TJMG 17/10/2014 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
g) comprovar a escolaridade exigida para o cargo, conforme ANEXO I do Edital do concurso público;
h) comprovar registro em órgão de classe, quando por lei for exigido para o exercício das atribuições do cargo, conforme ANEXO I do Edital do concurso público;
i) não ser inabilitado para o exercício de cargos ou funções do Estado, conforme previsto no Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952;
j) atender a todas as exigências especificadas para o cargo pleiteado, estabelecidas na legislação estadual e Edital do concurso público.
O candidato que, no dia da posse, não reunir os requisitos enumerados acima ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.

Importante ressaltar que os nomeados além de atender aos pré-requisitos exigidos para o cargo deverão se apresentar munidos de cópia simples acompanhada do original dos seguintes documentos, conforme item 15.3 do referido Edital:
a) Certidão de Nascimento;
b) Certidão de Casamento (se casado);
c) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
d) Carteira de Trabalho ou comprovante da data do 1º (primeiro) emprego;
e) Cartão de cadastramento PIS/PASEP;
f) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos solteiros (se tiver);
g) Certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino;
h) Comprovante de abertura de conta corrente em agência de estabelecimento bancário credenciado (Banco do Brasil), para fins de pagamento de remuneração, conforme dispõe a Resolução nº 31, de 04 de abril de 1998 (caso o candidato não tenha conta corrente no Banco do Brasil, será entregue, no
momento da posse, carta com solicitação de abertura de conta);
i) Comprovante de Residência (caso o candidato não possua comprovante em seu nome, será aceito em nome do cônjuge ou dos pais);
j) Declaração de bens e valores que integram o patrimônio ou última declaração de IR (formulário específico oferecido no ato da posse);
k) Declaração, em formulário específico (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse), se exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública no âmbito federal, estadual e municipal;
l) Documento legal de identidade (RG) reconhecido em território nacional;
m) Título de Eleitor e comprovante de votação na última eleição (poderá ser emitido via internet);
n) 2 (duas) fotos 3 x 4 (recentes – coloridas);
o) Carteira de Habilitação (se tiver);
p) Resultado de Inspeção Médica (RIM);
q) Atestado de Bons Antecedentes (poderá ser emitido via internet);
r) Currículo Vitae;
s) Grupo sanguíneo/fator RH;
t) Cópia do ato de nomeação publicado no Diário Oficial;
u) No caso de pessoas com deficiência amparadas pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de Caracterização da Deficiência – CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da SEPLAG;
v) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade do âmbito federal, estadual ou municipal (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse);
x) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952 (oferecido pela Secretaria de Estado de Defesa Social no ato da posse);
z) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo escolhido, nas condições especificadas no subitem 2.1 do Edital de concurso público, conforme colacionado abaixo:
Será exigida a escolaridade indicada no Anexo I do Edital de concurso público, de acordo com a carreira/área de formação correspondente, respeitado o Anexo I da Lei Estadual n.º 15.301/2004 e a Lei Estadual nº 20.591/2012, e ainda, registro em conselho de profissão correspondente, quando por lei
for exigido:
a) Para o cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, nível I, o diploma deverá ser expedido por instituição de ensino credenciada, e será verificado à época da posse.
b) Para o cargo de Analista Executivo de Defesa Social, nível I, o diploma deverá ser legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no MEC, e será verificado à época da posse.
c) Para o cargo de Médico, nível I, o diploma deverá ser legalmente reconhecido, expedido por instituição de ensino superior credenciada no MEC, e será verificado à época da posse.
d) Para o cargo de Médico da Área de Defesa Social, nível III, o diploma deverá ser referente a curso superior de Medicina devidamente registrado, acumulado com pós-graduação “lato sensu” ou Residência Médica, legalmente reconhecida, expedido por instituição de ensino superior credenciado no
MEC, e será comprado à época da posse.
Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certidão de conclusão de curso acompanhada de histórico escolar, emitida por instituição de ensino credenciada.
Orientações Finais:
As Audiências Públicas de Posse a se realizarem nos dias 23 e 28/10/2014 serão somente para os candidatos nomeados em 30/09/2014, ficando as demais convocações de Posse a serem disponibilizadas posteriormente.
Os nomeados serão convocados na Audiência Pública de Posse, para escolha de vaga referente à carreira pleiteada por RISP, observada a classificação final no concurso, sendo vedada a escolha para a RISP diversa a que o nomeado se inscreveu.
As vagas a serem disponibilizadas aos nomeados em Audiência Pública de Posse se darão atendendo a necessidade da Administração Pública.
O nomeado que não comparecer no dia da Audiência Pública de Posse, deverá comparecer à Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens da Superintendência de Recursos Humanos/SEDS, situada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti s/nº - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte/MG – 5º andar –
Edifício Minas, impreterivelmente, até o dia 29/10/2014, tendo em vista o prazo máximo de 30 (trintas) dias para posse conforme disposto no art. 66 da Lei nº 869/1952 – Estatuto do Servidor Público Estadual.
O nomeado que optar por ser empossado após a Audiência Pública de Posse perderá o direito de escolha, de acordo com a sua ordem de classificação no concurso, sendo disponibilizada as vagas remanescentes.
É de responsabilidade do nomeado, que abrir a conta após a posse, o fornecimento dos dados bancários ao RH da Unidade de exercício escolhida no ato da posse. É de responsabilidade do Diretor da Unidade de exercício o envio do documento ao RH/SEDS para que seja providenciado o pagamento
do servidor.
Na Audiência de Posse será disponibilizado formulário para solicitação de rescisão contratual para os prestadores de serviços contratados em exercício na SEDS, visto que é condição para que o nomeado entre em exercício como servidor efetivo, a rescisão contratual.
Nos casos de servidor efetivo de outra carreira, a exoneração do cargo efetivo deverá ser solicitada no dia da audiência de posse, podendo ser a contar do dia de apresentação para exercício, nos casos em que não for permitido o acúmulo de cargo.
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
Superintendente de Recursos Humanos
16 620302 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 1503 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Determina a inclusão de servidores que exercem função gerencial no
processo de Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III, §1°, art. 93 da Constituição
do Estado de Minas Gerais, a Lei Delegada nº 180, de 20 de Janeiro de
2011 e o Decreto Estadual nº 45.536, de 27 de janeiro de 2011;
CONSIDERANDO o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto
nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º A Avaliação de Desempenho do Gestor Público – ADGP, regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, também será aplicada aos servidores que exercem função gerencial, sem
unidade administrativa correspondente, constantes do Anexo desta
Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,16 de Outubro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
ANEXO
Unidade Administrativa
Nome do Servidor
MASP
a que está subordinado
Alexandre Martins da 1200757-1 Corregedoria
Costa
Denise Pinto Gomes
373274-0 Corregedoria
16 620386 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
RESOLUÇÃO SEDS Nº 1504 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Resolução SEDS nº 1477/2014, que constitui Comissão de
Avaliação e Assessoramento do Termo de Parceria nº 024/2009, celebrado entre a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e a OSCIP
“Terra da Sobriedade”.
O Secretário de Estado de Defesa Social, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93, e tendo em vista o disposto
nas Leis Delegadas nº 179, de 1º de janeiro de 2011 e nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, no Decreto Estadual nº 43.295 de 29 de abril de 2003,
e considerando o disposto no Decreto 46.020 de 09 de agosto de 2012,
que regulamenta a Lei 14.870 de 16 de dezembro de 2003, e no Decreto
44.914 de 03 de outubro de 2008;
RESOLVE:
Art.1º – Fica alterado o art. 1º da Resolução SEDS nº 1477/2014, a
fim de substituir a servidora Márcia Regina Lopes Braga Góes, Masp.
nº: 1.376.614-5, pela servidora Luciana Mara de Freitas Souza, Masp:
752.465-5.
Art.2º – Fica alterado o art. 1º da Resolução SEDS nº 1477/2014, a
fim de substituir a Assessora Jurídica Simone Almeida da Silva Neves,
Masp nº: 1.319.344-6, pela Assessora Jurídica Sabina Morais e Silva,
Masp: 1.358.909-8, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Parceria
024/2009, de que trata esta Resolução.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,16 de Outubro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social

fim de substituir o servidor Paulo Roberto de Souza - MASP 297.510-2,
pelo servidor William Aparecido Rocha - MASP 1.132.019-9.
Art. 2º - Fica prorrogado o prazo previsto no art. 2º da Resolução nº
1487/2014, para a realização dos trabalhos da Comissão Especial para
elaborar o Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado
de Minas Gerais (RUSP).
Art. 4º - A Comissão terá prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão
dos trabalhos, a contar da data da publicação desta Resolução.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 16 de Outubro de 2014.
Marco Antônio Rebelo Romanelli
Secretário de Estado de Defesa Social
16 620397 - 1
ATA Nº 3916
CONSELHO PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao décimo quinto dia do mês de outubro do ano de dois mil e quatorze,
no Plenário do Conselho Penitenciário do Estado de Minas Gerais,
realizou-se a 3916ª Sessão Ordinária deste Órgão, sob a Presidência
do Conselheiro Dr. Raphael Rocha Lafeta e dos Conselheiros, Marcos
Antonio do Couto, Pedro Alves Dimas Junior, Rogerio Magalhaes Leonardo Batista, Jose Bernardo de Assis Junior, Mario Konichi Higuchi
Jr., Maria Valeria Valle da Silveira, Rodrigo Xavier da Silva e o Diretor
do Conselho Penitenciário Vicente de Paulo Arantes neste ato como
secretario desta.
Passou-se em seguida ordem do dia:
Dra. Maria Valeria Valle da Silveira
40663/0- Douglas Henrique Nunes Oliveira- BH-fav. Indulto Dec.
8.172/13.
40671/3- Iona Aparecida Cabral Reis- Contagem- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
39331/2- Wender Igino dos Reis- Campos Gerais- pela baixa dos autos
em diligencia.
Dr. Rodrigo Xavier da Silva
40665/3 - Rafael Alexandre Chicarini Gomes- BH-fav. Indulto Dec.
8.172/13.
39325/2 - Dilma Ferreira da Silva- Almenara-fav. Indulto Dec.
8.172/13.
40593/2 - Renato Felismino da Silva- BH- fav. Indulto Dec.
7.873/2012.
Dr. Mario Konichi Higuchi Jr.
40609/6 - Marcos Alexandre Rodrigues de Souza- BH-fav. Indulto Dec.
7.648/11.
37679/1 - Rubens Santos Alves- Manga- pelo indeferimento de qualquer beneficio.

16 620389 - 1
RESOLUÇÃO Nº 1505 DE 16 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a Resolução nº 1487 de 29 de julho de 2014, que institui Comissão Especial responsável pela elaboração do Regulamento de Uniformes do Sistema Prisional do Estado de Minas Gerais (RUSP).
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III, § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais;
CONSIDERANDO que o uso do uniforme é fator primordial para a boa
apresentação individual do servidor da Subsecretaria de Administração
Prisional, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e imagem do
órgão perante a sociedade;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o art. 1º, alínea d), da Resolução nº 1487/2014, a

Dr. Jose Bernardo de Assis Junior
21746/0- Alfredo Batista Junior- Manhumirim- fav. Indulto Dec.
8.172/13.
38024/9- Carlos Augusto dos Santos- Contagem- fav. Comutacao Dec.
5.993/06, 6.294/07; 6.706/08, 7.873/12.
Nada mais havendo a tratar, eu Vicente de Paulo Arantes, como secretario desta sessão, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada
pelos presentes.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2014.
16 620549 - 1

Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 16/10/2014 Pág. 11, Col 03.
Ref.: ao Afastamento por motivo de Luto da servidora: MIRANEIDE
CARMO DE SOUZA
Onde se lê: “MARINEIDE CARMO DE SOUZA”
Leia-se: “MIRANEIDE CARMO DE SOUZA”
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, de acordo com o § 1º, do art.
66 da Lei nº 869 de 5/7/1952, por 30 dias, da servidora: AMANDA
CARLA DOS SANTOS BRANDÃO, a partir de15/10/2014, referente
ao cargo de provimento de comissão de DAD-3 SA1100865.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.669436-8 ,MAÍRA LEMOS
DE CASTRO TAUFICK, por um período de 120 dias, a partir de
30/09/2014.
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, à servidora: Masp.1058449-8 ,GENIANNE
CRISTINE COSTA SILVA, por um período de 120 dias, a partir de
10/10/2014.
16 620443 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor (es):
Masp. 292.386-0 Suelene Aparecida Abranches a partir de 09/10/2014.
16 620521 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0374775/5 MARILENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, referente ao 1º decênio publicado em 22/05/2013 onde se lê
a partir de 21/08/1993, leia-se a partir de 17/08/1993, referente ao 1º
quinquênio publicado em 22/05/2013 onde se lê a partir de 20/08/1998,
leia-se a partir de 16/08/1998, referente ao 2º quinquênio publicado
em 22/05/2013 onde se lê a partir de 19/08/2003, leia-se a partir de
15/08/2003, referente ao 3º quinquênio publicado em 22/05/2013
onde se lê a partir de 17/08/2008, leia-se a partir de 13/08/2008, referente ao 4º quinquênio publicado em 04/09/2013 onde se lê a partir de 16/08/2013, leia-se a partir de 12/08/2013; Masp 919984-5,
ROSANA GERALDA LIMA SILVA, referente ao 1º decênio publicado em 28/12/1994: onde se lê a partir de 07/01/1994, leia-se a partir
de 31/12/1993, referente ao 1º quinquênio publicado em 16/04/2002:
onde se lê a partir de 06/01/1999, leia-se a partir de 30/12/1998, referente ao 2º quinquênio publicado em 14/12/2005: onde se lê a partir de
05/01/2004, leia-se a partir de 29/12/2003, referente ao 3º quinquênio
publicado em 04/06/2009: onde se lê a partir de 03/01/2009, leia-se a
partir de 27/12/2008.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 919984-5, ROSANA GERALDA LIMA SILVA,
publicado em 05/08/2005: onde se lê por 1 mês a partir de 01/08/2005,
referente ao 1º decênio, leia-se por 1 mês a partir de 01/08/2005, referente ao 1º quinquênio, conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE (efetivo exonerado)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Decreto
44.391, de 3/10/2006, Art. 2º, ao(s) servidor(es): Masp 0349566-0,
Jose Afonso Soares, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0919984-5,
Rosana Geralda de Lima Silva, referente ao saldo de 4 mes(es).
16 620594 - 1

Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0220475/8, Maria Jose Raimundo
Drummond, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 05/05/2014,
Masp 0375212/8, João Afonso Guerra Mauricio, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 14/10/2011, Masp 0381926/5, Elaine Aparecida Nascimento De Almeida, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 14/01/2014, Masp 0381952/1, Maria Gabriela Santos Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 26/10/2011, Masp 0383008/0,
Helena Lucia De Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
21/02/2014, Masp 0383128/6, Terezinha De Fatima Dos Reis, referente
ao 5º quinquênio adm., a partir de 24/11/2011, Masp 0918289/0, Denise
Machado Ferreira De Oliveira Sall, referente ao 5º quinquênio adm., a
partir de 03/03/2013.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0375212/8, Joao Afonso Guerra
Mauricio, a partir de 14/10/2011, Masp 0381926/5, Elaine Aparecida
Nascimento de Almeida, a partir de 14/01/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0280971-3, Mirtis de Fátima Mendonça Valério, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/08/2014;
Masp 0288486-4, Rubens Correa da Silva, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 18/01/2014; Masp 0375212-8, João Afonso Guerra
Maurício, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 09/06/2014;
Masp 0382472-9, Sofia Mendes Fernandes Souza, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 24/02/2014; Masp 0914147-4, Fernando Faeda
Filho, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 09/03/2010, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0280971-3, Mirtis de Fátima
Mendonça Valério, a partir de 26/08/2014; Masp 0288486-4, Rubens
Correa da Silva, a partir de 18/01/2014, em cumprimento à resolução
007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0914147-4, Fernando
Faeda Filho, referente ao 4º quinquênio adm., publicado em 25/01/2006
com vigência em 22/11/2005, em cumprimento à resolução 007/2006.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0914147-4, Fernando Faeda Filho,
referente ao 4º quinquênio adm., a partir de 24/08/2005, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0271713-0, Vera
Lúcia Moreira Quintão, referente ao 1º quinquênio mag., publicado
em 04/10/2014 com vigência em 14/02/1992, 2º quinquênio adm.,
publicado em 04/10/2014 com vigência em 12/02/1997, 3º quinquênio
adm., publicado em 04/10/2014 com vigência em 15/06/2000, 4º quinquênio adm., publicado em 04/10/2014 com vigência em 11/06/2003,
5º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em
04/10/2014 com vigência em 09/06/2008 e 6º quinquênio adm., publicado em 04/10/2014 com vigência em 08/06/2013, conforme nota técnica nº. 866/2014; Masp 0373654-3, Maria de Lourdes Moreira Costa,
referente ao 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço,
publicados em 14/12/2010 com vigência em 31/10/2008 e 7º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 21/03/2013, conforme nota técnica nº. 861/2014; Masp 0375212-8, João Afonso Guerra
Maurício, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 27/12/1991
com vigência em 22/09/1991, 3º quinquênio adm., publicado em
21/12/1996 com vigência em 09/10/1996, 4º quinquênio adm., publicado em 28/12/2001 com vigência em 10/10/2001 e 5º quinquênio adm.,
publicado em 23/12/2006 com vigência em 09/10/2006, conforme nota
técnica nº. 869/2014; Masp 0220475-8, Maria José Raimundo Drummond, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 14/12/2010 com
vigência em 07/08/1995 e 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de
serviço, publicados em 14/12/2010 com vigência em 05/05/2009, conforme nota técnica nº. 863/2014; Masp 0375764-8, Jânio Quintão Furtado, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 06/03/1991 com
vigência em 01/08/1990, 2º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013
com vigência em 01/08/1990, 3º quinquênio adm., publicado em
27/04/2013 com vigência em 02/06/1992, 4º quinquênio adm., publicado em 27/04/2013 com vigência em 01/06/1997, 5º quinquênio adm.,
publicado em 27/04/2013 com vigência em 03/06/2002, 6º quinquênio adm. e adicional por tempo de serviço, publicados em 27/04/2013
com vigência em 02/06/2007 e 7º quinquênio adm., publicado em
27/04/2013 com vigência em 31/05/2012, conforme nota técnica nº.
876/2014; Masp 0379822-0, José Coelho, referente ao 1º quinquênio
adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 29/10/1991 e 2º quinquênio adm., publicado em 20/10/1994 com vigência em 20/06/1994,