TJMG 29/01/2014 -Pág. 21 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - caderno 2
APEL Nr. 1.0456.10.000.007-8/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo não provimento do
recurso
APEL Nr. 1.0456.11.001.537-1/001; Comarca: OLIVEIRA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0479.13.000.356-5/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso
e pela rejeição das prejudiciais defensivas. No mérito, pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.10.003.744-3/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso, no mérito, pelo não provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0480.13.003.844-5/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0480.13.004.659-6/001; Comarca: PATOS DE
MINAS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.007.347-3/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0481.13.009.596-3/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0512.10.012.700-4/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0521.12.004.973-4/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0567.13.001.172-7/001; Comarca: SABARA; Parte 1:
A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do recurso e
rejeição da preliminar; no mérito, pelo improvimento do apelo.
APEL Nr. 1.0624.11.002.599-3/001; Comarca: SAO JOAO DA
PONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0647.12.008.327-2/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.;
Pelo não provimento do recurso
APEL Nr. 1.0647.12.008.587-1/001; Comarca: SAO SEBASTIAO DO PARAISO; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.;
Pelo conhecimento do recurso, e pela rejeição das preliminares, e
no mérito, sou pelo desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0672.10.009.967-6/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento do
recurso e, no mérito, pelo provimento do apelo.
APEL Nr. 1.0686.11.015.876-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.006.890-9/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C./.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.002.941-9/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.E.C.C.L. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.003.110-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e não provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.022.836-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0708.12.002.260-1/001; Comarca: VARZEA DA
PALMA; Parte 1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADORA DE JUSTIÇA SIRLENE REIS COSTA
APEL Nr. 1.0024.06.000.846-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: G.E.C.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.06.249.704-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.A.F.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.473.674-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.581.102-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: S.A.A.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.322.607-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.F.M.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.084.575-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: E.S.S.; Parte 2: A.S.G.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso interposto pelo Ministério Público; e pelo
conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo acusado
E.S.S.
APEL Nr. 1.0024.13.124.001-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: L.M.A.; Parte 2: L.M.A.; Pelo conhecimento
e provimento do recurso interposto pelo Ministério Público e,
pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo
acusado.
APEL Nr. 1.0024.13.177.014-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.177.469-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.H.F.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, pelo provimento do recurso ministerial e desprovimento do recurso interposto pelo acusado R.
APEL Nr. 1.0026.11.005.429-8/001; Comarca: ANDRADAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.C.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0054.08.030.482-4/001; Comarca: BARAO DE
COCAIS; Parte 1: R.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso e pelo reconhecimento da atenuante da menoridade penal de R.L.
APEL Nr. 1.0056.10.233.158-6/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: A.G.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela rejeição da preliminar
arquida. No mérito, somos pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0079.11.063.353-8/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: C.S.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.063.749-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: D.C.B.; Parte 2: D.C.B.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso do acusado e pelo conhecimento e provimento
do recurso do MPMG.
APEL Nr. 1.0079.13.036.985-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: D.S.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0112.08.076.866-9/001; Comarca: CAMPO BELO;
Parte 1: J.A.S.; Parte 2: J.A.S.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0144.07.022.322-3/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: A.J.I.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.08.439.989-1/001; Comarca: JUIZ DE
FORA; Parte 1: T.A.F.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0145.12.050.016-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: K.S.R. e outros ; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.007.183-3/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: L.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0180.13.002.578-6/001; Comarca: CONGONHAS;
Parte 1: W.M.L.B.; Parte 2: ; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0209.04.040.227-0/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: E.V.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0210.12.007.396-5/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: J.S.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.023.845-4/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: L.F.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0231.00.000.809-5/001; Comarca: RIBEIRAO DAS
diário da justiça
NEVES; Parte 1: K.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e parcial provimento do recurso interposto pelo apelante K. E Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso interposto pelo apelante W.C
APEL Nr. 1.0271.13.003.890-1/001; Comarca: FRUTAL; Parte 1:
W.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.017.305-6/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: J.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0313.12.031.920-4/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: R.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0342.13.004.255-5/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: R.A.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0351.12.004.544-5/001; Comarca: JANAUBA; Parte
1: D.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0362.08.093.236-5/001; Comarca: JOAO MONLEVADE; Parte 1: B.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0394.12.010.678-3/001; Comarca: MANHUACU;
Parte 1: J.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0422.13.000.231-0/001; Comarca: MIRAI; Parte 1:
C.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.06.198.750-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: J.N.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0433.09.273.391-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: P.B.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0452.11.007.168-8/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: G.M.R.D.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0471.07.082.838-2/001; Comarca: PARA DE MINAS;
Parte 1: D.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0479.06.107.374-4/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
W.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0498.11.002.866-5/001; Comarca: PERDIZES; Parte
1: R.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0499.12.001.867-0/001; Comarca: PERDOES; Parte
1: J.P.C.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.003.934-1/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: U.S.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0604.11.000.687-0/001; Comarca: SANTO ANTONIO DO MONTE; Parte 1: G.C.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.08.082.297-0/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: N.D.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.11.004.309-2/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: R.C.F.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0637.09.071.474-1/002; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: C.A.F.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
R.S.E Nr. 1.0647.13.002.097-5/001; Comarca: SAO SEBASTIAO
DO PARAISO; Parte 1: L.R.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0687.10.008.320-7/001; Comarca: TIMOTEO; Parte
1: R.F.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0694.13.002.699-0/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: A.L.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.03.051.377-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.M.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0701.13.000.053-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.017.222-7/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: T.V.N.; Pelo conhecimento e provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0702.11.058.086-8/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: C.L.J.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.079.551-4/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.V.P.N.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.004.650-2/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: J.P.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
PROCURADOR DE JUSTIÇA VAGNER VARTULI
APEL Nr. 1.0016.11.011.604-9/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: E.P.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.03.072.957-8/005; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.L.Z.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0024.10.015.824-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.D.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.221.621-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: B.F.F.R.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.11.289.400-1/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0024.12.209.518-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: P.C.S.; Pelo provimento
do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0024.12.237.481-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: R.P.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.319.172-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: T.A.V.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.124.497-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: D.S.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.164.150-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: E.F.B.L.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0027.06.103.099-8/001; Comarca: BETIM; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: N.S.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0056.09.213.117-8/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.H.S.S.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0056.12.010.045-0/001; Comarca: BARBACENA;
Parte 1: E.P.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0069.11.001.263-5/001; Comarca: BICAS; Parte
1: B.R.P.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.017.817-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0079.12.062.311-5/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: E.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0079.13.015.582-7/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: H.G.G.C.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0089.13.000.268-9/001; Comarca: BRASOPOLIS;
Parte 1: R.C.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0106.12.004.248-1/001; Comarca: CAMBUI; Parte 1:
D.H.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0144.12.000.757-6/001; Comarca: CARMO DO RIO
CLARO; Parte 1: A.A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0145.12.081.920-9/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo total provimento
do apelo ministerial e desprovimento daquele aviado pela douta
defesa.
APEL Nr. 1.0145.12.083.928-0/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: J.T.A.; Parte 2: J.T.A.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0145.13.005.556-2/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: E.S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.005.558-8/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: F.V.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0145.13.018.571-6/001; Comarca: JUIZ DE FORA;
Parte 1: F.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0151.10.001.597-4/001; Comarca: CASSIA; Parte 1:
J.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0177.12.001.524-9/001; Comarca: CONCEICAO DO
RIO VERDE; Parte 1: F.W.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos recursos.
APEL Nr. 1.0209.07.070.528-7/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: L.A.E.; Parte 2: L.A.E.; Pela extinção da punibilidade.
APEL Nr. 1.0209.12.011.158-5/001; Comarca: CURVELO;
Parte 1: E.L.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0209.13.004.654-0/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: H.N.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.08.260.650-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS; Parte 1: F.A.G.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela extinção da
punibilidade.
APEL Nr. 1.0223.10.019.820-7/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.L.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do apelo, concedendo-se ao acusado as benesses do furto privilegiado e o isentando do pagamento das custas judiciais.
APEL Nr. 1.0223.13.015.293-5/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.T.O.; Parte 2: A.T.O.; Pelo provimento do recurso ministerial em sua totalidade e parcial provimento do apelo defensivo.
APEL Nr. 1.0231.12.003.076-3/001; Comarca: RIBEIRAO
DAS NEVES; Parte 1: C.M.V.; Parte 2: C.M.V.; Pela reforma da
sentença.
APEL Nr. 1.0287.13.004.437-6/001; Comarca: GUAXUPE; Parte
1: A.M.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0290.12.007.659-8/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: E.S.J.O.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento dos
recursos.
APEL Nr. 1.0313.13.003.034-6/001; Comarca: IPATINGA; Parte
1: M.T.B.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0342.12.013.995-7/001; Comarca: ITUIUTABA;
Parte 1: D.W.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0344.02.006.085-3/001; Comarca: ITURAMA;
Parte 1: N.O.G.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0349.13.000.813-0/001; Comarca: JACUTINGA;
Parte 1: C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0358.12.000.880-2/001; Comarca: JEQUITINHONHA; Parte 1: M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0382.07.074.291-3/001; Comarca: LAVRAS; Parte 1:
J.R.V.C.; Parte 2: J.R.V.C.; Pelo desprovimento do recurso defensivo e provimento daquele aviado pelo M.P.
R.S.E Nr. 1.0429.11.002.769-6/001; Comarca: MONTE AZUL;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.F.G.; Pelo provimento do
recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0433.12.017.270-8/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.J.B.A.; Parte 2: A.J.B.A.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.010.921-1/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0452.12.003.098-9/001; Comarca: NOVA SERRANA; Parte 1: R.G.M.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0460.13.001.084-2/001; Comarca: OURO FINO; Parte
1: S.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.09.173.776-3/001; Comarca: PASSOS; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.I.S.; Pelo provimento do recurso
ministerial.
APEL Nr. 1.0481.13.007.131-1/001; Comarca: PATROCINIO;
Parte 1: F.A.A.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0499.11.000.688-3/001; Comarca: PERDOES; Parte
1: E.O.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento dos recursos, rejeição da preliminar e, pelo desprovimento.
APEL Nr. 1.0512.13.003.342-0/001; Comarca: PIRAPORA; Parte
1: E.R.P.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0518.02.018.983-4/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: A.M.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0518.13.008.127-7/001; Comarca: POCOS DE CALDAS; Parte 1: C.L.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento
do recurso.
APEL Nr. 1.0549.13.001.350-7/001; Comarca: RIO CASCA;
Parte 1: A.L.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0570.13.000.743-0/001; Comarca: SALINAS; Parte 1:
M.P.E.M.G.; Parte 2: M.M.G.S.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0596.11.002.019-2/001; Comarca: SANTA RITA DO
SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.A.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0625.11.005.082-4/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: A.J.P.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0637.10.005.500-2/001; Comarca: SAO LOURENCO; Parte 1: L.T.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0672.09.389.791-2/001; Comarca: SETE LAGOAS;
Parte 1: D.R.R.; Parte 2: D.R.R.; Pelo desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0680.07.012.906-8/001; Comarca: TAIOBEIRAS;
Parte 1: E.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0686.10.000.590-5/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: C.H.S.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0686.12.001.058-8/001; Comarca: TEOFILO OTONI;
Parte 1: A.E.A.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; A pena de multa deve
guardar proporcionalidade com a pena corporal, pelo que, no caso
em exame, a de ambos acusados foram desproporcionais, devendo
ser redimensionadas.
APEL Nr. 1.0694.11.003.560-7/001; Comarca: TRES PONTAS;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: F.A.A.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.018.301-0/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: R.A.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0701.12.042.911-6/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: D.R.G.T.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial do
recurso.
APEL Nr. 1.0701.13.007.035-5/001; Comarca: UBERABA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso defensivo e provimento daquele interposto pelo ministério público.
APEL Nr. 1.0702.09.661.643-9/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: M.C.R.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.12.054.423-5/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: I.M.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo desprovimento do
recurso.
APEL Nr. 1.0702.13.002.106-7/001; Comarca: UBERLANDIA;
Parte 1: L.F.O.S.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento parcial
do recurso.
APEL Nr. 1.0707.07.146.191-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte
1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.P.S.R.; Pelo provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0707.11.026.123-7/001; Comarca: VARGINHA; Parte
1: L.C.A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela reforma da sentença.
APEL Nr. 1.0720.07.041.436-5/001; Comarca: VISCONDE DO
RIO BRANCO; Parte 1: F.F.F.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo provimento do recurso.
quarta-feira 29 de janeiro de 2014 – 21
PROCURADORA DE JUSTIÇA VALERIA DUPIN LUSTOSA
APEL Nr. 1.0016.12.005.867-8/001; Comarca: ALFENAS; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.08.160.683-2/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: F.A.T.; Parte 2: M.P.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.09.683.966-7/002; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0024.12.024.230-0/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C./.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.140.436-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.143.101-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.143.408-8/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.307.241-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.12.307.547-5/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.019.810-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.036.401-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.036.616-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.037.200-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.13.037.200-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do apelo.
APEL Nr. 1.0024.13.037.546-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.037.629-6/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.037.655-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.043.677-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.044.100-9/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.187.883-7/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.A.L.; Pelo conhecimento dos recursos e provimento do ministerial.
APEL Nr. 1.0024.13.188.841-4/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.188.851-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.188.851-3/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.189.106-1/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0024.13.189.629-2/001; Comarca: BELO HORIZONTE; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0035.11.014.723-4/001; Comarca: ARAGUARI;
Parte 1: R.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pela incompetência da 3ª
câmara criminal.
AINST Nr. 1.0079.10.054.243-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
AINST Nr. 1.0079.10.054.243-4/002; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0079.13.009.808-4/001; Comarca: CONTAGEM;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
AINST Nr. 1.0105.13.026.407-7/001; Comarca: GOVERNADOR
VALADARES; Parte 1: A.E.C.C.A.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo
conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0209.11.004.741-9/001; Comarca: CURVELO; Parte
1: J.G.F.J.; Parte 2: J.G.F.J.; Pelo conhecimento e provimento
parcial do recurso defensivo e provimento integral do recurso
ministerial.
APEL Nr. 1.0210.10.001.852-7/001; Comarca: PEDRO LEOPOLDO; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0223.12.025.717-3/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento de
ambos os apelos, parcial provimento do recurso defensivo e provimento do recurso ministerial.
APEL Nr. 1.0223.13.002.721-0/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo acolhimento da
preliminar de nulidade ou pelo conhecimento e provimento do
apelo.
APEL Nr. 1.0223.13.008.719-8/001; Comarca: DIVINOPOLIS;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
provimento parcial do recurso.
APEL Nr. 1.0290.10.007.827-5/001; Comarca: VESPASIANO;
Parte 1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0330.13.000.947-6/001; Comarca: ITAMONTE; Parte
1: A.E.C.C./.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0395.09.026.412-2/001; Comarca: MANHUMIRIM;
Parte 1: J.N.S.N.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0396.13.000.955-0/001; Comarca: MANTENA; Parte
1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
APEL Nr. 1.0433.13.013.785-7/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0433.13.015.739-2/001; Comarca: MONTES CLAROS; Parte 1: A.E.C.C.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento
e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0474.12.004.312-7/001; Comarca: PARAOPEBA;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0479.12.022.908-9/001; Comarca: PASSOS; Parte 1:
A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0517.10.000.441-8/001; Comarca: POCO FUNDO;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Em diligência.
AINST Nr. 1.0521.12.011.409-0/001; Comarca: PONTE NOVA;
Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: A.E.C.C.L.; Pelo conhecimento e
provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0540.13.001.502-2/001; Comarca: RAUL SOARES;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0558.13.000.428-3/001; Comarca: RIO POMBA;
Parte 1: A.E.C.C.L.; Parte 2: M.P.E.M.G.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.
APEL Nr. 1.0620.12.000.870-6/001; Comarca: SAO GONCALO
DO SAPUCAI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: C.C.; Pelo conhecimento e provimento do recurso.
APEL Nr. 1.0625.09.097.748-3/001; Comarca: SAO JOAO DEL
REI; Parte 1: M.P.E.M.G.; Parte 2: V.V.L.; Pelo conhecimento e
desprovimento do recurso.