TJGO 15/01/2019 -Pág. 29 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019
Publicação: quarta-feira, 16/01/2019
NR. PROTOCOLO
:
63795-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 243
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MATHEUS SOUZA DE ALCANTARA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE CONJUNTA, NOTO PELO TERMO DE FL
S. 06/07 E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL (FLS. 36) A QUAL INDICA INICIO E FIM DE PERIODO DE PROVA (2
7/09/2016-27/09/2018), QUE BENEFICIADO CUMPRIU O SURSIS. TENDO CO
MO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUCA
O DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE NAZARIO/GO, PARA AS A
NOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-L
HE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLI
CO, EM SEGUIDA A DEFESA. GOIANIA, 17/12/2018 TELMA APARECIDA ALVE
S JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
17000-20.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 316
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: MARCUS PINTO RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
CONCLUSOS. E O CONCISO RELATORIO. D E C I D O. TENDO EM VISTA QUE
O BENEFICIADO NAO FOI LOCALIZADO PARA DAR INICIO AS CONDICOES DO
SURSIS PROCESSUAL, MELHOR MEDIDA QUE SE APRESENTA NO CASO E A RE
MESSA DOS AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE. DESTA FORMA, DETERMINO A DEV
OLUCAO, COM REMESSA DESTES AUTOS AO JUIZO DEPRECANTE (COMARCA DE
SERRANOPOLIS/GO), OBJETIVANDO CONTRIBUIR NA FISCALIZACAO DAS COND
ICOES INERENTES A SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. DE-SE CIENCI
A AO SIP DANDO-LHE DO INTEIRO TEOR DESTA DECISAO, PARA FINS DE AN
OTACOES DE PRAXE. CUMPRA-SE AS DILIGENCIAS COM MAXIMA URGENCIA. I
NTIMEM-SE. ESTA DECISAO-MANDADO SERVIRA COMO OFICIO PARA TODOS OS
EFEITOS JURIDICOS, CONSOANTE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA C
ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DE GOIAS. GOIANIA, 17 DE DEZEMBRO DE
2018 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIERIO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
235007-31.2016.8.09.0051
1174
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VALMIR PEREIRA BARROS
MEIO AMBIENTE
32438 GO - CLAYTON RODRIGUES GOMES
38052 GO - MAILTON DE OLIVEIRA SOUZA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE CONJUNTA, NOTO PELO TERMO DE FL
S. 04/05 E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIPLINAR
PENAL (FLS. 32) A QUAL INDICA INICIO E FIM DE PERIODO DE PROVA (2
4/09/2018-06/06/2018), BEM COMO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA
CONDICAO COMPLEMENTAR DE PRESTACAO PECUNIARIA (FLS. 18 E 29) QUE
BENEFICIADO CUMPRIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES DO SURSIS. TENDO C
OMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAMENCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUC
AO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE NOVA CRIXA/GO, PARA
AS ANOTACOES QUE CONSIDERAR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIAN
DO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO P
UBLICO, EM SEGUIDA A DEFESA. GOIANIA, 17/12/2018 TELMA APARECIDA
ALVES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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