TJGO 20/05/2019 -Pág. 79 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2750 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 20/05/2019
Publicação: terça-feira, 21/05/2019
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 163260-41.2011.8.09.0004
: 167
: MANUTENCAO DE POSSE
: VALDEMIR FERNANDES SANTANA
ELIANDRO FERNANDES SANTANA
REQUERENTE
: JOSIAS DE ALMEIDA CORTES
INTERESSADO
: UARIAN FERREIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 25078 DF - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
42567 GO - LUIS PAULO COUTO
ADV REQTE
: 10781 DF - KACI SUELI DE SOUSA SANTOS
10852 GO - ISAU DOS SANTOS
9364
DF - ISAU DOS SANTOS
ADV INTERESSADO : 7911
GO - UARIAN FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
3. ANTE O EXPOSTO, CONHECO OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS, MAS
, NO MERITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES, POR NAO VISLUMBRAR A OCORREN
CIA DAS HIPOTESES TAXATIVAS DO ART. 1.022 DO CPC. 4. INTIMEM-SE A
S PARTES DESTA DECISAO, POR SEUS PROCURADORES. 5. CONSIDERANDO QU
E A PRESTACAO JURISDICIONAL EM PRIMEIRA INSTANCIA DESTE PROCESSO
JA FOI CONCLUIDA, BEM COMO A CIRCUNSTANCIA DE QUE OS DEMAIS PROCE
SSOS APENSADOS ESTAO EM FASE INSTRUTORIA, REPUTO SER O CASO DE DE
TERMINAR O DESAPENSAMENTO DESTES AUTOS, A FIM DE ASSEGURAR O SEU
REGULAR ANDAMENTO, TRASLADANDO-SE, APENAS, COPIA DA SENTENCA LANC
ADA NESTE CADERNO PROCESSUAL AOS DEMAIS PARA FINS DE GARANTIR QUE
DECISOES CONFLITANTES NAO SEJAM PROFERIDAS. CERTIFIQUE-SE O CUMP
RIMENTO DESTA DETERMINACAO. 6. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO
DA SENTENCA DE FLS. 428/432, CUMPRIDAS TODAS AS SUAS DETERMINACOE
S, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 152046-14.2015.8.09.0004
: 180
: INTERDITO PROIBITORIO
: ELIANDRO FERNANDES DE SANTANA
ADELMA FERNANDES DE SANTANA
REQUERIDO
: JOSIAS DE ALMEIDA CORTES
CACIANA DE ALMEIDA CORTES
DIVAN DE ALMEIDA CORTES
DOMINGOS CORTES DE ALMEIDA
MATEUS CORTES DE ALMEIDA
JOSE CORTES DE ALMEIDA
CLAUDOMIRO DE ALMEIDA CORTES
ELISMAR FERREIRA DOS SANTOS
ELIELSON FERREIRA DOS SANTOS
ADV REQTE
: 25078 DF - ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA
42567 GO - LUIS PAULO COUTO
DESPACHO
:
3. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MER
ITO, COM AMPARO NO ART. 57 DO CPC15 COMBINADO COM O ART. 485, INC
ISOS VII E X, DO CPC15, EQUIVALENTE AO ART. 267, INCISOS VI E XI,
DO CPC73. 4. CONDENO A PARTE AUTORA A ARCAR COM OS ONUS DA SUCUM
BENCIA, QUAIS SEJAM, O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORAR
IOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VA
LOR DA CAUSA, CONSIDERANDO O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL DO PROCURA
DOR DA PARTE RE, A COMPLEXIDADE DO CASO E A DURACAO DO PROCESSO,
TUDO EM CONFORMIDADE COM OS PARAMETROS TRACADOS PELO ART. 85, 2,
DO CPC. 5. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES POR MEI
O DE SEUS PROCURADORES. 6. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROMOVA-SE
O DESAPENSAMENTO DESTE PROCESSO PELO ENCERRAMENTO DA PRESTACAO J
URISDICIONAL, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS OBSERVADAS AS
FORMALIDADES LEGAIS. 7. INTERPOSTO RECURSO, MANTENHAM-SE OS AUTOS
APENSADOS E, APOS A COLHEITA DAS CONTRARRAZOES DA PARTE ADVERSAR
IA, REMETEM-NOS (ESTE CADERNO PROCESSUAL E OS SEUS APENSOS) AO TR
IBUNAL DE JUSTICA PARA ANALISE.
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