574-3; DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”,
da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 02
ER1100091, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Nilton Nascimento, Masp: 1028417-2; EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea
“b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em
Comissão, DAI - 23 ER1100047, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Yvonne de Greslan, Masp: 1028564-1; DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Reinaldo Soares Rezende, Masp: 1210382-6, para
a Função Gratificada, FGI - 08 ER1100048; DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Jose Anastacio Teles, Masp: 1028400-8,
para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100087; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Herik Nelson Franco Oliveira,
Masp: 1210052-5, para a Função Gratificada, FGI - 08 ER1100040;
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria Lourice
Chami Fernandes, Masp: 1028437-0, para a Função Gratificada, FGI 07 ER1100255; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Nilton Nascimento, Masp: 1028417-2, para a Função Gratificada, FGI - 07
ER1100246; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Maria
Lamour de Oliveira Goncalves, Masp: 1033574-3, para a Função Gratificada, FGI - 05 ER1100053; DESIGNA, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Denilson Costa, Masp: 1028222-6, para a Função Gratificada,
FGI - 02 ER1100091; NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Marcio Berti Cavaliere, Masp: 1028590-6, para o cargo de provimento
em comissão, DAI - 23 ER1100047, de recrutamento Amplo, para ter
exercício na Diretoria de Fiscalização do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais; NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Maria Aparecida Rezende, Masp: 1033466-2, para o
cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100095, de recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo de Apoio Administrativo e Fiscalização na 15ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais; NOMEIA, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Edilson Salatiel Lopes, Masp: 1028502-1, para o cargo
de provimento em comissão, DAI - 26 ER1100068, de recrutamento
Amplo, para chefiar a Gerência de Coordenação e Monitoramento na
Diretoria de Fiscalização do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais.
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COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade
por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega
aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações
cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendolhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem
recurso junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O
Edital das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 121114-0044; 121114-0045;
121114-0046 e 121114-0047.
12 630282 - 1
Atos assinados pela Gerente de Pessoal da Diretoria de Planejamento,
Gestão e Finanças: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com
proventos integrais, os servidores:
ADÃO SIQUEIRA, MASP 1031475-5, CPF 303.847.376-68, no Cargo
Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível I, Grau G, a partir de 09 de outubro de 2014.
ANTÔNIO DA SOLEDADE CARDOSO, MASP 1033108-0, CPF
206.990.506-34, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau F, a partir de 01 de outubro de 2014.
ANTONIO JORGE FERNANDES DE NERIS, MASP 1.023391-4,
CPF 221.541.596-72, no Cargo Público de Agente de Transportes e
Obras Públicas, Código AGTOP, Nível III, Grau E, a partir de 06 de
outubro de 2014.
CARLOS CHARLES LOPES SOARES, MASP 1023335-1, CPF
220.822.716-68, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 07 de outubro de 2014.
CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS, MASP 1.023.359-1, CPF
234.012.306-20 no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B, a partir de 17 de setembro de 2014.
ELIANA DAS DORES SILVA DE MELO, MASP 1028310-9, CPF
295.125.736-87, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau E, a partir de 14 de outubro
de 2014.
EUSTÁQUIO PEREIRA DE SOUZA, MASP 1031294-0, CPF
388.096.996-53, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau H, a partir de 10 de outubro
de 2014.
GERÔNIMO VIEIRA DE ARAÚJO, MASP 1031256-9, CPF
220.587.296-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 01 de outubro de 2014.
JOÃO GABRIEL NETO, MASP 1022822-9, CPF 195.784.076-53, no
Cargo Público de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código
GTOP, Nível V, Grau D, a partir de 14 de outubro de 2014.
JOAQUIM CARDOSO MAGALHÃES, MASP 1.032.773-2, CPF
246.658.606-10 no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível V, Grau B, a partir de 02 de outubro
de 2014.
JOSÉ ANASTÁCIO DOS SANTOS, MASP 1030799-9, CPF
276.329.896-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a partir de 14 de outubro
de 2014.
LENY MARY PINHEIRO FRANCO, MASP 1022823-7, CPF
311.115.996-53, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 05 de novembro de 2014.
MARIA APARECIDA REZENDE , MASP 1.033.466-2, CPF
345.871.606-87 no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível IV, Grau B.
PAULO PEREIRA DA SILVA, MASP 1.030.781-7, CPF 349.440.796-72
no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível III, Grau C, a partir de 14 de outubro de 2014.
PAULO RIBEIRO, MASP 1.031395-5, CPF 286.744.056-49, Auxiliar
de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP, Nível I, Grau I, a
partir de 13 de outubro de 2014.
RONALDO DE ASSIS CARVALHO, MASP 1022.868-2, CPF
279.501.406-82, no Cargo Público de Agente de Transportes e Obras
Públicas, Código AGTOP, Nível V, Grau D, a partir de 30 de outubro de 2014,
VILMAR DE ARAÚJO, MASP 1.031.641-2, CPF 369.531.216-53, no
Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau G, a partir de 13 de outubro de 2014.
Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
integrais, os servidores:
FERNANDO MARQUES DE OLIVEIRA, MASP 1.028.313-3, CPF
220.410.876-68, no Cargo Público de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 17 de outubro de 2014.
MARIA JOSÉ BARBOSA MELLO MALLARD, MASP 1028.573-2,
CPF 355.407.456-04, no Cargo Público de Gestor de Transportes e
Obras Públicas, Código GTOP, Nível III, Grau A, a partir de 10 de
outubro de 2014.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDMILSON SOARES TELES
Súmula da 104ª Sessão Ordinária realizada em 07/11/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HBC3019
3387893
Aviamentos Total Ltda
HFN6625
3887553
Camilo Serv. Mao Obra Ltda
CEA3364
3950041
Jose Celio Costa
HND3002
3679652
Marcio Cristiano Gomes Reis
GSV4835
4044254
Marcos Cesar De Oliveira
GVH6024
4006370
Mario Cesar De Feitas
NSH1006
5629451
Miguel Roberto Feltre Lima
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
IMR6142
4394211
Adriana Souza T. Fonseca
HLF2985
4006045
Aguimar Pimenta Silva
HLB4808
3773778
ALC Comp. Com. A. Tecnica Ltda
HCC8228
4005710
Alexandre Capanema Maciel
GZJ1943
3746452
Aline De Paula Duarte
GUB2521
3789363
Alvair Pereira Carvalho
EER3447
3744901
Andre Freitas Ayusso
HMQ6679
4012375
Andre Silveira E Silva
KUP9901
3715815
Andrielle Souza Pereira
HAG2385
3604931
Angelo Rodrigues Silva
KOV7675
3891140
Aniceto Manuel Aires
BPD6358
3336841
Antonio Orlando G. Barbosa
HFF5526
3877308
Cafe Ouro N.Triangulo Ltda
DRL3895
3798211
Carlos Alberto Ribeiro
HDW0926
3838439
Claudenilson Reis Souza
ATA8386
4046184
Claudio Dupicoski Ramos
GVH6024
4006368
Cleber José Silva
GVH6024
4006367
Cleber José Silva
ATX0571
3928732
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
GVJ9070
4116224
Distribuidora P. Carvalho Ltda
GPT7960
4075376
Ditrasa S/A
HCU2074
3735973
Edilson Fernandes
GMY6882
3760608
Edison Martins Barros
HJR6498
3797293
Embrasil – E.B.Distribuidora Ltda.
HEN2967
3699830
Evandro Sebastiao Custodio
MUH1091
4114189
Flavio H. Batista Mendes
GZE5903
4020562
Francisco Antonio Alves
NKN5275
3787979
Germano Borges Castilho
CAM8207
3731533
Gilmar Weliton Silva Biaggio
GTS5002
3555443
Heberth Carlos Antonio
GMB9420
3739129
Hilton Charles A. Coutinho
GXC3953
3925669
Hospital Fund. C. C. Sao Lour
GKW0982
3588756
Itamar Soares Nascimento
NSH5221
3873650
Jacivania C. Silva Maciel*
MAH8618
4184510
Jair Scher ME
GSC3475
3404642
Joana D’arc Ribeiro Silva
AJE8200
4389486
Joao Evangelista Moreira
GVG9970
4027601
Joao Isidoro R. Junior
HND7180
3970606
Jorge Naves
GZE6354
3902598
Jose Belmiro Monti Neto
KNC0662
3721718
Jose Carlos Santos
GXP4365
3747024
Jose Geraldo M. Nascimento
GXE2701
3573392
Jose Gervanio Santos
BXF8086
3470147
Jose Marques Silva
HMW2522 3760841
Jose Roberto F. Marques
GWS8337
3786196
Jovino A. Camara ME
AEM1666
3754744
Julio Cesar Araujo
AMV5036
3927603
K R M Transportes Ltda
HBC2076
3583697
Kairon Aguiar Ribeiro
HHE3349
3980922
Lima Ferramentas Ltda
HBL6323
4048006
Marcelo Antonio Assis
JLZ7022
4000565
Marcelo M. Ribeiro
HBJ3021
4193339
Marcelo Pereira Santos
JJK2006
3784137
Marcus Tadeu B. Silva
GUC8635
3635940
Maurilio Geraldo Rocha
BFQ9143
3780939
Milton Antonios Santos
BFQ9143
3781689
Milton Antonio Santos
HED3018
3635476
Patricia Alves Santos
GNU9888
3695319
Paulo Marques Oliveira
EKX8203
3847315
Paulo R. Nogueira
HJH7847
4041522
Pedro R. Fonseca Leal
HJH7847
4041514
Pedro R. Fonseca Leal
HJH7847
4041512
Pedro R. Fonseca Leal
LBH3758
3636906
Perisson Neves Dutra
HMN8202
3741000
Prefeitura Mun. Arinos
BFX6910
3614002
Prefeitura Mun. Guaruja
HJB2347
4011622
Prefeitura Mun.Paraopeba
ANX0157
3692542
Radan Log.Transporte Ltda
ELC5166
3781476
Rafael Caires Lima
GUP4004
3629535
Roberto Costa Carneiro
CFK2445
3724708
Roberto Dos Reis
HCH3699
4006780
Robson Leonardo Melo
HGS2119
3792890
Robson M. Barbara
NKJ8400
3823263
Rodomarx T. Rod. Ltda-Me
HBW1267
3862313
Santa R. Ind. Com. Cafe Ltda
GWK3416
3758533
Sebastiao Afonso Faria
HBI1161
3677197
Sergio Goes Lopes
CPI4679
3603060
Siderley Manoel Santos
CPI4679
3603075
Siderley Manoel Santos
HJK2320
4052031
Thais Fernanda Lisboaa Silva
LNU9147
3870997
Tran.Transp. Rodoviarios Ltda.
AHU1112
4148097
Transp.Equador Ltda
HDI5588
3773557
Transportadora Joia Ltda
HFK8501
4146957
Transportadora Joia Ltda
HDI5588
3744580
Transportadora Joia Ltda
GVK9839
3960379
Transtussia Turismo Ltda
GQW9848
3551435 Valdeci Custodio Jorge
GVI9530
3893050 Vale O.Transp.Coletivo Ltda
LAZ5530
3545479
Warlley Rodrigo Martins
HCS9760
3717717
Werbem M. Soares
JUU6609
3759301
Wesley Oliveira Souza
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
JPR6703
4022983
Carlos Henrique Vieira
HIB4456
3855531
Dental I.. E.Med. Odontologicos Ltda
HAZ8931
3608938
Eneias Alves Fagundes
GQM3451
3683838
Helio Aparecido Oliveira
JHQ7124
3961979
Helio Andrade Carvalho
AHU0677
3787180
Hu Transp. Rodoviario Ltda
GTG9230
4021207
Jose Soares Machado
HJF1225
3873392
Ricardo Apgaua
MQR7232
3851888
Salvador Sousa Fernandes
HCY7093
3785523
Tania Maria Azevedo Leite
HCY7093
3793379
Tania Maria Azevedo Leite
HCY7093
3770412
Tania Maria Azevedo Leite
HCY7093
3775959
Tania Maria Azevedo Leite
GQW9848
3551436 Valdeci Custodio Jorge
GQW9848
3551438 Valdeci Custodio Jorge
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso de
suas do Serviço de Transporte de Minas Gerais
Decisão STM: nº 050/2014
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 11019
N.º de Comunicação: 3190 – Cruzeiro via Campos Eliseos/Belo
Horizonte
Protocolo: 0003911-1300/2014-7
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere matéria do Aviso 054/2014 publicado em 25 de outubro de 2014.
Decisão STM: nº 051/2014
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 11018
N.º de Comunicação: 3185 – Cruzeiro via Guanabara II/Belo
Horizonte
Protocolo: 0003912-1300/2014-3
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere matéria do Aviso 055/2014 publicado em 25 de outubro de 2014.
Decisão STM: nº 052/2014
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 11017
N.º de Comunicação: 3180 – Cruzeiro via PTB/Belo Horizonte
Protocolo: 0003913-1300/2014-0
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere matéria do Aviso 056/2014 publicado em 25 de outubro de 2014.
Decisão STM: nº 053/2014
Processo Contrato: n.º 006/2008 – RIT-3 – linha: 11048
N.º de Comunicação: 3292 – Betim/Belo Horizonte
Protocolo: 0003914-1300/2014-6
Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte.
Assunto: Defere matéria do Aviso 057/2014 publicado em 25 de outubro de 2014.
12 630276 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretário: Raimundo Benoni Franco
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais. Justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto
nº. 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME:
MASP:
Carlos Humberto 1278485-6
Timo Luz
NÍVEL:
JUSTIFICATIVA:
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela integração das ações do programa Travessia Nota
Travessia Nota Dez
GTEI-4 Dez, aos demais projetos executados no âmbito do sistema SEDINOR/ Programa
por um Brasil Alfabetizado
IDENE.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
De Minas Gerais - IDENE
12 629786 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “a” da Lei nº.
869, de 05 de julho de 1952, a servidora: MARIA CECÍLIA TOMAZ
DE AGUIAR, MASP: 1370610-6, do cargo de provimento efetivo de
Analista de Desenvolvimento Econômico e Social, Nível I, Grau A, do
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais –
IDENE, a partir de 12 de novembro de 2014.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE.
12 629780 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - SEDINOR. O Secretário de Estado de Integração do Norte e Nordeste de Minas GeraisREGISTRA OPÇÃO
POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso
II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007,
com redação dada pelos arts. 7º e 16º da Lei Delegada nº. 182 de 21
de janeiro de 2011, à servidora: MARIANA CRISTINA SANTOS,
MASP: 752.834-2 ocupante do Cargo Efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental nível I, grau A, faz opção para
receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão,
DAD-4 DV1100589, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR, a contar
de 04 de novembro de 2014.
A servidora: PATRÍCIA BRAGA SOARES SILVA, MASP: 752.800-3
ocupante do Cargo Efetivo de ESPECIALISTA EM POLÍTICAS
PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL Nível I Grau A faz
opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma
gratificação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em
comissão, DAD-8 DV 1100048, do Quadro de Pessoal do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais _ IDENE, a
partir de 03 de novembro de 2014.
ATO Nº 335/2014
0605, Jacqueline Carneiro Roque Peyrer, a partir de 18/10/2014.
ATO Nº 336/2014
0488, Glaucia Souza Freitas, a partir de 27/10/2014.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2014.
Altera a Resolução AGE nº 311, de 5 de setembro de 2012, que dispensa a interposição de recursos nas ações relativas a cobrança de
honorários de advogado nomeado para defender a parte beneficiária de
assistência judiciária nos casos que menciona.
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado
12 630301 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art.9º, XXI
da Lei Complementar nº 65/03, por cinco dias ao(s) defensor (s)
público(s):
ATO Nº 333/2014
0721, Carlos Eduardo de Oliveira, a partir de 17/10/2014.
ATO Nº 334/2014
0827, Manoel Luiz Ferreira, a partir de 28/10/2014.
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora(s) pública (s):
CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
do art 9º, inciso XXI, da Lei Complementar nº65, de 16/01/2003, por
oito dias, ao(s) defensor (es) público (s):
ATO Nº 337/2014
0483, Miguel Arcanjo Soares Cesar Guerrieri, a partir de 12/09/2014.
ATO Nº 338/2014
A DEFENSORA PÚBLICA – GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, resolve expedir, de conformidade com a Lei Complementar
nº 65/03, á Defensora Pública Vera Maleronka Pupo Nogueira, MADEP
0482, ocupante do cargo efetivo de Defensor Público de Classe Intermediária, apostila declaratória por motivo de divorcio averbado em 23 de
outubro de 2014, passando a assinar VERA GRION MALERONKA.
ATO Nº 339/2014
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, nos termos do artigo 9º, inciso XII, da Lei Complementar
nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e do artigo 36, parágrafo 24 da Constituição Estadual de 21 de setembro de 1989, registra afastamento preliminar à aposentadoria, a partir de 23 de outubro de 2014, de RUBENS
LUIZ BORGES, MASP 353.260-3, Defensor Público de Classe Especial, Símbolo DP-E - Aposentadoria integral, nos termos do art. 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 5 de julho de 2005.
12 629821 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
RESOLUÇÃO AGE Nº 368, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o disposto nas Leis Complementares nº 30, de 10 de
agosto de 1993, nº 35, de 29 de dezembro de 1994, nº 75, de 13 de
janeiro de 2004, e nº 81, de 11 de agosto de 2004, e nos Decretos nº
44.619, de 21 de setembro de 2007, e nº 45.771, de 10 de novembro de
2011, e nº 45.898, de 23 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º O caput do art. 2º da Resolução AGE nº 311, de 5 de setembro
de 2012, que dispensa a interposição de recursos nas ações relativas a
cobrança de honorários de advogado nomeado para defender a parte
beneficiária de assistência judiciária nos casos que menciona e dá outra
providência, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 2º Fica também autorizada a celebração de acordo judicial para
pagamento de honorários de advogado nomeado para defender a parte
beneficiária de assistência judiciária, inclusive antes do recebimento da
citação, desde que sejam atendidos os seguintes requisitos:” (nr)
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o art. 3º da Resolução AGE nº 311, de 5 de setembro de 2012.
Belo Horizonte, aos 12 de novembro de 2014.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
Advogado-Geral do Estado
12 629908 - 1