ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO I
Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019
Publicação: segunda-feira, 03/06/2019
2 STJ, Quarta Turma, AgRg no AREsp 435.979/MG, rel. Min. Antônio Carlos Ferreira,
DJe 02/06/2014.
3 STJ, Terceira Turma, AgRg no REsp 1331935/SP, rel. Min. Ricardo Villas Bôas
Cueva, DJe 10/10/2013.
4 STJ, Quarta Turma, REsp 1163118/RS, rel. Min. Luís Felipe Salomão, DJe
13/06/2014.
5 Nery Júnior, Nelson. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentados pelos
Autores do Anteprojeto. [et al.]. 8ª ed. rev. ampl. e atual., Rio de Janeiro: Editora
Forense Universitária, 2004; p. 693.
NR.PROCESSO: 0030350.84.2017.8.09.0151
1In Manual de Direito do Consumidor à luz da jurisprudência do STJ. 2. ed. Salvador:
Juspodivm.
6 TJGO, Apelação 0367034-12.2015.8.09.0051, Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco,
3ª Câmara Cível, DJe de 30/11/2017.
7 TJGO, Apelação 0205783-19.2014.8.09.0051, Rel. Leobino Valente Chaves, 3ª
Câmara Cível, DJe de 22/11/2017
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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