TJGO 27/09/2018 -Pág. 174 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III
Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018
Publicação: sexta-feira, 28/09/2018
MANIFESTE A PARTE AUTORA, SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 86-V
NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
199944-49.2017.8.09.0005
405
EXECUCAO
BANCO BRADESCO SA
AMANCIO TELES DE MENEZES
VALDIRENE DE JESUS BRITO MENEZES
: 48557 GO - PAULO CEZAR MARCON
28115 GO - FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
:
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO
SUSPENDA-SE O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS;
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
43246-15.2017.8.09.0005
81
INTERDITO PROIBITORIO
AFONSO PEREIRA DE MAGALHAES
MANOEL MESSIAS RIBEIRO
ALEXANDRE RIBEIRO DA ROCHA
: 22680 GO - JASMIRA BARBOSA MAGALHAES
28672 GO - FABIO MULLER DUTRA DIAS
: 198082 SP - UBIRATAN LOPES ROCHA
:
ADV REQDO
DESPACHO
ATO ORDINATÓRIO
DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS ;
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/09/2018
NR. NOTAS : 34
COMARCA DE ALVORADA DO NORTE
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA
JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS
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NR. PROTOCOLO
:
19876-46.2013.8.09.0005
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE MARCIO FRANCISCO DOURADO
VITIMA
: OZEAS ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV ACUS
: 32619 GO - ROMILDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201300198766 INDICIADO: JOSE MARCIO FRANCISCO DOURADO _
__________________________________________________________ SENTEN
CA VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE JOS
E MARCIO FRANCISCO DOURADO PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME PREVIS
TO NO ARTIGO 155, 4, I, DO CODIGO PENAL. O FATO OCORREU NO DIA 29
/12/2012, SENDO A DENUNCIA RECEBIDA EM 31/01/2013 PELA DECISAO DE
FLS. 45. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DECIDO. CO
MPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE CABE O RECONHECIMENTO DA PRESCRI
CAO VIRTUAL, POIS, CASO HAJA CONDENACAO, A PENA O ACUSADO SE APRO
XIMARIA DO MINIMO LEGAL, O QUE ACARRETARIA O PRAZO PRESCRICIONAL
DE 04 (QUATRO) ANOS. CONSIDERANDO QUE EVENTUAL PENA APLICADA, SER
IA FIXADA NO MINIMO LEGAL, NAO ULTRAPASSANDO O TOTAL DE 02 (DOIS)
ANOS CUJO PRAZO PRESCRICIONAL E DE 04 (QUATRO) ANOS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 109, INCISO V, DO CODIGO PENAL. DESTA FORMA, ANTE TODOS
OS FATOS APRESENTADOS, CONCLUI-SE POIS, QUE CONFIGURADA ESTA A P
RESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ANTE A AUSENCIA DE INTERESSE DE A
GIR DO ESTADO-ACUSACAO, PORQUANTO EVENTUAIS PENAS APLICADAS AO AC
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