TJGO 14/01/2019 -Pág. 1740 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019
Publicação: terça-feira, 15/01/2019
114. JUNTE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZA
DA DO ACUSADO. CUMPRA-SE. TRINDADE, 30 DE OUTUBRO DE 2018. LUCIAN
A FERREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231671-79.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 5441
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: THANAYARA RODRIGUES SANTANA
REQUERIDO
: WAGUIMAR PEREIRA QUIRINO GOMES
DESPACHO
:
POSTO ISTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/03 E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO QU
E SEJA PROMOVIDA A CITACAO DO ACUSADO WAGUIMAR PEREIRA QUIRINO GO
MES, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS. CONSIGNE NO MANDADO AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ENUNCIADO
DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NAO SENDO OFEREC
IDAS OPORTUNAMENTE OU NAO TENDO O ACUSADO ADVOGADO CONSTITUIDO, F
ICA NOMEADO O DR. CESAR JOSE CLARO OAB/GO N. 25.694, PARA APRESEN
TAR A DEFESA DO ACUSADO, DEVENDO SER INTIMADO PESSOALMENTE ACERCA
DA NOMEACAO, INCLUSIVE PARA QUE APRESENTE RESPOSTA A ACUSACAO NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, BEM COMO PARA ASSISTIR-LHE NOS DEMAIS AT
OS PROCESSUAIS. OFERECIDA A DEFESA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUB
LICO PARA MANIFESTAR SOBRE AS PRELIMINARES, SE ARGUIDAS. NAO ARGU
IDAS, NOVA CONCLUSAO. JUNTE-SE AOS AUTOS A CERTIDAO DE ANTECEDENT
ES CRIMINAIS ATUALIZADA DO DENUNCIADO. A SERVENTIA CRIMINAL PARA
QUE PROMOVA A ALTERACAO DA NATUREZA DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIV
AS/INQUERITO PARA ACAO PENAL, NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU E NA CA
PA DOS AUTOS. OUTROSSIM, QUANTO AO CRIME DE AMEACA PREVISTO NO AR
TIGO 147 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E CONSIDERANDO PARECER MINIS
TERIAL DE FL. 31, DESIGNO A AUDIENCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 16
DA LEI 11.340/2006 PARA O DIA 05/02/2019, AS 13:10 HORAS. A ESCR
IVANIA PARA QUE PROMOVA OS EXPEDIENTES NECESSARIOS A REALIZACAO D
O ATO. P. R. INTIME-SE. TRINDADE, 09 DE MARCO DE 2018. LUCIANA FE
RREIRA DOS SANTOS ABRAO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 231671-79.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 5441
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: THANAYARA RODRIGUES SANTANA
REQUERIDO
: WAGUIMAR PEREIRA QUIRINO GOMES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 201702316712 NATUREZA: ACAO PENAL DENUNCIADO: WAGUI
MAR PEREIRA QUIRINO GOMES DESPACHO CONSIDERANDO QUE O MAGISTRADO,
EM SUBSTITUICAO EVENTUAL PERANTE ESTE JUIZO, ATUALMENTE RESPONDE
PELO JUIZO DA 3. VARA CIVEL, FAMILIA E SUCESSOES DESTA COMARCA (
DECRETO JUDICIARIO N. 1588/2018), ALEM DAS RESPONSABILIDADES INER
ENTES PERANTE O JUIZADO CIVEL E CRIMINAL DE TRINDADE/GO, NO QUAL
E TITULAR, REDESIGNO A AUDIENCIA DE OITIVA DA VITIMA A QUE SE REF
ERE O ARTIGO 16, DA LEI N. 11.340/2006 , EM RELACAO AO CRIME TIPI
FICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, APRAZADA A FL. 37 PARA O D
IA 11 / 07 / 19 , AS 14 H 00 MIN . A ESCRIVANIA PARA QUE PROMOVA
OS EXPEDIENTES PARA A REALIZACAO DO ATO, PROCEDENDO AS INTIMACOES
/REQUISICOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS, BEM COMO JUNTE-SE CERTID
AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS. P. R. INTIMEM-SE. TRIND
ADE, 09 DE JANEIRO DE 2019. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE
DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
:
55660-16.2008.8.09.0149 ( 200800556601 )
: 407
: ACAO PENAL
: TANIA REGINA DA SILVA
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