TJGO 26/03/2019 -Pág. 1474 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2715 - SEÇÃO III
Disponibilização: terça-feira, 26/03/2019
Publicação: quarta-feira, 27/03/2019
NR. PROTOCOLO
:
84273-26.2018.8.09.0107
AUTOS NR. : 884
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ELLVIS DE MELO ALMEIDA
VITIMA
: STEFANY CRISTINA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201800842737 D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE EXCLUS
AO DOS DADOS DO REQUERENTE ELLVIS DE MELO ALMEIDA DOS REGISTROS C
RIMINAIS REFERENTES AOS PRESENTES AUTOS. INSTADA, A REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS
.65/69). E O RELATORIO. DECIDO. DE FATO, OBSERVO QUE NAO HA RAZOE
S QUE JUSTIFIQUEM A PERMANENCIA DOS DADOS REFERENTES AO PROCESSO
EM EPIGRAFE NOS REGISTROS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REQUERENTE
, TENDO EM VISTA QUE HOUVE SENTENCA EXTINGUINDO SUA PUNIBILIDADE
(FLS. 24/26). NESTE SENTIDO, DETERMINO A EXCLUSAO DOS DADOS RELAT
IVOS AO PRESENTE FEITO DO SISTEMA DE CADASTRO DA SECRETARIA DA SE
GURANCA PUBLICA, BEM COMO DO INFOSEG E MPORTAL, BEM COMO OS POSSI
VEIS SISTEMAS INTERNOS DA POLICIA MILITAR, CIVIL E INSTITUTO DE I
DENTIFICACAO CRIMINAL DO ESTADO DE GOIAS, RETIRANDO-SE O NOME DO
SENTENCIADO DE TAIS CADASTROS EM RELACAO AO PRESENTE FEITO, ENVIA
NDO OFICIO AOS ORGAOS RESPONSAVEIS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEMSE OS AUTOS COM AS CAUTELAS LEGAIS. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 11 DE M
ARCO DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 114475-54.2016.8.09.0107
AUTOS NR. : 344
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDUARDO DA SILVA
ADV ACUS
: 40446 GO - JESSICA MENDONCA DONA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601144754 DESPACHO ACOLHO PARECER MINISTERIAL DE FL.
169. OFICIEM-SE AOS JUIZOS DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CALDAS
NOVAS E DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORRINHOS SOLICITANDO,
RESPECTIVAMENTE, O ENCAMINHAMENTO DAS GUIAS PROVISORIAS REFERENTE
S AOS AUTOS N 201602510266 E N 201694063119. CUMPRA-SE COM URGENC
IA. MORRINHOS, 06 DE MARCO DE 2019. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 357446-70.2016.8.09.0107
AUTOS NR. : 1127
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ABEL HANUM JESUINO DE SOUZA
ADV ACUS
: 45655 GO - MAYCLLYN MAX CARREIRO RIBEIRO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201603574462 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO ABE
L HANUM JESUINO DE SOUZA ENCONTRA-SE RECOLHIDO NO PRESIDIO DA COM
ARCA DE CALDAS NOVAS, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE MANDADO DE PR
ISAO PARA AQUELA COMARCA. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 19 DE MARCO DE 20
19. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
103221-70.2005.8.09.0107 ( 200501032210 )
210
EXECUCAO PENAL
SAUDE PUBLICA
DJALMA ZAGO MARQUES
3783
GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
33030 GO - NEILTON MACIEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200501032210 D E S P A C H O CONSIDERANDO O TEOR DA CER
TIDAO DE FL. 846, DETERMINO QUE OS AUTOS AGUARDEM O TRANSITO EM J
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