TJGO 05/04/2019 -Pág. 98 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2723 - SEÇÃO I
Disponibilização: sexta-feira, 05/04/2019
Publicação: segunda-feira, 08/04/2019
29 – Processo nº :201807000119176 – Anápolis
Nome
:FERNANDA GLERIA PEREIRA BORGES
Assunto
:Pagamento - licença prêmio (ativos)
Decisão
:No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2162/2018, com fulcro no
artigo 4º da Lei 20.033/2018, regulamentado pela Resolução 88/2018, autorizo a
indenização de três terços (3/3) da licença-prêmio referente ao 1º quinquênio,
implementado no interstício de 10.4.2007 a 7.4.2012. Intime-se. Sigam os autos à Divisão
de Administração Financeira de Pessoal para cálculo e planilha, posteriormente, à
Diretoria Financeira para verificar a disponibilidade orçamentária, retornando os autos a
esta Diretoria de Recursos Humanos. Por último, passem pela Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais, arquivando-se ao final.
30 – Processo nº :201807000119387 – Goiânia
Nome
:ANTONIO FERNANDO BORGES DA SILVA
Assunto
:Pagamento - licença prêmio (ativos)
Decisão
:No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2162/2018, com fulcro no
artigo 4º da Lei 20.033/2018, regulamentado pela Resolução 88/2018, autorizo a
indenização de três terços (3/3) da licença-prêmio referente ao 2º quinquênio,
implementado no interstício de 31.03.1998 a 29.03.2003. Intime-se. Sigam os autos à
Divisão de Administração Financeira de Pessoal para cálculo e planilha, posteriormente, à
Diretoria Financeira para verificar a disponibilidade orçamentária, retornando os autos a
esta Diretoria de Recursos Humanos. Por último, passem pela Divisão de Cadastro e
Informações Funcionais, arquivando-se ao final.
31 – Processo nº :201807000119253 – Goiânia
Nome
:RAQUEL TEIXEIRA MENDES
Assunto
:Pagamento - licença prêmio (ativos)
Decisão
:No uso de atribuição conferida pelo DJ nº 2162/2018, com fulcro no
inciso I do artigo 4º da Lei 20.033/2018, regulamentado pela Resolução 88/2018, indefiro
o pedido, ante a patente ausência de amparo legal. Por último, encaminhem-se à Divisão
de Cadastro e Informações Funcionais, arquivando-se ao final.
32 – Processo nº :201902000151858 – Goiânia
Nome
:NEIRIVAL MORAIS DE SOUZA
Assunto
:Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Decisão
:Estando o requerimento devidamente instruído com a documentação
pertinente, nos termos da norma legal que rege a matéria, prorrogo a licença-saúde
concedida anteriormente, no prazo assinalado no parecer final da Junta Médica Oficial do
Poder Judiciário (100 dias), de 3.1 a 12.4.2019. Intime-se e cientifique-se a chefia
imediata. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais. Após, arquivem-se.
33 – Processo nº :201903000158086 – Mossâmedes
Nome
:JOSÉ WILSON MOREIRA
Assunto
:Gratificação de incentivo funcional/aprimoramento
Decisão
:Estando o requerimento devidamente instruído, nos termos da norma
legal que rege a matéria, concedo a gratificação de incentivo funcional (GIF) em razão de
conhecimentos e habilidades adicionais por ações de treinamento, no percentual de 10%
(dez por cento) sobre o vencimento do cargo, a partir de 19/06/2019 (data posterior ao
término do benefício concedido pelo Despacho DRH nº 9254/2014) até 18/06/2024 (prazo
quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Intime-se e
anote-se.
Documento Assinado Digitalmente
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