TJGO 19/11/2018 -Pág. 523 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018
Publicação: terça-feira, 20/11/2018
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/11/2018
NR. NOTAS : 5
COMARCA DE ARUANA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: ANDREIA CAETANO FERNANDES OLIVEIRA RIBEIRO
JUIZ DE DIREITO : ANA AMELIA INACIO PINHEIRO
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NR. PROTOCOLO
: 306701-86.2015.8.09.0183
AUTOS NR. : 274
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: KGAR
REPRESENTANTE
: JAC
EXECUTADO
: DRF
ADV EXEQTE
: 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI
53016 GO - DANIELLE GIACOMOLLI STEIN
ADV REPRESENTANT : 35277 GO - OSVANDI RAIONI SOARE ASSOLARI
DESPACHO
:
DESPACHO DIANTE DA INDICACAO DO CPF DO EXECUTADO A FL. 79, DETERM
INO A ESCRIVANIA QUE CUMPRA NA INTEGRA A DETERMINACAO DE FL. 38.
AS PROVIDENCIAS. OPORTUNAMENTE, A CONCLUSAO. ARUANA/GO, 07 DE NOV
EMBRO DE 2018. ANA AMELIA INACIO PINHEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191903-15.2015.8.09.0183
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
VITIMA
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
MENOR
: GABRIEL DA SILVA BRASIL DOS SANTOS
ADV MENOR
: 33443 GO - VINICIUS MOREIRA DOMINGOS
DESPACHO
:
AOS 08 DE NOVEMBRO DE 2018, NESTA CIDADE E COMARCA DE ARUANA, EST
ADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DESTE JUIZO, ONDE SE ENCONTRA
VA PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO, DRA. ANA AMELIA INACIO PINHEI
RO, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO IDENTIFICADO, O PROMOTOR DE JUSTICA,
DR. DANILO GUIMARAES LIMA. APREGOADAS AS PARTES VERIFICOU-SE PRE
SENCA DO ADOLESCENTE GABRIEL DA SILVA BRASIL DOS SANTOS, ACOMPANH
ADO DE SUA GENITORA, SRA. CLEUZA. CONSIDERANDO QUE O ADOLESCENTE
COMPARECEU DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, FOI NOMEADA PARA ACOMPANHA
R-LHE NO PRESENTE ATO PROCESSUAL, A DRA. LIGIA RODRIGUES MARTINS,
OAB/DF 48.401. ABERTA A AUDIENCIA, A MMA. JUIZA PROCEDEU A OITIV
A DO ADOLESCENTE, POR MEIO DO SISTEMA AUDIOVISUAL, O QUAL APRESEN
TOU AS SUAS JUSTIFICATIVAS, CONFORME MIDIA ANEXA. APOS, O MINISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS: MMA. JUIZA, DIANT
E DA NEGATIVA DO ADOLESCENTE EM CUMPRIR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA F
IXADA, O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELA SUBSTITUICAO DA MEDIDA, A
SER ESTABELECIDA NO PERIODO MATUTINO, NO CRAS (CENTRO DE REFERENC
IA DE ASSISTENCIA SOCIAL), PELO PERIODO REMANESCENTE DA MEDIDA AL
TERNATIVA. A DEFESA, POR SUA VEZ, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TER
MOS: MMA. JUIZA, A DEFESA REQUER QUE SEJA DISPONIBILIZADO LOCAL P
ARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NA CARGA HORARIA ESTABEL
ECIDA. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINTE DECISAO: EMB
ORA A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO ADOLESCENTE SEJA DESARRAZOAD
A, AMOLDANDO-SE MAIS A DISPLICENCIA E FALTA DE INTERESSE, EIS QUE
O PRESENTE FEITO TRAMITA DESDE 2015 E ATE A PRESENTE DATA ELE NA
O FOI CAPAZ DE CUMPRIR SEIS MESES DE PRESTACAO DE SERVICO A COMUN
IDADE, POR 07 (SETE) HORAS SEMANAIS, ACOLHO AS JUSTIFICATIVAS EXP
OSTAS, EIS QUE ELE COMPROMETEU-SE A CUMPRIR A MEDIDA IMPOSTA, CON
CEDENDO-LHE NOVA OPORTUNIDADE. DORAVANTE, DEVERA O CRAS INDICAR N
OVO LOCAL PARA CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE,
DIVERSO DA DIRETORIA DE ESPORTE E QUE ESTEJA DE ACORDO COM A CARG
A HORARIA ESTABELECIDA, OU SEJA, 07 (SETE) HORAS SEMANAIS. PORTAN
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