TJGO 10/05/2019 -Pág. 1589 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019
Publicação: segunda-feira, 13/05/2019
O. APOS, AGUARDE-SE EM CARTORIO A JUNTADA DO INQUERITO POLICIAL,
DEVENDO, SUBSEQUENTEMENTE, SER REMETIDO AO PARQUET PARA A ADOCAO
DAS DILIGENCIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NAZARIO, 16
DE JANEIRO DE 2019. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO
SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
5129-54.2019.8.09.0111
AUTOS NR. : 10
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: MOISES FRANCO DE ARAUJO
DESPACHO
:
DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS NECESS
ARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR EST
AREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E
396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTO QUE, CONSOANTE O ARTI
GO 265 DO CPP, O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO NAO PODERA ABA
NDONAR O PROCESSO, SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIA
MENTE ESTE JUIZO, SOB PENA DE MULTA DE 10(DEZ) A 100(CEM) SALARIO
S-MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. ADEMAIS, ADV
IRTO QUE, CASO O(A) ADVOGADO(A) CONSTITUIDO PELO ACUSADO RENUNCIE
AO MANDATO, DEVERA, NOS MOLDES DO ARTIGO 112 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, PROVAR QUE O CIENTIFICOU E RECOMENDOU POR ESCRITO QUE C
ONSTITUA SUBSTITUTO, DEVENDO REPRESENTA-LA DURANTE OS 10(DEZ) DIA
S SEGUINTES A JUNTADA DA CARTA DE RENUNCIA AOS AUTOS, PARA LHE EV
ITAR PREJUIZO. CASO O PRAZO LEGAL TRANSCORRA IN ALBIS, NOMEIO COM
O SEU DEFENSOR, O DR. GUILHERME ALVARENGA CARVALHO, OAB N 52.059,
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS
PARA, SE FOR O CASO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, CONFORME ARTIGO 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENDA-SE
, INTEGRALMENTE, A COTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FL. 44. DILIGENC
IAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE. NAZARIO, 03 DE MAIO DE 2019. AILTON F
ERREIRA DOS SANTOS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
22970-62.2019.8.09.0111
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FRANCISCA ESMERALDA MACHADA LOPES
INDICIADO
: SILVERIO RESENDE DE LIMA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, RECEBO A DENUNCIA POR PREENCHER OS REQUISITOS NECESS
ARIOS EXIGIDOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E POR EST
AREM AUSENTES AS SITUACOES PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. CITE-SE O DENUNCIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, PO
R ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 E
396-A, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADVIRTO QUE, CONSOANTE O ARTI
GO 265 DO CPP, O ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO NAO PODERA ABA
NDONAR O PROCESSO, SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREVIA
MENTE ESTE JUIZO, SOB PENA DE MULTA DE 10(DEZ) A 100(CEM) SALARIO
S-MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. ADEMAIS, ADV
IRTO QUE, CASO O(A) ADVOGADO(A) CONSTITUIDO PELO ACUSADO RENUNCIE
AO MANDATO, DEVERA, NOS MOLDES DO ARTIGO 112 DO CODIGO DE PROCES
SO CIVIL, PROVAR QUE O CIENTIFICOU E RECOMENDOU POR ESCRITO QUE C
ONSTITUA SUBSTITUTO, DEVENDO REPRESENTA-LA DURANTE OS 10(DEZ) DIA
S SEGUINTES A JUNTADA DA CARTA DE RENUNCIA AOS AUTOS, PARA LHE EV
ITAR PREJUIZO. CASO O PRAZO LEGAL TRANSCORRA IN ALBIS, NOMEIO COM
O SEU DEFENSOR, O DR. GUILHERME ALVARENGA CARVALHO, OAB N 52.059,
PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL. APOS, CONCLUSOS
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