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TJGO 08/08/2018 -Pág. 271 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II

Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018

Publicação: quinta-feira, 09/08/2018

NATUREZA
INDICIADO

: FLAGRANTE/INQUERITO
: FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO
KELVEN LOURENCO ELOI
VITIMA
: RODRIGO NEVES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.800.880.175 ACUSADOS: FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO
KELVIN LOURENCO ELOI RECEPCIONO O A DENUNCIA, UMA VEZ QUE PREENC
HIDOS OS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGO 41, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. CITEM-SE OS ACUSADOS FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO E KELVIN L
OURENCO ELOI, PARA APRESENTAREM RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08). ANOTE-S
E NOS MANDADOS QUE AS ALEGACOES PRELIMINARES DEVERAO SER APRESENT
ADAS POR MEIO DE ADVOGADO HABILITADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICI
AL DE JUSTICA SE OS ACUSADOS POSSUEM OU NAO DEFENSORES, OU SE DES
EJAM CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHES QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHES-A
NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA DEFENSORIA PUBLICA
DO ESTADO DE GOIAS DPE-GO. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMA
R JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS

:
:
:
:
:

91225-11.2018.8.09.0175
900
PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
FABIO JUNIOR SANTANA DOURADO
42609 GO - LUCAS FARIA DOS REIS
51587 GO - ANTONIO AUGUSTO REBOUçAS FREIRE

DESPACHO
:
DESTARTE, A MINGUA DE NOVAS CIRCUNSTANCIAS, CAPAZES DE MODIFICARE
M O CONTEXTO FATICO SUB EXAMINE, MANTENHO NA INTEGRA A DECISAO PR
OFERIDA NOS AUTOS SOB PROTOCOLO 201.800.880.175, AS FLS.123/127,
NA DATA DE 18/07/2018, NA OCASIAO DA AUDIENCIA DE CUSTODIA, POR S
EUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, DEVENDO, O REQUERENTE FABIO
JUNIOR SANTANA DOURADO PERMANECER RECOLHIDO NO CARCERE. PUBLIQUE
-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE AGOSTO DE 2018. ADEG
MAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74570-61.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 747
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: ANDRESSA HEVELIN OLIVEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 13068 GO - JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
DESPACHO
:
DESTA FEITA, RECEBO A DENUNCIA E, NOS TERMOS DO ART. 400, DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), DES
IGNO O DIA 21/08/2018, AS 16:30 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENC
IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE SERA PROCEDIDA
A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA (FL.01-C), DAS
ARROLADAS PELA DEFESA FL.112 (AS QUAIS COMPARECERAO INDEPENDENTE
DE INTIMACAO), BEM COMO AO INTERROGATORIO DA ACUSADA ANDRESSA HE
VELIN OLIVEIRA. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 03 DE AGOSTO DE 2018. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS

Documento Assinado Digitalmente

:
:
:
:
:
:

64720-90.2012.8.09.0175
190
ACAO PENAL
HYGON FURTADO PEREIRA
COLETIVIDADE
26326 GO - LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

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