TJGO 13/05/2019 -Pág. 124 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019
Publicação: terça-feira, 14/05/2019
IO DE 2019.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/05/2019
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
30404-75.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALEX ROSA
VITIMA
: JONH LENON DIMENOR
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PROCESSO N 201700304
040 AOS OITO DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (08/
05/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE
GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS DA
4 VARA CRIMINAL, ONDE SE ENCONTRAVA PRESENTE O DR. ANTONIO FERNAN
DES DE OLIVEIRA , JUIZ DE DIREITO, COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO
, AO FINAL ASSINADA, PRESENTES AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERI
O PUBLICO DR. CASSIUS MARCELLUS DE FREITAS RODRIGUES, O DEFENSOR
PUBLICO DR. LUIZ CESAR DOS SANTOS, E O ACUSADO ALEX ROSA . PRESEN
TES TAMBEM AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E PEL
A DEFESA, EDVALDO DE OLIVEIRA ALVES, RAFAEL HENRIQUE GARCIA RIBEI
RO E JHON LENON DE SOUZA. AUSENTE A TESTEMUNHA ARROLADA PELO MINI
STERIO PUBLICO E PELA DEFESA, DALVA ROSA. ABERTA A AUDIENCIA FORA
M INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO E P
ELA DEFESA, EDVALDO DE OLIVEIRA ALVES, RAFAEL HENRIQUE GARCIA RIB
EIRO E JHON LENON DE SOUZA . AS PARTES DISPENSARAM A OITIVA DA TE
STEMUNHA AUSENTE, DALVA ROSA . APOS, PROCEDIDOS A QUALIFICACAO E
O INTERROGATORIO DO ACUSADO ALEX ROSA . O S DEPOIMENTO S E O INTE
RROGATORIO FO RAM GRAVADO S EM CD PELO SISTEMA DRS AUDIO/VIDEO DE
GRAVACAO DE AUDIENCIAS. AO FINAL, O MM. JU IZ DETERMINOU V ISTA
DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA
APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. NADA MAI
S HAVENDO, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI
DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ( MOEMA C. C. ARANTES ) , SECRETARIA D
A 4 VARA CRIMINAL, O DIGITEI, O CONFERI E O SUBSCREVO.
NR. PROTOCOLO
:
29190-78.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 72
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
AUTOR
: S
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO DE RECAMBIAMENTO (OFICIOS DE FLS. 150 E 152) PAR
A A DIH, DE DOIS INVESTIGADOS QUE SE ENCONTRAM RECOLHIDOS A ESTAB
ELECIMENTO PRISIONAL, DEIXO DE ANALISA-LOS POR ENTENDER SER ESSE
ASSUNTO PERTINENTE A ALCADA ADMINISTRATIVA DO SISTEMA PRISIONAL,
NAO CABENDO A ESTE JUIZ ADENTRAR NESSE MERITO. VALE RESSALTAR QUE
, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, ART. 2, DA LEI N 12.830/2013, A
AUTORIDADE POLICIAL CABE A CONDUCAO DA INVESTIGACAO CRIMINAL POR
MEIO DO INQUERITO POLICIAL. SENDO ASSIM, O PROPRIO DELEGADO DE PO
LICIA RESPONSAVEL POR CONDUZIR AS INVESTIGACOES TEM AUTONOMIA PAR
A SOLICITAR O CUMPRIMENTO DO ATO ACIMA MENCIONADO. POR FIM, CUMPR
E SALIENTAR QUE SE A AUTORIDADE POLICIAL SE DEPARA COM DIFICULDAD
ES PARA QUE PRESOS SEJAM RECAMBIADOS A DELEGACIA, A FIM DE PRESTA
REM SEUS ESCLARECIMENTOS, IMPERIOSO LEVAR AO CONHECIMENTO DO MINI
STERIO PUBLICO ESSA QUESTAO, VEZ QUE E ELE QUE DETEM O CONTROLE E
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