TJGO 23/08/2018 -Pág. 457 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018
Publicação: sexta-feira, 24/08/2018
NR. PROTOCOLO
: 102750-94.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 1671
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: WILIAN SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201801027506 DESPACHO CUMPRA-SE COM URGENCIA NA FORMA DE
PRECADA. APOS, DEVOLVA-SE A COMARCA DE ORIGEM COM AS CAUTELAS DE
ESTILO. APARECIDA DE GOIANIA, 21/08/2018. MARCELLA CAETANO DA COS
TA JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA MJ
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
256638-20.2017.8.09.0011
2545
ACAO PENAL
SILVIA BARBOSA DA SILVA SANTOS
MATHEUS FERREIRA MARTINS
RAPHAEL FERNANDES MENDES
ALESSANDRA FERREIRA DE LIMA
ALINE SOARES AMORIM
ADV ACUS
: 14412 GO - LUCIMAR ABRAO DA SILVA
18096 GO - WANDERSON FERREIRA
34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
31903 GO - ELISA JENNIFER RAMOS DE AMORIM
25694 GO - CESAR JOSE CLARO
17889 GO - LUCIO MARIO RIBEIRO
DESPACHO
:
VISTA A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL
EM, 21/08/18.
NR. PROTOCOLO
:
61711-20.2018.8.09.0011
AUTOS NR. : 959
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: A SOCIEDADE
ACUSADO
: THIAGO FERREIRA MEIRA
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800617113 DECISAO INICIALMENTE, VERIFICO QUE A PECA ACU
SATORIA EXPOE O FATO CRIMINOSO COM SUAS CIRCUNSTANCIAS, A QUALIFI
CACAO DO ACUSADO, A CLASSIFICACAO DO CRIME E ROL DE TESTEMUNHAS.
A PRINCIPIO, ESTA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA A MATERIALIDADE DO
FATO E OS INDICIOS DE AUTORIA, ATRAVES DAS PROVAS COLHIDAS NO DEC
ORRER DA INVESTIGACAO POLICIAL, MOTIVO PELO QUAL A PECA ACUSATORI
A ENCONTRA-SE FORMALMENTE APTA, ATENDENDO AOS REQUISITOS PREVISTO
S NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEMAIS, A DEFESA PRE
LIMINAR APRESENTADA PELO ACUSADO NAO TRAZ NENHUM ELEMENTO OU CONV
ENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA, MOTI
VO PELO QUAL O NORMAL PROSSEGUIMENTO DO FEITO E MEDIDA QUE SE IMP
OE. REGISTRE-SE, NOUTRO VERTICE, QUE A PRISAO PREVENTIVA, COMO ES
PECIE DE PRISAO PROVISORIA, DEVE SER ANALISADA A LUZ DA TEORIA DA
IMPREVISAO, OU SEJA, SUA IMPOSICAO OU PERIODO DE DURACAO ESTAO E
FETIVAMENTE CONDICIONADOS A EXISTENCIA TEMPORAL DE SEUS FUNDAMENT
OS, PODENDO SER REVOGADA E NOVAMENTE DECRETADA CONFORME O ESTADO
DA CAUSA, CONSOANTE PREVE O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. NO CASO, NAO MAIS SE VISLUMBRA NENHUM DOS PRESSUPOSTOS NECESSA
RIOS A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA ORA EM VIGOR. OUTROSSIM, N
AO HA IMPEDIMENTOS LEGAIS AO DEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISORIA
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE ALGUMAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
PRISAO, CONFORME ESTABELECIDAS PELA ATUAL SISTEMATICA PROCESSUAL
PENAL. ADEMAIS, INEXISTEM INDICIOS DE QUE O IMPUTADO TENHA A INTE
NCAO DE TUMULTUAR A INSTRUCAO CRIMINAL E DE FURTAR-SE A ACAO DA J
Documento Assinado Digitalmente
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