TJGO 31/07/2018 -Pág. 1534 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018
Publicação: quarta-feira, 01/08/2018
OS DA OPERABILIDADE, DA EFETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, D
A CELERIDADE E DO TEMPO DE DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO. AS PARTE
S TEM O DIREITO SUBJETIVO DE VER JULGADO E DEFINIDO O PROCESSO EM
PRAZO RAZOAVEL, MESMO OS DEVEDORES EM PROCESSOS DE EXECUCAO O CO
NTRARIO SERIA RELEGAR AS NORMAS DE ORDEM PUBLICO QUE REGULAMENTAM
A TRAMITACAO PROCESSUAL AO CRITERIO E INTERESSE (OU NAO), DA PAR
TE O QUE, DATA MAXIMA VENIA, PARECE IMPOSSIVEL EM TEMPOS MODERNOS
NOS QUAIS A SOCIEDADE CLAMA POR UM JUDICIARIO MAIS ATIVO E EFETI
VO. DESTA FORMA, QUER SE CARACTERIZE HIPOTESE NA QUAL O DEVEDOR N
AO POSSUA BENS PENHORAVEIS QUER DE CREDOR QUE NAO LEVA A EFEITO A
S DILIGENCIAS QUE LHE INCUMBEM NO SENTIDO DE LOCALIZA-LOS E INDIC
A-LOS E, POR ISSO A NECESSIDADE DE DETERMINACAO PARA QUE PROCEDA
ELE, CREDOR, A INDICACAO DE BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PE
NHORA SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR ABSOLUTA P
ERDA OU IMPOSSIBILIDADE DE CONSECUCAO DO OBJETO PRINCIPAL DA EXEC
UCAO QUE E A EXCUSSAO DE BENS DO PATRIMONIO DO DEVEDOR PARA O PAG
AMENTO DO DEBITO INADIMPLIDO EM AMBAS AS SITUACOES O RESULTADO E
O MESMO, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE ENTREGA DA PRESTACAO JUR
ISDICIONAL REQUERIDA E, DESSA FORMA, A ABSOLUTA IMPRESTABILIDADE
DE SE MANTER UM PROCESSO CUJO FIM SEJA IMPOSSIVEL. CARACTERIZA-SE
, NA HIPOTESE, ATE MESMO A AUSENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. O FA
TO E QUE SE ENVIDADOS TODOS OS ESFORCOS, TANTO PELO CREDOR QUANTO
PELO PROPRIO JUIZO NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS SOBRE OS QUAIS P
UDESSE VIR A RECAIR A CONSTRICAO JUDICIAL E ABSOLUTAMENTE NADA SE
ENCONTRANDO CONDUZINDO A CERTEZA DE SEREM OS DEVEDORES, INSOLVEN
TES, EVENTUAL PRETENSAO DE SOBRESTAR A TRAMITACAO PROCESSUAL ETER
NAMENTE NAO E RAZOAVEL. NESSE DIAPASAO, HA DE SE RECONHECER QUE,
REMETER OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) A
NOS, UMA VEZ QUE O TRAMITE PROCESSUAL ESTA EM VESPERAS DE 01 (UMA
) DECADA DE DURACAO SEM QUALQUER MENCAO DE PATRIMONIO PENHORAVEL
DO EXECUTADO, SERIA AFRONTAR OS PRINCIPIOS DA OPERABILIDADE, DA E
FETIVIDADE DA PRESTACAO JURISDICIONAL, DA CELERIDADE E DO TEMPO D
E DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO, O QUE DEVE SER VEEMENTEMENTE COIB
IDO PELO PODER JUDICIARIO. ESTEADO EM TAIS RAZOES, VERIFICANDO QU
E DESDE 28 DE SETEMBRO DE 2007, O AUTOR NAO PROMOVE NENHUM ATO EF
ETIVO PARA A LOCALIZACAO DE BENS PENHORAVEIS DO EXECUTADO, DEVE-S
E, PORTANTO, DESTA DATA INICIAR O PRAZO DA PRESCRICAO INTERCORREN
TE, FACE O QUE DISPOE O ARTIGO 202, V, DO CODIGO CIVIL. SENAO VEJ
AMOS: ART. 202. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, QUE SOMENTE PODERA O
CORRER UMA VEZ, DAR-SE-A: () V POR QUALQUER ATO JUDICIAL QUE CONS
TITUA EM MORA O DEVEDOR; (...) CASO AINDA, SE ENTENDESSE QUE O PR
AZO PRESCRICIONAL DEVERIA INICIAR-SE DA PRIMEIRA INTI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
163163-55.2015.8.09.0051
152
EXECUCAO
BANCO DO BRASIL SA
APARECIDO MARTINS PEREIRA
ESPOLIO DE JOSE CARLOS MARTINS - INVTE
CLAUDIA ROBERTA FERREIRA MARTINS
ADV EXEQTE
: 34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
DESPACHO
:
AUTOS N: 152/2015 PROCESSO N: 201501631637 NATUREZA: EXECUCAO DEC
ISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/
A EM FACE DE APARECIDO MARTINS PEREIRA E OUTROS, JA QUALIFICADOS
NOS AUTOS EM EPIGRAFE. VERIFICA-SE QUE, EMBORA OS EXECUTADOS TENH
AM SIDO CITADOS NAO OPUSERAM EMBARGOS, TAMPOUCO INDICARAM BENS A
PENHORA. CONSTATA-SE QUE AS FLS. 105/111 FOI REALIZADA A PESQUISA
DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E
RENAJUD. NOTA-SE QUE FOI REALIZADO BLOQUEIO DE CIRCULACAO E TRANS
FERENCIA DE DOIS VEICULOS EM NOME DO EXECUTADO APARECIDO MARTINS
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