TJMG 27/05/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 27 de Maio de 2014 Diário do Executivo
atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar;
- a Portaria SAS/MS nº 48, de 11 de fevereiro de 1999, que exige o
credenciamento das unidades de saúde pelo gestor estadual ou municipal para realização dos procedimentos de Laqueadura Tubária e
Vasectomia;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 176, de 10 de novembro de 1998, que
detalha os critérios e providências para a realização do procedimento
de esterilização voluntária;
- a solicitação de credenciamento do Asilo Nossa Senhora do Perpetuo
Socorro de Santa Bárbara para realização do procedimento de Laqueadura Tubária e Vasectomia, feita pelo Gestor Municipal de Saúde de
Santa Bárbara;
- os Pareceres favoráveis à realização do procedimento de Laqueadura
Tubária e Vasectomia pela referida instituição de saúde, emitidos pela
Comissão Intergestores Bipartite Microrregional e pela Gerência Regional de Saúde de Itabira, que abrangem o Município de Santa Bárbara;
- os Pareceres Técnicos favoráveis à realização do procedimento de
laqueadura tubária e vasectomia pela referida instituição de saúde,
emitidos pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Gerência Regional de
Saúde de Itabira GRS/SES/SUS-MG, pela Coordenadoria de Atenção à
Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Superintendência de Atenção à Saúde da SES/SUS-MG, e pela Superintendência de Regulação
da SES/SUS-MG; e
- que o processo administrativo de credenciamento da instituição para
prestação de serviços junto ao SUS encontra-se devidamente regular,
segundo a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o Asilo Nossa Senhora do Perpetuo Socorro de
Santa Bárbara, inscrito no CNPJ: 24.378.986/0001-04, para a realização do procedimento de laqueadura tubária e vasectomia, nos termos do
art. 5º da Portaria SAS/MS nº 48, de 1999, e da Deliberação CIB-SUS/
MG nº 176, de 1998.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
26 562884 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0373410/0, Paulo Cesar Mattar, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de 02/12/2009;Masp
0383545/1, Rosemare de Souza Melgado, referente ao 6º quinquênio
adm., a partir de 01/05/2014; Masp 0917721/3, Geraldo de Oliveira
Santos, referente ao 3º quinquênio adm., a partir de 19/05/2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37
da CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0383545/1, Rosemare de Souza
Melgado, a partir de 01/05/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0912485/0, Nefro Divino Gomes,
referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 13/09/2013, 7º quinquênio adm., a partir de 13/09/2013 e 8º quinquênio adm., a partir de
21/05/2014, em cumprimento a resolução 007/2006.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0912485/0, Nefro Divino Gomes, a
partir de 13/09/2013, em cumprimento a resolução 007/2006.
26 562971 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4326 DE 26 DE MAIO DE 2014
Credencia o Hospital Bom Pastor de Jacinto para realizar o procedimento de laqueadura tubária e vasectomia junto ao Sistema Único de
Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, Gestor do Sistema Único
de Saúde do Estado de Minas Gerais – SES/SUS/MG, no uso de suas
atribuições que lhe confere o § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar;
- a Portaria SAS/MS nº 48, de 11 de fevereiro de 1999, que exige o credenciamento das unidades de saúde pelo gestor estadual ou municipal
para realização dos procedimentos de laqueadura tubária e vasectomia;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 176, de 10 de novembro de 1998, que
detalha os critérios e providências para a realização do procedimento
de esterilização voluntária;
- a solicitação de credenciamento do Hospital Bom Pastor para realização do procedimento de laqueadura tubária e vasectomia, feita pelo
Gestor Municipal de Saúde de Jacinto;
- os Pareceres favoráveis à realização do procedimento de laqueadura
tubária e vasectomia pela referida instituição de saúde, emitidos pela
Comissão Intergestores Bipartite Microrregional e pela Gerência Regional de Saúde de Pedra Azul, que abrangem o Município de Jacinto;
- os Pareceres Técnicos favoráveis à realização do procedimento de
laqueadura tubária e vasectomia pela referida instituição de saúde, emitidos pelo Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional
de Saúde de Pedra Azul GRS/SES/SUS-MG, pela Coordenadoria de
Atenção à Saúde da Mulher, Criança e Adolescente da Superintendência de Atenção à Saúde da SES/SUS-MG, e pela Superintendência de
Regulação da SES/SUS-MG; e
- que o processo administrativo de credenciamento da instituição para
prestação de serviços junto ao SUS encontra-se devidamente regular,
segundo a legislação vigente;
RESOLVE:
Art. 1º Credenciar o Hospital Bom Pastor, inscrito no CNPJ:
15.017.422/0001-47, para a realização do procedimento de laqueadura
tubária e vasectomia, nos termos do art. 5º da Portaria SAS/MS nº 48,
de 1999, e da Deliberação CIB-SUS/MG nº 176, de 10 de novembro
de 1998.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS/MG
26 562927 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es): Masp.
918120-7, Alfa Duarte Prado, a partir de 20/05/2014; Masp. 377624-2,
Miguel Ângelo Nobre, a partir de 15/05/2014; Masp. 915035-0, Helena
Abreu Paiva, a partir de 09/05/2014; Masp. 384102-0, Jane Martins
Cardoso Cordeiro, a partir de 14/05/2014.
26 562947 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente
ao(s) servidor (es): Masp 0377150-8 Lenaide Vieira Faria, publicado
em 29/06/2006, onde se lê 01 mês (es) referente ao 2º quinquênio, a
partir de 17/07/2006, leia-se 01 mês referente ao 3º quinquênio a partir
de 17/07/2006 conforme instrução de serviço 01/06.
26 562969 - 1
RESOLUÇÃO SES/SUS-MG Nº 4328, DE 26 DE MAIO DE 2014.
Altera a Resolução SES/MG nº 4.254, de 25 de março de 2014, que
inclui no Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define valor e dotação
orçamentária para o Hospital de Santos Dumont.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
e Gestor do SUS/MG, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º,
inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais, o inciso IV do
art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011,
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de Setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- Resolução SES/MG nº 3.742, de 15 de maio de 2013, que institui o

Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define a relação dos municípios sede
dos Hospitais Regionais contemplados, e dá outras providências;
- a Resolução SES/MG nº 4.254, de 25 de março de 2014, que inclui no
Pro-Hosp Gestão Compartilhada e define valor e dotação orçamentária
para o Hospital de Santos Dumont; e
- o erro material na descrição da dotação orçamentária prevista na
Resolução nº 4.254, de 25 de março de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Art. 1º da Resolução SES/MG nº 4.254, de 25 de
março de 2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica incluído no Pro-Hosp Gestão Compartilhada e definido
o valor de R$6.480.000,00 (seis milhões quatrocentos e oitenta mil
reais) referente ao repasse estadual para o Hospital de Santos Dumont,
que ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária nº. 4291 10 302 002
4252 0001 334141 10.1, fonte: Tesouro do Estado/Fundo Estadual de
Saúde.” (nr)
Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG
26 563001 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 4327 DE 26 DE MAIO DE 2014
Instaura tomadas de contas especiais por irregularidades nas prestações
de contas que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais
e considerando:
- a Instrução Normativa 3, de 8 de março de 2013, do Tribunal de Contas do Estado, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas
especial no âmbito dos órgãos e entidades das administrações diretas e
indiretas, estaduais e municipais; e
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual 102, de 17 de janeiro 2008,
que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e dá outras
providências.
RESOLVE:
Art. 1° Ficam instauradas as tomadas de contas especiais, no âmbito
da Secretaria de Estado de Saúde/SES-MG, com o objetivo de apurar
fatos, identificar possíveis responsáveis e qualificar eventuais danos,
em razão de omissão nas prestações de contas referentes aos termos
de compromisso e de responsabilidade celebrados com o Município de
Santa Efigênia de Minas-MG, CNPJ 18.307.462/0001-11 descritos no
ANEXO ÚNICO desta Resolução.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial mencionada no art. 1º será processada nos termos da Resolução SES 436, de 1º de abril de 2004 e da
Resolução 3882 de 23 de agosto de 2013.
Art. 3º A Comissão de que trata a Resolução SES 436, de 1º de abril de
2004, fica autorizada a praticar os atos necessários ao desempenho de
suas funções, devendo as Unidades desta SES-MG prestar a colaboração necessária que lhes for requerida.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2014.
José Geraldo de Oliveira Prado
Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES-MG Nº 4327/2014
I. Termo de Compromisso 231/2004, de 25/03/2004, referente à Resolução SES 35 de 22 de dezembro de 2003, de valor R$ 2.785,30 (dois
mil setecentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos);
II. Termo de Compromisso 307/2008, de 25/06/2008, referente à Resolução SES 1494 de 28 de maio de 2008, de valor R$ 1.800,00 (mil e
oitocentos reais); e
III. Termo de Responsabilidade s/nº, de 13/12/2001, conforme Resolução SES 910 de 12 de dezembro de 2001, de valor R$ 4.912,00 (quatro
mil novecentos e doze reais).
26 562999 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretor Geral: Rubensmidt Ramos Riani
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes e Tutores de 2012, que o resultado final do Processo de Credenciamento de Docentes Nº017/2014
– Curso Técnico em Vigilância em Saúde, docente de concentração,
encontra-se disponível no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br.
26 562427 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE
O Diretor Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
– ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos do
Edital de Credenciamento de Docentes 2012 a homologação do resultado final do Processo de Credenciamento de Docente Nº 014/2014,
Qualificação em cuidado domiciliar da pessoa idosa frágil.
26 562543 - 1

Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11: Resolve Negar a Posse à seguinte candidato, nomeado em 01/05/2014:
RG MG 11.859.397 – RHOSEMBERG MARTINS MOREIRA DE
JESUS, para o cargo/categoria profissional de Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia- Técnico de Patologia Clínica. A negativa
tem como base a não apresentação pelo candidato dos requisitos exigidos nos itens 3, 3.1 – letra G, e anexo IV do Edital n°01/2012.
26 562609 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º do Dec. 45.835/1, CONCEDE POSSE PROVISORIA À VISTA DE DECISÃO JUDICIAL, PROCESSO 051890329.2014.13.0024, à servidora:
Masp 1.261.045-7 – Ana Paula Lisboa de Carvalho, nomeada no dia
27/03/2014, para o cargo efetivo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia, Nível II - Grau A/Técnico de Enfermagem, em 15
de abril de 2014.
26 562614 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de sua competência delegada
pelo art. 1º do Dec. 45.835/11, exonera nos termos do art. 106, alínea
“a” da Lei 869/52, a servidora abaixo relacionada, ficando a mesma
ciente da necessidade de procurar o Serviço de Pessoal para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
Masp 1.195.765-1 – Lucineia Miranda Cordeiro Rosa, do cargo efetivo de Assistente Técnico de Hematologia e Hemoterapia/Auxiliar de
Enfermagem, Nível II, Grau C, a partir de 23/04/2014.
AFASTA PRELIMINARMENTE À APOSENTADORIA, NOS termos
do § 24 do art. 36 da CE/89, a servidora:
Masp 1.191.423-1 – Solange de Assis Manoel, Assistente Técnico de
Hematologia e Hemoterapia, a partir de 18 de março de 2014.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Marcelus Fernandes Lima
CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, NOS TERMOS DO §
4º DO ART. 31 da CE/89, com a redação dada pela EC nº 57/03, para
gozo oportuno, às servidoras:

Minas Gerais - Caderno 1

Masp 0.383.000-7 – Floripes Luisa de Oliveira Freesz , ANHH,
03 meses de férias prêmio, referente ao 1º qüinqüênio, a partir de
26/04/2014
Masp 1.090.557-8 – Marília de Oliveira e Silva, MEDHH, 03 meses de
férias prêmio, referente ao 1º quinqüênio, a partir de 28/04/2014.
26 562649 - 1
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERPIA DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
CONCURSO PUBLICO – EDITAL 01/2012
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso das atribuições ,
tendo em vista o Concurso Público Edital 01/2012. INFORMA: Em
cumprimento à liminar proferida no Mandato de Segurança ao processo 0544651-63.2014.8.13.2014/0024.14.054465-1, pelo Juiz da 7ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte,
RESERVA JUDICIALMENTE, a vaga CH 078, de Médico da Área de
Hematologia e Hemoterapia/Médico Hematologista, para LUCIANA
TERRA BABETO, até decisão final.
26 562934 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Antônio Carlos de Barros Martins
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 765, de 18/4/2011,
publicada em 19/4/2011, ANULA o ato de Afastamento para gozo de
férias-prêmio, publicado em 16/05/2014, do(a) servidor(a) Ediene Martins de Lima, MASP 1042668-2, lotado(a) no(a) HRAD, por motivo de
Necessidade de serviço, cargo 1.
ANULA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em 17/05/2014,
do(a) servidor(a) Ariete do Perpetuo Socorro Domingues de Araujo,
MASP 1052423-9, lotado(a) no(a) MOV, por motivo de Concessão
indevida, cargo 1.
RETIFICA o ato de Concessão de férias prêmio, publicado em
17/05/2014, do(a) servidor(a) Ariete do Perpetuo Socorro Domingues
de Araujo, MASP 1052423-9, lotado(a) no(a) MOV, onde se lê: período
02/04/2007 a 17/06/2012, leia-se: período 08/10/2007 a 28/08/2012.
Cargo 1.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da CE
/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042619-5 Lucia Maria do Carmo lotado(a) no(a) HJK referente
ao 4º quinquênio a partir de 25/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1039315-5 Rose Maire Bessa Castro lotado(a) no(a) HMAL referente ao 4º quinquênio a partir de 25/5/2014 totalizando 6, cargo 1.
Masp 0382015-6 Alzenira Maria da Cunha lotado(a) no(a) CSSI referente ao 4º quinquênio a partir de 25/5/2014 totalizando 4, cargo 2.
Masp 1042291-3 Sandra Cristina Mariani Gomes lotado(a) no(a) HRJP
referente ao 4º quinquênio a partir de 26/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042655-9 Camilo Magierek lotado(a) no(a) HGBJA referente ao
4º quinquênio a partir de 27/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042541-1 Maria Aparecida A de Oliveira lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 27/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042519-7 Vera Lucia Alves Moraes lotado(a) no(a) CHPB referente ao 4º quinquênio a partir de 27/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042404-2 Zelia Ferreira da Cruz Leal lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 27/5/2014 totalizando 4, cargo 1.
Masp 1042469-5 Yara Ribeiro de Sousa lotado(a) no(a) HRAD referente ao 4º quinquênio a partir de 27/5/2014 totalizando 4, cargo 1.

Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Ana Lúcia Almeida Gazzola

Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 2604, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Regulamenta, especificamente, para o ano de 2014, o prazo de adesão
a ser observado pelos interessados em participarem do Processo Estratégico Poupança Jovem.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº 46.397,
de 27 de dezembro de 2013, e no artigo 21 do Decreto nº 44.548, de 22
de junho de 2007, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Para o ano de 2014, fica adiado, excepcionalmente, para o
dia 1 de agosto, o prazo para adesão ao Processo Estratégico Poupança
Jovem.
Art. 2º - O disposto no art. 1º é válido apenas e tão somente para o ano
de 2014, devendo ser respeitado, para os anos subsequentes, o prazo de
30 de maio, fixado na Resolução SEE nº 2.516, de 31/1/2013.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 23 de maio de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
26 562773 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 2605, DE 23 DE MAIO DE 2014.
Designa membros para compor a Comissão Deliberativa Estadual do
Poupança Jovem, nos termos da Resolução SEE Nº 2.516, de 31 de
janeiro de 2014, que estabelece normas complementares para o funcionamento do Poupança Jovem, instituído pelo Decreto nº 46.397,
de 27/12/2013 e regulamenta as comissões deliberativas estadual e
municipais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado, e tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº 46.397,
de 27 de dezembro de 2013, e no artigo 21 do Decreto nº 44.548, de 22
de junho de 2007, e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Deliberativa do Poupança Jovem, instituída pela Resolução SEE Nº
2.516, de 31 de janeiro de 2014:
Ivonice Maria da Rocha, MASP 992.551-2 e Fabiana Célia de Souza
Lima, MASP 1.257.672-4, como representantes da Secretaria de Estado
de Educação;
Cristiano de Andrade, MASP 547.109-9, como representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social;
José Ismar da Costa, como representante do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA;
Márcio Caldeira, como representante do Conselho Estadual de Assistência Social.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 23 de maio de 2014.
(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA
Secretária de Estado de Educação
26 562778 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos

O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG APOSENTA, nos termos do art. 3º da EC nº 47/05, José Marcilio da Silva, MASP 1039543-2, CPF 245.524456-34, cargo efetivo
AUAS III G, do HJXXIII, a partir de 16/08/2010. Ficando assim retificado o ato publicado no dia 25/09/2010, pg. 56 col. 2.

DIRETOR: MARIA DE FÁTIMA PERILLO DE PAULA
DISPENSA DIRETOR - ATO Nº 1257/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o artigo 93, VI, da Constituição do Estado, dispensa do cargo
em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
OURO BRANCO
194166 – E.E Antônio Sérvulo Torres
MASP 1067305-1, Christiano Costa de Miranda, PEBIA - admissão 1,
PEBIA - admissão 2, DV, a contar de 01/01/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1258/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa do
exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
OURO BRANCO
194166 – E.E. Antônio Sérvulo Torres
MASP 808833-8, Maria da Consolação Resende Bueno, PEBIA –
admissão 1, a contar de 01/01/2014.
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 1259/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336 de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 1812; de 22 março de 2011, designa para exercer as funções
do cargo em Comissão de Diretor de Escola Estadual Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
IGARATINGA
33626- E.E. José Ataíde de Almeida
MASP 843440-9, Solange Araújo de Oliveira e Silva, PEBIIB –
admissão 1, DIII a contar da publicação até 31/10/2014, em substituição ao MASP 1034758-1, Fernanda Melo Silva, afastada em licença
maternidade.
DESIGNAÇÃO VICE-DIRETOR – ATO Nº 1260/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, designa para
o exercício da função de Vice- diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana B
ESMERALDAS
8931 – EE São Tomaz de Aquino
MASP 345103-6, Ivoneide de Carvalho Frascaroli Benevenuto, PEBTIIA – admissão 1, a contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1261/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Carangola
CAPARAÓ
96784 - E.E. Professor Francisco Lentz
MASP 319222-6, Ana Maria Batista Brinate, PEBIIP - admissão 1, a
contar de 05/05/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1262/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Pará de Minas
PITANGUI
35459– E.E. Monsenhor Artur de Oliveira
MASP 265438-2, Ricardo Ernani Valadares Maciel, PEBIIH – admissão 2, a contar de 06/05/2014.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 1263/2014
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 1812, de 22 de março de 2011, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Uberlândia
UBERLÂNDIA
167568 – EE Bueno Brandão
MASP 366848-0, Mariza Alves Rodrigues, PEBIIG - admissão 2, a
contar de 26/04/2014.

26 562732 - 1

26 562942 - 1

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es):
Masp 1039315-5 Rose Marie Bessa Castro lotado(a) no(a) HMAL a
partir de 25/5/2014, cargo 1.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1042436-4 Getulio Lopes de Faria lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio período de 01/05/2009 a 16/05/2014, cargo 1.
R.F. em 30/04/2014.
Masp 1041270-8 Milene de Mello lotado(a) no(a) CEPAI referente
ao 5º quinquênio período de 27/5/2009 a 25/5/2014, cargo 1. R.F. em
25/5/2014.
Masp 1040373-1 Luciana Paione de Carvalho lotado(a) no(a) HEM
referente ao 5º quinquênio período de 16/5/2008 a 14/5/2013, cargo
1. R.F. em 12/5/2014.
Masp 1153646-3 Eliane Nunes Gonçalves Rios lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio período de 25/9/2008 a 23/9/2013, cargo 3.
R.F. em 9/5/2014.
Masp 1074150-2 Marilena Lagoa Estanislau Pugschitz lotado(a) no(a)
MOV referente ao 2º quinquênio período de 30/3/2009 a 29/3/2014,
cargo 2. R.F. em 9/5/2014.
Masp 1199606-3 Wellington das Chagas Mendes lotado(a) no(a) MOV
referente ao 1º quinquênio período de 10/6/2008 a 11/6/2013, cargo 1.
R.F. em 7/5/2014.
Masp 1042308-5 Floripes Rosa de Souza lotado(a) no(a) CHPB referente ao 4º quinquênio período de 29/4/2009 a 28/4/2014, cargo 1. R.F.
em 29/4/2014.
Masp 1095861-9 Carlos Henrique F Pereira Vale lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 2º quinquênio período de 12/4/2009 a 10/4/2014, cargo 1.
R.F. em 15/4/2014.
Masp 1042279-8 Maria de Fatima Barcelos lotado(a) no(a) HJK referente ao 4º quinquênio período de 27/4/2009 a 25/4/2014, cargo 1. R.F.
em 6/5/2014.
Masp 1086312-4 Vera Lucia Ignacio lotado(a) no(a) HJK referente
ao 1º quinquênio período de 25/6/2007 a 12/7/2012, cargo 2. R.F. em
29/4/2014.
Masp 1088908-7 Wellington Santos de Oliveira lotado(a) no(a) HJK
referente ao 1º quinquênio período de 3/11/2005 a 1/11/2010, cargo 2.
R.F. em 6/5/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es)
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1040298-0 Analice Ferreira dos Reis por 2 meses, referente ao 4º
quinquênio a partir de 27/05/2014, restando 0, cargo 1.
lotado(s) no(a) ADC:
Masp 0372272-5 Mauricio Roberto Teixeira costa por 12 meses, referente ao 4º, 5º, 6º e 7º quinquênio a partir de 02/06/2014, restando 0,
cargo 2.
26 562722 - 1
ATOS DO PRESIDENTE DA FHEMIG
Antônio Carlos de Barros Martins
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei Delegada nº 180, de 20
de janeiro de 2011,
ATO DE RETIFICACAO DE APOSENTADORIA