TJGO 29/05/2019 -Pág. 1612 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019
Publicação: quinta-feira, 30/05/2019
ETA DA(S) PROVA(S) NESTE ATO SE DARA POR MEIO DE GRAVACAO AUDIOVI
SUAL, ADVERTINDO-LHES ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZ
ADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. A
S PARTES FORAM TAMBEM CIENTIFICADAS DE QUE PODERAO OBTER COPIA DO
REGISTRO AUDIOVISUAL DO(S) DEPOIMENTO(S) EM MIDIAS FISICAS POR E
LAS FORNECIDAS. EM SEGUIDA , TOMOU-SE POR TERMO O DEPOIMENTO DE T
RES TESTEMUNHAS DA DENUNCIA. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DISP
ENSA DA TESTEMUNHA VICTOR MANUEL DUARTE. OUVIDA, A DEFESA NADA SE
OPOS. HOMOLOGO PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS A
DISPENSA DA REFERIDA TESTEMUNHA. NAO HA MAIS PROVAS A SEREM PRODU
ZIDAS NESTA. NA FASE DO ART. 402 DO CPP, NAO HOUVE REQUERIMENTO.
AS PARTES, DE COMUM ACORDO, REQUERERAM PARA APRESENTAR SUAS ALEGA
COES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. DEFIRO O PEDIDO E CONCEDO O PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA CADA UMA DELAS. PRIMEIRO O MINISTERIO P
UBLICO E DEPOIS A DEFESA. ESTANDO NOS AUTOS OS MEMORIAIS, VENHAMME CONCLUSOS PARA DECISAO. NA SEQUENCIA , O MM. JUIZ DELIBEROU O
SEGUINTE: JUNTE-SE AOS AUTOS A MIDIA FISICA CONTENDO A GRAVACAO D
O(S) DO(S) DEPOIMENTO(S) DAS TESTEMUNHAS, VITIMAS E INTERROGATORI
O DO(A) ACUSADO(A), EM ENVELOPE LACRADO CONTENDO A IDENTIFICACAO
DO PROCESSO DE ORIGEM. DOU AS PARTES AQUI PRESENTES POR INTIMADAS
. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E
ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________________ A
SSISTENTE, QUE O DIGITEI E ASSINO. SEBASTIAO JOSE DA SILVA JUIZ D
E DIREITO RAFAEL DE PINA CABRAL PROMOTOR DE JUSTICA DEFESA DO ACU
SADO
Documento Assinado Digitalmente
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