TJMG 09/04/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – quarta-feira, 09 de Abril de 2014 Diário do Executivo
MONTE CARMELO
MaSP 1218227/5, CICERA LESLIE DOS SANTOS PEREIRA,
ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de
02/03/2014.
PARA DE MINAS
MaSP 1218085/7, LILIAM TAVARES MACEDO, ANEDS I-B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 20/02/2014.
PATOS DE MINAS
MaSP 1218233/3, LAURA MENEZES DA SILVA, ASEDS I B, referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 28/02/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1218260/6, ALEXANDRE BARBOSA PAIXÃO, ASEDS I B,
referente ao 1ª quinq. de exercício, a partir de 17/02/2014.
08 542495 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 06/14
Complementando o Boletim Informativo n.º 05/14, publicado no
“Minas Gerais” de 04/04/2014; nos termos dos dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados,
que este Conselho Estadual de Trânsito–CETRAN/MG, quando da sua
121ª (Centésima Vigésima Primeira) Reunião Ordinária, em 27 (Vinte
e Sete) de março de 2014, julgou o recurso abaixo especificado, proferindo a seguinte decisão:
Número
3848/2013
Placa
HJO-3762
Decisão
Indeferido
PRODEMGE
4625503
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 08 de
abril de 2014 – Cristiane Lima, Secretária-Geral, em exercício. Visto:
Daniel de Oliveira Malard, Presidente.
08 542665 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, exonera nos
termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, o
servidor relacionado, ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios e Vantagens para regularizar
possíveis pendências em sua situação funcional:
MaSP 1214179-2, ANGELA FERNANDA SANTIAGO PINHEIRO,
do cargo de provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau B, a partir de 20/02/2014.
08 542708 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendente de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
010/2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP:752.721-1,ISABELLA SOARES MAYRINK,ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
28/03/2014.
MaSP:1077899-1, JORGE HUMBERTO DOS SANTOS, AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 28/03/2014.
MaSP:0752.731-0,NAYARA DE CASTRO DIAS, ESPECIALISTA
EM POLÍTICAS PÚBLICA E GESTÃO GOVERNAMENTAL,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
28/03/2014.
MaSP:1078975-8,CHARLES BORBA, AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
DAD-4, a partir de 21/03/2014.
MaSP:11344503-0,JOSE ROBERTO DOS REIS FERNANDES,
ASSISTENTE EXECUTIVO DA DEFESA SOCIAL, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de 25/03/2014.
MaSP:1084092-4,MARCELO DE CARVALHO BARBOSA ,
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da
remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 28/03/2014
MaSP:1150215-0,FLAVIO LUIZ DOS ANJOS , AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de DAD-4, a partir de 28/03/2014.
MaSP:1220869-0,EDSON GERALDO GUIMARÃES, AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, acrescida de 50% da remuneração
do cargo de DAD-5, a partir de 28/03/2014.
08 542716 - 1
Secretário de Estado de Defesa Social
Rômulo de Carvalho Ferraz
RETIFICA o Ato Retificação, referente aos servidores:
MaSP 1214034-9, GERALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA, AGSE, I/C
publicado em 25/03/2014. Onde se lê: MaSP 1214034-9, GERALDO
ANTÔNIO DE ALMEIDA, AGSE, I/C publicado em 25/03/2014.
Leia-se: MaSP 1079187-9, GERALDO ANTÔNIO DE ALMEIDA,
AGSE, I/C publicado em 28/03/2014.
MaSP 1248741-9, FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA,
AGSE, I/B publicado em 25/03/2014. Onde se lê: MaSP 1248741-9,
FERNANDO DE FIGUEIREDO MOREIRA, AGSE, I/B publicado
em 25/03/2014.: ASE Leia-se: MaSP 1248741-9, FERNANDO DE
FIGUEIREDO MOREIRA, AGSE, I/B publicado em 28/03/2014.
08 542824 - 1
Secretaria de Estado de Defesa Social
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Luiza Del Bisoni
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
005/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
Belo Horizonte
MaSP 1.248.863-1, Magno Gonçalves de Andrade, AGSE,I/C, a partir
de 14/01/2014, para regularização funcional.
MaSP 1.188.716-3, Rodrigo Antônio Alves Pereira, AGSE,I/B, a partir
de 06/02/2014, para regularização funcional.
MaSP 1.221.711-3, Romilda Miranda, ASP,I/B, a partir de 14/03/2014,
para regularização funcional.
Governador Valadares
MaSP 1.246.382-4, Daniel Brasileiro Passos, AGSE,I/B, a partir de
29/11/2013, para regularização funcional.
Juiz de Fora
MaSP 1.160.090-3, Gisele da Silva Brito, AGSE,I/C, a partir de
30/11/2013, para regularização funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO ATO: Nº 003/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos
servidores:
Divinópolis
MaSP 1.213.136-3, Larissa Moreira Alves e Silva, AGSE, I/B, a partir
de04/02/2014.
Presidente Olegário
MaSP 1.215.128-8, Celia de Oliveira Couto, AGSE, I/B, a partir
de12/11/2013.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 005/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor:
Juiz de Fora
MaSP 1.190.976-9, Guilherme Grizone de Oliveira, AGSE,I/C, a partir de 01/12/2013.
LICENÇA À GESTANTE ATO: Nº 006/2014
CONCEDE LICENÇA Á GESTANTE, nos termos do
Inciso XVIII do art. 7º da CR/1988, às servidoras:
Barbacena
MaSP 1.223.11-4, Marcilea Luna de Oliveira, ASP, I/B, por um período
de 120 dias, a partir de 28/02/2014.
Contagem
MaSP 1.223.071-0, Adriana dos Santos Gonzaga Soares, ASP, I/B, por
um período de 120 dias, a partir de 24/01/2014.
Pará de Minas
MaSP 1.220.718-9, Lucilene Cristina Moreira, ASP, I/B, por um período de 120 dias, a partir de 31/01/2014.
Ribeirão das Neves
MaSP 1.221.578-6, Lucimar Faria de Almeida Soares, ASP, I/B, por um
período de 120 dias, a partir de10/03/2014.
MaSP 1.178.321-4, Rebeca Fonseca Alvarenga Rodrigues, ANEDS,
I/C, por um período de 120 dias, a partir de11/12/2013.
ALTERAÇÃO DE NOME ATO: Nº 002/2014
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado da servidora:
Juiz de Fora
MaSP 1.160.090-5, Gisele da Silva Brito, AGSE, I/C, para Gisele Portes da Silva Brito.
ANULAÇÃO - ATO Nº 017/2014
Teófilo Otoni
ANULA NO ATO Nº 013/2014 referente ao servidor:
MaSP: 1.173.664-2, Wander Oliveira Pedroso, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 28/03/2014,
a pedido do servidor.
ANULA NO ATO Nº 013/2014 referente ao servidor.
MaSP: 1.173.417-5, Alexsandro da Cruz Pereira, ASP, I/C, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 28/03/2014,
a pedido do servidor.
MaSP: 1.173.794-7, Soraia dos Santos Nascimento, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
28/03/2014, a pedido da servidora.
08 542992 - 1
CETRAN - MG
Boletim Informativo nº. 07/14
Republicando parcialmente o Boletim Informativo nº 08/13, publicado
em 26/10/2013, por ocasião de revisão, quando da 121ª Reunião Ordinária, realizada em 27/03/2014:
Número
Placa
Decisão
PRODEMGE
1839/2013
HNU-1179
Indeferido
4080486
Secretaria Executiva do CETRAN – MG, em Belo Horizonte, 27 de
março de 2014 – Cristiane Lima, Secretária-Geral, em exercício. Visto:
Daniel de Oliveira Malard, Presidente.
08 543095 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Secretário de Estado de Defesa Social: Rômulo de Carvalho Ferraz
EDITAL SEPLAG/SEDS N. º 03/2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO
DO QUADRO DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, publicado em 31 de agosto de 2012.
O Secretário de Estado de Defesa Social e a Secretária de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições,
Considerando as decisões judiciais proferidas nos autos dos processos listados a seguir para garantir aos candidatos correspondentes o direito de participar da 6ª Etapa do concurso em referência, que corresponde ao Curso de Formação Técnico-Profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
Considerando que o Curso de Formação Técnico-Profissional do concurso em referência está estruturado em dois Grupamentos, sendo que o Primeiro Grupamento teve início em 20/03/14 e dura até 07/05/14, e o Segundo Grupamento tem início previsto para 05/05/14 e duração até 15/06/14;
Considerando que a frequência mínima exigida para aprovação Curso de Formação Técnico-Profissional será de 90% (noventa por cento) do total
da carga horária das disciplinas teóricas e práticas e de 100% (cem por cento) da carga horária total do Estágio Supervisionado, nos termos do Art.
12 do Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP 2013;
Considerando que os candidatos listados nos processos a seguir pertencem às RISPs do Primeiro Grupamento, e que a entrada dos mesmos no Curso
de Formação Técnico-Profissional em andamento acarretaria eliminação em razão de infrequência às aulas já ministradas;
Considerando a necessidade de oportunizar aos candidatos participação no curso completo, com acesso a todo o programa de formação e possibilidade real de aprovação;
CONVOCAM os candidatos listados nos processos a seguir para participar do Curso de Formação Técnico-Profissional em uma das seguintes
condições:
a) Participar do próximo Curso de Formação a ser realizado em sua RISP original, quando da realização do próximo concurso público para a Secretaria de Estado de Defesa Social;
b) Participar do Curso de Formação no Segundo Grupamento do concurso público em andamento, que abrange as RISPs de 1ª Belo Horizonte, 3ª
Vespasiano, 4ª Juiz de Fora, 5ª Uberaba, 8ª Governador Valadares, 9ª Uberlândia, 10ª Patos de Minas, 11ª Montes Claros, 15ª Teófilo Otoni, 16ª Unaí,
17ª Pouso Alegre e 18ª Poços de Caldas.
Caberá ao candidato se manifestar por escrito junto à Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Defesa Social, situada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Pref. Américo Gianetti, s/nº, Prédio Minas, 5º andar, Bairro Serra Verde, CEP 31630-900, de
forma que seja viabilizada a participação na RISP de sua escolha, encaminhando requerimento (conforme modelo disponibilizado no endereço eletrônico www.ibfc.org.br) que poderá ser enviado das seguintes formas:
- pessoalmente até a data de 16/04/14, no horário de 10:00h às 17:00h (horário de Brasília) ou
- via SEDEX e/ou por Aviso de Recebimento (AR) até a data de 16/04/14, sendo que a comprovação da tempestividade da solicitação será feita pela
data da postagem do documento.
Minas Gerais - Caderno 1
Os locais de realização do Curso de Formação Técnico-Profissional - CFTP serão divulgados oportunamente no endereço eletrônico www.ibfc.org.
br.
CLASSE DO
NOME
Nº DA CLASSE
RISP DE REFERÊNCIA
PROCESSO
Mandado de
ANDERSON DA COSTA E SILVA
0223.13.003964-3
Divinópolis 7ª RISP
Segurança
Mandado
de
DANIEL QUINTÃO RIBEIRO
1.0000.14.017921-9/000
Contagem 2ª RISP
Segurança
DOUGLAS VIEIRA LOUZANIS
Ação Ordinaria
0514043-82.2014.8.13.0024
Divinópolis 7ª RISP
Mandado de
GENESIO FRANCISCO DA SILVA
1.0000.14.020005-6/000
Contagem 2ª RISP
Segurança
Mandado
de
ILVOMARIO XAVIER SANTOS
1.0000.14.020184-9/000
Contagem
2ª RISP
Segurança
Mandado de
LAURA TALANI NASCIMENTO FONSECA
1.0000.14.021145-9/000
Lavras
6ª
RISP
Segurança
Mandado de
LISANDRA CRISTINA GOMES
1.0000.14.021143-4/000
Lavras
6ª
RISP
Segurança
Mandado
de
LUIZ ALBERTO DO NASCIMENTO
1.0000.14.020848-9/000
Contagem 2ª RISP
Segurança
Mandado de
MARCOS FLAVIO DA SILVA RODRIGUES
0153.14.001095-7
Contagem 2ª RISP
Segurança
Mandado de
MARIA CATARINA FONSECA COELHO
1.0000.14.020847-1/000
Barbacena
13ª RISP
Segurança
Mandado de
MIZAEL ALEXANDRE FERREIRA
1.0000.14.015036-8/000
Curvelo
14ª
RISP
Segurança
Mandado
de
VANESSA GOMES PEIXOTO
1.0000.14.021408-1/000
Ipatinga 12ª RISP
Segurança
Mandado de
WILVANE SOARES DE SOUZA
1.0000.14.023133-3/000
Contagem
2ª RISP
Segurança
08 543113 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: José Geraldo de Oliveira Prado
Expediente
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação de quinquênio adm., em 08/04/2014,
referente à servidora Masp 0913204/4, Albertina Vieira Duque. Motivo:
Publicação indevida.
08 542560 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Subsecretária de Regulação em Saúde
Retificação à publicação de 08/04/14, pag.24, col.02
Ref.: Dispensa da FGRMP-59 referente ao servidor JULIAN PASSOS,
MASP 1355325-0;
Onde se lê: “A Subsecretária de Políticas e Ações de Saúde, usando
da competência...”
Leia-se: “A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da
competência...”
08 542564 - 1
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 017/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições
e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº
2.999/11 e o art. 102 da Lei Estadual 13.317/99, determina a interdição
cautelar do produto: FARINHA SECA BARRIGA, data de validade:
todas, lotes: todos, produzidos pela empresa: Naturemel Distribuidora
Comercial de Mel Ltda, inscrita no CNPJ: 25.308.297/0001-88, localizada na Euclides da Cunha, 352, Centro, Governador Valadares/MG,
por representar risco de agravo à saúde do consumidor, por não possuir comprovação de segurança de uso exigida em função de ser novo
alimento, nos termos da Resolução n° 16 de 30 de abril de 1999, cuja
efetivação se faz através do registro obrigatório do produto, conforme
determinado no Anexo II da Resolução RDC Nº 27/00 combinada com
a Resolução n° 17 de 30 de abril de 1999, por apresentar em seu rótulo
ilustração, figura que possibilite falsa interpretação o que pode induzir
o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza,em desacordo com o Decreto-Lei 986/1969, art. 12 c/c
Resolução RDC 259/2002/ANVISA, item 3.1.a.
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 02 de abril de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
08 542591 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0048395-1320/2014-7 (Sipro) /
00004433-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 913.572-4, ARMANDO
CABRAL.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0036208-1320/2014-7 (Sipro) /
00004417-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 918.934-1, GERALDA
LEONILDA DOS SANTOS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0044671-1320/2014-0 (Sipro) /
00004429-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 914.345-4, WADIH
SALIM ASSAF FILHO.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0225859-1320/2013-2 (Sipro) /
00200042-1321-2013 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 920.181-5, MARIA DA
CONCEIÇÃO DE SOUZA CORREA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0048583-1320/2014-8 (Sipro) /
00004434-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 912.888-5, JOÃO
BATISTA DUARTE VIEIRA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0051692-1320/2014-4 (Sipro) /
00072010-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios à servidora: MASP 914.465-0, MARIA
LÚCIA LOPES DA SILVA.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0036335-1320/2014-9 (Sipro) /
00004420-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 382.942-1, SIDNEY
MAGELA DIAS DOS SANTOS.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇAO DE PESSOAL
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO
SGP/DAP/CCBA/Processo nº 0051686-1320/2014-4 (Sipro) /
00072012-1321-2014 (Siged)
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/12/2002, combinado
com a resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
de vantagens e benefícios ao servidor: MASP 373.599-0, JADER
ROBERTO FERREIRA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela
SGP/DAP/CCBA de nº 0030254-1320/2014-7 (Sipro) / 000044081321-2014 (Siged) e publicado no MG de 01/03/2014 referente à servidora: MASP. 382.406-7, JANILDA DOS SANTOS NAZARETH, que
determina providenciar o arquivamento do processo.
08 542757 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente ao(s)
servidor (es): Masp 373128/8, RICARDO DE SOUSA COELHO, referente ao 1º quinquênio publicado em 13/05/1995: onde se lê a partir
de 20/01/1992, leia-se a partir de 08/01/1993, referente ao 2º quinquênio publicado em 11/07/2002: onde se lê a partir de 19/01/1997,
leia-se a partir de 09/01/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 18/10/2012: onde se lê a partir de 15/11/2003, leia-se a partir de
05/11/2003, referente ao 4º quinquênio publicado em 18/10/2012 :onde
se lê a partir de 13/11/2008 , leia-se a partir de 03/11/2008, conforme
Nota Técnica 214/2014.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0284520-4, Denise Freire Assumpção Miguel, por 1 mês(es)
referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 07/04/2014; Masp 0288209-0,
Ricardo da Silva Bastos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 01/04/2014; Masp 0327035-2, Sebastiao Jardim Murta, por
3 mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 25/03/2014; Masp
0327110-3, Artur Eustáquio de Aguiar, por 1 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0348894-7, Abraao Goncalves Torres, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
01/04/2014; Masp 0352047-5, Regina Lucia Dolabela, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/04/2014; Masp 0355976-2,
Carlos Alberto Pinto Maia, por 2 mês(es) referente(s) ao 1º decênio
a partir de 01/04/2014; Masp 0358980-1, Laercio Cintra Nogueira,
por 3 mês(es) referente(s) ao 1º decênio a partir de 08/04/2014;
Masp 0359270-6, Luiz Eduardo Fernandes Guimaraes, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 07/04/2014; Masp 0367062-7,
Elisamara Gomes Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio
a partir de 17/03/2014; Masp 0372122-2, Regina Aparecida Ribeiro,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 02/04/2014;
Masp 0372668-4, Jose Jaime de Carvalho, por 2 mês(es) referente(s)
ao 3º quinquênio a partir de 02/04/2014; Masp 0372678-3, Maria da
Gloria Silva, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
10/04/2014;
Masp 0372853-2, Maria da Conceição Moreira Martimiano, por 1
mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 07/04/2014; Masp
0372895-3, Solange Faria Marchesani, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º
quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0373079-3, Jose Claudio de
Mesquita E Almeida, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 17/03/2014; Masp 0375241-7, Jose Rodrigues Rocha Goncalves,
por 2 mês(es) referente(s) ao 3º e 4º quinquênio a partir de 01/04/2014;
Masp 0376421-4, Elisiete Aparecida Silva, por 3 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 11/04/2014; Masp 0382038-8, Aura Gomes
Duarte Vieira, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
02/05/2014; Masp 0382276-4, Paulo Roberto de Abreu, por 2 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 12/03/2014; Masp 0382285-5,
Roberto de Castro, por 9 mês(es) referente(s) ao 3º, 4º e 5º quinquênios
a partir de 30/04/2014; Masp 0382889-4, Maria de Lourdes Goncalves, por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/04/2014;
Masp 0382929-8, Ronilda Virtude Torres, por 4 mês(es) referente(s) ao
2º e 3º e 5º quinquênio a partir de 07/04/2014; Masp 0383062-7, Maria
Helena Conceição Costa, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 01/04/2014; Masp 0383099-9, Rita de Cassia De Mendonca
Pereira Lamar, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
02/04/2014; Masp 0383124-5, Tania Mara Pimentel Gomes Teixeira,
por 2 mês(es) referente(s) ao 2º e 3º quinquênio a partir de 01/04/2014;
Masp 0383132-8, Valmer Feres Vignoli, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0383625-1, Deusdelia Maria Santos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/04/2014; Masp 0383736-6, Silvia Aparecida Simões Alves, por
2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp
0387974-9, Celia Regina Ramos Mori, por 2 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 01/04/2014; Masp 0387974-9, Célia Regina
Ramos Mori, por 1 mês(es) referente (s) ao 4º quinquênio a partir de