TJGO 10/07/2019 -Pág. 1352 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019
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Publicação: quinta-feira, 11/07/2019
135538-83.2018.8.09.0134
1072
EXECUCAO PENAL
MARCOS ARAUJO DOS SANTOS
13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
30799 GO - DIMAS LEMES CARNEIRO JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE
FLS. 45/47 E, AMPARADO NO ART. 118, INCISO I, DA LEP, PROMOVO A
REGRESSAO DEFINITIVA PARA O REGIME FECHADO AO REEDUCANDO MARCOS A
RAUJO DOS SANTOS, COM ALICERCE NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO P
ENAL. ADEMAIS, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIV
A DE LIBERDADE, BEM COMO UNIFICO AS PENAS PRIVATIVAS IMPOSTAS AO
REEDUCANDO, DEVENDO CONSTAR NA LIQUIDACAO A REPRIMENDA CONSTANTE
DA GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 47/48 DO PEP. POR FIM, PROMOVAM-SE NO
VOS CALCULOS DE PENA. POR OPORTUNO, ASSEVERO QUE A DATA-BASE A SE
R CONSIDERADA PELA SERVENTIA NOS FUTUROS CALCULOS SERA O DIA DA U
LTIMA PRISAO DO REEDUCANDO, ISTO E, 14/02/2019. INTIME-SE. CUMPRA
-SE. QUIRINOPOLIS GO, 2 DE JULHO DE 2019. FABIANA FEDERICO SOARES
JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
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:
:
:
149150-30.2014.8.09.0134
342
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ENIVALDO JESUS FERREIRA
13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
28158 GO - MARCOS DIVINO FERREIRA SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201401491507 DE SPACHO REITERE-SE O OFICIO DE FL. 107, SO
LICITANDO RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE APURACA
O DE CRIME DE DESOBEDIENCIA. CUMPRA-SE COM URGENCIA. QUIRINOPOLIS
-GO, 2 DE JULHO DE 2019. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO
EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 150890-96.2009.8.09.0134 ( 200901508904 )
AUTOS NR. : 194
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: TELMA COSMO DA SILVA
ACUSADO
: EURIPEDES COSMO DA SILVA
ADV ACUS
: 13941 GO - ABELARDO JOSE DE MOURA
DESPACHO
:
AUTOS N 200901508904 DESPACHO EXTRAI-SE QUE A PRESENTE EXECUCAO F
ORA DEVOLVIDA A ESTE JUIZO SEM QUALQUER DECISAO JUDICIAL OU SUSCI
TACAO DE CONFLITO DE COMPETENCIA. ASSIM, CUMPRA-SE NOVAMENTE A DE
CISAO DE FL. 943. CUMPRA-SE COM URGENCIA. QUIRINOPOLIS-GO, 1 DE J
ULHO DE 2019. FABIANA FEDERICO SOARES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTIT
UICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
56539-53.2017.8.09.0134
226
EXECUCAO PENAL
GUSTAVO PAULA FARIA
FARMACIA GOIANIA
3617
GO - AILTON ALVES SIQUEIRA
21411 GO - LEONARDO MARQUES SIQUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SOMO AS PENAS DO REEDUCANDO, DEVENDO CONSTAR NA L
IQUIDACAO A REPRIMENDA CONSTANTE DA GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 72/7
3 DO PEP. DETERMINO A SERVENTIA PROCESSANTE QUE REALIZE NOVA LIQU
IDACAO DE PENAS. APOS, DE-SE VISTAS AS PARTES. POR FIM, OFICIE-SE
Documento Assinado Digitalmente
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