TJMG 22/01/2014 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 22 de Janeiro de 2014 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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001201305927
001201305969
001201305970
001201305971
001201305974
001201305976
001201305979
001201305980
001201305983
001201305984
001201305985
001201305988
001201305994
001201305997
001201306003
001201306004
001201306005
001201306043
001201306045
001201306046
001201306047
001201306048
001201306049
001201306052
001201306055
001201306061
001201306063
001201306064
001201306081
001201306084
001201306086
001201306087
001201306090
001201306092
001201306094
001201306103
001201306110
5223247
5282396
4917591
5325693
5263728
4919000
5190805
5190807
5247034
4903033
5237963
5225670
5225198
5605339
5575146
5575140
5298149
5431888
5431884
4635651
5316321
5208072
5208076
4893669
4893672
4893678
5658648
5022357
5022351
5190794
5190787
5190782
5282928
5295766
5295756
5295732
5295761
5295767
5313630
5271461
5306231
5292438
5276051
5321109
5131442
5104982
4722612
4764574
5356357
5305008
5276295
4753068
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
GZK8786
GSV4325
HCA0427
HOH4977
HHF6703
DGT8119
HLE0416
HLE0416
GXZ2406
HJH3143
JVO0202
HDT0922
HLZ1628
MTS6650
LOL6600
LOL6600
CIP0527
ABY9470
ABY9470
HEM7362
HDN8713
OME5492
OME5492
HHD2734
HHD2734
HHD2734
GYE9090
HFY4550
HFY4550
GOG9502
GOG9502
GOG9502
HEB9357
GVD1663
GVD1663
GVD1663
GVD1663
GVD1663
OLP9785
JUP8342
HFZ0164
DML7172
HLU1194
BJV6265
LJT9205
LJT9205
KFK0589
EDZ8768
HNL8192
LSH3267
GPH9995
HDE6294
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 27/12/2013
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau C. e Andrade
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 1ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4549 ª Sessão
Ordinária, realizada em 17/12/2013 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Não Provimento
Recurso
001201201047
001201305850
001201305853
001201305855
001201305856
001201305858
001201305859
001201305867
001201305868
001201305869
001201305870
001201305871
001201305872
001201305873
001201305877
001201305878
001201305879
001201305880
001201305885
001201305886
001201305888
001201305905
001201305955
001201305975
001201306006
001201306015
001201306021
001201306022
001201306023
001201306024
001201306030
001201306033
001201306036
001201306044
001201306053
001201306056
001201306057
001201306058
001201306059
001201306065
001201306068
001201306221
001201306223
001201306224
001201306227
001201306230
001201306236
001201306242
Proces.
Decisão
Placa
4411255
Não Provido HKR5584
5295919
Não Provido HGW4011
5291716
Não Provido GWD8585
5635147
Não Provido HAD3050
5277547
Não Provido GZT9437
5177782
Não Provido HKK8117
5260371
Não Provido HOA7972
5633881
Não Provido HBP7320
5236793
Não Provido HBY7823
5236789
Não Provido HBY7823
5236790
Não Provido HBY7823
5263012
Não Provido GNS3188
5265094
Não Provido GNS3188
5264729
Não Provido GNS3188
5234581
Não Provido GSG1462
5234584
Não Provido GSG1462
5207034
Não Provido HEG2404
5207030
Não Provido HEG2404
5270470
Não Provido GMI4436
5270472
Não Provido GMI4436
5214137
Não Provido HAX2797
5154060
Não Provido HGE5232
5203695
Não Provido LVA1786
5299335
Não Provido OOZ0721
5235973
Não Provido NVM8479
5215515
Não Provido HJQ8598
5162391
Não Provido GXI4896
5241078
Não Provido HGC1536
5241073
Não Provido HGC1536
5241067
Não Provido HGC1536
5301001
Não Provido LCW5235
5301640
Não Provido ANA8578
5217656
Não Provido HAL3393
5292999
Não Provido HJA3468
5265201
Não Provido EJE7884
5319177
Não Provido HJO9145
5319175
Não Provido HJO9145
5319172
Não Provido HJO9145
5319171
Não Provido HJO9145
5229092
Não Provido HGI8479
5221411
Não Provido HAT4072
4710928
Não Provido HFT3317
4710934
Não Provido HFT3317
5165128
Não Provido MCN3476
5340003
Não Provido KUR4771
5296791
Não Provido OOY8427
5228816
Não Provido GXD5139
5288133
Não Provido DSP3815
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Claudia Edna Calhau C. e Andrade
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4548 ª Sessão
Ordinária, realizada em 16/12/2013 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201304412
002201305424
002201305990
002201306114
002201306151
002201306176
Proces.
Decisão
5128713
Provido
5173579
Provido
5260139
Provido
5525043
Provido
5308364
Provido
5323236
Provido
Placa
HFO1524
NYA9516
JUQ1401
NRI7890
DOA2793
HBR7031
Não Provimento
Recurso
002201305778
002201305779
002201305780
002201305918
002201305919
002201305942
002201305945
002201306103
002201306104
002201306181
002201306184
002201306185
002201306187
002201306190
002201306196
002201306199
002201306202
002201306205
002201306211
002201306227
002201306229
002201306232
002201306238
002201306241
002201306247
002201306249
002201306250
002201306251
002201306253
002201306254
002201306255
002201306258
002201306260
002201306261
002201306262
002201306263
002201306267
002201306269
002201306270
002201306272
002201306273
002201306275
002201306276
002201306282
002201306285
002201306288
002201306291
002201306300
002201306306
002201306309
002201306312
002201306315
002201306317
002201306329
002201306337
002201306339
002201306342
002201306343
002201306344
002201306345
002201306348
002201306351
002201306354
002201306357
002201306358
002201306360
002201306361
002201306363
002201306366
002201306367
Proces.
Decisão
Placa
5242057
Não Provido GZM3461
5242059
Não Provido GZM3461
5242020
Não Provido GZM3461
5521239
Não Provido GSA6830
5521105
Não Provido GSA6830
5317492
Não Provido HCJ4401
5237931
Não Provido HDG0014
4694993
Não Provido KUH7266
4694991
Não Provido KUH7266
5141684
Não Provido HKD5469
5047928
Não Provido GXN7673
5047927
Não Provido GXN7673
5197411
Não Provido GPJ3543
5281171
Não Provido HMZ1251
4721522
Não Provido HJL6702
5243809
Não Provido HFW8695
5321677
Não Provido HAY1851
5267288
Não Provido HGU6396
5618897
Não Provido CTZ1720
5325773
Não Provido GXG0601
5549692
Não Provido CMA2170
5252952
Não Provido HCJ4189
4640404
Não Provido HDZ9964
5625450
Não Provido GYQ6760
4824515
Não Provido GSF8644
5299151
Não Provido GRQ5541
5299849
Não Provido GRQ5541
5299845
Não Provido GRQ5541
5299517
Não Provido GRQ5541
5662810
Não Provido HNR9760
5662805
Não Provido HNR9760
5315778
Não Provido HKP6441
5027337
Não Provido HFR7056
5300046
Não Provido DEP5459
5300050
Não Provido DEP5459
5068818
Não Provido HFR7056
5305111
Não Provido HAA3161
5300084
Não Provido GSR2739
4600221
Não Provido HKV4011
5113661
Não Provido MJZ6425
5141784
Não Provido GXH0156
5275089
Não Provido HGG7679
5262501
Não Provido MNB2148
5245045
Não Provido MNB2148
5298619
Não Provido EJO0936
5243223
Não Provido MBT2212
5213956
Não Provido OPW8856
4646045
Não Provido MVI4499
5318350
Não Provido GJR2007
4646041
Não Provido MVI4499
5288823
Não Provido OPL9966
5300954
Não Provido HBO9502
5282681
Não Provido HDU5948
5417945
Não Provido HGZ7307
5307218
Não Provido HOE2706
5248506
Não Provido NFQ8712
5345941
Não Provido MTO4041
5345937
Não Provido MTO4041
5345938
Não Provido MTO4041
5298178
Não Provido IPA1602
5327692
Não Provido JMI5207
4815938
Não Provido HHS5374
5272053
Não Provido GSK0156
4743443
Não Provido HDQ3291
5577527
Não Provido GNO7760
5130139
Não Provido HLI9241
5326285
Não Provido HEN6189
5287450
Não Provido NYC6838
5669909
Não Provido HNB6130
5177851
Não Provido HAW8789
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI em Belo Horizonte 27/12/2013
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
Boletim Informativo
Nos termos e conformidade dos dispositivos regulamentares vigentes,
faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a 2ª Junta
Administrativa de Recursos de Infrações quando da sua 4550 ª Sessão
Ordinária, realizada em 17/12/2013 julgou os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Provimento
Recurso
002201305514
002201305529
002201306069
002201306070
002201306071
002201306072
Proces.
Decisão
5247843
Provido
5241722
Provido
5224839
Provido
5224846
Provido
5224837
Provido
5224838
Provido
Placa
LVG2284
JGT9189
MXW7854
MXW7854
MXW7854
MXW7854
Não Provimento
Recurso
002201304700
002201305445
002201305547
002201305756
002201305797
002201305817
002201305846
002201305931
002201305932
002201305935
002201305937
002201305940
002201305962
002201305980
002201306001
002201306010
002201306017
002201306019
002201306021
002201306025
002201306028
002201306032
002201306034
002201306037
002201306040
002201306041
002201306049
002201306051
002201306054
002201306061
002201306066
002201306067
002201306073
002201306076
002201306078
002201306079
002201306080
002201306081
002201306084
002201306096
002201306097
Proces.
Decisão
Placa
5169106
Não Provido GWS8188
5205607
Não Provido GQM9582
5217340
Não Provido OPM7743
5205464
Não Provido GTU6169
5177818
Não Provido JQK8648
5219532
Não Provido GXM0512
5246473
Não Provido GXM1077
5018083
Não Provido HLW5063
5102494
Não Provido HLW5063
5177596
Não Provido OPW0966
5292331
Não Provido LOP9503
5327432
Não Provido HGI9691
5606974
Não Provido HBF2340
5299558
Não Provido EGW8395
5225962
Não Provido OLS1037
4802871
Não Provido HNF0113
4572361
Não Provido GYJ2983
5277171
Não Provido GWC4353
5272622
Não Provido HFQ9214
5268171
Não Provido HFK4927
5233082
Não Provido HKX0571
4988436
Não Provido GYJ8520
5629891
Não Provido NVT2770
5225346
Não Provido GZP5892
5241014
Não Provido GTQ3667
5245386
Não Provido HXP3911
5261026
Não Provido HBS9681
5288893
Não Provido MXZ8312
5612350
Não Provido HAG9500
5282008
Não Provido HAK4549
5184486
Não Provido GYV3899
5258399
Não Provido DAM5178
5625724
Não Provido HLN2910
5295808
Não Provido HFW9031
5275780
Não Provido HLB0986
5256539
Não Provido DBV6778
5256538
Não Provido DBV6778
5266626
Não Provido HNF3441
5233599
Não Provido GZI4746
5180813
Não Provido OLQ4009
5271400
Não Provido MPX1225
002201306098
002201306099
002201306100
002201306108
002201306111
002201306112
002201306115
002201306117
002201306119
002201306120
002201306121
002201306123
002201306125
002201306130
002201306137
002201306141
002201306142
002201306143
002201306146
002201306147
002201306150
002201306153
002201306154
002201306163
002201306165
002201306168
002201306169
002201306171
002201306228
002201306230
5271401
5271397
5120462
4895463
5570507
5298323
5279270
5295932
5267602
5267609
5267506
5268879
5270885
5321441
5268763
5196253
5286143
4886571
5280258
5269211
5265510
5298189
5332490
5218585
5293048
4650820
5000874
5205768
4555543
4555551
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
Não Provido
MPX1225
MPX1225
CZH0018
HBR6202
HZX8840
LPV5618
GPU1385
HJV6517
HNF2312
HNF2312
HHY7428
HCP1548
HKG7001
KIW1897
HHP3339
BVN0105
HGZ5064
HIL0652
GVM0084
HOH9024
GUS9962
GPP1312
HEY4543
HGY6729
GWR2108
GZN6559
HOB8198
GSC0259
HAQ4904
HAQ4904
Importante: Das decisões da JARI cabem recursos, tempestivamente,
dentro do prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual Trânsito de Minas Gerais-CETRAN/MG, na forma do artigo 288 § 2º do CTB.
Caso tenha o recorrente pago a multa pertinente a recurso deferido por
esta Jari, deverá solicitar a restituição na Administração Fazendária do
seu município.
Secretária Geral da JARI
- Rosangela da Silva
- Visto: Andrea Mendes de Souza Abood
- Presidente
21 511001 - 1
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
Portaria Nº 015/SPGF/PCMG/2014
Concurso Público - Provimento 2013/1
Analista da Polícia Civil – Edital 03/13
O Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público o
indeferimento do recurso administrativo apresentado por Karina Mendes Skorupski contra ato que a considerou contraindicada ao exercício
do cargo de Analista da Polícia Civil, sendo pois mantido o indeferimento de sua posse, nos termos do item 11 e subitens do Edital 03/13.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
21 de janeiro de 2014.
Henrique de Oliveira
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
21 510995 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Coronel BM Sílvio Antônio de Oliveira Melo
Expediente
Ato n. 5.046/14 – DRH.5 resultado preliminar da 3ª fase (TAF)
mediante determinação judical - CFSd BM 2014 O Cel BM DRH do
CBMMG, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Edital
n. 12/2012, que dispõe sobre o concurso público ao Curso de Formação de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes
(QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), para o ano de 2014,
publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais – DOEMG n.
238, de 21Dez12, e ainda os processos judiciais abaixo especificados,
resolve: homologar e divulgar o resultado preliminar da 3ª fase, apresentado pela Comissão de Aplicação do TAF do concurso ao CFSd
BM 2014, dos candidatos relacionados abaixo: Região; Nome; Processo; 2400m; Barra/Flexão; Shuttle Run; Abdominal; Nota; ; ; Tempo;
Pts; Qtd; Pts; 1ª Ten; 2ª Ten; Pts; Qtd; Pts; Congonhas Viçosa; Bráulio Andrade Ricardo; 2558214.2013.8.13.0024; 08’39”; 24; 10; 25;
09”32; 09”28; 24; 57; 25; 98 Congonhas viçosa; Sabrina Torres Silva;
25554418-63.2013.8.13.0024; 14’08”; 23; 27; 24; 10”55; 10”57; 21;
37; 24; 92 Ponte Nova Ipatinga João Monlevade; Letícia Rodrigues de
Souza; 0138843-45.2014.8.13; 14’14”; 22; 37; 25; 11”72; 10”98; 21;
37; 24; 92 RMBH; Lucas Fernando Rodrigues; 0051848-29.2014.8.13;
10‘14”; 23; 10; 25; 09”65; 09”15; 24; 51; 25; 97. BH, 20Jan14. Pedro
Alvarenga, Cel BM resp.p/ DRH
21 511061 - 1
Secretaria-Geral da
Governadoria
Secretário-Geral: Gustavo de Castro Magalhães
SECRETARIA GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO, no exercício do cargo de
SECRETÁRIO-GERAL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no
uso da competência delegada pelo inciso VI, § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do
ADCT, da CE/1989 ao servidor:
Masp 1066592-5, GUSTAVO DE CASTRO MAGALHAES, referente
ao 2º qüinqüênio administrativo, a partir de 03/03/2013.
21 510670 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 36/2013. Partes:
SEPLAG e ANA ANGÉLICA VIEIRA RIBEIRO. Objeto: Prorrogação
por 6 (seis) meses até 24/07/2014. Valor R$ 7.264,46. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Ana Angélica Vieira Ribeiro, Técnico Segurança do Trabalho.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 37/2013. Partes:
SEPLAG e MARIANA DE GUSMÃO. Objeto: Prorrogação por 6 (seis)
meses até 24/07/2014. Valor R$ 31.561,10. Dotação Orçamentária:
1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Mariana de Gusmão,
médica.
1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 38/2013. Partes:
SEPLAG e MARCILENE APARECIDA DE OLIVEIRA. Objeto: Prorrogação por 6 (seis) meses até 24/07/2014. Valor R$ 7.264,46. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.701.2417.0001- 31.90.04. Assinam: Marcilene Aparecida de Oliveira, Técnico Segurança do Trabalho.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
5 cm -21 510834 - 1
Companhia de Tecnologia da Informação
do Estado de Minas Gerais
COMPAHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2013
Nos termos do artigo 26 da Lei Federal 8666/93, ratifico o processo
de Inexigibilidade de Licitação 030/2013, com amparo nas disposições contidas no Artigo 25, inciso I da mesma Lei, com vistas à
contratação da empresa CSC BRASIL SISTEMAS LTDA., CNPJ
30.156.228/0001-36, para contratação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização tecnológica dos softwares Mainview
for CICS e Mainview for DB2, pelo período de 12 (doze) meses, no
valor total de R$ 118.068,86 (cento e dezoito mil e sessenta e oito reais,
oitenta e seis centavos).
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
Isabel Pereira de Souza
Diretora Presidente
Presidência
4 cm -21 510709 - 1
COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – PRODEMGE
LEILÃO Nº 002/2013
ALIENAÇÃO DE 656 BENS INSERVÍVEIS DA PRODEMGE
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge, torna público que realizará o Leilão nº 002/2013 para Alienação de 656 bens inservíveis da Prodemge, através do Leiloeiro Oficial Rogério Ferreira Lopes, Registro nº 394 na JUCEMG. O leilão
ocorrerá no site http://www.palaciodosleiloes.com.br/. Especificações
e demais condições de participação constam no Edital a disposição
dos interessados no site: www.prodemge.mg.gov.br ou na Gerência de
Suprimentos da Prodemge, Prédio Gerais - 4º Andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves – CAMG, Rodovia Prefeito Américo Renê Gianetti nº 4.001, Bairro Serra Verde (Venda Nova), em Belo
Horizonte / MG. Datas da Realização do Leilão: Dias 06/02/2014 às
14:00h e/ou 13/02/2014 às 14:00h
Belo Horizonte, 21 de Janeiro de 2014
Nathan Lerman
Diretor
Diretoria de Gestão Empresarial
5 cm -21 510929 - 1
Fundação João Pinheiro
CONTRATADO: Rubens B. Lisboa. (1º TA FJP/PJ 025/14). Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato FJP/PJ-329/12, por mais 12 (doze)
meses. REF.: Art. 4º, §1º, inciso I da Lei Estadual n° 18.185/09 c/c art.
2º, §1º, inciso I do Decreto Estadual n°. 45.155/09. Vigência: 12 (doze)
meses. Valor: R$20.000,00 (vinte mil reais). DO: 2061 04 122 701 2417
0001 319004-01/601-0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013-11/601-0.
Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
2 cm -21 510918 - 1
CONTRATADA: Antônio Alves Gonais. (FJP/PJ 024/14). Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato FJP/PJ-135/13, por mais 07 (sete) meses,
a partir de 03/02/14. REF.: Inciso I, do §1º do artigo 4º da Lei Estadual
nº 18.185/09 e inciso I, §1º, artigo 2º, do Decreto Estadual nº 45.155/09
e NJ/PJ-020/14. Vigência: 07 (sete) meses. Valor: R$8.983,38 (oito mil
novecentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos). DO: 2061 04 122
701 2417 0001 319004-01/101.0; 2061 04 122 701 2417 0001 31901311/101.0. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2013. CONTRATADA: Maria
Jose de Lima. (FJP/PJ 023/14). Objeto: atividades de recenseamento,
notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”,
nos termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013. REF.: Art. 2º, inc. III c/c
art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº
45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-003/14. Vigência: 04 (quatro)
meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e
quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061
04 122 701 2417 0001 319013 11/101.0. Belo Horizonte, 21 de janeiro
de 2014. CONTRATADA: Neuza Soares Costa.(FJP/PJ 022/14). Objeto:
atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP
008/2013. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei Federal 8.666/93
e PA/PJ-013/14. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir da assinatura.
Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO: 2061 04 122
701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061 04 122 701 2417 0001 319013
11/101.0. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014. CONTRATADO: Robson Luís A. dos Anjos.(FJP/PJ 021/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas
Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013, no intuito
de subsidiar a “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc.
II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09
- Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-015/13. Vigência: 04 (quatro) meses, a
partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais).
DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061 04 122 701 2417
0001 319013 11/101.0. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014. CONTRATADO: Eduardo Soares Nascimento. (FJP/PJ 020/14). Objeto: atividades de recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de
Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP 008/2013,
no intuito de subsidiar a “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c
art. 4º, inc. II, ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº
45.155/09 - Lei Federal 8.666/93 e PA/PJ-017/14. Vigência: 04 (quatro)
meses, a partir da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e
quatro reais). DO: 2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/101.0; 2061
04 122 701 2417 0001 319013 11/101.0. Belo Horizonte, 21 de janeiro
de 2014. CONTRATADO: Luiz Fernando O. Reis. Objeto: atividades de
recenseamento, notadamente como “Recenseador Censitário e de Pesquisas Amostrais”, nos termos do Anexo I do Edital/FJP-008/2013, no intuito
de subsidiar “Pesquisa PAD/MG”. REF.: Art. 2º, inc. III c/c art. 4º, inc. II,
ambos da Lei Estadual nº 18.185/09 – Decreto Estadual nº 45.155/09 - Lei
Federal 8.666/93 e PA/PJ-008/2014. Vigência: 04 (quatro) meses, a partir
da assinatura. Valor Estimado: R$ 6.004,00 (seis mil e quatro reais). DO:
2061 04 122 701 2417 0001 319004 01/ 101-0; 2061 04 122 701 2417
0001 319013 11/ 101-0. Belo Horizonte, 21 de janeiro de 2014.
12 cm -21 510974 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de Abertura
Pregão Eletrônico nº 2011028.138/2013. Objeto: aquisição de lima
endodôntica e outros materiais para a Gerência Odontológica do
IPSEMG, mediante fornecimento parcelado. Data da realização da
sessão pública do Pregão: 03/02/2014 às 09h30min, horário de Brasília, no site www.compras.mg.gov.br. As propostas eletrônicas deverão ser encaminhadas a partir das 09h30min do dia 22/01/2014 até ás
09h00min do dia 03/02/2014. O edital poderá ser obtido nos sites www.
compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 21 de
janeiro de 2014. Raquel Russo Mota – Gerente de Compras de Materiais e Serviços – DIPGF.
3 cm -21 510646 - 1
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo nº
2013.08.01.068. Apenada: Prodiet Farmacêutica S.A. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1486/2013. Atraso no Fornecimento de
medicamento Propanolol Comprimido 40 mg. Multa de 20% sobre o
valor do fornecimento realizado com atraso. Data Decisão 17/01/2014.
Prazo Recurso 05(cinco) dias úteis. Gabriel Braighi Dornas. Gerente de
Controle Financeiro e de Custos