TJMG 02/10/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 02 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
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4,20
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4,80
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5,40
5,70
6,00
Após o 30º dia
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29
30
7,20
7,50
7,80
8,10
8,40
8,70
9,00
20,00
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 614586 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS
Comunicado Nº 029/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir
as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até
outubro/2014, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.
TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2014
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Mês
do
Ano
do
Multa
Juros (%)
Ano Mês
Multa
Juros (%)
venc
venc
2009 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2010 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
2011 Jan
Fev
Mar
Abr
Maio
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
12%
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12%
12%
12%
12%
12%
12%
12%
59,822612
2012 Jan
12%
58,822612
Fev
12%
57,822612
Mar
12%
56,822612
Abr
12%
55,822612
Maio
12%
54,822612
Jun
12%
53,822612
Jul
12%
52,822612
Ago
12%
51,822612
Set
12%
50,822612
Out
12%
49,822612
Nov
12%
48,822612
Dez
12%
47,822612
2013 Jan
12%
46,822612
Fev
12%
45,822612
Mar
12%
44,822612
Abr
12%
43,822612
Maio
12%
42,822612
Jun
12%
41,822612
Jul
12%
40,822612
Ago
12%
39,822612
Set
12%
38,822612
Out
12%
37,822612
Nov
12%
36,822612
Dez
12%
35,822612
2014 Jan
12%
34,822612
Fev
12%
33,822612
Mar
12%
32,822612
Abr
12%
31,822612
Maio
12%
30,822612
Jun
12%
29,822612
Jul
12%
28,748549
Ago
(*)
27,748549
Set
(*)
26,748549
Out
(*)
25,748549
Nov
24,748549
Dez
(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
PercenPercenPercenDias
Dias
Dias
tual
tual
tual
1
0,15
16
2,40
31
9,00
2
0,30
17
2,55
32
9,00
3
0,45
18
2,70
33
9,00
4
0,60
19
2,85
34
9,00
5
0,75
20
3,00
35
9,00
6
0,90
21
3,15
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9,00
7
1,05
22
3,30
37
9,00
8
1,20
23
3,45
38
9,00
9
1,35
24
3,60
39
9,00
10
1,50
25
3,75
40
9,00
11
1,65
26
3,90
41
9,00
12
1,80
27
4,05
42
9,00
13
1,95
28
4,20
43
9,00
14
2,10
29
4,35
44
9,00
15
2,25
30
4,50
45
9,00
ACIMA DE 60
23,857533
23,108760
22,287621
21,575745
20,831021
20,189518
19,509553
18,817742
18,278747
17,667408
17,118562
16,568410
15,966970
15,474220
14,924816
14,311170
13,712634
13,107361
12,383269
11,672954
10,959925
10,149415
9,430207
8,640461
7,791117
7,000971
6,235014
5,412346
4,546473
3,722001
2,773274
1,907292
1,000000
Dias
46
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48
49
50
51
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54
55
56
57
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59
60
Percentual
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
9,00
12,00
Belo Horizonte, 01 de outubro de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 614585 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO
E INFORMAÇÕES FISCAIS
C O M U N I C A D O Nº 031/2014
O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações
Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da
Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes,
comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e
Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês
de setembro/2014, exigível a partir de outubro de 2014, é de 0,907292.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de outubro
de 2014.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
01 614588 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antonio Costa Assis
ATO Nº 2.097
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições e
tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar
nº. 0040520-1190/2013-8, instaurado pela Portaria nº 008/2013, ratificada pelo Despacho do Senhor Secretário, aplica a pena de suspensão
de 10 (dez) dias ao servidor PAULO ALVES DE QUEIROZ, MASP
361498-9, TFAZ, com fulcro nos artigos 216, incisos II, VI, VII c/c
art.244, III e 246, I, da Lei Estadual nº 869, de 05/07/1952.
01 614590 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL CURVELO
COMUNICADO Nº 001/14
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7º da Resolução 4.182,
de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da
empresa relacionada a seguir:
1-Artefatos Araujo Ltda ME
IE: 001.030629.00-90 - CNPJ: 08.646.289/0001-22
Endereço: Rua José Ribeiro de Farias, 97 – Santa Filomena – Curvelo/
MG.
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: NOTAS
FISCAIS MODELO 1 – Série 3, DE NÚMEROS 000005 A 000100 DA
AIDF NÚMERO 00050925/2012.
Ato Declaratório nº 12.209.060.000141, de 29/09/2014.
Curvelo, 30 de setembro de 2014.
ARODO RIBEIRO
CHEFE AF 2º NIVEL CURVELO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.000/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001013765.00-27 CDS ADMINISTRACAO DE PORTAIS DE
INTERNET LTDA -ME
001733015.00-10 UNIAO RECICLAGEM INDUSTRIAL LTDA-ME
002065126.00-35 SPR RJ COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA.
001912957.00-77 BELLA JEANS LTDA - ME
001853393.00-62 LUANA LILIAN RODRIGUES DA SILVA - ME
Quarta-feira, Contagem, 1 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.001/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
186259856.00-97 RECAUMAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- ME
002378409.00-52 AGUIDA SILENE MARTINS 82923850610
002373134.00-46 RODRIGO DUMONT MIRANDA 06989471697
002373254.00-06 AZELI MARIA DA SILVA SOARES 17567190630
002370166.00-93 HELIO BENEDITO DOS SANTOS 96057440668
Quarta-feira, Contagem, 1 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.002/2014
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062391983.00-90 CENTRO AUTOMOTIVO GONCALVES LTDA
- ME
001744535.00-55 OFFICINA DE CACAMBAS COMERCIO DE
MAQUINAS E SERVICOS LTDA - ME
002272414.00-28 JHONATHAN W M FIGUEIREDO - ME
002272436.00-52 JANAINA FERREIRA SANTOS - ME
002255334.00-36 JOAO PAULO MOREIRA CARVALHO
06048292643 - ME
002288349.00-23 RAPIDO 1000 TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA. - ME
002257039.00-62 SPASSUS VEICULOS LTDA
001535960.00-80 ELETRO REVELACAO LTDA - ME
001720428.00-16 PRIMAXX REPRESENTACOES LTDA - ME
001719736.00-05 ELAINE MODAS & ACESSORIOS LTDA - ME
001719731.00-16 ALEX GOMES SANTOS - ME
002271666.00-85 RODOVIARIO BERGA LTDA - ME
001612892.00-98 PLANEAR IMOVEIS LTDA - ME
001588346.00-62 FERNANDA FASHION LTDA - ME
001616209.00-27 DOUGLAS GERALDO DE OLIVEIRA PINTO
- ME
001583812.00-29 EMPRESA BRASILEIRA DE VAREJO LTDA
001594807.00-93 FERNANDO DANILO MACEDO SANTOS - ME
001595144.00-68 PAULO BORGES HUBNER - ME
001591950.00-00 ARCEL LOCACAO DE COMPRESSORES LTDA
- ME
001609767.00-87 FABIANO T.DE OLIVEIRA VIEIRA CONSORCIOS EIRELI - ME
001609498.00-00 IMOVELLAR NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA
- ME
001599543.00-50 PONTUAL LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME
001610333.00-68 DMA ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
001577000.00-23 WF MECANICA DIESEL EM GERAL LTDA - ME
001601672.00-89 ELIMAR GERALDO FERREIRA - ME
001577167.00-90 MA AUTOMOVEIS LTDA. - ME
001591161.00-43 ELLO CONEXOES LTDA - ME
001582642.00-49 CASA NOBRE IMOVEIS LTDA - ME
001571177.00-47 AQUI GAS COMERCIO DE GLP LTDA - ME
001598345.00-69 PROPAGARE COMUNICACAO LTDA - ME
001604394.00-60 FERRO VELHO DO WALTER LTDA - ME
001694000.00-03 LUCIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA
63952521604 - ME
001702283.00-29 GABRIELA MELO POCCESCHI 07765091603
001673396.00-79 MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA CANDIDO
- ME
001693995.00-28 LUCINEIA RODRIGUES PEREIRA DE ASSIS
03770759656 - ME
001703438.00-15 DENTELLE INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS INTIMAS LTDA - ME
001701236.00-11 DURVALINO ALVES RIBEIRO - EPP
001717231.00-47 TRANS RODAGEM TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA - ME
001689645.00-96 SUSTENTAVEL PRESTACAO DE SERVICOS
LTDA - ME
001709095.00-34 CASA DE CARNES TG LTDA - ME
001715765.00-37 MINEIRINHO COMERCIO E TRANSPORTE DE
GAS E BEBIDAS LTDA - ME
001697562.00-67 E M DIAS DE JESUS - FESTAS - ME
001698281.00-20 FLAVIANA DIAS DA SILVA - ME
001690612.00-69 COMERCIAL MGM DO BRASIL LTDA - ME
001023522.01-32 COMERCIAL DE CALCADOS SOFIA LTDA
- ME
001569084.01-49 COMPUTRAINING CENTRO MINAS CURSOS
LTDA.
001085990.01-77 FORTFERT COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - ME
002243448.01-44 CRESCER E CONHECER COM JESUS LTDA
- ME
Quarta-feira, Contagem, 1 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL Nº 007.003/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062226454.00-27 SACOLAO FERREIRA CAMPOS LTDA - ME
186123756.00-58 LOCTUB ANDAIMES LTDA - ME
186673395.00-68 COMERCIAL DE BEBIDAS PETROLANDIA
LTDA
186254572.00-73 VAREJINHO E ALIMENTOS FCJ LTDA - ME
186200406.00-37 PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA
186278877.00-25 FABIANA LAILA DA COSTA - ME
186146298.00-18 AQUINO E SOUZA CONFECCOES LTDA - ME
186425615.00-83 AILTONS BAR LIMITADA - ME
186324534.00-39 STRUCTURES CONFECCOES LTDA - EPP
186140852.00-12 LILIAN GONCALVES MENDONCA - ME
186842280.00-66 PAULO CESAR DE FARIA GARCIA - ME
186990611.00-26 MARIA JOSE ROCHA NEVES - ME
186019063.00-38 HERMELINDO CESAR MENDES CHAGAS
- ME
186729669.00-81 CROMAGEM PAULISTA LTDA - ME
186599109.00-28 TORNEAMENTO JP LTDA - ME
186272301.00-93 ROMILDO BERGER DE ANDRADE - ME
186717862.00-32 J.R. PAES LTDA - ME
186273913.00-00 CRIATORIO GOGO DE OURO LTDA - ME
186075729.00-03 ORGANIZACOES SAO SEBASTIAO LTDA
186293554.00-88 MERCEARIA ARCA DE NOE LTDA - ME
186395102.00-35 MERCADINHO PILANGO LTDA
186229645.00-35 SHIKELE EMPREENDIMENTOS EM ALIMENTACAO LTDA - ME
186108776.00-22 DECOLORES MONTAGEM DE FORRO LTDA
- ME
186110075.00-56 RAMPER AUTOMOTIVE LTDA
186997384.00-90 RECOMS COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
- ME
Minas Gerais - caderno 1
001005421.00-20 PANIFICADORA MILLANO LTDA - ME
186897160.00-40 JOSE SEVERIANO DA COSTA FILHO - ME
001008794.00-94 ESTOQUE CENTRAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA -ME
001018513.00-11 L.S.R.I AQUECIMENTO LTDA. - ME
448040201.00-61 LEONARDO RODRIGO SEABRA PEDROSA
- ME
001628257.00-77 JOSE MESSIAS VELOSO - ME
001654659.00-18 IRMAOS CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS
LTDA - ME
001640841.00-22 MARVIL M & V REPRESENTACOES LTDA
- ME
002151819.00-81 LUANA APARECIDA ALMEIDA OLIVEIRA 186895106.00-90 MERCEARIA RENGER LTDA - ME
062167879.00-19 MANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME
186978802.00-30 ALTA QUIMICA LTDA - ME
186195590.00-11 DIVICON DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA - ME
186888100.00-19 JOAO BENEDITO DA SILVA - ME
186042039.00-41 RECIBRAS - RECICLAGEM E COMERCIO DE
METAIS LTDA - ME
062019895.03-13 DAM MOVEIS LTDA - EPP
186668006.04-89 HEMAVI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
062293062.17-52 SUPERMERCADOS BH LTDA
186303430.33-03 CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Quarta-feira, Contagem, 1 de Outubro de 2014.
Sanzio Cleucius Fioravante
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
01 614385 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver (em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
PTA n°01.000236835.44 de 26/09/2014.
Sujeito Passivo: Deusdedith Duarte Calcados Confecções – ME.
IE: 002021203 00 35
Endereço: Rua Jose Guimaraes, n°111. Bairro: Danilo Passos
CEP: 35500-342. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 01 de outubro de 2014.
Helena Aparecida Ferreira Noronha – Chefe da AF/2º Nível-Divinópolis – em exercício.
01 614386 - 1
SRF I - Governador Valadares
SUPERINTENDÊNCA REGIONAL DA
FAZENDA GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL / ITAMBACURI
INTIMAÇÃO:
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/2008, fica o sujeito passivo, abaixo identificado, intimado a
promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o
pagamento do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir
relacionado, por meio de DAE, ou a parcelá-lo, nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicará o encaminhamento do PTA para inscrição em Dívida Ativa e
execução judicial do crédito tributário.
Havendo pagamento integral ou entrada prévia do parcelamento, as
multas exigidas, salvo exceções previstas, serão reduzidas de acordo
com o previsto em legislação pertinente (Lei 6763/1975).
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento na administração Fazendária a que estiver circunscrito o sujeito passivo, ou na Administração
Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente deste AI, acompanhada da taxa de expediente, se devida.
Em acordo com o disposto no artigo 2º da Lei 9.971/2011, regulamentado pelo Decreto 45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente a Certidão da Dívida Ativa – CDA – e inscrever o nome
do devedor no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à
Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN–MG, ou
em qualquer cadastro informativo público ou privado de proteção ao
crédito.
-PTA: 15.000023020-45
Contribuinte/Coobrigado: Nádia Tomaz de Oliveira
CPF: 708.174.486-91
Rua Seráfica, nº: 1229, Bairro: Centro
Município: Itambacuri – MG
-PTA: 15.000023022-07
Contribuinte/Coobrigado: Nazira Alves Domingos
CPF: 597.016.506-97
Rua Enedina de Carvalho Reis, 21 – Centro
Município: Santa Luzia – MG.
-PTA: 15.000023017-07
Contribuinte/Coobrigado: Nelson Antônio Alves de Oliveira
CPF: 289.769.166-20
Rua 21 de março, nº 208, Centro
Município: Itupeva – São Paulo
-PTA: 15.000023019-61
Contribuinte/Coobrigado: Nilza Alves de Oliveira Soares
CPF: 059.518.708-01
Endereço: Rua Pará, 142 Bairro; Vila Popular
Município: São Paulo-SP.
-PTA; 15.000023016-26
Contribuinte/Coobrigado: Naudelino Alves de Oliveira
CPF: 738.157.646-53
Endereço: Sítio São João – Zona Rural
Município: Campanário – MG
-PTA: 15.000023021-26
Contribuinte/Coobrigado: Nalto Alves de Oliveira
CPF: 405.673.706-15
Endereço: Córrego da Lavra – Zona Rural
Município: Itambacuri – MG
-PTA: 15.000023023-80
Contribuinte/Coobrigado: Neuza Alves de Oliveira
CPF: 630.268.561-34
Endereço: Sítio São João – Zona Rural
Município: Campanário – MG.
Itambacuri, 01de outubro de 2014.
Arivaldo Rodrigues da Silva – MASP: 262.930-1
Chefe AF 3º Nível Itambacuri – em exercício
01 614388 - 1