TJGO 19/07/2018 -Pág. 1171 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018
Publicação: sexta-feira, 20/07/2018
M-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 12/07/2018. NINA SA ARAUJO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23173-21.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 259
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: A
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800231738 SENTENCA TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA
BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR REQUISITADA PELA AUTORIDADE POLICIAL
. AS FOLHAS 18, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO
DA PRESENTE REPRESENTACAO PELA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, NO
S TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. V
IERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE D
E REPRESENTACAO PELA BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR REQUISITADA PEL
A AUTORIDADE POLICIAL, VISAVA DESVENDAR O CRIME DE TRAFICO DE DRO
GAS E APREENDER SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. CONCLUIDA A INVESTIGAC
AO, VISLUMBRO QUE A PRESENTE ACAO PERDEU SEU OBJETO, CARECENDO DE
UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. VEJAMOS A DICCAO LEGAL DO ARTIG
O 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO 485 - O JUI
Z NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) VI - VERIFICAR AUSENCIA DE
LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL; (...). ISTO POSTO, JULG
O EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DA CAREN
CIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE
M-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 12/07/2018. NINA SA ARAUJO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23161-07.2018.8.09.0091
AUTOS NR. : 254
NATUREZA
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
REU
: A
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201800231614 SENTENCA TRATA-SE DE REPRESENTACAO PELA
BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR REQUISITADA PELA AUTORIDADE POLICIAL
. AS FOLHAS 36, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELO ARQUIVAMENTO
DA PRESENTE REPRESENTACAO PELA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, NO
S TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. V
IERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE D
E REPRESENTACAO PELA BUSCA E APREENSAO DOMICILIAR REQUISITADA PEL
A AUTORIDADE POLICIAL, VISAVA DESVENDAR O CRIME DE TRAFICO DE DRO
GAS E APREENDER SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. CONCLUIDA A INVESTIGAC
AO, VISLUMBRO QUE A PRESENTE ACAO PERDEU SEU OBJETO, CARECENDO DE
UM DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. VEJAMOS A DICCAO LEGAL DO ARTIG
O 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTIGO 485 - O JUI
Z NAO RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) VI - VERIFICAR AUSENCIA DE
LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL; (...). ISTO POSTO, JULG
O EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTI
GO 485, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM RAZAO DA CAREN
CIA DE INTERESSE PROCESSUAL. OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE
M-SE OS AUTOS OBSERVANDO AS FORMALIDADES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. CUMPRA-SE. JARAGUA-GO, 12/07/2018. NINA SA ARAUJO JUI
ZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REU
Documento Assinado Digitalmente
: 187387-63.2017.8.09.0091
: 920
: CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL
: A
A
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