TJGO 15/10/2018 -Pág. 2720 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018
Publicação: terça-feira, 16/10/2018
MO SE SABE, A PRISAO PREVENTIVA PODE SER REVOGADA PELO MAGISTRADO
SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PARA QUE
SUBSISTA (CPP, ART. 316). NA HIPOTESE PRESENTE, AO QUE SE OBSERVA
, O REQUERENTE DECLINOU SEU NOVO ENDERECO, JUNTANDO DOCUMENTO HAB
IL. ANTE O EXPOSTO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE MARCELO DA CONC
EICAO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS PROCESSU
AIS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER
PRESO (RESOLUCAO 108 DO CNJ). CIENTIFIQUE-SE O MP E O ADVOGADO C
ONSTITUIDO. DESAPENSEM-SE, TRASLADANDO-SE COPIA DESTA DECISAO PAR
A OS AUTOS DO PROCESSO PRINCIPAL. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS P
RESENTES, COM AS DEVIDAS BAIXAS E ANOTACOES. SENADOR CANEDO, 08 D
E OUTUBRO DE 2018. THULIO MARCO MIRANDA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
:
91587-16.2018.8.09.0174
: 1497
: FLAGRANTE/INQUERITO
: TATIANA FERNANDES ARAUJO
MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV IND
: 52756 GO - EDGAR ALVES DE MORAES
35349 GO - JOSELI SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N: 201800915874 ACUSADOS: TATIANA FERNANDES ARAUJO E MARCO
AURELIO RODRIGUES DA SILVA NATUREZA: ACAO PENAL TERMO DE AUDIENCI
A AOS OITO DIAS DO MES DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO (0
8/10/2018) AS 15:45 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO F
ORUM LOCAL, ONDE SE ACHAVA O MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA, D
R. THULIO MARCO MIRANDA, COMIGO SECRETARIO DE AUDIENCIAS, ADIANTE
REFERIDO E AO FINAL ASSINADO, BEM COMO A DOUTA PROMOTORA DE JUST
ICA, DRA. TAMARA CYBELLE M. O. DO AMARAL. PRESENTE O ACUSADO MARC
O AURELIO, ACOMPANHADO DE SUA DEFENSORA, DRA. JOSELI SANTOS, OAB/
GO 35.349. AUSENTE A ACUSADA TATIANA FERNANDES ARAUJO, PRESENTE S
EU ADVOGADO, DR. EDGAR ALVES DE MORAIS, OAB/GO 52.756. PRESENTE A
TESTEMUNHA ALEXANDER DA SILVA FERREIRA, AUSENTE A TESTEMUNHA THI
AGO MACHADO COUTINHO, TODOS ARROLADOS PELA ACUSACAO E DEFESA. ABE
RTA A AUDIENCIA, RESTOU IMPOSSIBILITADA A REALIZACAO DA PRESENTE
SESSAO, FACE A AUSENCIA DA ACUSADA TATIANE. APOS, O MM. JUIZ PROF
ERIU O SEGUINTE DESPACHO: REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/10/
2018, AS 15:30 HORAS, SAINDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS.
REQUISITE-SE O COMPARECIMENTO DOS ACUSADOS, NOS LOCAIS EM QUE SE
ENCONTRAREM CUSTODIADOS. INTIME-SE A TESTEMUNHA THIAGO MACHADO CO
UTINHO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE ESTE TERMO, QUE DEPOIS DE
LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,________(IVAN
COSTA), SECRETARIO DE AUDIENCIAS QUE O DIGITEI. JUIZ DE DIREITO
PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO DEFENSORES TESTEMUNHA: _____________
___________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
92536-40.2018.8.09.0174
1513
ACAO PENAL
RAFAEL RODRIGUES SOUZA
FABIO COSTA SANTOS
48800 GO - JEFFERSON WILLAMIS LOURENçO
47384 GO - TAISA HOLMAS STETR
DESPACHO
:
DECISAO: MANTENHO A DECISAO DE FL. 91/93 POR SEUS PROPRIOS FUNDAM
ENTOS, EM ESPECIAL, POR NAO TER O ADVOGADO SEQUER TER APRESENTADO
ALGUMA MENCAO AO FUNDAMENTO NELA EXPOSTO. JUNTE-SE A CERTIDAO DE
ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADA DO ACUSADO. EM SEGUIDA, ABRA-S
E VISTA DOS AUTOS AS PARTES PARA A APRESENTACAO DE MEMORIAIS, SUC
ESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INCIANDO-SE PELO MINISTE
RIO PUBLICO. APOS, FACAM-SE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRO
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