TJGO 10/05/2019 -Pág. 946 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
NR. PROTOCOLO
:
12378-03.2019.8.09.0064
AUTOS NR. : 357
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: DARCI LUIS PILATTI
ACUSADO
: FRANCIEIDE GONCALVES NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201900123783 DESPACHO CUMPRA-SE. DESIGNO AUDIENCIA DE
INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DE ACUSACAO SRA. PATRICIA PAINHO DOS SAN
TOS, PARA O DIA 12 / 06 / 19 AS 13 : 10 HORAS , DEVENDO A ESCRIVA
NIA TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA SUA ULTIMACAO. VERIFIC
A-SE QUE A TESTEMUNHA DARCI LUIS PILATTI, RESIDE EM VILA RICA-GO,
DISTRITO DE GOIANIA-GO, DIANTE DISTO, OFICIE-SE A COMARCA DEPREC
ANTE INFORMANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DAS DILIGENCIAS APENAS EM R
ELACAO A TESTEMUNHA PATRICIA. PROCEDA-SE AS COMUNICACOES DE ESTIL
O, INCLUSIVE AO DEPRECANTE. INTIMEM-SE. GOIANIRA, 25 DE ABRIL DE
2019. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 164801-79.2018.8.09.0064
AUTOS NR. : 346
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ELIANE MARIA DA SILVA
ACUSADO
: ADAO VIEIRA BARBOSA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201801648012 DESPACHO NOS TERMOS DOS ARTS. 254-A E 254
-B DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA, ACRESCIDOS PELOS PROVIMEN
TOS 22/2014 E 17/2015 DA CGJ: ART.254-A. FICA INSTITUIDO NO AMBIT
O DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE GOIAS O SISTEMA DE DISTRIBUICA
O INTEGRADA DE MANDADOS - SISDIM, CONSISTENTE NA REALIZACAO DE AT
OS DE COMUNICACAO PROCESSUAL ENTRE AS COMARCAS CONTIGUAS E DE FAC
IL ACESSO, AGRUPADAS EM NUCLEOS PREVIAMENTE DEFINIDOS PELA CORREG
EDORIA-GERAL DA JUSTICA, COM DISPENSA DO USO DE CARTA PRECATORIA.
PARAGRAFO UNICO. PODERAO SER CUMPRIDOS POR MEIO DESTE SISTEMA AT
OS DE QUALQUER MATERIA OU NATUREZA JURISDICIONAL, EXCETO PRISAO E
CONDUCAO COERCITIVA. ART. 254-B. AS COMARCAS DE GOIANIA, APARECI
DA DE GOIANIA, SENADOR CANEDO, NEROPOLIS, GOIANAPOLIS, BELA VISTA
DE GOIAS, HIDROLANDIA, GUAPO, GOIANIRA, INHUMAS E TRINDADE PASSA
M A INTEGRAR O PRIMEIRO NUCLEO A UTILIZAR O SISTEMA DE DISTRIBUIC
AO INTEGRADA DE MANDADOS SISDIM, DE CONFORMIDADE COM O INTERESSE
DESSAS UNIDADES E A NECESSIDADE DO SERVICO DESSE MODO, CONSIDERAN
DO QUE A COMARCA DE GOIANIRA E A COMARCA DE ORIGEM INTEGRAM O PRI
MEIRO NUCLEO DO SISTEMA DE DISTRIBUICAO INTEGRADA DE MANDADOS - S
ISDIM, E NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 22/2014 DA CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTICA, DETERMINO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA AO JUIZO D
E ORIGEM COM AS FORMALIDADES LEGAIS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRASE. GOIANIRA, 12 DE ABRIL DE 2019. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 322369-03.2014.8.09.0064
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ERNANDES LOPES DE JESUS
ADV ACUS
: 4209
GO - UBIRAJARA RIBEIRO DE MORAES
DESPACHO
:
PROCESSO N 201403223690 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL PROVI
SORIA EM DESFAVOR DO SENTENCIADO ERNANDES LOPES DE JESUS, CONDENA
DO POR ESTE JUIZO A UMA PENA DE 04 ANOS E 01 MES DE RECLUSAO PELO
CRIME DE TORTURA PRATICADO CONTRA SEU FILHO MENOR. EM GRAU RECUR
SAL O ACORDAO DESCLASSIFICOU O CRIME DE TORTURA PARA O DELITO DE
MAUS TRATOS, DETERMINANDO O ENVIO DOS AUTOS DE ACAO PENAL PARA O
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, QUE POSSUI COMPETENCIA PARA JULGAR CRI
Documento Assinado Digitalmente
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