TJMG 12/09/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 12 de Setembro de 2014 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 483, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera Decreto NE nº 452, de 2 de setembro de 2014, que
abre crédito suplementar no valor de R$14.899.037,75.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos I, II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA:
Art. 1º O inciso VIII do art. 2º do Decreto NE nº 452, de 2 de setembro de 2014, passa a vigorar
com a seguinte redação, ficando o artigo acrescido do inciso X que se segue:
“Art. 2º ...............................................................................................................................
VIII – do convênio nº 677, firmado em 22 de abril de 2014, entre o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor R$1.340.000,00 (um milhão trezentos e quarenta mil reais);
.............................................................................................................................................
X – do convênio nº 0549/2014, firmado em 29 de abril de 2014, entre o Departamento de Obras
Públicas do Estado de Minas Gerais e a Minas Gerais Participações S/A, no valor R$5.096.000,00 (cinco
milhões e noventa e seis mil reais).” (nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 11 de setembro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ALBERTO PINTO COELHO
Márcio Eli Almeida Leandro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
11 606928 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, JOÃO VIDAL DE CARVALHO NETO, MASP 1212769-2,
do cargo de provimento em comissão DAD-8 EG1100110 da Secretaria
de Estado de Governo, a contar de 1/9/2014.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso II, da Constituição do Estado de Minas Gerais, em cumprimento à decisão judicial proferida, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,
no Mandado de Segurança nº 1.0000.14.015102-8/000, determina o
pagamento à servidora LILIAN MARTINS DE MORAES, MASP
1290118-7, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100027, de recrutamento amplo, referente ao vencimento do cargo
ocupado, nos termos e limites da referida decisão judicial, deduzidos
os valores já pagos.
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP 752731-0, a gratificação temporária estratégica
GTED-3 JD1100054 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 1/9/2014.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GAUBERTE WARLESON DINIZ ROCHA, MASP 377798-4, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 JD1100331, de recrutamento amplo, para dirigir
o Complexo Penal de Ribeirão das Neves - Parceria Público Privada da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO FLEURY
MORTIMER, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
JD1100340, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/9/2014, atribui a RAQUEL MYRRHA, MASP 1344321/3,
da Diretoria de Promoção da Modernização Operacional, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100054 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
retifica os atos de exoneração e de revogação de gratificação temporária estratégica de RITA DE CÁSSIA SALOMÃO, da Secretaria de
Estado de Defesa Social, publicados em 23/08/2014: fazendo constar
nos textos originais “a contar de 14/08/2014”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionada:
Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Saúde do Trabalhador- Apst - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
Soares de Souza 1°
MG13872286 Paula
EZ 300
Lima da Silveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 04/2013,
para o cargo de provimento efetivo da FUNDAÇÃO DE Educação para
o Trabalho de Minas Gerais (UTRAMIG) abaixo relacionada por não
ter tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA DE GESTAO E POL. PUB. EM DESENVOLVIMENTO
- Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Núcleo Computação
IDENTIDADE
NOME
14366445
PAULA SILVEIRA REIS E SILVA
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
04/2013, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados
por não terem tomado posse em tempo hábil.
AGENTE GOVERNAMENTAL - Nível I - Grau A
Belo Horizonte
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
M6444535
SHYRLENE ALMEIDA OLIVEIRA
098848617 ALEX GODINHO DO VALE
Sete Lagoas
Ensino Médio Completo
IDENTIDADE
NOME
10806633
GABRIEL DE MELLO NUNES
para viabilizar o cumprimento à tutela antecipada concedida pelo
MM Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº
1.0000.14.033879-9/000, nomeia, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 22 de julho de 2014, ficando assim
retificado o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
13 de agosto de 2014.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I-GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
11438257
Vanda Cristina
de Oliveira
Guedes
6
ED 979
para viabilizar o cumprimento à tutela antecipada concedida pelo
MM Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº
0508441-13.2014.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 21 de março de 2014, ficando assim
retificado o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
23 de julho de 2014.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I-GRAU A
HISTÓRIA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
M 7751997
Adriano Ricardo
dos Santos
18
ED 442
para viabilizar o cumprimento à tutela antecipada concedida pelo
MM Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de
Belo Horizonte do Estado de Minas Gerais, nos autos do processo nº
0514.13.004353-2, nomeia, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo
abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação, retroagindo
seus efeitos legais a partir de 17 de dezembro de 2013, ficando assim
retificado o ato publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
21 de fevereiro de 2014.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - NÍVEL I-GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
S.R.E – SETE LAGOAS/PAPAGAIOS
Identidade
Nome
Classificação
Vaga
MG
011817111
Ronilda
Natalícia
Fernandes
1º
ED 314
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 29 de março de 2014, na parte referente à candidata abaixo
relacionada, da Secretaria de Estado de Educação:
ONDE SE LÊ:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I- GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
S.R.E. – OURO PRETO/ITABIRITO
Nome
Tatiana Araújo
Silvino
Classificação
Vaga
3
ED 15
LEIA-SE:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I- GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
S.R.E. – OURO PRETO/ITABIRITO
Identidade
MG
8594132
Nome
Tatiana Araújo
Silvino
CPF
066.798.876-90
NOME
Oraldina
Marcela Freitas
Ferreira
CLAS.
VAGA
1
ED 1266
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ROGÉRIO ALVES ANTUNES DA SILVA, MASP 350062-6, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OP1100608 da Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ADRIAN
MACHADO BATISTA, MASP 1165065-2, a gratificação temporária
estratégica GTED-2 OP1100604 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FELIPE
MELO ROCHA, MASP 752462-2, a gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100585 da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOSE
CESAR MASSIMO FARIA, a gratificação temporária estratégica
GTED-2 OP1100584 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, PAULO GABRIEL DE LIMA, MASP 1097499-6, do
cargo de provimento em comissão DAD-6 OP1100643 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/RIBEIRAO DAS NEVES
FILOSOFIA
IDENTIDADE
NOME
MG8982750 CIBELE MARIE LIO SANTOS
Identidade
MG
8594132
provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de
Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
FÍSICA
DIVINÓPOLIS/CARMOPOLIS DE MINAS
Classificação
Vaga
3
ED 188
em cumprimento à tutela antecipada concedida pelo MM. Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível, da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do
processo nº 0539529-69.2014.8.13.0024, nomeia, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para o
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO GABRIEL DE
LIMA, MASP 1097499-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-8 OP1100364, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria
Jurídica da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 12/9/2014, atribui a ROGÉRIO ALVES ANTUNES DA SILVA,
MASP 350062-6, diretor da Diretoria de Planejamento e Orçamento, a
gratificação temporária estratégica GTED-2 OP1100584 da Secretaria
de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/9/2014, atribui a ADRIAN MACHADO BATISTA, MASP
1165065-2, da Subsecretaria de Transportes, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 OP1100485 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 12/9/2014, atribui a FELIPE MELO ROCHA, MASP 752462-2,
diretor da Diretoria de Gestão de Contratos, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 OP1100484 da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 12/9/2014, atribui a JOSE CESAR MASSIMO FARIA, diretor
da Diretoria de Planejamento da Infraestrutura de Transportes, a gratificação temporária estratégica GTED-3 OP1100491 da Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas.
Pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais
no uso de suas atribuições, designa ALÍPIO AUGUSTO CARAN
GUEDES MARTINS, MASP 1028114-5, ocupante do cargo de provimento em comissão DAI-26 ER1100082, para responder pela 1ª Coordenadoria Regional Pólo - Belo Horizonte da Departamento de Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no período de 15/09/2014 a
08/10/2014.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DAIANA SIQUEIRA OLIVEIRA,
MASP 1223262-5, do cargo de provimento em comissão DAD-4
CV1100071 da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a contar de 11/9/2014.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RUBIA BRAGA SILVEIRA FERNANDES, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102387
da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RUBIA BRAGA SILVEIRA FERNANDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102438, de recrutamento limitado, da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCIA CARIME DE ALMEIDA, MASP 129115-2, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PM1102387, de recrutamento
amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
- EPAMIG
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, a afastar-se de suas
atribuições, no período de 15/09/2014 a 19/09/2014, para participar do
Seminário Internacional sobre Manejo não Químico de Pragas e Doenças do Café, em Panamá, República do Panamá, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais
despesas vinculadas ao mesmo:
PAULO CÉSAR DE LIMA-08020-PESQUISADOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de
31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do
servidor abaixo relacionado, lotado na Universidade Estadual de Montes Claros, a afastar-se de suas atribuições, no período de 13/08/2014
a 16/08/2014, para participar do II Congreso de la Sociedad Filosófica
del Uruguay, em Montevidéu/Uruguai, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularizar situação funcional:
ILDENILSON MEIRELES BARBOSA/MASP 0895036-2/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - DECISÃO ADI 4876 - STF/PES
VI-A.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, NAYARA DE CASTRO DIAS, MASP 752731-0, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100369 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 1/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUDMILLA LAMARTINE DE SOUZA, MASP 1334792/7, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 JD1100236 da Secretaria de Estado de Defesa Social,
a contar de 29/8/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FERNANDO DA FONSECA CORREA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 JD1100236, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CARLA RODRIGUES
DA SILVA CAMELO, MASP 1319817-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-3 MD1100771 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar de 1/9/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIVIANE ROSSI SIABRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 MD1100771, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIVIANE CRISTINE DE FARIA GOMES, MASP 1365.451-2, para
o cargo de provimento em comissão DAD-1 OP1100743, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Transportes e Obras
Públicas.
11 606929 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DA DIRETORA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ELIANE CONCEIÇÃO DINIZ
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo
40, inciso III, alínea “a” da Emenda Constitucional Federal nº 88, à
servidora:
MARIA ZÉLIA COMANDUCI, Masp 270.841-0, a partir de
10-09-14.
11 606920 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Renata Maria Paes de Vilhena
Expediente
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, declara extinta, a partir de 25/8/2014, a disposição, sem ônus
para o órgão de origem, do servidor CAMILLO FRAGA REIS, MASP
1127886-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em 30/11/2013, à Prefeitura Municipal de Belo
Horizonte.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2014.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
11 606416 - 1