TJGO 06/08/2018 -Pág. 643 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018
Publicação: terça-feira, 07/08/2018
NR. PROTOCOLO
:
76151-79.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 1395
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: BRUNNO LEMOS DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 5788
GO - NILCE RODRIGUES BARBOSA
DESPACHO
:
AUTOS N 0001395/2018. PROTOCOLO N 76151-79.2018.8.09.0024 2018007
61516 FLAGRANTE/INQUERITO. D E C I S A O DEFIRO O(S) REQUERIMENTO
(S) CONSTANTE(S) DA COTA MINISTERIAL INTRODUTORIA DE F. 96. CUMPR
A(M)-SE. JUNTE-SE INFORMACAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EM NOME DO
DENUNCIADO (DESTA COMARCA, DO LOCAL DE SEU NASCIMENTO E DE SUA R
ESIDENCIA), PROCEDENDO A NARRATIVA DE EVENTUAL CONDENACAO PARA FI
NS DE REINCIDENCIA. SE FOR O CASO, OFICIE-SE SOLICITANDO A REMESS
A. NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS (ENUNCIADO N 710 DA SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL),
APRESENTE DEFESA PREVIA POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DA
LEI N 11.343/06. ACASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA. NA
RESPOSTA, CONSISTENTE EM DEFESA PRELIMINAR E EXCECOES, O DENUNCI
ADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZOES DE DEFES
A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE
PRETENDE PRODUZIR E, ATE O NUMERO DE 05 (CINCO), ARROLAR TESTEMU
NHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSAR
IO (ARTIGO 55, 1, LEI N 11.343/06). REFERIDA DEFESA ESCRITA TEM D
E SER APRESENTADA POR CAUSIDICO LEGALMENTE CONSTITUIDO E HABILITA
DO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. LOGO, VISANDO A
CELERIDADE PROCESSUAL, SOLICITE-SE AO(A) DIGNO(A) OFICIAL(A) DE J
USTICA QUE, NO MOMENTO DA NOTIFICACAO DO DENUNCIADO, INDAGUE-LHE
SE POSSUI ADVOGADO, SE PRETENDE CONSTITUIR OU SE DESEJA QUE LHE S
EJA NOMEADO. OUTROSSIM, O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA DEVERA SE ATEN
TAR A EVENTUAL NECESSIDADE DE APLICACAO DO PROCEDIMENTO PREVISTO
NOS ARTIGOS 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E 252 A 254 DO NOVO C
ODIGO DE PROCESSO CIVIL (NOTIFICACAO COM HORA CERTA). ACASO NECES
SARIO, PROCEDA-SE NOS TERMOS DA PORTARIA N 04/2012, COM SUAS ALTE
RACOES E COMPLEMENTOS (ARTIGO 55, 3, LEI N 11.343/06). SE NA RESP
OSTA FOREM ARGUIDAS PRELIMINARES, SOLICITADA LIBERDADE PROVISORIA
/REVOGACAO DE PRISAO E/OU APRESENTADOS DOCUMENTOS, OUCA-SE O PARQ
UET, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 409 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL (INTERPRETACAO ANALOGICA). PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE, COM URGENCIA. C
ALDAS NOVAS, 01 DE AGOSTO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
30355-65.2018.8.09.0024
AUTOS NR. : 551
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: EDNALDO ANTONIO DA SILVA
ADV REQTE
: 41521 GO - ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 0000551/2018. PROTOCOLO N 30355-65.2018.8.09.0024 2018003
03550 PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA. D E S P A C H O C
UMPRAM-SE AS DETERMINACOES JA EXARADAS NESTE FEITO. CALDAS NOVAS,
26 DE JULHO DE 2018. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
Documento Assinado Digitalmente
: 272015-89.2017.8.09.0024
: 2382
: ACAO PENAL
: FABRICIO SOUZA BARRETO
HELDER ANANIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
: STEFANIA BATISTA DE OLIVEIRA
VITOR CONRADO PEREIRA DE MORAES
HEBERT KELLER DA SILVA MORAES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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