TJGO 08/05/2019 -Pág. 33 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2742 Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 08/05/2019
Publicação: quinta-feira, 09/05/2019
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS C
ITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPON
DER(EM) A ACUSACAO. CUMPRA(M)-SE O(S) REQUERIMENTO(S) DO REPRESEN
TANTE MINISTERIAL, CONSTANTE DA COTA INTRODUTORIA. RESSALTO QUE D
EIXO DE APLICAR O PROCEDIMENTO ESPECIAL PREVISTO NA LEI DE LICITA
CAO, UMA VEZ QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIU RECENTEMENTE
QUE A PREVISAO DE INTERROGATORIO DO REU COMO ULTIMO ATO DA INSTRU
CAO DEVE SER APLICADA TAMBEM AS ACOES PENAIS ORIGINARIAS, POR SER
MAIS FAVORAVEL AO ACUSADO. COM ESTA DECISAO, AGORA DEFINITIVA, A
INDA QUE EM SEDE DE CONTROLE DIFUSO, PARECE-ME QUE INEVITAVELMENT
E ESTE MESMO ENTENDIMENTO DEVERA PREVALECER TAMBEM RELATIVAMENTE
A LEI N. 8.666/93 LEI DE LICITACOES. ACREUNA, 30 DE ABRIL DE 2019
. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
121393-30.2018.8.09.0002
861
ACAO PENAL
MAYCON NEVES RODRIGUES
GABRIELLY NEVES DE OLIVEIRA
ELOAH CRISTINY DA SILVA MATTOS
ADV ACUS
: 46561 GO - FLAVIA BATISTA DA SILVA
36178 GO - ALLAN PEREIRA VILELA
15575 GO - WALTER LOURENCO MAIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201801213938 DESPACHO PROVIDENCIAS DA ESCRIVANIA: 1
) CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 117, INTIME-SE O ACUSADO MAYCON
NEVES RODRIGUES , PESSOALMENTE, PARA CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PA
RA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB
PENA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. 2) TRANSCORRIDO O PRAZO FIXA
DO, CASO O REFERIDO ACUSADO MANTENHA-SE INERTE, NOMEIO COMO DEFEN
SORA DATIVA DO REFERIDO SENTENCIADO A DRA. ANGELICA ARANTES ZAGO
, OAB/GO N 53.004, DEVENDO SER INTIMADA DA RESPECTIVA NOMEACAO, B
EM COMO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS , NO PRAZO LEGAL. 3) APR
ESENTADAS AS MEMORIAIS, VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA SENTENCA. ACREUN
A, 03 DE MAIO DE 2019. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
45041-94.2019.8.09.0002
AUTOS NR. : 224
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ALEXANDRE DOS SANTOS PRADO
VITIMA
: TENILSON APARECIDO BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
2. DA INSTRUCAO PROCESSUAL DESDE JA, DESIGNO O DIA 04/06/2019 AS
16:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTAD
A, INCLUSIVE, NAQUELA SOLENIDADE PROCESSUAL. 3. PROVIDENCIAS DA E
SCRIVANIA: 1) CITE(M)-SE O(S) ACUSADO(S), PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS, RESPONDER(EM) A ACUSACAO. 2) CUMPRA(M)-SE O(S) REQUERIM
ENTO(S) DA REPRESENTANTE MINISTERIAL, CONSTANTE DA COTA INTRODUTO
RIA. 3) INTIME-SE O ACUSADO, SEU DEFENSOR, A REPRESENTANTE DO MIN
ISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHAS, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A A
UDIENCIA. 4) ALTERE-SE A NATUREZA PARA ACAO PENAL. ACREUNA, 03 DE
MAIO DE 2019. REINALDO DE OLIVEIRA DUTRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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41545-57.2019.8.09.0002
210
FLAGRANTE/INQUERITO
REINAILTON DE OLIVEIRA
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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