TJGO 27/08/2018 -Pág. 99 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2576 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 27/08/2018
Publicação: terça-feira, 28/08/2018
18124 DF - WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201000965532 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. TRATA-SE DE CUM
PRIMENTO DE SENTENCA, AJUIZADA POR NEUSA ALVES BATALHA, EM FACE D
E AILTON DOS SANTOS, TODOS QUALIFICADOS. FOI HOMOLOGADA, AS FLS.
700/702, A PARTILHA APRESENTADA AS FLS. 618/624. POSTERIORMENTE,
EM DECISAO DE FLS. 740, FOI DETERMINADO O CUMPRIMENTO DA REFERIDA
DECISAO HOMOLOGATORIA. NOS AUTOS APENSOS, DE N 201702188390, REF
ERENTES A EMBARGOS DE TERCEIRO, FOI ACOLHIDO PEDIDO DE TUTELA DE
URGENCIA AFASTANDO A DECISAO HOMOLOGATORIA DO BEM REFERIDO NO ITE
M H, DESIGNADO COMO PREDIO N 24, QUADRA QC 03, SETOR OESTE, PLANA
LTINA/GO. AS FLS. 751/752 A PARTE AUTORA INFORMA QUE O ESPOLIO DO
REQUERIDO, MESMO INTIMADO DA DECISAO HOMOLOGATORIA, PERMANECEU I
NERTE, DESRESPEITANDO AS ORDENS EMANADAS POR ESTE JUIZO. DESSA FO
RMA, DETERMINO SEJA CUMPRIDA A DECISAO, DE FLS. 700/702, QUE HOMO
LOGOU PARTILHA DE FLS. DE FLS. 618/624 EXPECA-SE O COMPETENTE MAN
DADO PARA ENTREGA DOS BENS REFERIDOS NOS ITENS B CAMIONETE, E BAL
ANCA RURAL, E C DO ITEM 2 63 (SESSENTA E TRES) CABECAS DE GADO DA
PROPOSTA DE DIVISAO DE BENS, JA HOMOLOGADA, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE DIAS) DIAS. FINDO O PRAZO SEM ENTREGA, DEFIRO O PEDIDO FORMULA
DO PELA REQUERENTE E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE ARRESTO,
DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA ARRESTAR OS BENS RELACIONADOS ACIMA
. OS BENS ARRESTADOS DEVEM FICAR SOB OS CUIDADOS DE DEPOSITARIO A
SER INDICADO PELA PARTE EXEQUENTE, SOB SUA TOTAL RESPONSABILIDAD
E. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE PEDIDO DE FL
S. 731/732. EXPECA-SE E PROCEDA-SE COM O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NORTE, 10/08/2018. PEDRO HENRI
QUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ESPOLIO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
354449-71.2012.8.09.0005
463
INVENTARIO
AILTON DOS SANTOS
FABRICIO NICOLINI DOS SANTOS
20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
20164 GO - CLAUDECI GOMES DOS SANTOS
18124 DF - WILSON CAMPOS DE MIRANDA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201203544493 DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. AS FLS. 177 O E
SPOLIO DE AILTON DOS SANTOS SOLICITOU ALVARA PARA VENDA DE 02 (DO
IS) IMOVEIS. EM DECISAO DE FLS. 182, FOI DETERMINADA A CITACAO DA
HERDEIRA RAQUEL DE ALENCAR SANTOS BATALHA PARA MANIFESTAR-SE ACE
RCA DO PEDIDO DE FLS. 177. A HERDEIRA MANIFESTOU-SE, AS FLS. 187/
188, DE FORMA CONTRARIA A VENDA DOS REFERIDOS IMOVEIS, PUGNOU PEL
O CUMPRIMENTO DE DECISAO NOS AUTOS DE N 201000965532, EM APENSO,
E PUGNOU PELO SEU DESAPENSAMENTO DO PRESENTE FEITO. AS FLS. 190 O
ESPOLIO DE AILTON DOS SANTOS SOLICITOU DESIGNACAO DE AUDIENCIA D
E CONCILIACAO, RESSALTANDO QUE OS BENS DO ESPOLIO ESTAO SE DETERI
ORANDO E QUE UMA SOLUCAO CONSENSUAL SERIA MAIS APROPRIADA. DESSA
FORMA, TENHO POR BEM INDEFERIR, POR ORA, A VENDA DOS IMOVEIS, SOL
ICITADA AS FLS. 177, VISTO QUE EM DESACORDO COM A VONTADE DA HERD
EIRA RAQUEL ALENCAR SANTOS BATALHA. INDEFIRO, TAMBEM, O PEDIDO DE
DESAPENSAMENTO DOS AUTOS, VISTO QUE, LITIGAM AS MESMAS PARTES E
SOBRE OS MESMOS BENS DO INVENTARIO DE AILTON DOS SANTOS. OBSERVO
QUE O FEITO JA ULTRAPASSA OS 5 (CINCO) ANOS, COM DIVERSOS PROCESS
OS EM APENSO, E QUE ATE AGORA NAO TIVERAM RESOLUCAO, GERANDO A DE
TERIORACAO DOS BENS DO ESPOLIO E A NAO SATISFACAO DAS PRETENSOES
DE DAS PARTES. DESSA FORMA, TENHO POR BEM, DETERMINAR A REALIZACA
O DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 12/09/2018 AS 09H00MIN.
INTIMEM-SE O ESPOLIO DE AILTON DOS SANTOS, A HERDEIRA RAQUEL DE A
LENCAR E A EX-COMPANHEIRA NEUZA ALVES BATALHA. PROVIDENCIE-SE E E
XPECA-SE O NECESSARIO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ALVORAD
A DO NORTE, 10/08/2018. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS JUIZ SUBSTITUT
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