TJGO 16/01/2019 -Pág. 753 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III
Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019
Publicação: quinta-feira, 17/01/2019
MAXIMO DE 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.
NR. PROTOCOLO
:
44249-37.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 2454
NATUREZA
: ALVARA JUDICIAL
REQUERENTE
: GENEROSA DIAMANTINO SANTOS
REQUERIDO
: GESSY MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 25867 GO - PLAUTUS CESAR CICERO DE QUEIROZ
ADV REQDO
: 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA
DESPACHO
:
SENTENCA 1 TRATA-SE DE ACAO DE ALVARA JUDICIAL PROPOSTA POR GENE
ROSA DIAMANTINO SANTOS COM OBJETIVO DE ESCRITURACAO DE BEM
IMOVEL , SOB FUNDAMENTO DE QUE O CONTRATO DE FLS 25/27 FOI
ASSINADO EM VIDA 2 REGULARMENTE CITADOS, OS HERDEIROS E A
INVENTARIANTE REC ONHECERAM DO PEDIDO E REQUERERAM QUE SEJA
CONCEDIDA A OUTORGA DEF INITIVA DA ESCRITURA DO IMOVEL EM QUESTAO
E O RELATORIO DECIDO
3 DE ACORDO COM O ART 1 245 DO CC, A
PROPRIEDADE SE TRANSFERE ENTRE VIVOS MEDIANTE REGISTRO DO TITULO
TRANSLATIVO NO REGISTRO D E IMOVEIS O 1 DO MESMO DISPOSITIVO
ESTABELECE QUE O ALIENANTE CO NTINUA A SER HAVIDO COMO DONO DO
IMOVEL ENQUANTO NAO SE REGISTRAR O TITULO TRANSLATIVO 4 NESSA
SENDA, FALENCENDO O PROPRIETARIO, O ART 1 784 DO CC DISPOE QUE
A HERANCA TRANSMITE-SE COMO UM TOD O NO MOMENTO DA ABERTURA DA
SUCESSAO 5 ISSO POSTO, QUALQUER TRA NSFERENCIA DE PROPRIEDADE
NO BOJO DO INVENTARIO DEVE SER FEITA PE LA INVENTARIANTE, OUVIDOS
OS INTERESSADOS E COM AUTORIZACAO JUDIC IAL (ART 619, I, CPC)
6 DIANTE DISSO, OS BENS ALIENADOS ANTES DO FALECIMENTO DO AUTOR
DA HERANCA, AINDA QUE NAO REGISTRADOS EM NOME DO COMPRADOR, DEVEM
SER TRANSFERIDOS AOS ALIENATARIOS 7 NO CASO, OBSERVO QUE O
RECONHECIMENTO DE FIRMA DO CONTRATO DE FLS 25/27 OCORREU AOS
06/01/2009, AO PASSO QUE OS DEMONSTRATIVOS DE D EPOSITOS (FLS
13/22) EVIDENCIAM QUE, NA DATA DO FALECIMENTO (05/ 06/2013), O
IMOVEL AINDA NAO HAVIA SIDO QUITADO, RAZAO PELA QUAL NAO HOUVE A
TRANSFERENCIA EM VIDA A PETICIONANTE, EM OBSERVANCIA A PREVISAO
CONTINA NA CLAUSULA TERCEIRA DO REFERIDO CONTRATO 8 OUTROSSIM,
TAIS FATOS DISSIPAM QUALQUER QUESTIONAMENTO ACERCA DE FRAUDE
CONTRA CREDORES 9 PARA REGULARIZAR A SITUACAO DE FATO JA
CONSOLIDADA, FALTA APENAS O ALVARA JUDICIAL PARA SUPRIR A VONTAD
E DO FALECIDO 10 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INIC
IAL PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DE ALVARA AUTORIZANDO A
INVENTARI ANTE GESSY MARIA DA SILVA A REGISTRAR O IMOVEL
MENCIONADO AS FLS
25/27 EM NOME DE GENEROSA DIAMANTINO SANTOS
11 COMO SE TRATA D E COMPRA E VENDA INTER VIVOS, DEVE SER
COBRADO NO ATO DO REGISTRO O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO ITBI
AS DESPESAS PELO REGISTRO CO RRERAO PELA COMPRADORA 12 SEM
CUSTAS 13 EXPECA-SE ALVARA COM PRAZO DE 120 DIAS 14 ULTIMADAS
AS PROVIDENCIAS, DE-SE BAIXA E A RQUIVEM O PRESENTE PROCESSO 15
INTIMEM-SE AS PARTES 16 REGIST RE-SE JATAI, 28/11/2018
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CAS TRO JUIZ DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO EVENTUAL (DECRETO JUDICIARIO N 1 730/2018) OBS :
DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, NAO HA NECE SSIDADE DE
ASSINATURA FISICA/MANUAL, CONFORME ART 1, 2, III, "A" DA LEI N
11 419/06 PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO
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NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
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174956-93.2014.8.09.0093
2455
ALVARA JUDICIAL
ALBA JAJAH SALIBA DE AZEREDO (ESPOLIO)
REMI ANTONIO DA SILVA
10170 MT - PAULO RENATO R CARVALHO
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