TJGO 04/10/2018 -Pág. 1698 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018
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Publicação: sexta-feira, 05/10/2018
311357-77.2012.8.09.0123
408
EXECUCAO PENAL
GLADSON CARLOS PEREIRA DA SILVA
50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
51422 GO - WENDER TRINDADE E SILVA
DESPACHO
:
FICA A DEFESA CONSTITUÍDA PARA OS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 409:
"... MANIFESTAR ACERCA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE PENAS DE FLS
388/390, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS".
NR. PROTOCOLO
: 183404-62.2014.8.09.0123
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUSTAVO JUNIOR CHAVES RIBEIRO
ADV ACUS
: 9740
GO - JOSE DONIZETE DE LIMA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201401834048 DESPACHO A ESCRIVANIA, PARA QUE ATUALIZ
E O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 164/165, APOS DE-SE NO
VA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA O LAPSO TEMPORAL C
ERTIFICADO A FL. RETRO. CUMPRA-SE. PIRACANJUBA , 28 / 09 / 201 8
. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108660-91.2017.8.09.0123
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GEOVANE DA CRUZ PEREIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201701086608 DESPACHO OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SO
BRE EVENTUAL ENDERECO DO REEDUCANDO, UTILIZANDO-SE DE SEU SISTEMA
DE BUSCA. PIRACANJUBA, 28/09/2018. HELOISA SILVA MATTOS JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412454-91.2010.8.09.0123
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WELTON GONZAGA RODRIGUES
VITIMA
: MARIA DAS DORES PEREIRA COSTA
ADV ACUS
: 27730 GO - SARAH DE LIMA PINHEIRO
DESPACHO
:
AUTOS N 201004124540 EXECUCAO PENAL - DECISAO - TRATA-SE DE EXECU
CAO PENAL MOVIDA EM FACE DE WELTON GONZAGA RODRIGUES, REEDUCANDO
QUE CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO. OFICIOS DE FLS. 659/664, IN
FORMANDO O TOTAL DE 15 (QUINZE) FALTAS AO PERNOITE, REFERENTES AO
S MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO. INSTADO A MANIF
ESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, REQUEREU A REGRESSA
O PROVISORIA DO REGIME DE PENA DO REEDUCANDO (FLS. 665/667). RELA
TADOS. DECIDO. A LEI DE EXECUCAO PENAL (N. 7.210/84), EM SEU ARTI
GO 118, PREVE A REGRESSAO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA SE O R
EEDUCANDO PRATICAR FATO NOVO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA
GRAVE (INCISO I). COMPULSANDO OS AUTOS, DEPREENDE-SE QUE O REEDUC
ANDO VEM REITERADAMENTE DESCUMPRINDO SUA REPRIMENDA, CONSOANTE AS
DIVERSAS FALTAS NOTICIADAS NAS FOLHAS INDIVIDUALIZADAS EM LINHAS
VOLVIDAS. RESSALTE-SE AINDA, QUE ADEQUADO O SEU REGIME DE PENA E
M DECISAO DE FLS. 632/633, E MESMO ADVERTIDO QUE NOVAS FALTAS NAO
SERIAM TOLERADAS, MOSTROU DESCASO QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SUA P
ENA. O FATO DE O REEDUCANDO DEIXAR DE CUMPRIR SUA PENA, FALTANDO
INJUSTIFICADAMENTE, E MOTIVO SUFICIENTE A ENSEJAR A REGRESSAO CAU
TELAR DE REGIME, A FIM DE SE ASSEGURAR O CUMPRIMENTO EFICAZ DA SA
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